STF adia julgamento do piso do magistério para quarta-feira (18); CNTE orienta pressão por e-mail

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, na sessão da última quinta-feira (12), o julgamento sobre a aplicação do piso salarial nacional do magistério (Tema 1218). A análise do processo foi remarcada para a próxima quarta-feira (18).

Diante do adiamento, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) orienta a categoria a manter a mobilização junto à Corte. Como os comentários no canal oficial do STF no YouTube permanecem desativados, a entidade recomenda o envio de e-mails diretamente aos gabinetes dos ministros para alertar sobre os impactos da decisão para os profissionais da educação.

Placar e foco da mobilização

O julgamento já conta com três votos proferidos:

A favor do piso: ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.

Contra o piso: ministro Cristiano Zanin (relator do processo).

Por isso, a CNTE orienta que os docentes direcionem as mensagens exclusivamente aos demais ministros que ainda não registraram seus votos.

Entenda o que está em jogo

A Corte analisa o Recurso Extraordinário (RE) nº 1.326.541, movido pelo governo do Estado de São Paulo. A ação questiona se o piso nacional da categoria (Lei Federal nº 11.738/2008) deve servir como vencimento inicial nas carreiras da educação básica e se seus reajustes precisam incidir sobre os demais níveis e classes — o chamado "efeito cascata". O Executivo paulista pede que o tribunal derrube a obrigatoriedade desse reflexo escalonado.

Modelo de mensagem

Abaixo, disponibilizamos um texto-base para o envio aos gabinetes. O modelo utiliza como referência a realidade da rede estadual, mas deve ser adaptado pelos professores para refletir o cenário de suas respectivas redes municipais de ensino:

Modelo de texto:

Vossa Excelência, Senhor Ministro ____________,

“No contexto do julgamento do Tema 1218, que ocorrerá no Plenário Virtual a partir do dia 15 de maio, venho respeitosamente manifestar a extrema relevância desta decisão para o magistério brasileiro. Considerando que o piso foi reconhecido como constitucional por este próprio Supremo Tribunal Federal e deveria servir como vencimento inicial das carreiras, conforme determina o §1º do art. 2º da referida lei, solicito a Vossa Excelência atenção especial aos impactos sociais, profissionais e pedagógicos envolvidos.

Assim, rogo que o voto de Vossa Excelência reconheça a necessidade de que o piso nacional do magistério seja efetivamente observado como referência mínima nos planos de carreira, com os devidos reflexos nas faixas, níveis e classes, assegurando dignidade, valorização e respeito à legislação vigente. Tal decisão representará justiça para milhares de educadores que há anos lutam para que a lei seja cumprida.

Endereços dos ministros:

GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN (presidente)

gabineteedsonfachin@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

audienciasgilmarmendes@stf.jus.br

GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

gabcarmen@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

gabmtoffoli@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

gabineteluizfux@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

gabmoraes@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO NUNES MARQUES

gmnm@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO ANDRÉ MENDONÇA

secretaria.gmalm@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO CRISTIANO ZANIN

gabinete.mcz@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO FLÁVIO DINO

agenda.gmfd@stf.jus.br