LUTA: Após pressão de sindicatos, Bolsonaro promete cumprir a lei do piso do magistério

 

Na noite desta quarta-feira (26), portais de notícias divulgaram o novo posicionamento do presidente Jair Bolsonaro em relação ao cumprimento da Lei do Piso do Magistério. Segundo o portal Poder 360, o presidente determinou ao ministro da Educação, Milton Ribeiro, que conceda o reajuste máximo para o piso salarial de professores, conforme estabelece a Lei do Piso do Magistério (11.739/2008). Isso levará o valor mínimo dos vencimentos de R$ 2.886,24 para R$ 3.845,34, uma alta de 33,23%.

A pressão da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e sindicatos filiados, além de parlamentares da educação, levaram o presidente a prometer “reajuste máximo para o piso salarial de professores”, contrariando alguns técnicos da área financeira do Ministério da Educação, governadores e prefeitos que não estão dispostos a cumprir a lei. De acordo com o portal G1, o valor do reajuste prometido pelo presidente vai passar a valer em maio e deve ser publicado em Medida Provisória ainda nesta semana.

Confusões à vista

Essa última informação do G1 mostra confusão no encaminhamento do reajuste por parte do governo, pois estaria ele cumprindo o que determina a lei do piso no tocante ao percentual de reajuste, porém, desrespeitando a lei quanto à data de aplicação do reajuste (1º de janeiro). Outro problema: a CNTE não aceita o reajuste na forma de Medida Provisória (MP), pois o governo precisa voltar atrás e reconhecer a vigência integral da lei 11.738. Ademais, uma MP abriria espaço para alterações no Congresso Nacional e representaria outra tentativa de golpe contra o reajuste definido na lei do piso.

Mobilização continua

A CNTE vai manter a mobilização em defesa do cumprimento da Lei do Piso, com o pagamento de 33,23% de reajuste, e seguirá pressionando prefeitos/as, governadores/as e governo federal para fazer valer essa lei. A Confederação denunciou as ilegalidades do Ministério da Educação (MEC) logo após o governo anunciar reajuste zero para a categoria - leia aqui o posicionamento da CNTE.

O MEC sempre estabelece no início do ano o percentual de reajuste do piso da categoria. A CNTE continuará lutando em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras da educação até que a medida seja oficialmente anunciada e integralmente cumprida.

Urgente: Pagamento dos servidores da Educação de São José sai hoje (27/01) à tarde

 

Laelio Costa, coordenador do SINTE/RN em São José de Mipibu, entrou em contato na manhã de hoje com Sônia Pastel, do RH da Prefeitura, e dela obteve as seguintes informações:

-  O pagamento do mês de janeiro será depositado ao longo da tarde de hoje (27/01)

-  A letra concedida em dezembro será incorporada ao salário dos servidores agora em janeiro, representando incremento de 3% sobre os vencimentos da categoria.

-  Os salários dos agentes educacionais serão créditos com os 10,02 % previstos em lei.

Mesmo com reajuste do piso, professores ainda receberiam menos que diarista

Josias Oliveira

Colunista do UOL

A lei que criou o piso salarial do magistério subiu no telhado. Vigora desde 2008. Amarra o salário dos professores do ensino básico à evolução do Fundeb, o fundo de financiamento do ensino. Neste ano de 2022, os professores deveriam receber reajuste de 33,2%. O contracheque mínimo passaria de R$ 2.886,24 para R$ 3.845,34. Mas Bolsonaro cogita barrar o aumento. Age com o apoio da Confederação Nacional dos Municípios, que alega falta de caixa nas prefeituras. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação se equipa para recorrer ao Judiciário. 

Onze em cada dez políticos sustentam que a melhoria da qualidade do ensino no Brasil passa pela valorização do trabalho dos professor. A retórica não combina com os fatos. Nas casas elegantes de Brasília, uma boa diarista cobra algo como R$ 200 por jornada. Dando duro de segunda a sexta, ela amealha R$ 4 mil por mês —fora o dinheiro da condução e as refeições feitas no trabalho. Se ralar aos sábados, a diarista eleva a remuneração mensal para R$ 4.800 mil.

Quer dizer: mantido o piso atual, professores do ensino básico continuarão recebendo 66% a menos do que uma diarista. Mesmo se for concedido o reajuste, o contracheque de um professor será quase 25% inferior ao da diarista das casas chiques de Brasília.

O que há de comum entre o trabalho da diarista e do professor é a dignidade com que os dois ofícios podem ser exercidos. Mas não parece razoável que uma atividade executada por pessoas de primeiras letras seja mais bem remunerada do que o trabalho de professores que ensinam seus filhos na escola.

Há muitos pretextos técnicos para sonegar o reajuste aos professores. Quando Estados e municípios não têm dinheiro para bancar o aumento, o fundo federal precisa complementar. Uma emenda constitucional aprovada no Congresso em julho de 2020 tornou o Fundeb permanente e elevou de 10% para 23% a fatia da União no fundo. Por isso Bolsonaro cogita enviar ao Congresso medida provisória para travar o reajuste do piso dos professores.

O mesmo Bolsonaro acena com a perspectiva de reajustar os contracheques dos policiais federais. Falta nexo. Não é à toa que o Brasil se consolidou como o mais antigo país do futuro do mundo.

(Des) Valorização Profissional: Bolsonaro quer barrar reajuste de 33% no piso salarial de professores

 

 

Foto: TV Brasil - Reprodução

São Paulo – Em nota publicada no último dia 14, o Ministério da Educação se posicionou contra o reajuste do piso salarial de professores e professoras da educação pública básica. A lei vigente vincula a correção do piso da categoria à variação do valor por aluno anual previsto no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o principal mecanismo de financiamento do setor.

O MEC argumenta, no entanto, que, após a promulgação da Emenda Constitucional (EC) 108, de 2020, as regras do Fundeb mudaram. E, com as modificações, os critérios previstos pela lei que regulamenta o piso não condizem com as regras do novo fundo. O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, considera, porém, “absurda” a tentativa do governo federal de barrar o reajuste. O dirigente lembra que a postura do ministério prejudica os profissionais e também a qualidade do ensino que é oferecido à população.

“Nós consideramos um absurdo essa atitude dos ministérios da Educação e Economia, e do governo Bolsonaro. Eles tentam atacar a educação brasileira o tempo todo e agora fazem essa manobra para atacar o piso salarial do professor e da professora. Essa é uma categoria profissional que já recebe baixos salários e que tem direito a um piso para tentar equiparar sua média salarial à de outros profissionais com a mesma formação e carga horária. Quando o governo ataca esse reajuste ele traz um prejuízo enorme para as professoras e os professores, mas também aos estudantes e à população que precisa da escola pública para garantir seu processo de aprendizagem”, contesta.

Anos sem reajustes

A EC 108/2020 elevou de 10% para 23% a complementação do governo federal na cesta de recursos do Fundeb. O índice deverá ser alcançado até 2026. A medida diz que a lei específica irá dispor sobre o piso dos professores e professoras do magistério. Pela legislação atual, o reajuste para este ano deve ser de 33,2%. O que elevaria o piso de R$ 2.886,24 para R$ 3.845,34. Em 2021, não houve reajuste.

Reportagem publicada no jornal Folha de S. Paulo mostra que a área econômica do governo defende que o reajuste seja atrelado à inflação, o que não garante aumento real. Segundo o veículo de comunicação, o MEC estuda a edição de uma medida provisória (MP) para mudar o critério de reajuste e vinculá-lo ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Heleno explica, contudo, que é importante que o reajuste do piso salarial da categoria tenha um aumento real para estar também de acordo com o Plano Nacional da Educação (PNE). O documento prevê equiparação salarial dos professores à média de ganhos de profissionais com a mesma titulação até 2024.

O pagamento na Justiça

“Na verdade, o governo federal não está questionando a lei como um todo. Ele questiona o artigo quinto que trata do índice de atualização do valor do piso. Mas é muito importante que a atualização aconteça com percentuais acima da inflação até para atender outra lei, que é o Plano Nacional da Educação. Em sua meta 17, ele (PNE) diz que até 2020 a média salarial dos professores deve ser igual à média salarial de outros profissionais com mesma formação e carga horária. E isso não foi cumprido até 2021. O PNE vai até 2024, por isso é importante manter o índice acima da inflação”, ressalta.

O presidente da CNTE acrescenta que a entidade já acionou a Justiça Federal para que o reajuste de 33,23% do piso do magistério seja cumprido. “E quando a gente conseguir essa ação na Justiça estará provado que o governo está inventando história com relação à lei do piso. Além disso, estamos orientando as nossas entidades afiliadas a fazerem um processo de negociação com prefeitos e governadores a fim de cumprir o que o a lei determina. Caso algum prefeito ou governador negue cumprir a lei, estamos orientando também a entrar na Justiça local. Nós entendemos que a lei é um direito e se não for pago na política, vai ser determinado o pagamento na Justiça”.

A Rádio Brasil Atual tentou contato com o Ministério da Educação, mas não houve retorno.

(Rede Brasil Atual, Júlia Pereira, 26/01/2022)

Campanha Salarial/Educacional e Piso pautam 1ª Assembleia da Rede Estadual em 2022

 

A Campanha Salarial/Educacional e o Piso Salarial deste ano vão pautar a 1ª Assembleia da Rede Estadual em 2022.

O encontro está marcado para 02 de fevereiro (quarta-feira), às 14h, pela Plataforma Zoom. Para participar é necessário se inscrever antecipadamente no link: https://bit.ly/3G2LhfA

A Assembleia chamada pelo SINTE/RN será no formato virtual em virtude do aumento de casos de Covid-19 e gripe.

O processo de luta pelo Piso e as mentiras no processo

 

Companheiros e companheiras, tenho acompanhado com certa preocupação o debate acerca do Piso Salarial no Estado. A preocupação se dá não apenas pelas falácias e acusações infundadas sobre a Direção do SINTE/RN, à própria discussão sobre a implantação do piso, mas também pelo desrespeito constante à entidade. Quero primeiro pontuar cronologicamente os fatos e ações da Direção do SINTE/RN.

No final de 2021, enviamos ofício à SEEC pedindo audiência acerca do Piso e outros pontos de pauta. Não ficamos esperando, e no dia 10 de janeiro estivemos na Secretaria de Educação garantindo o agendamento da audiência para o dia 18/01. Ressalto que a audiência do dia 18 de janeiro só aconteceu por nosso esforço em exigir o pronunciamento do Governo. Já no dia 19/01 fomos ao Gabinete Civil em busca de outra audiência. Apesar de não conseguirmos marcá-la, ficou agendada a audiência com a Administração, no dia 24/01.

A cronologia dos fatos por si só demonstra que há um processo de movimento para conseguir respostas. A Direção do SINTE tem tentado arrancar do Governo algo de concreto para que isso possa ser discutido com a categoria.

Do dia 18 para cá, porém, tem se acumulado um conjunto de falsos discursos. Quero pontuar aqui alguns desses falsos discursos. O primeiro deles diz respeito à espera por resposta, já desconstruída pela cronologia acima, além da recusa à negociação. Ora, os mesmos que ontem diziam que as audiências eram “intermináveis” quiseram participar da última audiência com a Administração e ainda acharam importante passar informações sobre ela. Mas elas não eram sinônimo de inércia?

Uma outra falácia é a de que a categoria não será chamada à assembleia. O SINTE sempre realizou assembleias próximas da ou na primeira semana de aulas a cada ano letivo. Este ano não seria diferente. Entretanto, o oportunismo é tamanho que se criou uma petição para garantir algo que sempre foi feito e que ninguém da Direção se negou a fazer. Nossa Assembleia já está marcada para o dia 02 de fevereiro e fará as discussões do Piso e de nossa Campanha Salarial, como sempre foi. O dia 02 é também um dia nacional de luta e a Assembleia está associada a essa agenda.

Existem duas outras falácias que também têm sido propagadas e precisam ser desde já desmentidas. A primeira é de que a greve será em 16 de março. A segunda é de que neste ano tudo acaba em abril, por causa da eleição. Esclareço que o dia 16 de março é um dia nacional de lutas, ao qual o SINTE/RN irá se somar. Entretanto, ele não impacta em qualquer decisão anterior que daremos no rumo da luta, seja no Estado, seja nos municípios. Quanto à questão eleitoral, em nada impacta, já que temos uma lei nacional determinando o pagamento, a Lei 11.738/2008, e a nossa Lei da data base do Estado, a número 671/2020.

Quero deixar também claro que o fechamento provisório do SINTE se dá em razão do cumprimento de protocolos contra a Covid-19, já que tivemos mais duas funcionárias testando positivo. Quem se utiliza de um expediente como esse para se promover, merece nosso repúdio.

Fica bastante claro pelas movimentações que não é o Piso o centro da discussão, mas a eleição para a Direção do SINTE. É legítimo que qualquer filiado/a queira disputar a Direção. Legítimo, porém, não é usar da mentira e do desrespeito à entidade para isso. Ressalto, as movimentações feitas sem nunca ter buscado a Direção da entidade, a tentativa de representar a categoria sem o referendo do voto da categoria, não é um ato de respeito à entidade, nem ação desavisada de quem quer “ajudar”.

Por fim, quero dizer que a luta está sendo feita e será feita. Se não houver negociação, faremos a greve, com garra e determinação para garantir os 33,23%. Não há dúvida sobre o nosso direito, ainda que haja ameaça de retrocesso no plano nacional. O Governo do Estado precisa se reposicionar no sentido da defesa da lei do piso, o que foi parte da história da Governadora. O Piso é nosso e dele não abrimos mão. Vamos à luta!

Bruno Vital – Coordenador Geral do SINTE/RN

Comissão e Frentes da Educação rechaçam o pronunciamento do MEC contra o reajuste do Piso

 

O Ministério da Educação (MEC) deu mais uma demonstração de insensibilidade com os servidores da área ao contestar o reajuste do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica. A Comissão de Educação e a Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar Mista da Educação, a Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública e em Respeito aos e às Profissionais da Educação e a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, após reunião virtual, assinam conjuntamente nota técnica rebatendo os pontos levantados pelo MEC.

>> ACESSE AQUI A NOTA NA ÍNTEGRA

A nota apresenta três eixos principais:

- a Lei nº 11.738/2008 (Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério) permanece compatível com a Constituição Federal;

- a revogação parcial da Lei nº 11.494/2007 (Lei do antigo FUNDEB e que é citada na Lei do Piso) não altera a necessidade de atualização do piso nacional;

- e a relevância dos mecanismos de valorização da carreira de magistério.

No documento, que pode ser acessado na íntegra aqui, os integrantes da Comissão de Educação e das Frentes de Educação do Congresso Nacional reiteram o seu compromisso com o desenvolvimento da educação e a valorização dos profissionais, incluindo o cumprimento integral do piso nacional consagrado na legislação desde 2008. É necessário avançar na regulamentação infraconstitucional relativa aos demais profissionais da área.

Brasília, 25 de janeiro de 2022

Comissão de Educação da Câmara dos Deputados

Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados

Frente Parlamentar Mista de Educação

Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública e em Respeito aos/às Profissionais da Educação.

Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público