IMPOSTO DE RENDA: SINTE SEGUE AMANHÃ (17) COM O SERVIÇO GRATUITO DE DECLARAÇÕES À CATEGORIA

GOVERNADORA FÁTIMA BEZERRA DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, V, da Constituição Estadual,


DECRETA:

Art 1o. Fica declarado ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Estado, no dia 18 de abril, quinta-feira, excetuando-se aquelas atividades que sejam consideradas essenciais.

Art. 2o. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 12 de abril de 2019, 198o. da Independência e 131o. da República.

Maria de Fátima Bezerra

Governadora do Estado 

PREFEITO DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS ESCOLAS E DEMAIS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU

CNPJ - 08.365.850/0001-03

DECRETO EXECUTIVO No. 010/2019-GP/PMSJM, 11 DE ABRIL DE 2019

Dispõe sobre o expediente nos dias 

que especifica nos órgãos da 

Administração Pública Municipal e dá 

outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, 

CONSIDERANDO, a realização dos festejos religiosos da Semana Santa a nível nacional;


DECRETA:

Art. 1. Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 18 (dezoito) de abril, quinta-feira, em razão dos festejos religiosos da "Semana Santa".

Art. 2. Excetuam-se do disposto neste decreto as atividades consideradas essenciais

Art. 3. Revogam-se as disposições em contrário.

São José de Mipibu/RN, 11de abril de 2019

ARLINDO DUARTE DANTAS

Prefeito Municipal

Reforma da Previdência pode piorar economia da maioria dos municípios do país

Na grande maioria dos municípios brasileiros, os benefícios urbanos e rurais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são responsáveis por receitas maiores do que a arrecadação com impostos como ISS e IPTU e repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), de acordo com estudo feito pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

Se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019, da reforma da Previdência de Jair Bolsonaro (PSL) for aprovada pelo Congresso Nacional, esses municípios terão uma queda significativa nessas receitas, o que impactará negativamente na economia da maioria das cidades do país.

Mas, para o ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, o que importa é o governo federal economizar 81% dos gastos da Previdência com as alterações nas regras do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), redução dos valores pagos a idosos carentes que têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e no abono salarial pago a trabalhadores que ganham até 2 salários mínimos. 

Hoje, o valor médio dos benefícios pagos pelo INSS é de R$ 1. 400,00. Deste total, 66% são benefícios no valor de um salário mínimo (R$ 998,00) pagos aos trabalhadores rurais e urbanos, e a quem tem direito ao BPC (idosos e pessoas com deficiência em condição de miserabilidade).

Segundo o estudo do PT, se o governo mantiver o foco na restrição de acesso à aposentadoria e na redução do valor dos benefícios dos que mais necessitam do sistema de seguridade social, haverá uma grande diminuição no consumo das famílias, impactando negativamente a arrecadação, as economias locais e os serviços públicos municipais, especialmente das pequenas cidades.

Para Luiz Marinho, ex-ministro da Previdência e do Trabalho do governo Lula, essa reforma será desastrosa e vai contribuir para aumentar a pobreza.

“É uma irresponsabilidade, que só vai aumentar a pobreza”, afirma Marinho, que já foi prefeito de São Bernardo do Campo durante dois mandatos e sabe bem do impacto negativo que reforma da Previdência pode provocar na economia dos municípios, em especial, os mais pobres do país.

“Tem cidades no país que nem tem receita de IPTU, IPI e ICMS. No Nordeste, em locais de baixa renda, muitas vezes, é a aposentadoria rural que sustenta a cidade, enquanto a colheita não chega”, diz Marinho.

De acordo com o estudo do PT, baseado em dados do Tesouro Nacional, do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro e do INSS, os benefícios da Previdência rural são maiores do que a soma de ISS e IPTU em 88% dos municípios do país, equivalem a 129% do FPM e a cerca de 100% da soma do ISS com o IPTU. Também são maiores do que o FPM em 49% dos municípios do país.

No Maranhão, Ceará e Piauí a Previdência rural chega a representar mais de 200% dos valores transferidos pelo FPM.

Nos municípios de Alagoas, Maranhão, Ceará, Paraíba, Piauí e Rondônia a Previdência rural supera 400% da soma do IPTU e o ISS.

O estudo ainda que os benefícios pagos pelo INSS aos trabalhadores urbanos e rurais e também os assistenciais, como auxílio-doença, são maiores do que a soma do IPTU, ISS e FPM em 74% dos municípios.

Mesmo se contabilizados apenas os benefícios assistenciais, os valores pagos pelo INSS são superiores à soma do IPTU e do ISS em todos os estados das regiões do Norte e Nordeste. 

Já o Benefício de Prestação Continuada (BPC), revela o estudo do PT, é maior que a soma do ISS e IPTU em 72% dos municípios.

Confira os dados no quadro abaixo:

UF	Prev rural/FPM	Prev rural/IPTU + ISS	Benefícios assistenciais pagos pelo INSS/IPTU +ISS
AC	108%	379%	341%
AL	111%	401%	254%
AM	87%	120%	127%
AP	59%	187%	283%
BA	174%	351%	137%
CE	211%	428%	155%
ES	141%	136%	55%
GO	105%	128%	72%
MA	228%	777%	222%
MG	112%	166%	75%
MS	97%	81%	66%
MT	124%	137%	71%
PA	157%	337%	182%
PB	154%	719%	243%
PE	159%	270%	153%
PI	200%	927%	194%
PR	120%	117%	42%
RJ	33%	6%	29%
RN	143%	367%	129%
RO	204%	401%	147%
RR	51%	176%	121%
RS	132%	143%	45%
SC	114%	101%	25%
SE	131%	255%	109%
SP	57%	13%	18%
TO	111%	377%	130%
TOTAL	129%	100%	51%

 Reforma da Previdência não resolve problema fiscal

Segundo Luiz Marinho é uma ilusão do governo Bolsonaro achar que a reforma da Previdência vai resolver o déficit fiscal. “O problema é outro. É fazer a reforma Tributária. A ‘desculpa’ do déficit da Previdência é para implantar o "sistema de capitalização”, diz se referindo a proposta que obriga o trabalhador a abrir uma poupança e depositar todo mês se quiser se aposentar, como foi feito no Chile e está sendo revisto porque levou os aposentados à miséria.

“O governo mente ao dizer que quer o fim dos privilégios. Lula e Dilma acabaram com a aposentadoria integral de políticos e servidores. O que eles querem é manter a paridade para os militares, Forças Armadas e agentes penitenciários. Eles mentem descaradamente”, afirma o ex-ministro.

Para Luiz Marinho a única esperança é que os membros do atual Congresso Nacional tenham lucidez para impedir essa irresponsabilidade.

A reforma é um desastre para o emprego, vai potencializar a pobreza, se for aprovada. É uma crueldade esse discurso de combater privilégio, porque quem vai se lascar é a camada mais pobre da população

- Luiz Marinho

O ex-ministro diz, ainda, que o levantamento do PT demonstra, mais uma vez, a abrangência e importância nacional que a Previdência tomou, especialmente a partir da Constituição de 1988, e os impactos positivos da valorização do salário mínimo no piso previdenciário.

“O direito à aposentadoria rural, o BPC e a Política de Valorização do Salário Mínimo tiveram impacto positivo na geração de emprego e distribuição de renda. Essa reforma pode destruir tudo isso”.

“Será um desastre para a economia real, não a da Bolsa de Valores, onde há somente especulação, mas sim, na economia que gera empregos e renda”, conclui Marinho.

FONTE: CUT

ATENÇÃO, PROFESSORES (AS), PARA O CALENDÁRIO DE VACINAÇÃO 2019!

Começa hoje (10) a 21ª Campanha Nacional de Vacinação contra a gripe influenza. A ação é promovida pelo Ministério da Saúde e tem o ‘Dia D’ marcado para 4 de maio. A campanha termina no dia 31 de maio. Em todo o país, a meta a imunizar 59 milhões de pessoas. Destas, 972.875 no Rio Grande do Norte.

Neste ano, nos primeiros dias de campanha (de 10 a 19 de abril), as doses serão direcionadas a crianças, gestantes e puérperas, sendo aproveitado este momento para atualizar a Caderneta de Vacinação. Após o dia 19 de abril, a campanha continuará para estes e para todo os demais grupos prioritários.

Devem ser vacinadas:

Crianças entre 6 meses de vida e menores de 6 anos de idade (5 anos, 11 meses e 29 dias) 

Gestantes 

Puérperas (até 45 dias após o parto) 

Indivíduos com 60 anos ou mais de idade 

Trabalhadores da saúde 

Professores das escolas públicas e privadas 

Povos indígenas 

Grupos portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais 

Adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas 

População privada de liberdade e funcionários do sistema prisional 

Influenza

A influenza é uma doença respiratória infecciosa de origem viral, que pode levar ao agravamento e ao óbito, especialmente nos indivíduos que apresentam fatores ou condições de risco para as complicações da infecção (crianças menores de 5 anos de idade, gestantes, adultos com 60 anos ou mais, portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais).

FONTE: G1 RN

SINTE/Mipibu PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA NA CÂMARA MUNICIPAL

Adriano Marcos e Laelio Costa, respectivamente, diretor e coordenador do SINTE/Mipibu, participaram na manhã de hoje de uma audiência pública na Câmara dos Vereadores de São José de Mipibu. 

Na pauta, a reforma da previdência e suas implicações para a classe trabalhadora, em especial para os (as) trabalhadores (as) rurais. 

O SINTE/RN, através do seu núcleo municipal, se une a FETARN e ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Município de São José de Mipibu para repudiar com veemência a reforma em curso.

Vereadores, membros de movimentos sociais, representantes de setores progressistas da Igreja Católica e agricultores familiares oriundos dos distritos e povoados da zona rural lotaram as dependências do legislativo municipal para discutir a reforma da previdência.

Durante a audiência, os representantes do SINTE/RN distribuíram ao público presente mais de 100 cartilhas sobre a reforma da previdência. 

De forma clara e objetiva, a cartilha desvenda as armadilhas que a reforma da previdência reserva a classe trabalhadora brasileira.

Estudante e Professora da Rede Estadual se preparam para a maior feira de ciências do mundo

Entre os dias 12 e 17 de maio, acontece nos Estados Unidos, na cidade de Phoenix, Estado do Arizona, a maior feira pré-universitária de ciências do mundo: a Intel ISEF (International Science and Engineering Fair). A Feira Internacional de Ciências e Engenharia é realizada anualmente e em 2019 contará com a participação de duas potiguares, as mossoroenses Ekarinny Medeiros e Kiara Dantas.

A ida aos Estados Unidos já tem data marcada, será dia 10 de maio. Todavia, os custos relativos à viagem ainda não estão plenamente garantidos e por isso, aluna e professora contam com a ajuda da sociedade. O direito a participação de ambas na Intel ISEF 2019 foi conquistado após premiação, em fins de março, do projeto desenvolvido por Ekarinny sob orientação de Kiara, na Feira Brasileira de Ciências e Engenharia (Febrace).

Ekarinny Medeiros, que até o ano passado era aluna da Escola Estadual Prof. Hermógenes Nogueira da Costa, de Mossoró, e que hoje é caloura do curso de Ciência e Tecnologia na Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), ganhou o primeiro lugar nacional entre todos os projetos apresentados na categoria de Ciências da Saúde na Febrace, a principal Feira de Ciência e Tecnologia do Brasil. Com essa conquista,  a estudante se credenciou para participar da Intel ISEF 2019.

O projeto vencedor foi orientado pela professora Luisa Kiara Dantas. Graduada em Ciências Biológicas, Kiara pertence ao quadro de professores da E. E. Prof. Hermógenes desde o ano de 2006 e ministra a disciplina de Biologia para alunos do Ensino Médio. Essa foi sua terceira participação na Febrace. “O trabalho com feira de ciências tem sido um aprendizado desde 2009 e as experiências vivenciadas são compartilhadas em todas as turmas da escola, por meio de Oficinas”, afirma. A ida de Kiara ao Estados Unidos depende da liberação de verba solicitada ao Governo do Estado e por isso, ainda é motivo de preocupação, visto que até o momento o Governo não ofereceu um retorno definitivo.

O projeto premiado na Febrace e orientado pela docente se refere a um cateter bioativado desenvolvido a partir do líquido da castanha do caju e do óleo de mamona que tem por finalidade combater infecções da corrente sanguínea. Na Intel ISEF 2019 o projeto estará concorrendo a diversos prêmios, inclusive a bolsas de estudo em Universidades estadunidenses.

Para garantir os custos com a viagem que não estão cobertos pela Febrace, a estudante está recorrendo a uma “vaquinha”. Interessados em ajudar financeiramente, seguem dados para depósito: Banco: Banco do Brasil, Agência: 3526-2, Conta corrente: 47.612-9 (Ekarinny Myrela Brito de Medeiros).

SOBRE A INTEL ISEF

Maior feira internacional para estudantes que ainda não chegaram ao nível universitário, a Intel ISEF (International Science and Engineering Fair) é realizada desde 1950 e já revelou milhares de talentos em ciências e engenharia. A feira acontece anualmente nos Estados Unidos e desde 1997 conta com o patrocínio da Intel e traz o nome da marca. Participam do evento projetos de 70 nações e territórios diferentes de todo o mundo.

A Intel ISEF não possui modalidade de submissão direta. Para participar da Feira, o/a estudante precisa primeiro participar de uma das feiras afiliadas e ter seu projeto aprovado. Desde 2003, a FEBRACE é a responsável pela seleção dos projetos que fazem parte da Delegação Brasileira que participa da Intel ISEF.

O corpo de avaliadores da Intel ISEF conta com cientistas de renome internacional, todos com titulação de Ph.D.s ou equivalente, ganhadores de prêmios relevantes, inclusive do Prêmio Nobel. Trata-se de uma competição baseada na qualidade de projetos e pesquisas desenvolvidas por estudantes de todo o mundo que ainda não chegaram ao ensino superior e que competem por milhões de dólares em prêmios. O principal objetivo é apresentar as inovações de jovens criativos, além de gerar a oportunidade para que jovens talentos sejam reconhecidos internacionalmente.

SOBRE A FEBRACE 2019 E PARTICIPAÇÃO DO RN

A 17ª edição da Feira Brasileira de Ciências e Engenharia (Febrace), ocorreu entre os dias 19 e 21 de março na Cidade Universitária, em São Paulo. Organizada pelo Escola Politécnica (Poli) da USP, trata-se do maior evento do tipo no País.

A feira abre espaço para que estudantes do ensino fundamental (8º e 9º anos), médio e técnico oriundos de escolas públicas e particulares de todo o Brasil apresentem projetos com fundamento científico, nas diversas áreas das ciências e da engenharia.

Em 2019 foram apresentados 332 projetos desenvolvidos por 751 estudantes de todos os Estados do País. Os melhores projetos ganharam troféus, medalhas, bolsas do CNPq e estágios, num total aproximado de 300 prêmios e oportunidades no Brasil e no exterior.

Além do projeto vencedor de Ekarinny, diversos outros trabalhos de escolas estaduais do RN foram premiados na Febrace 2019. No total, 32 prêmios foram concedidos aos projetos desenvolvidos por estudantes potiguares, quantidade que coloca o Rio Grande do Norte em terceiro lugar nacional, atrás apenas de São Paulo (65) e Rio Grande do Sul (37).