SINTE considera positiva a permanência do percentual de 50 % do número de alunos por turma e comemora o fim das aulas remotas na Rede Municipal

    Na manhã da última quinta (21) a coordenação do SINTE/RN participou da reunião promovida pelo comitê que acompanha as demandas da educação para defender a manutenção das aulas com 50 % do número de alunos matriculados por turma. Solicitamos também o fim das aulas remotas, pleito quase que, unânime, entre a categoria. Após intensa discussão que envolveu, além do sindicato, os demais segmentos que se fizeram presentes (Secretarias Municipais de Educação e Saúde e Conselho Municipal de Educação) conseguimos que os pontos por nós defendidos, fossem acatados.

     Da reunião acima citada foram extraídas conclusões e determinações a serem seguidas pela rede municipal. 

     Entre os pontos avaliados, foi amplamente comentada a baixa eficácia das aulas remotas. Para a maioria dos presentes, além de não surtir efeito -  devido ao alcance limitado -  essa modalidade de ensino tem provocado expressiva evasão em algumas escolas da rede. Esse aspecto levou o comitê a decidir pelo retorno obrigatório dos alunos às salas de aula, com exceção daqueles que apresentam comorbidades amparadas por atestados médicos e/ou que apresentam algum tipo de deficiência. 

    Sendo assim, as aulas prosseguem nos mesmos moldes implantados durante o retorno das atividades presenciais em agosto, com 50 % da turma a cada dia letivo.

- A turma segue dividida em 2 grupos: o 1o. (grupo) nas segundas e quartas e o 2o. nas terças e quintas. 

- Na semana seguinte, teremos agora uma novidade,  a alternância de dias,  com o grupo 2 indo (a escola) nas segundas e quartas e o grupo 1, nas terças e quintas.

- As sextas-feiras permanecerão exclusivas para o planejamento dos professores

    Com as novas regras, fica extinta a obrigatoriedade do envio das atividades por meios eletrônicos, como whatsapp. As atividades remotas serão entregues diretamente em sala de aula pelos professores.

    Ficou decidido ainda que as aulas do nível III da Educação Infantil - até então, limitadas ao ensino remoto -  passam a ser presenciais. Entretanto, devido ao período pandêmico, as turmas serão divididas em quatro grupos. Os  professores receberão de segunda à quinta, grupos distintos de cinco a sete alunos (lembrando que a cada dia  os/as professores/as receberão 25 % do total de alunos matriculados). 

NOTA DE PESAR

 

Nós que fazemos o SINTE/RN  nos solidarizamos com familiares, amigos e colegas de trabalho de Adriana Larice Félix Lopes, secretária da Escola Municipal Bernardo de Souza Coutinho, em Areia Branca, município de São José de Mipibu.

Laélio Jorge da Costa Ferreira de Melo 

Coordenador do SINTE/RN em São José de Mipibu

Urgente: 2o. atendimento jurídico de outubro será realizado na próxima quarta-feira (25)

 

   Dr. Izac Martini, advogado do SINTE/RN em São José de Mipibu, realiza na quarta-feira (27), o segundo atendimento jurídico de outubro. Como forma de assegurar os  atendimentos, pedimos aos interessados que efetuem a marcação por telefone (preferencialmente via whatsapp) com Laelio ( 9 9104 1183) ou Rozangela ( 9 9147 8224). 

   Lembramos que o advogado atenderá de 8h às 12h na sede do núcleo sindical: rua 15 de novembro, 84, Centro (vizinho ao Colegio Pio XII).

SINTE defende a manutenção das aulas semi-presenciais e chama atenção para o trato com alunos que possuem idade inferior a 12 anos

  

   O SINTE/RN - Núcleo São José de Mipibu comunica a comunidade escolar mipibuense que se posiciona favorável à manutenção das aulas semi-presenciais na rede municipal de ensino. 

 Acreditamos que, no momento atual, seja prudente manter o limite de 50 % do número de alunos por turma como forma de salvaguardar a saúde de alunos, professores, funcionários e seus respectivos familiares. 

 Chamamos aqui a atenção dos representantes do Comitê Covid da Educação para encarecidamente pedir que reflitam diante do dilema vivenciado pelos alunos menores de 12 anos. Lembremos que eles não estão vacinados e, por ora, não há, por parte do Ministério da Saúde, nenhuma previsão para a imunização dos mesmos. 

 Frisamos que a não vacinação do público com idade inferior a 12 anos pode (re)abrir as portas para o aparecimento de novas variantes do coronavirus colocando em risco as comunidades escolares onde os pequenos estão inseridos. Exatamente por isso, reforçamos a permanência do percentual de alunos estipulado no retorno ocorrido no inicio de agosto (50 %). 

 Enquanto entidade sindical nos preocupamos com o bem estar dos professores e funcionários, sobretudo daqueles que lidam diretamente com as crianças. Sabemos que na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental as demonstrações de carinho e afeto por parte das crianças materializam-se através de toques e abraços corriqueiros. Como forma de assegurar maior proteção aos alunos e profissionais envolvidos, recomendamos, sobretudo no trato com o público de idade inferior a 12 anos , a manutenção do percentual de 50 % (de alunos) por turma como forma de assegurar - com menor número de alunos - o controle (da turma) e o distanciamento necessários. 

 Lembramos que apesar da queda expressiva na detecção de casos e no número de óbitos ainda vivenciamos o período pandemico. Consideramos que as questões acima mencionadas devem ser tratadas com cautela, sensatez e sensibilidade. 

 Grato a todos pela atenção,

 Laelio Costa 

 Coordenador do SINTE/RN em São José de Mipibu

Conheça as novas instalações do SINTE/RN em São José de Mipibu

 

Núcleo do SINTE/RN em São José de Mipibu

No inicio do ano, quando o sindicato estava fechado devido a pandemia,  as instalações do SINTE/RN em São José de Mipibu sofreram uma severa infestação de cupins. Após uma minuciosa dedetização a praga foi controlada e finalmente debelada. Acabada a guerra contra os cupins, a direção do núcleo se deparou com os prejuízos acarretados.  A ação dos cupins comprometeu, em caráter irreversível, três armários e dois sofás. 

Além dos prejuízos com a mobília, somaram-se problemas com aparelhos eletrônicos obsoletos como bebedouro, máquinas de ar condicionado e computadores. Alguns, depois de mais de um ano parados, deixaram de funcionar. Devido a idade avançada dos aparelhos - todos com, pelo menos, dez anos de uso - optou-se pela aquisição de aparelhos novos: foram adquiridos três aparelhos de ar condicionado, um computador e um bebedouro.  Ainda foram compradas duas cadeiras giratórias e quatro cadeiras de apoio para o núcleo sindical.

Antes de realizar a aquisição do mobiliário e dos equipamentos eletrônicos, foi providenciada a pintura externa e interna do núcleo, que, diga-se de antemão, há muito clamava por uma intervenção caprichada. Na fachada, foram utilizadas as cores azul e branco, as  mesmas utilizadas pelo SINTE/RN no histórico casarão da Av. Rio Branco, no centro de Natal. Valendo ainda lembrar que foi recuperada a placa que ostenta a logomarca da entidade na fachada do núcleo, adesivada a porta de entrada e adquirido um painel personalizado para embelezar nossas instalações. 

A modernização das instalações do Núcleo dos Trabalhadores em Educação de São José de Mipibu teve como principal objetivo  oferecer mais conforto à todos aqueles que buscam nossos atendimentos.

Associados do SINTE/RN em São José de Mipibu, venham nos visitar !!! Estamos abertos de segunda à sexta-feira, de 8h às 12 h  e nas quintas e sextas-feiras estendemos nosso horário de atendimento no período da tarde, das 13h30 às 16h30.

Francisco Ribeiro (Funcionário), Rozangela Souza (Coord. Administrativa) e Laelio Costa (Coordenador Geral)

PEC do calote nos precatórios está agendada para hoje (19)

               

Está agendada para hoje (19), na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, a votação do substitutivo do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) à PEC 23/2021. A proposta altera o regime de pagamento de precatórios da União, Estados, DF e Municípios, prejudicando credores civis e os próprios entes públicos que aguardam o recebimento de créditos judiciais.

A CNTE participou de uma das duas audiências públicas promovidas pela Comissão Especial, externando profunda contrariedade com a proposta original do Governo e algumas emendas até então apresentadas. Ocorre que a última versão do substitutivo, apresentada pelo relator, é ainda mais perversa e reforça as restrições a credores (prazo elástico de parcelamento, atualização de valores abaixo da inflação, deságios exorbitantes, entre outros), impõe condições desfavoráveis a entes públicos credores em benefício dos maus pagadores (verdadeira subversão da ordem!) e estimula municípios a fazerem acordos de débitos previdenciários com os institutos de Previdência (RPPS e RGPS) em troca de regulamentações da malfada reforma da Previdência (EC 103) nas municipalidades. Ou seja: os servidores públicos, sobretudo municipais, pagarão a conta duplamente!

Em relação aos prejuízos impostos aos entes credores, as administrações terão que abrir mão de até 40% dos valores originais dos precatórios (ex: precatórios do Fundef) se quiserem receber antecipadamente. Outras vantagens aos devedores, especialmente para a União, referem-se à possibilidade de os precatórios poderem ser usados para abater contratos, acordos ou financiamentos vencidos ou vincendos. Caso isso prospere, qualquer dívida pretérita ou com vencimento futuro (fora do prazo estipulado) poderá ser abatida pela União no pagamento de precatórios a Estados, DF e Municípios. Uma aberração jurídica!

Sobre as propostas de parcelamentos de dívidas patronais dos municípios com seus Institutos Próprios ou com o Regime Geral de Previdência Social, estes só poderão prosperar se as municipalidades aprovarem legislações locais estendendo os efeitos da EC 103 (reforma da Previdência) – até então válidos em sua maioria para servidores federais – também para o funcionalismo público municipal. Estão incluídos neste pacote o aumento da idade da aposentadoria para 62 anos mulheres e 65 anos homens; o fim da redução de 5 anos no tempo de contribuição para professores/as; limitações nos valores de aposentadoria e pensões; reajustes similares ao RGPS e sem paridade, além do aumento das alíquotas previdenciárias para 14%.

Neste dia 19 de outubro, além de estarmos mobilizados contra a PEC 32 (reforma Administrativa), precisamos também pressionar deputados e deputadas da Comissão Especial da PEC 23 (PEC do Calote) a rejeitarem o substitutivo grotesco do relator Hugo Motta.

A PEC do Calote, além de prejudicar servidores, cidadãos comuns e entes públicos de menor porte (especialmente os credores da União) visa unicamente criar margem orçamentária para o (des)governo Bolsonaro poder financiar o programa eleitoreiro do Auxílio Brasil, vislumbrando sua reeleição!

Precisamos agir com rapidez e energia! Acione os parlamentares da Comissão Especial da PEC 23 e cobre posição contrária ao substitutivo do relator.

Membros da Comissão Especial:

https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/especiais/56a-legislatura/pec-023-21-modifica-regime-precatorios-da-uniao/membros

Brasília, 18 de outubro de 2021

Diretoria da CNTE

TÍTULARES DA COMISSÃO

• Presidente DIEGO ANDRADE (PSD/MG)

• 1º Vice-Presidente LUCAS VERGILIO (SOLIDARIEDADE/GO)

• 2º Vice-Presidente MARIA DO ROSÁRIO (PT/RS)

• 3º Vice-Presidente BOSCO COSTA (PL/SE)

• Relator HUGO MOTTA (REPUBLICANOS/PB)

• ALUISIO MENDES (PSC/MA)

• BOSCO COSTA (PL/SE)

• CORONEL ARMANDO (PSL/SC)

• COVATTI FILHO (PP/RS)

• DARCI DE MATOS (PSD/SC)

• DIEGO ANDRADE (PSD/MG)

• GIOVANI CHERINI (PL/RS)

• HELIO LOPES (PSL/RJ)

• HUGO MOTTA (REPUBLICANOS/PB)

• JUSCELINO FILHO (DEM/MA)

• LEONARDO PICCIANI (MDB/RJ)

• LEUR LOMANTO JÚNIOR (DEM/BA)

• MARGARETE COELHO (PP/PI)

• MOSES RODRIGUES (MDB/CE)

• NIVALDO ALBUQUERQUE (PTB/AL)

• PEDRO VILELA (PSDB/AL)

• PINHEIRINHO (PP/MG)

• RUY CARNEIRO (PSDB/PB)

• SILVIO COSTA FILHO (REPUBLICANOS/PE)

• VITOR HUGO (PSL/GO)

• ACÁCIO FAVACHO (PROS/AP)

• FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR (PDT/BA)

• IDILVAN ALENCAR (PDT/CE)

• LUCAS VERGILIO (SOLIDARIEDADE/GO)

• PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB/AC)

• RENATA ABREU (PODE/SP)

• CARLOS VERAS (PT/PE)

• DANILO CABRAL (PSB/PE)

• ENIO VERRI (PT/PR)

• JOENIA WAPICHANA (REDE/RR)

• LÍDICE DA MATA (PSB/BA)

• MARIA DO ROSÁRIO (PT/RS)

• GILSON MARQUES (NOVO/SC)

SUPLENTES DA COMISSÃO

• AJ ALBUQUERQUE (PP/CE)

• ANDRÉ FUFUCA (PP/MA)

• CORONEL TADEU (PSL/SP)

• EUCLYDES PETTERSEN (PSC/MG)

• FERNANDO RODOLFO (PL/PE)

• HUGO LEAL (PSD/RJ)

• JHONATAN DE JESUS (REPUBLICANOS/RR)

• JOÃO CAMPOS (REPUBLICANOS/GO)

• JÚNIOR MANO (PL/CE)

• LAERCIO OLIVEIRA (PP/SE)

• LUIS MIRANDA (DEM/DF)

• MAJOR FABIANA (PSL/RJ)

• NEWTON CARDOSO JR (MDB/MG)

• ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA (MDB/SC)

• WILSON SANTIAGO (PTB/PB)

• CAPITÃO WAGNER (PROS/CE)

• EDUARDO BISMARCK (PDT/CE)

• GUSTINHO RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/SE)

• IGOR TIMO (PODE/MG)

• POMPEO DE MATTOS (PDT/RS)

• PROFESSOR ISRAEL BATISTA (PV/DF) Vaga do REDE

• RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PCdoB/MA)

• BIRA DO PINDARÉ (PSB/MA)

• DENIS BEZERRA (PSB/CE)

• JOSÉ RICARDO (PT/AM)

• PAULO TEIXEIRA (PT/SP)

• REGINALDO LOPES (PT/MG)

• ALEXIS FONTEYNE (NOVO/SP)

Rede Estadual: Luta histórica por promoções termina com vitória

Uma luta histórica do Sinte-RN se encerrou com vitória na última sexta-feira, 15 de outubro. A governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou uma série de medidas que há anos faziam parte da pauta de reivindicações do Sindicato. Entre elas, a Progressão equivalente a duas classes (letras) que será feita a partir de 1º de novembro e que não acontecia desde 2015 e a Promoção por escolaridade (mudança de nível) para todos os professores e professoras que têm direito. Ou seja, para aqueles e aquelas que possuem especialização, mestrado ou doutorado, já com implementação no contracheque de novembro.

Outro destaque foi a garantia do cumprimento do Piso Salarial Nacional do Magistério para ativos/as e aposentados/as. Somado às questões que integram o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da categoria, a Governadora também anunciou a construção de novas escolas e o fortalecimento da Rede Estadual de Educação Profissional.

O anúncio foi feito durante evento do Governo realizado na quadra da Escola Estadual Padre Miguelinho, no Alecrim. Dirigentes do SINTE participaram da atividade. Em seu discurso, a governadora ressaltou a participação e luta do SINTE/RN nessas conquistas, destacando o espírito autônomo, competente e responsável do Sindicato. O coordenador geral do Sindicato, professor Bruno Vital, falou da luta da entidade em defesa da educação pública, da vida e dos/as trabalhadores/as.

Bruno citou as demandas da classe, a dedicação dos/as profissionais/as ao longo da pandemia, o constante diálogo com o Governo e lembrou do amigo e companheiro de lutas, o professor José Teixeira, vítima da COVID-19. Junto ao coordenador de Comunicação da entidade, prof. Miguel Salustino, Bruno também presenteou a chefe do Executivo com uma camisa alusiva ao centenário de Paulo Freire.

Também presentes no evento estavam o Secretário Estadual de Educação, Getúlio Marques, o deputado estadual Francisco do PT e a também deputada Isolda Dantas (PT). O secretário destacou o papel combativo do Sindicato e assegurou que as promoções verticais (por escolaridade) passarão a ocorrer de forma automática para todos os/as professores/as, contemplando inicialmente quatro mil educadores/as.

O Deputado Francisco (PT), também professor, mencionou sua atuação parlamentar em prol da educação, sendo ele o responsável pelo requerimento ao Governo das atualizações das promoções do magistério potiguar; requerimento feito a partir de pedido do SINTE.