O Município anunciou que reajustará em 15 % os salários dos professores e professoras da rede municipal de Educação agora em fevereiro, acompanhado do pagamento do retrativo de janeiro.
Quanto ao rateio, o Município, através do relatório fiscal enviado no final de janeiro ao TCE, afirmou não ter como quitar a dívida referente ao retroativo do ano de 2022 alegando não ter havido sobras e as despesas com pessoal terem extrapolado os 70 % regulamentados por lei.
O relatório fornecido pelo Município de São José de Mipibu foi enviado pelos coordenadores Laelio Costa e Francialdo Cássio para análise do DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos.
A coordenação sindical indagou as representantes do prefeito Zé Figueiredo a respeito do pagamento dos 15 dias de recesso que os profissionais do magistério tem direito na metade do ano. Ambas foram categóricas em dizer que no município de São José de Mipibu o pagamento dos 15 dias adicionais somente será efetuado mediante decisão judicial.
Comunicamos aos profissionais do magistério mipibuense que o SINTE/RN - Núcleo São José de Mipibu ingressará brevemente na Justiça requerendo o pagamento da diferença do 1/3 de férias sobre os 45 dias de férias - requerendo ainda a diferença dos últimos dias anos - que os/as professores/as tem direito.
A assessoria jurídica do sindicato em breve disponibilizará a lista de documentos necessária para ingressar com a ação.
O sindicato aguarda o resultado da auditoria do DIEESE relativo a prestação de contas do município referente ao exercício financeiro do FUNDEB 2022 para poder convocar assembleia com a categoria.
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