terça-feira, 27 de agosto de 2019

Estado retoma consignados com venda da folha ao BB




O Governo do Estado do Rio Grande do Norte anunciou na tarde desta segunda-feira (26) a venda da folha de pagamento dos servidores ao Banco do Brasil em negociação feita junto à diretoria executiva nacional no valor de R$ 251 milhões por cinco anos, cerca de R$ 100 milhões a mais que o valor oferecido pela Caixa Econômica Federal.

Desse montante, R$ 102 milhões serão destinados ao pagamento da dívida com o Banco do Brasil referente aos empréstimos consignados e R$ 23 milhões de pro rata do período de janeiro a abril de 2020. O valor restante (R$ 123 milhões) será recebido pelo Estado em dezembro, a ser somado com novas negociações que visam o quitamento dos salários atrasados deixados pela gestão anterior.

Com isto, a partir de setembro, estará liberado o empréstimo consignado pelo Banco do Brasil com uma carência de seis meses. Ou seja, o servidor só começa a descontar as parcelas a partir de fevereiro do próximo ano.

A negociação foi feita entre Caixa e Banco do Brasil, cumprindo assim o artigo 164, § 3º da Constituição Federal, que determina que as disponibilidades de caixa das pessoas jurídicas de direito público devem ser depositadas em instituições financeiras oficiais.

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