Agosto Lilás: mês é dedicado ao combate da violência de gênero e celebra 17 anos da Lei Maria da Penha Notícias

 

Neste ano, o Agosto Lilás celebra os 17 anos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) no Brasil. Por meio da Lei 14.448/2022, é estabelecido que, durante o mês de agosto, a União, Estados e Municípios promovam ações de conscientização e esclarecimento sobre as formas de violência contra a mulher.

Durante a campanha, a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, em parceria com a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e da Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal, realiza uma série de debates e atividades sobre o tema, que buscam divulgar medidas de prevenção e ajudam às mulheres que sofrem violência. A celebração se inicia com a tradicional troca de luzes do Congresso Nacional para a cor lilás.

Para a Secretária de Relações de Gênero da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Berenice Jacinto, o Agosto Lilás vem com a força de ser mais um movimento na luta contra a violência que as mulheres vivem no seu cotidiano e que se manifesta de várias formas, como no contexto físico, psicológico, sexual, patrimonial e moral.

“Ações como essa fortalecem a nossa luta. Passamos todos os dias do ano lutando, mas o Agosto Lilás traz esse recorte de dar visibilidade à luta contra a violência vivenciada cotidianamente por muitas mulheres”, afirmou Berenice.

A Lei Maria da Penha é uma das principais ferramentas no combate à violência de gênero e feminicídio, garantindo direitos e proteção às vítimas, com medidas que fortalecem o atendimento nas delegacias de atendimento à mulher e afastamento do agressor.

Berenice aponta que, com a Lei Maria da Penha de 2006, foi possível fortalecer mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica familiar contra as mulheres. “A Lei Maria da Penha, que faz 17 anos em 2023, é uma lei que possibilita condições de lutar contra a violência. Até a etapa da construção dela, não tínhamos praticamente nenhum instrumento que tratasse sobre a violência doméstica”, mencionou.

Ela ainda reforça a importância dessas ações em recuperar muitos direitos e o protagonismo das mulheres no meio das políticas públicas. Segundo a secretária, nos últimos anos, com o antigo governo, ocorreram muitas perdas, e o trabalho agora é de reconquistar todos esses direitos que foram prejudicados.

“Tivemos a reconquista do Ministério das Mulheres. Ainda temos uma disputa grandiosa na sociedade de poder dar força a esse ministério, mas já vemos de volta as políticas públicas em prol das mulheres sendo resgatadas”, concluiu.

Ato Nacional em Defesa da Educação Pública será realizado hoje em Brasília (DF)

 

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) realiza hoje (09), em Brasília, o Ato Nacional em Defesa da Educação Pública.

A manifestação tem como objetivo continuar fazendo pressão junto ao MEC pela revogação do Novo Ensino Médio (NEM), além de promover outras pautas como a educação inclusiva, o financiamento para o setor e a desmilitarização das escolas.

Viagem de lazer e ações judiciais pautam reunião com trabalhadores em educação aposentados

 

Uma viagem de lazer e um debate acerca de ações judiciais vão pautar a reunião com trabalhadores em educação aposentados convocada pelo SINTE/RN. O encontro acontece em 10 de agosto (quinta-feira), às 8h, no auditório da sede estadual do Sindicato, em Natal.

A atividade ainda vai tratar de direitos funcionais, de paridade e dos tipos de aposentadoria. Participe!

Sem especificar dia, SEEC afirma que 1/6 de férias será pago em agosto

 

O 1/6 de férias da Rede Estadual será pago em agosto. É o que afirmaram o Secretário Adjunto de Educação e o Chefe de Gabinete da pasta durante audiência com a direção do SINTE/RN nessa quinta-feira (03). Apesar da promessa, não especificaram o dia. Diante disso, o Sindicato reivindicou que o dinheiro caia nas contas em 15/08.

Embora o Executivo sinalize que vai cumprir o que prometeu, o Sindicato ainda precisa reverter o posicionamento da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Isso porque a PGE aponta que os readaptados não devem ser incluídos neste pagamento: “Vários docentes readaptados trabalham em salas multifuncionais, em salas de leitura, em salas de informática, em laboratórios, enfim. Segundo a definição, são pessoas que estão na docência. Porém, a Procuradoria tem outra visão. Nós vamos lutar para contemplar os readaptados”, afirmou a coordenadora geral do SINTE/RN, professora Fátima Cardoso.

Além das férias do meio do ano, pelos menos outros cinco pontos foram discutidos em mesa. Confira abaixo um resumo do diálogo.

CORREÇÃO DO SALÁRIO DE QUEM ESTÁ ABAIXO DOS 7,21%

A SEEC prometeu dialogar com a SEAD acerca dessa questão.

FUNDEF

O SINTE/RN reivindicou o pagamento para os exonerados que têm direito, para os herdeiros cujo o servidor faleceu e não deixou pensão, bem como para os pensionistas que não receberam. De acordo com o informado, primeiro a área econômica do Governo tem que depositar 8 milhões de reais. Esse depósito deve acontecer na próxima semana. Feito isso, o Sindicato deve voltar a conversar com o Executivo e passar os procedimentos e esclarecimentos necessários para resolver essa questão.

ENVIO DOS PROJETOS DE LEI

A direção do Sindicato pediu celeridade no envio dos projetos, cobrando o cumprimento da promessa que o Governo fez no final da greve deste ano. Na cobrança, a entidade destacou a importância do PCCR dos funcionários. No entanto, o Secretário Adjunto e o Chefe de Gabinete da SEEC explicaram que as matérias ainda estão tramitando e que modificações foram feitas. Diante disso, o SINTE pediu cópias dos textos para verificar o que foi alterado. Essas minutas, segundo o prometido, serão enviadas em breve.

PROGRESSÃO DE LETRAS

Cobrados pelo Sindicato, o Secretário Adjunto e o Chefe de Gabinete da SEEC prometeram conversar com a secretária Socorro Batista. A partir daí, se o diálogo for positivo, trabalharão para que seja feito um levantamento financeiro que indique as possibilidades de atender a essa reivindicação.

CONCURSO

Por razões processuais, segundo o informado ao SINTE, o Governo ainda não autorizou a instalação da comissão, tampouco a realização do certame. Porém, diz estar trabalhando para autorizar ainda em 2023.

Fátima Cardoso comenta sobre fala infeliz de secretário à imprensa

 

Em entrevista ao jornal Tribuna do Norte, critiquei o secretário de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, por fazer o discurso do estado mínimo.

Na leitura que faço tanto ele quanto o secretário da Administração, Pedro Lopes, não estão sendo coerentes com a governadora Fátima Bezerra, que vem promovendo os concursos, não com o objetivo de inchar o estado, mas sim de prestar melhor serviço a população. 

Considero infeliz a entrevista do secretário de Fazenda. Se ele queria falar da crise fiscal, coloque os elementos certos, se aceitam ou não a tese é outro debate.

Fica aqui a nossa manifestação de repúdio a qualquer voz que coloque o servidor como bode expiatório.

Estado mínimo não! Estado que coloca a população pobre a fazer uso de seus serviços, este sim é o que eu defendo.

Educação em tempo integral é bem recebida por gestores

 

O Programa Escola em Tempo Integral, cuja lei foi sancionada na última segunda-feira (31) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi bem recebido por gestores e trabalhadores em educação. A perspectiva é que o programa atenda a uma demanda de aumento de matrículas em tempo integral e que, com isso, haja melhora nos resultados educacionais e no preparo dos estudantes. A implementação traz também desafios, como a melhoria da infraestrutura das escolas e a formação dos profissionais.

O programa prevê o aumento das vagas em tempo integral, ou seja, com uma jornada igual ou superior a 7 horas diárias ou 35 horas semanais. Para isso, a União irá repassar recursos e oferecer assistência técnica a estados, municípios e Distrito Federal. Ao todo, o programa prevê o investimento de R$ 4 bilhões para ampliar em 1 milhão o número de matrículas de tempo integral nas escolas de educação básica em 2023. A meta é alcançar, até 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas.

O presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiz Miguel Garcia, que é secretário de educação de Sud Menucci (SP), comemorou a sanção. Segundo ele, trata-se de uma questão “importante, necessária, urgente e emergencial”. Uma escola em tempo integral, destaca Garcia, possibilita que as demandas dos alunos sejam melhor atendidas. “Temos o desenvolvimento de pessoas com nível de educação maior, temos menos evasão, temos menos abandono e temos um ganho de aprendizagem que vai mudar significativamente a qualidade do trabalhador brasileiro no curto espaço de tempo, historicamente falando, em 10, 20 anos”, diz.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), o programa considera, além do tempo e da ampliação, o uso dos espaços dentro e fora da escola, os diferentes saberes que compõem o currículo escolar, a articulação com os campos da saúde, cultura, esporte, ciência e tecnologia, meio ambiente e direitos humanos, entre outras estratégias para melhorar as condições de aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes. 

Para o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e secretário de Educação do Espírito Santo, Vitor de Angelo, a expectativa também é positiva. Ele ressalta que antes da consolidação do programa, houve diálogo com os secretários e diz que o governo acatou as sugestões dos gestores. “As pesquisas disponíveis mostram que as escolas em tempo integral têm uma performance em termos de indicadores educacionais melhor que as escolas de tempo parcial, tanto pela simples ampliação de jornada, como pelo fato de que tendo mais horas é possível que essas escolas e essas redes desenvolvam atividades diferenciadas de maior impacto na aprendizagem dos estudantes e na diminuição do abandono”, diz.

Infraestrutura das escolas

Um dos desafios para a implementação do tempo integral é a infraestrutura disponíveis para os professores e estudantes. Uma fiscalização feita por 32 tribunais de Contas constatou que 57% das salas de aula visitadas no país são inadequadas como local de estudo. Foram averiguados, aproximadamente, 200 itens de infraestrutura nos colégios. Os principais problemas encontrados foram janelas, ventiladores e móveis quebrados; iluminação e ventilação insuficientes; infiltrações e paredes mofadas. Também foram detectadas falhas na limpeza e higienização das dependências escolares.

Nos municípios, em um primeiro momento, segundo Garcia, o tempo integral deverá chegar a unidades que já têm um ambiente adequado para a oferta.

“O que não vai dar para fazer nesse momento são grandes movimentos de investimento e de adequação. É mais uma questão de aproveitamento da capacidade existente. Então, as redes terão que ser seletivas nesse processo, por exemplo, ampliando a quantidade de vagas em escolas que já são de tempo integral, ou transformando escolas de pequeno porte que tenham infraestrutura já propícia em escolas de tempo integral. Esses são os movimentos iniciais”.

De Angelo também reconhece os desafios. De acordo com o secretário, além da própria falta de infraestrutura de escolas, que muitas vezes não contam com quadras de esporte, biblioteca ou laboratórios, há também aquelas escolas que são compartilhadas entre estados e municípios e que oferecem dois ou três turnos de ensino, dificultando que estudantes permaneçam no local em período integral. O secretário diz acreditar, no entanto, que os recursos disponibilizados poderão ajudar a contornar algumas situações. “Com o fomento, é possível contornar algumas dessas situações ou parte delas ou, em alguns casos, todas as situações que podem significar algum empecilho para ampliação da matricula”, defende.

Formação dos profissionais

Na execução, o programa prevê algumas etapas. Na primeira etapa, o MEC e as secretarias de Educação vão estabelecer as metas de matrículas em tempo integral. Os recursos serão transferidos levando em conta as matrículas pactuadas, o valor do fomento e critérios de equidade.

Nas etapas seguintes, o MEC deverá implementar estratégias de assistência técnica às redes de ensino para adoção do modelo, com foco na redução das desigualdades. Estão previstas ações para formação de educadores, orientações curriculares, fomento a projetos inovadores, estímulo a arranjos intersetoriais para prevenção e proteção social e melhoria de infraestrutura, além da criação de indicadores de avaliação e sistema de avaliação continuada.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, chama atenção para a necessidade do cumprimento da formação dos profissionais de educação e para a oferta de, de fato, uma educação integral e não apenas a extensão da carga horária. Ambos estão previstos no programa, mas é preciso fiscalizar para que saiam do papel.

“Muitas vezes, o sistema prolonga o tempo da escola para fazer mais do mesmo. Tivemos experiências de redes estaduais que aumentaram o tempo dentro da escola para reforçar aulas de matemática e português só pensando nos resultados do Ideb [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica]. Não podemos deixar que isso seja uma prática, tem que vir alinhado com conteúdo e com ações que garantam a formação dos estudantes”, diz Araújo.

Em relação a formação dos professores, Araújo diz que muitas vezes são feitos “arranjos curriculares inventados pelo Estado sem preparação para profissionais de educação”.

Meta

O Programa Escola em Tempo Integral busca viabilizar a Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece a oferta de “educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos estudantes da educação básica” até 2024. O Relatório do 4º Ciclo de Monitoramento das Metas do PNE 2022 mostra que o percentual de matrículas em tempo integral na rede pública brasileira caiu de 17,6%, em 2014, para 15,1%, em 2021.

O programa foi anunciado pelo presidente Lula no dia 12 de maio, para viabilizá-lo, o governo enviou projeto ao Congresso Nacional, que foi aprovado no dia 11 de julho. O texto permitiu, ainda, a repactuação dos recursos da Lei 14.172/2021 para fomentar a conectividade nas escolas.

Reportagem publicada no site da Agência Brasil em 31/07/2023

Para Secretário do Estado, a educação é problema. Para dirigentes do SINTE, é solução.

Os três coordenadores gerais do SINTE/RN, professores Rômulo Rômulo Arnaud, Bruno Vital e a professora Fátima Cardoso, se pronunciaram sobre as declarações do Secretário de Tributação do Governo do Estado, Carlos Henrique Xavier, que em entrevista publicada nesta terça-feira, 1 de agosto, no jornal Tribuna do Norte, jogou no colo dos educadores e educadoras o problema fiscal do Rio Grande do Norte.

"Lamentável e desprezível”, reagiu o professor Rômulo Arnaud, ao ler as afirmações do secretário Carlos Eduardo Xavier.

"Como é a segunda vez que o Secretário faz essa afirmação e o núcleo do governo não o desautoriza, passamos a compreender que é uma posição da gestão e isso é muito grave”, disse Arnaud.

"O governo do Estado volta a dizer que a educação está quebrando o Estado. Mais uma vez o reajuste do magistério é colocado no centro do problema, quando na verdade o problema foi a queda na arrecadação”, criticou o professor Bruno Vital

"Vejo que essa preocupação do Governo pode ser externada, mas ela precisa vir acompanhada de uma medida para não prejudicar a categoria e a população", comentou Fátima Cardoso

ALTOS SALÁRIOS DO ESTADO

O secretário Carlos Eduardo Xavier é auditor fiscal de carreira do Rio Grande do Norte, categoria privilegiada que tem o maior salário do serviço público do estado, passando dos R$33.000 (trinta e três mil reais), em quanto uma professora e professor ganha, em média, R$ 5.000 (Cinco mil reais).