Neste ano, o Agosto Lilás celebra os 17 anos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) no Brasil. Por meio da Lei 14.448/2022, é estabelecido que, durante o mês de agosto, a União, Estados e Municípios promovam ações de conscientização e esclarecimento sobre as formas de violência contra a mulher.
Durante a campanha, a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, em parceria com a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e da Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal, realiza uma série de debates e atividades sobre o tema, que buscam divulgar medidas de prevenção e ajudam às mulheres que sofrem violência. A celebração se inicia com a tradicional troca de luzes do Congresso Nacional para a cor lilás.
Para a Secretária de Relações de Gênero da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Berenice Jacinto, o Agosto Lilás vem com a força de ser mais um movimento na luta contra a violência que as mulheres vivem no seu cotidiano e que se manifesta de várias formas, como no contexto físico, psicológico, sexual, patrimonial e moral.
“Ações como essa fortalecem a nossa luta. Passamos todos os dias do ano lutando, mas o Agosto Lilás traz esse recorte de dar visibilidade à luta contra a violência vivenciada cotidianamente por muitas mulheres”, afirmou Berenice.
A Lei Maria da Penha é uma das principais ferramentas no combate à violência de gênero e feminicídio, garantindo direitos e proteção às vítimas, com medidas que fortalecem o atendimento nas delegacias de atendimento à mulher e afastamento do agressor.
Berenice aponta que, com a Lei Maria da Penha de 2006, foi possível fortalecer mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica familiar contra as mulheres. “A Lei Maria da Penha, que faz 17 anos em 2023, é uma lei que possibilita condições de lutar contra a violência. Até a etapa da construção dela, não tínhamos praticamente nenhum instrumento que tratasse sobre a violência doméstica”, mencionou.
Ela ainda reforça a importância dessas ações em recuperar muitos direitos e o protagonismo das mulheres no meio das políticas públicas. Segundo a secretária, nos últimos anos, com o antigo governo, ocorreram muitas perdas, e o trabalho agora é de reconquistar todos esses direitos que foram prejudicados.
“Tivemos a reconquista do Ministério das Mulheres. Ainda temos uma disputa grandiosa na sociedade de poder dar força a esse ministério, mas já vemos de volta as políticas públicas em prol das mulheres sendo resgatadas”, concluiu.
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