PREFEITO ARLINDO DANTAS DECRETA PONTO FACULTATIVO NA SEGUNDA-FEIRA (30/04)

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
GABINETE DO PREFEITO

 Rua 26 de julho, Nº 08 – Centro – São José de Mipibu/RN

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, Estado do Rio Grande do Norte,  no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, 


CONSIDERANDO que o calendário anual prevê a terça-feira 1o. de maio, como feriado nacional, em virtude do Dia Internacional do Trabalho;

CONSIDERANDO que a decretação do ponto facultativo causará economia aos cofres públicos e evitará transtornos aos serviços públicos municipais;

DECRETA:

Art. 1o. Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais pertencentes a Administração Direta, o dia adiante mencionado, no exercício 2018;

I - 30 de abril - segunda-feira;

Art. 2o. Excetuam-se do disposto neste Decreto as atividades consideradas essenciais.

Art. 3o. O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4o. Revogam-se as disposições em contrário.


São José de Mipibu/RN, 23 de abril de 2018. 




ARLINDO DUARTE DANTAS 
Prefeito Municipal 





* Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 25/04/2018.