terça-feira, 30 de janeiro de 2024
Último dia da Conae aprovará texto do novo PNE
Plenária Final da Conae 2024 vai aprovar o novo texto do Plano Nacional de Educação 2024-2034. MEC encaminhará, ainda neste semestre, o Projeto de Lei ao Congresso Nacional
A Plenária Final ocorre no Centro Comunitário Athos Bulcão, na Universidade de Brasília (UnB). Na abertura, será apresentada a dinâmica de trabalho, considerando o Regimento da Conferência. É necessário, ainda, tornar público o número de delegados credenciados na Conae. Nessa etapa, também haverá a homologação dos delegados eleitos e a deliberação sobre as propostas de moções, que têm o objetivo de acolher propostas mobilizadoras, sempre guardando coerência com o tema e os eixos temáticos da Conae 2024. Os trabalhos serão conduzidos pelo coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE), com o apoio de um secretário e um relator.
A apreciação das emendas ao Documento-Referência contará com a presença dos coordenadores das Plenárias de Eixo na mesa da Plenária Final, para que qualquer dúvida seja esclarecida em tempo. Os delegados devem ter acesso, com antecedência, ao conjunto das emendas aprovadas em meio digital, assim como a cópias para consulta durante a Plenária Final.
É fundamental que as emendas sejam projetadas, a fim de facilitar a leitura e apreciação de todos. Aquelas aprovadas nas Plenárias de Eixo ao Documento-Referência deverão ser apreciadas por eixo temático. Apenas as aprovadas nos eixos serão apreciadas nas plenárias finais, e não será permitida a apresentação de novas propostas. Além disso, as aprovadas por 50% mais um dos delegados deverão ser encaminhadas às etapas subsequentes. A Mesa de Encerramento da Conae 2024 se iniciará às 17h30, no Centro Comunitário Athos Bulcão.
Conae 2024
A Conferência Nacional de Educação, convocada pelo Decreto-Lei n. 11.697/23, está sendo realizada desde 28 de janeiro, em Brasília (DF), com o tema “Plano Nacional de Educação 2024-2034: política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”. O Ministério da Educação (MEC) é o responsável por promover a Conae, que foi precedida de conferências municipais, distrital e estaduais. Já a articulação e a coordenação das conferências foram de responsabilidade do Fórum Nacional de Educação.
A Conae 2024 pretende contribuir para a elaboração do novo PNE 2024-2034, de modo que debaterá a avaliação, os problemas e as necessidades educacionais do Plano vigente. Com a participação efetiva dos segmentos educacionais e setores da sociedade, a expectativa é que disso resultem proposições de diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a próxima década da educação no País. Isso será articulado com os planos decenais de educação nos municípios, no Distrito Federal e nos estados, fortalecendo a gestão democrática, a colaboração e a cooperação federativa. A finalidade, assim, é enfrentar as desigualdades e garantir direitos educacionais. Mais informações estão disponíveis na página da Conae 2024.
Com informações da Agência Brasil
sexta-feira, 26 de janeiro de 2024
Urgente: Pagamento de janeiro e do retroativo 2022 ocorre na próxima quarta-feira, 31/01
Na manhã de hoje (26), Laelio Costa, coordenador do SINTE/RN, entrou em contato com Sônia Pastel, responsável pelo Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de São José de Mipibu para buscar esclarecimentos sobre o pagamento dos salários de janeiro. Na conversa ficou acertado que os trabalhadores e as trabalhadoras em Educação da rede municipal receberão seus salários na próxima quarta-feira, 31/01. Nessa mesmo data, os profissionais do magistério receberão o retroativo referente ao ano de 2022 e os agentes educacionais passarão a receber seus salários com o reajuste de 6,97 % referente ao aumento do salário mínimo.
quarta-feira, 17 de janeiro de 2024
Lula aprova lei que garante a professores plano de carreira e jornada reduzida
A lei define que, além dos professores, serão alcançados pelas diretrizes outros profissionais “detentores da formação requerida em lei” como os que exercem funções de suporte pedagógico (diretores e administradores escolar, inspetores, supervisores e orientadores educacionais) ou de suporte técnico e administrativo (com formação técnica ou superior em área pedagógica).
As diretrizes estabelecem como deverá ser constituída a carreira desses profissionais, que só poderão ingressar exclusivamente por concurso de provas e títulos. Entre as considerações estão a possibilidade de progressão funcional periódica e o estímulo ao desenvolvimento profissional, em que levem em conta as titulações e formação continuada, a avaliação de desempenho e experiência profissional, além da assiduidade.
A lei também assegura piso atrativo e progressão que estimule a carreira e prevê que sejam consideradas as especificidades das redes de ensino e questões como atribuições adicionais e dedicação exclusiva na concessão de gratificações e adicionais.
A jornada de 40 horas semanais também foi garantida e deverá ter parte dedicada a estudos, planejamento e avaliação, além de garantia da integração do trabalho individual com a proposta pedagógica da escola. Outras condições também foram estabelecidas como número adequado de estudantes e de turmas, por profissional, além de ambiente físico saudável e seguro.
Fonte: Agência Brasil
sábado, 13 de janeiro de 2024
Dia do Aposentado, Piso, FUNDEB, PASEP e FUNDEF pautam reunião com trabalhadores aposentados
No dia 24 de janeiro, às 8h, o SINTE/RN vai realizar a primeira reunião de 2024 com trabalhadores/as aposentados/as da educação. Contando com a presença da assessoria jurídica do Sindicato, o encontro será realizado na sede estadual da entidade, em Natal.
Em pauta:
- Comemoração do Dia do/a Aposentado/a;
- FUNDEB;
- Piso 2024;
- Retroativo do FUNDEF;
- PASEP.
Governo do RN promete questionar prazo do TCE para enquadrar na previdência do RN quem entrou até 1988
O Governo do Estado vai questionar o prazo determinado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) para enquadrar na previdência do RN quem ingressou no funcionalismo estadual antes da promulgação da Constituição Federal de 1988 ou sem passar por concurso público e não deseja ser regido pelo INSS. É o que prometeu Pedro Lopes (Secretário de Administração) e Adriano Gadelha (Secretário de Gestão) na reunião com dirigentes e assessores jurídicos do SINTE/RN, na quinta-feira, 11 de janeiro. O questionamento judicial que o Governo promete fazer atende a um pedido do Sindicato, que considera 25 de abril de 2024 um prazo muito curto, que pode causar uma verdadeira corrida para se aposentar, congestionando o sistema e causando prejuízos aos interessados.
Além de questionar o prazo, o Sindicato chamou a atenção do Governo para o fato de que é possível comportar exceções que podem beneficiar os servidores afetados pela decisão do TCE e pelo acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF), desde que a data seja flexibilizada (ENTENDA NO FINAL DA MATÉRIA). Em outra frente, a assessoria jurídica do SINTE já está avaliando as possibilidades jurídicas de intervir nos processos dos trabalhadores.
Para além do campo jurídico, o SINTE levou ao conhecimento do Governo todo o contexto social e político que engloba a defesa dos direitos de aposentadoria da categoria.
DECISÃO
Provocada pelo novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que recentemente julgou a impossibilidade de aposentadoria pelo Regime Próprio de Previdência para aqueles que entraram antes da promulgação da Constituição, em 05/10/1988, e para aqueles que não possuem concurso, o TCE decidiu que essas pessoas devem ser enquadradas no regime geral, ou seja, o INSS.
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