Há um dano silencioso em torno das recentes decisões do Ministério da Educação e Cultura (MEC), que vão além do contingenciamento de verbas para as universidades federais e o recente corte de 348 milhões de reais do lote destinado à produção e distribuição de livros didáticos. O governo de Jair Bolsonaro interrompeu, ao menos provisoriamente, as atividades da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), responsável por gerenciar uma das iniciativas mais interessantes, delicadas e necessárias do ensino brasileiro: a Educação de Jovens e Adultos, conhecida por sua sigla EJA. A modalidade é oferecida por escolas do ensino fundamental e médio para o público acima de 15 anos que não conseguiu finalizar a educação básica.
Nos anos 1970, a EJA era mais conhecida como “ensino supletivo”. Mudou de nome, se aperfeiçoou e, nos anos 1980, ganhou musculatura. Recentemente, contudo, começou a atravessar sérios problemas de gestão. Nos últimos 10 anos, um terço das escolas que ofereciam o ensino fundamental para o programa abandonaram o serviço por falta de investimento. No atual orçamento destinado à educação na EJA, o valor estimado para cada estudante é de exatos 2.870,94 reais – trata-se da única modalidade de ensino em que cada aluno recebe menos de 3.500 reais do Estado, de acordo com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
O impacto do sucateamento foi traduzido nos dados divulgados pelo Censo Escolar de 2018: o número de matrículas da EJA diminuiu 1,5%, totalizando apenas 3,5 milhões de estudantes matriculados no ano passado. O número é extremamente baixo para um país que, em 2017, tinha 11,5 milhões de pessoas analfabetas acima dos 15 anos de idade, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Resultado concreto: a taxa de alfabetização da população acima de 15 anos ainda está abaixo do previsto. A meta a ser atingida em 2015 era de 93,5%; em 2019, quatro anos após o fim do prazo, essa porcentagem está em 91,5%. Isso significa que as metas estabelecidas pelo Plano Nacional da Educação (PNE), cujo objetivo é acabar com o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% o analfabestismo funcional, dificilmente serão atingidas até 2024, quando termina o prazo para alcançá-las.
Para Nilson José Machado, professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), os prazos para atingi-las são exageradamente longos. “Tudo é com prazo de 10, 20 anos. Os projetos deveriam ser cobrados em no máximo cinco anos”, diz Machado. “Mas seria fundamental haver envolvimento de toda a sociedade, com a realização de parcerias público-privadas e maior participação das escolas e universidades”.
FONTE: REVISTA VEJA
REPORTAGEM: LETÍCIA PASSOS
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