Através de diálogo entre o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte, SINTE-RN, e o Governo do Estado, a governadora Fátima Bezerra encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto de lei que reajusta os vencimentos básicos dos professores estaduais e especialistas em educação.
O projeto atende a determinação de portaria do Ministério da Educação, em cumprimento a Lei Federal que reajusta anualmente os vencimentos do magistério brasileiro.
Pelo previsto os valores passarão a variar de R$ 1.918,75 (nível inicial) a R$ 6846,20 (nível mais elevado). Já o vencimento dos especialistas em educação vai variar de acordo com o nível e a letra de R$ 2.206,56 a R$ 6.846,20.
Os cargos e salários dos professores são organizados em dez classes (de “A” a “J”) e sete níveis. A de especialista tem a mesma quantidade de classe, mas apenas cinco níveis.
A proposta estabelece ainda condições específicas para o pagamento. A primeira delas é que os valores serão pagos retroativamente a janeiro de 2019.
Para os professores ativos, o reajuste passará a valer a partir de abril deste ano. Para os professores inativos e pensionistas, o pagamento será a partir de maio de 2019 e o retroativo pago em 06 parcelas.
A primeira será de 4,17% em junho de 2019, referente ao mês de janeiro de 2019. As outras parcelas serão pagas nos meses de julho a dezembro de 2019, referentes aos meses de fevereiro, março e abril de 2019.
O piso salarial nacional do magistério é de R$ 2.557,74. Ele foi reajustado a partir de 1º de janeiro de 2019. O piso salarial foi estabelecido pela Lei nº 11.738 em cumprimento ao que determina a Constituição Federal, no artigo 60, inciso III, alínea “e”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Para o Coordenador Estadual do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte, SINTE-RN, professor Rômulo Arnaud, A proposta representa mais uma luta do SINTE em defesa da categoria. Ele conta que o próximo passo é fazer pressão junto a assembleia legislativa;
“Estivemos ontem na Secretaria Estadual de Educação cobrando informações e agilidade pela apresentação da proposta de reajuste. O Governo foi sensível e fez valer o direito da categoria. O nosso intuito agora é dialogar com os deputados para votar em regime de urgência, evitando a tramitação nas comissões”, declarou Rômulo Arnaud.
FONTE: SINTE REGIONAL MOSSORÓ
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