Entidades pedem ao MEC medidas para impedir EaD na licenciatura

 

Segundo o Inep, modalidade à distância forma 65% dos professores; grupo quer mudanças estruturais 

Um grupo de congressistas, representantes da sociedade civil e das associações de secretarias de Educação enviaram uma carta ao MEC (Ministério da Educação) pedindo mudanças estruturais na formação inicial de professores no Brasil. O documento foi enviado ao ministério na 3ª feira (7.nov.2023). Para os signatários, a interferência do órgão é necessária, pois “a formação inicial de professores é determinante para a melhoria da qualidade da educação básica brasileira e afeta diretamente as redes públicas e particulares de ensino”.

Os responsáveis pela carta sugerem a instauração de um GT (Grupo de Trabalho) para tratar de melhorias na qualidade dos cursos de licenciaturas e pedagogia. Como princípio orientador avaliam como positiva a divulgação do Sumário Executivo das Propostas do GT de Formação Inicial de Professores. O trabalho conta com recomendações sobre a questão. Dentre as principais preocupações relacionadas à temática, o grupo cita o aumento do número de formandos em cursos de educação à distância (EaD). Segundo a carta, de 2010 a 2022, houve aumento de 30 pontos percentuais na formação de professores nessa modalidade. O fenômeno é mais intenso do que em outros cursos de ensino superior, cuja incidência total do EaD é de 31%.

Segundo as associações de congressistas e secretários de educação, uma formação sólida inicial exige articulação teórica e prática, o que só pode ser assegurado de forma presencial. A baixa qualidade dos cursos de formação inicial de professores e as altas taxas de evasão nas carreiras de pedagogia e licenciatura, especialmente em exatas, também preocupa o grupo. No Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes) 2021, os cursos avaliados ficaram com média nacional abaixo de 50, numa escala de 0 a 100. Além disso, a desistência chega a 70%.

Em março de 2023, o MEC anunciou medidas para enfrentar o desempenho abaixo do esperado nos cursos de licenciatura, como a criação de um GT para propor políticas de melhoria e a ampliação do Pibid (Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência). 

Eis os signatários da carta enviada ao MEC:

Consed — Conselho Nacional de Secretários de Educação;

Consec — Conselho Municipal de Secretários de Educação das Capitais;

CNTE — Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação; 

Tabata Amaral (PSB-SP) – deputada federal e presidente da FPME (Frente Parlamentar Mista da Educação);

Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil;

Todos Pela Educação - Organização Não Governamental (Ong)

Com informações do portal Poder 360

Piso salarial: Estado e professores fecham acordo de R$ 403 milhões, mediado pelo TJRN

O vice-presidente do TJRN, desembargador Glauber Rêgo, homologou, nesta quinta-feira (9), acordo firmado entre o Estado do Rio Grande do Norte e a categoria dos professores estaduais, representada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação – SINTE/RN. Com o pacto, o Governo do Estado reconhece o débito de R$ 403,7 milhões referente ao piso salarial nacional do magistério, para o retroativo de 2011 e 2012, para 30.599 professores da rede estadual. O acordo foi intermediado pelo Núcleo de Ações Coletivas do TJRN, presidido pelo desembargador.

“Esse acordo firmado mostra a eficiência do Poder Judiciário na mediação de conflitos. Além do alcance social e econômico – são mais de 30 mil professores do Estado beneficiados com valor significativo, superior a mais de R$ 400 milhões – vai desafogar o trabalho dos nossos magistrados, pois serão arquivados cerca de 4 mil processos que tramitavam nas Varas da Fazenda Pública”, enfatiza o presidente do Núcleo de Ações Coletivas do TJRN, desembargador Glauber Rêgo.

O pagamento será realizado de forma judicial por meio de alvará individual para cada servidor do magistério estadual. O Precatório/RPV será expedido a partir de junho de 2024 pelas Varas da Fazenda Pública da Comarca de Natal, devendo o valor ser devidamente atualizado e corrigido, tendo em vista a data-base ser agosto de 2023.

O Núcleo de Ações Coletivas do TJRN, unidade destinada a gerenciar as ações coletivas no estado, utiliza a mediação para solucionar processos com grande número de pessoas envolvidas, de maneira mais rápida. O dispositivo, criado em março de 2021, tem o objetivo de promover o fortalecimento do monitoramento e a busca pela eficácia no julgamento das ações coletivas.

Com informações da Tribuna do Norte

Rede Estadual: Portes das Escolas e Gratificações dos Gestores Escolares

Portes das Escolas e Gratificações dos Gestores Escolares de São José de Mipibu

Porte 01 (até 150 alunos)

Diretor 850,00

Porte 02 (151 a 300 alunos)

Diretor 850,00

Vice diretor 425,00

Porte 03 (301 a 500 alunos)

Diretor 1.280,00

Vice 640,00

Porte 04 (501 a 700 alunos)

Diretor 1.700,00

Vice 850,00

Porte 05 ( 701 a 1.000 alunos)

Diretor 2.100,00

Vice 1.050,00

Coordenador financeiro/administrativo

Porte 06 ( acima de 1.000 alunos)

Diretor 2.500,00

Vice 1.400,00

Coordenador financeiro/administrativo

Atendimento jurídico: Dr. Izac atende amanhã, 09/11

O SINTE/RN comunica aos/as trabalhadores/as em Educação de São José de Mipibu que o advogado Izac Martini estará atendendo amanhã, dia 09 de novembro.

→ Para informações e agendamentos, pedimos que entrem em contato com Rozangela através do número ☎ 9 9147 8224 

→ O SINTE/RN em São José de Mipibu está localizado na rua 15 de novembro, 84, Centro (vizinho ao Instituto Pio XII).

Urgente: Edital de Processo de Gestão Democrática 001/2023 - SJM

 

Fundeb: Mais de 500 municípios são registrados com possíveis erros no Censo Escolar, diz Inep

Cerca de 520 municípios brasileiros foram constatados com possíveis erros nos dados do Censo Escolar, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). As falhas nas informações coletadas pela pesquisa podem comprometer o cálculo de distribuição dos recursos do Fundeb.

O número corresponde a cerca de 9,3% de todos os municípios do país. No mapa do Instituto, Sergipe liderou com o maior número de cidades suspeitas por erros. 18,7% dos municípios do estado estão na lista. (14 dos 75). O Amazonas ocupou o segundo lugar, com 16,1% (10 das 62 cidades), seguido pela Bahia, com 15,8% (66 dos 417 municípios); e pelo Paraná, com 4,5%.

Um levantamento feito pelo jornal Folha de S.Paulo revelou que mais de cem cidades são suspeitas pelo registro de alunos fantasmas matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA), com variações fora da curva entre um ano e outro, e mais de 10% da população matriculada. Segundo a investigação da Folha, juntas, as cidades receberam cerca de R$1,2 bilhão a mais do que deveriam se seguissem a tendência nacional.

Baseado nas informações coletadas pelo Censo Escolar, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) define o quanto de recurso cada cidade deve receber do Fundeb.

Segundo o presidente da CNTE, Heleno Araújo, os cálculos levam em conta o número de matrículas registradas de cada município, estado e do Distrito Federal. No total do valor repassado, 70% devem ser investidos nos salários dos/as trabalhadores/as em educação, e 30% destinados para a manutenção e desenvolvimento do ensino nas escolas.

Para a reportagem da Folha, por serem os gestores municipais de educação os responsáveis em alimentar o Censo com os dados escolares, a possibilidade de fraudes aumentam. Um exemplo disso são casos em que prefeituras informam um número de estudantes matriculados maior do que a realidade para receberem mais recursos.

Heleno chama a atenção para os grandes prejuízos que a educação tende a sofrer, quando o dinheiro que deveria ser usado para o bem público é desviado para interesses próprios. “Essa corrupção é muito danosa para a educação pública brasileira”, critica.

A reportagem da Folha ainda cita que, em uma visita a três cidades suspeitas, foram constatadas várias turmas vazias e pessoas matriculadas que relataram não participar das aulas. Uma professora também mencionou ser obrigada por gestores a aprovar alunos que nunca estiveram na escola.

Fiscalização

Uma ferramenta criada em 2011 pelo Inep e pela Controladoria-Geral da União (CGU) denominada “Mapa de Risco” busca combater essas fraudes. O Instituto faz um ranqueamento de cada cidade, buscando quantificar variações incomuns no número de matrículas dos municípios.

Das cidades que aparecem no Mapa, o Inep seleciona quais receberam visita dos técnicos para averiguação. Em 2022, em uma visita a 14 municípios, cerca de 410 matrículas foram retiradas do Censo antes da quantificação final. Por volta de 10,5 mil matrículas foram verificadas. Durante as visitas, outras informações sobre infraestrutura e os docentes também são conferidas.

Entretanto, as irregularidades constatadas nas visitas são apenas corrigidas, uma vez que não é dever do Inep fiscalizar as informações que estão sendo fornecidas, mas apenas garantir a consistência dos dados. Sem nenhuma penalidade aplicada, ao fim da averiguação, os gestores das cidades devem assinar um termo de compromisso para correção dos dados encontrados pelo Inep. Caso não seja feito, o próprio órgão realiza a correção.

Para Heleno, a existência de irregularidades como essa aumentam a necessidade de que as leis que guardam a educação sejam, de fato, respeitadas e cumpridas. “Como exemplos, o parágrafo 5º do artigo 69 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que determina que os recursos da educação sejam geridos pelas Secretarias de Educação, e, o artigo 9º da Lei 13.005 (PNE 2014-2024), que determina que municípios, estados, DF e a União tenham, cada um, a Lei Específica da Gestão Democrática”, enfatiza.