Feliz Ano Novo !

 

Investimento de R$ 223 mil rendeu R$ 181 milhões rateados para mais de 25 mil professores

 

O rateio de R$ 181.552.000,00 (cento e oitenta e um milhões e quinhentos e cinquenta e dois mil reais) para 25.364 mil beneficiários da Ação do Fundef, conquistado neste ano pelo SINTE/RN, foi fruto do investimento que o Sindicato fez em sua assessoria jurídica. De acordo com o balanço produzido pela entidade, o jurídico recebeu 223.617,81 reais entre janeiro e dezembro de 2022. Esse valor foi consumido em contratos jurídicos (R$ 96.656,88), em técnicos da informação (R$ 105.043,65) e em custos processuais (21.917,28).

Oriundas das contribuições sindicais dos mais de 30 mil filiados, as receitas do SINTE são cuidadosamente geridas pela Diretoria de Administração e Finanças. Antes discutido coletivamente nas reuniões da direção, qualquer investimento passa pelo crivo das três dirigentes da pasta.

Esse investimento rendeu outros benefícios para os trabalhadores em educação. O pagamento parcelado dos juros e das correções dos atrasados da gestão Robinson Faria conseguido agora em 2022 veio após negociação política que contou com a atuação dos assessores jurídicos do SINTE/RN.

Também é fruto desse trabalho a manutenção das aulas virtuais durante parte de 2021, segundo ano da pandemia da Covid-19. Isso porque ações movidas pelo Sindicato nos tribunais locais e superiores ajudaram a preservar a vida de milhares de pessoas, entre profissionais da educação, alunos e seus familiares.

Contudo, nem sempre a luta jurídica resulta em conquistas. É o caso da Rede Municipal do Natal sob a gestão de Álvaro Dias. Intransigente, o Prefeito tem se posicionado como um ferrenho opositor aos educadores da capital. Sempre que pode aciona a Justiça para tentar calar os que ousam reivindicar seus direitos. Tanto que conseguiu a autorização para cortar o ponto dos grevistas de 2022 e mais uma liminar que impede manifestações nas proximidades dos prédios da administração pública municipal. A batalha de Álvaro Dias nos tribunais rendeu a injusta aplicação de uma multa destinada a cada diretor do SINTE/RN.

Apesar das dificuldades, a atuação da assessoria jurídica tem sido fundamental para manter o diálogo com os desembargadores do Tribunal de Justiça do RN e postergar o pagamento da multa, questionada pelo jurídico do Sindicato. Por ora, já se conseguiu incluir a entidade nos processos judiciais movidos pela Prefeitura que questionam a constitucionalidade da Lei Municipal do Piso Salarial (6.425/2013) e da Lei nº 7.281/2021 que previa o pagamento dos 6,42% restantes do Piso de 2020.

De acordo com o jurídico do SINTE, incluir o Sindicato nos processos foi importante para manter a defesa da Lei e da emenda porque, a partir de agora, a entidade poderá falar em nome da categoria, ser ouvida e, assim, fornecer subsídios jurídicos necessários ao convencimento do Judiciário.

Por tudo isso, dispor de uma assessoria jurídica não representa um gasto, mas sim vantajoso investimento nos interesses dos filiados e não filiados ao SINTE/RN.

Greves, Congresso, Seminários e eleições. Investimentos na luta passam de 860 mil reais

 

Um balanço produzido pelo SINTE/RN em dezembro revela que a entidade investiu um pouco mais de 860 mil reais reais entre 2021 e 2022 em ao menos quatro áreas fundamentais. De acordo com os dados, a realização de três greves, do 16º Congresso dos Trabalhadores em Educação do RN, a promoção do 4º Seminário de Aposentados e Pré-Aposentados e as Eleições do Sindicato foram responsáveis pelo montante consumido no período.

Oriundas das contribuições sindicais dos mais de 30 mil filiados, as receitas da entidade são cuidadosamente geridas pela Diretoria de Administração e Finanças. Antes discutido coletivamente nas reuniões da direção, qualquer investimento passa pelo crivo das três dirigentes da pasta.

Parte das informações dadas nesta matéria foram aprofundadas na Assembleia Geral de Prestação de Contas realizada em 15/12. O encontro pautou as receitas e investimentos do SINTE estadual, das regionais e dos núcleos, relativas ao ano passado.

GREVES

Necessárias para reivindicar os direitos dos filiados e dos não filiados, as greves tradicionalmente são utilizadas como último recurso pela categoria para pressionar um gestor. Foi assim em 2021 e 2022. Sobretudo em busca da atualização do Piso Salarial, os educadores da Rede Municipal do Natal cruzaram os braços duas vezes entre 2021 e 2022. Por sua vez, os trabalhadores em educação da Rede Estadual paralisaram as atividades neste ano. Como de praxe, as atividades organizadas pelo Sindicato resultaram em investimentos inevitáveis:

Nº DE DESPESAS | VALOR

01 ALIMENTAÇÃO 47.589,54

02 NOTAS EM TVS 47.818,25

03 NOTAS EM RÁDIOS 17.100,00

04 ALUGUEL DE CADEIRAS, MESAS E TENDAS 20.670,00

05 REGISTROS FOTOGRÁFICOS 16.100,00

06 ALUGUEL DE CARRO DE SOM 23.690,00

07 PRODUÇÃO DE VTS 9.000,00

08 ALUGUEL DE ÔNIBUS 7.500,00

09 SERVIÇOS GRÁFICOS 4.994,00

10 ALUGUEL DE AUDITÓRIO 6.000,00

11 CONFECÇÃO DE FAIXAS 6.305,00

12 LIMPEZA DE AUDITÓRIOS 100,00

13 TÁXI 370,00

14 APRESENTAÇÃO CULTURAL 200,00

15 GELO E ÁGUA 262,27

16 COMBUSTÍVEL 4.700,00

TOTAL 212.389,06

16º CONGRESSO

Realizado a cada quatro anos, o Congresso do SINTE/RN é o espaço onde a categoria pode propor modificações no estatuto da entidade. Cada grupo, seja da situação, do centro ou da oposição à direção do SINTE, tem o direito de apresentar sua tese, defender suas ideias e sugerir modificações estatutárias. Além disso, o encontro serve para discutir as demandas dos trabalhadores em educação do Rio Grande do Norte, de Natal e dos demais municípios. Foi assim em 2021, quando mais de 400 delegados participaram da 16º edição do Congresso. Desta forma, a realização do encontro é indispensável. Claro que a promoção de um evento grandioso resultou em elevados investimentos. Foi assim no ano passado. Confira:

Nº DE DESPESAS | VALOR

01 HOTEL MARDUNAS 170.525,00

02 ALUGUEL DE ÔNIBUS 3.600,00

03 MÁSCARAS 6.100,00

04 CAMISAS PERSONALIZADAS 16.800,00

05 ÁGAPE RECEPÇÕES 5.398,00

06 ATRAÇÕES MUSICAIS 1.050,00

07 SERVIÇOS GRÁFICOS 5.150,00

08 CANETAS PERSONALIZADAS 498,00

08 EDITAL 1.211,53

09 BOLSAS PERSONALIZADAS 12.500,00

08 PRÓ-LABORE 7.979,96

09 PRODUÇÃO DE VÍDEOS 9.000,00

10 PAINEL 3.070,00

TOTAL 242.882,49

4º SEMINÁRIO DE APOSENTADOS E PRÉ-APOSENTADOS

Como permanecer ativo mesmo aposentado? Qual a melhor forma de me preparar para deixar a carreira? Essas e outras questões são discutidas nos seminários de aposentados e pré-aposentados promovidos pelo SINTE/RN. Foi assim em setembro deste ano, na 4º edição. Organizado pela diretoria de aposentados, é um desafio constante. Isso porque não é fácil reunir tantos trabalhadores em educação idosos, sobretudo após a pandemia da Covid-19. Assim como qualquer atividade, o seminário de aposentados e pré-aposentados promovido pelo SINTE/RN resulta em investimentos. Eis a lista:

Nº DE DESPESAS | VALOR

01 HOTEL 72.000,00

02 ALUGUEL DE ÔNIBUS 5.800,00

03 CAMISETAS 7.140,00

04 BOLSAS 3.740,00

05 SERVIÇOS GRÁFICOS: CHACHÁS, CADERNOS E ETC 5.858,60

06 REGISTROS FOTOGRÁFICOS 600,00

TOTAL 95.138,60

ELEIÇÕES DO SINTE/RN

Todo filiado ao SINTE/RN tem o direito de escolher quem vai integrar a direção da entidade. Para isso, a cada quatro anos é realizada uma eleição para definir quem vai ficar à frente dos rumos do maior sindicato do Rio Grande do Norte ao longo de um quadriênio. Em junho deste ano, após a inscrição de três chapas e a campanha nas escolas, a Chapa 1 foi venceu o pleito com 70,27% dos votos válidos. Definido a partir das necessidades apontadas pela Comissão Eleitoral, o investimento rendeu a seguinte conta:

Nº DE DESPESAS | VALOR

01 REGIONAIS E NÚCLEOS 128.857,29

02 CONFECÇÃO DE BASE DADOS 30.000,00

03 SERVIÇOS PRESTADOS 24.159,06

(SALÁRIOS; HORAS EXTRAS E SEGURANÇAS)

04 TRANSPORTES (TAXI E UBER) 48.110,33

05 ALIMENTAÇÃO 12.857,41

06 EDITAIS 9.045,12

07 CONSERTO DE URNAS 3.117,20

08 CARIMBOS E ALMOFADAS 735,00

08 ALUGUEL DE MESAS, TENDAS E CADEIRAS 1.960,00

09 MATERIAL DE EXPEDIENTE 5.019,34

08 SERVIÇOS GRÁFICOS 16.195,40

09 COMBUSTÍVEL 7.354,50

10 REGISTROS FOTOGRÁFICOS 1.200,00

11 MESÁRIOS 16.690,00

12 MULTIMÍDIA (APURAÇÃO) 4.200,00

13 MATERIAL DE LIMPEZA, CAFÉ E AÇÚCAR 1.200,00

TOTAL 310.700,65

VALORIZAÇÃO Em 2023, Piso do Magistério será de R$4.420,36

 

O percentual de reajuste do valor do piso nacional do magistério será de 14,945%. A partir de 1º de janeiro de 2023 o valor passa a R$ 4.420,36.

A informação foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (29), na Portaria Interministerial nº 6, de 28/12/22, contendo a última estimativa do Valor Aluno Ano do Ensino Fundamental Urbano (VAAF), que serve de referência para o reajuste anual do piso do magistério, com base na Lei 11.738 e no Parecer AGU nº 00400.023138/2009-11.

Embora a atualização do piso seja autoaplicável, criou-se, desde 2010, a tradição de o Ministério da Educação fazer o anúncio formal do valor vigente a cada ano. De modo que a CNTE aguarda esse anúncio formal do MEC a qualquer momento. 

Sobre a aplicação do percentual de atualização do piso do magistério nos planos de carreira da categoria, a CNTE entende que o mesmo se estende a todas as classes e níveis dos PCCS, porém, a incidência do percentual do piso nas carreiras do magistério deverá ainda ser julgada, em definitivo, pelo STF.

A CNTE orienta seus sindicatos filiados e todas as entidades representativas dos profissionais do magistério no país a lutarem pela implementação do piso nacional estabelecido para 2023, bem como sua vinculação nos planos de carreira.

Leia abaixo a nota na íntegra:

Foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (29), a Portaria Interministerial nº 6, de 28/12/22, contendo a última estimativa do Valor Aluno Ano do Ensino Fundamental Urbano (VAAF), que serve de referência para o reajuste anual do piso do magistério, com base na Lei 11.738 e no Parecer AGU nº 00400.023138/2009-11.

De acordo com o referido Parecer da AGU, julgado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal na ação direta de inconstitucionalidade nº 4.848, a atualização do piso se dá, anualmente, pelo crescimento percentual das estimativas do VAAF-Fundeb de dois anos anteriores, aplicando-se, para 2023, as seguintes portarias:

• Portaria Interministerial nº 10, de 20/12/21, que estimou o VAAF 2021 em R$ 4.462,83; e

• Portaria Interministerial nº 6, de 28/12/22, que estimou o VAAF 2022 em R$ 5.129,80.

A diferença percentual dos valores supracitados (14,945%) é aplicada ao piso do magistério do ano subsequente (2023), passando o mesmo à quantia de R$ 4.420,36, a partir de 1º de janeiro de 2023.

A CNTE reitera que a Lei 11.738 e o Parecer AGU nº 00400.023138/2009-11 continuam válidos para atualizar o piso do magistério, ainda que alguns gestores tenham questionado a vigência da legislação federal em âmbito judicial. A CNTE se pauta na decisão da ADI 4.848, no STF, que tratou do critério de atualização do piso do magistério já na vigência do novo FUNDEB permanente. E o acórdão do STF é claro ao estabelecer que (in verbis):

EMENTA: Direito Constitucional. Ação direta de inconstitucionalidade. pacto federativo e repartição de competência. Atualização do piso nacional para os professores da educação básica. Art. 5º, parágrafo único, da Lei 11.738/2008. Improcedência. 1. Ação direta de inconstitucionalidade que tem como objeto o art. 5º, parágrafo único, da Lei 11.738/2008, prevendo a atualização do piso nacional do magistério da educação básica calculada com base no mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano. 2. Objeto diverso do apreciado na ADI 4.167, em que foram questionados os art. 2º, §§ 1º e 4º; 3º, caput, II e III; e 8º, todos da Lei 11.738/2008, e decidiu-se no sentido da constitucionalidade do piso salarial nacional dos professores da rede pública de ensino. Na presente ação direta, questiona-se a inconstitucionalidade da forma de atualização do piso nacional. Preliminares rejeitadas. 3. A previsão de mecanismos de atualização é uma consequência direta da existência do próprio piso. A edição de atos normativos pelo Ministério da Educação, nacionalmente aplicáveis, objetiva uniformizar a atualização do piso nacional do magistério em todos os níveis federativos e cumprir os objetivos previstos no art. 3º, III, da Constituição Federal. Ausência de violação aos princípios da separação do Poderes e da legalidade. 4. A Lei nº 11.738/2008 prevê complementação pela União de recursos aos entes federativos que não tenham disponibilidade orçamentária para cumprir os valores referentes ao piso nacional. Compatibilidade com os princípios orçamentários da Constituição e ausência de ingerência federal indevida nas finanças dos Estados. 5. Ausente violação ao art. 37, XIII, da Constituição. A União, por meio da Lei 11.738/2008, prevê uma política pública essencial ao Estado Democrático de Direito, com a previsão de parâmetros remuneratórios mínimos que valorizem o profissional do magistério na educação básica. 6. Pedido na Ação Direita de Inconstitucionalidade julgado improcedente, com a fixação da seguinte tese: “É constitucional a norma federal que prevê a forma de atualização do piso nacional do magistério da educação básica”.

Reitera-se que o julgamento da ADI 4.848 ocorreu no plenário do STF em 01/03/2021 e o acórdão foi publicado em 05/05/2021, portanto, na vigência do FUNDEB permanente. E o mesmo acolheu integralmente a Lei 11.738 na estrutura do Fundo da Educação Básica reestruturado pela EC 108 e pela Lei 14.113/2020.

Embora a atualização do piso seja autoaplicável, criou-se, desde 2010, a tradição de o Ministério da Educação fazer o anúncio formal do valor vigente a cada ano. De modo que a CNTE aguarda esse anúncio formal do MEC a qualquer momento.

Sobre a aplicação do percentual de atualização do piso do magistério nos planos de carreira da categoria, a CNTE entende que o mesmo se estende a todas as classes e níveis dos PCCS, porém, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Tema 911 é o seguinte:

Tese Firmada: A Lei n. 11.738/2008, em seu art. 2º, § 1º, ordena que o vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica deve corresponder ao piso salarial profissional nacional, sendo vedada a fixação de vencimento básico em valor inferior, não havendo, determinação de incidência automática em toda a carreira e reflexo imediato sobre as demais vantagens e gratificações, o que somente ocorrerá se estas determinações estiverem previstas nas legislações locais.

A incidência do percentual do piso nas carreiras do magistério deverá ainda ser julgada, em definitivo, pelo STF, em âmbito do recurso extraordinário nº 1.326.541/SP, sob a relatoria do ministro Ricardo Lewandowski.

Diante do exposto, a CNTE orienta seus sindicatos filiados e todas as entidades representativas dos profissionais do magistério no país a lutarem pela implementação do piso nacional estabelecido para 2023, bem como sua vinculação nos planos de carreira.

Brasília, 29 de dezembro de 2022

Diretoria da CNTE

Feliz 2023!

Em 2022, SINTE/RN investiu quase R$ 2 milhões em obra para o lazer da categoria

Créditos: Imagem aérea das obras da Área de Lazer do SINTE/RN | Dezembro de 2022

Iniciadas há quase sete anos, as obras da Área de Lazer do SINTE/RN receberam um investimento de cerca de 2 milhões de reais apenas em 2022. É o que comprova o balanço finalizado agora em dezembro pela Diretoria de Administração e Finanças do Sindicato. O primeiro semestre do ano foi o período em que a construção consumiu mais receitas da entidade. Isso porque foram investidos 956 mil reais. Já os últimos seis meses de 2022 demandaram recursos na ordem de R$ 841 mil. No total, o SINTE/RN investiu neste ano R$ 1.798.520,02 (CONFIRA O BALANÇO NO FINAL DESTA MATÉRIA).

Localizado no bairro São José, na Estrada de Pajuçara, em Macaíba/RN, município da região metropolitana de Natal, o terreno tem mais de 26 mil metros quadrados. Foi adquirido em 2015 pelo valor de R$ 560 mil, após negociação com o antigo proprietário que pedia 700 mil reais.

A diretora de administração e finanças do SINTE/RN, professora Luzinete Leite, explica que o espaço terá como principal finalidade receber eventos de acordo com a grandiosidade da categoria. A sindicalista diz que a Área de Lazer vai dispor, entre outras coisas, de um salão com capacidade para comportar 6 mil pessoas, minis-auditórios para 1 mil pessoas e prédio com 79 apartamentos.

Já estão prontos o prédio de apoio para piscina com banheiros masculinos e femininos adequados para pessoas com deficiência, os chuveiros para banhos, a loja e a enfermaria. Foram finalizadas as 11 churrasqueiras com caramanchões e as piscinas semiolímpica, adulta, infantil e tipo prainha.

Também estão prontas a casa de bomba, o parque infantil, o palco para apresentações, o reservatório em concreto armado com capacidade de 150m3 de água, o sumidouro para apoio, as fundações profundas e os blocos de coroamento com espera de pilares para construção do restaurante. E não para por aí. O estacionamento frontal, a guarita da entrada principal, a casa de lixo de número 1, as arquibancadas, as rampas, as escadarias de acesso às quadras fecham a lista de itens finalizados.

Por sua vez, as quadras de vôlei de praia, de basquete, de futebol de salão e o campo society estão em fase de conclusão. Executadas também toda fundação profunda com 226 estacas, blocos e vigamento em concreto armado do salão de festas. Toda parte de drenagem de águas pluviais está pronta, uma vez que foram construídos 57 poços de absorção para atender a demanda do complexo.

De acordo com Luzinete, toda a parte construída já possui instalações elétricas, hidráulicas, hidrossanitárias, de combate a incêndio e de paisagismo com grama, plantas e iluminação: “Toda a construção obedece às normas de acessibilidade”.

A sindicalista explica que ainda faltam ser construídos o salão de recepção com minis-auditórios, o palco, dois mezaninos, as cozinhas, os banheiros e o prédio com 79 apartamentos. O restaurante da área da piscina, o estacionamento com arruamentos, as rampas de acesso, as escadarias da parte de acesso às quadras e apartamentos, os vestiários e os banheiros das quadras também englobam a lista.

Para fechar, falta construir o cercamento das piscinas, a estação de tratamento com bateria de sumidouro para atender o complexo, a segunda guarita de acesso aos apartamentos e quadras, a casa de lixo de número 2, a casa do gerador, a casa de quadros elétricos e instalar o tobogã.

Luzinete Leite aponta que ainda não existe prazo para a conclusão das obras porque é preciso conciliar o investimento na construção da Área de Lazer com as demandas que envolvem investimentos nas lutas política e jurídica da categoria.

Lembrando que a construção da Área de Lazer há anos é sonhada pela categoria, Luzinete diz que o espaço vai ofertar aos trabalhadores em educação do RN um lugar onde possam descansar, recrear e socializar: “Todo o investimento vai valer a pena”, garante.

Balanço mostra o que o SINTE/RN investiu em 2022 na construção do complexo de lazer da categoria

CNTE defende revogar retrocessos na educação pública sob Temer e Bolsonaro

 

Foto: Fernando Brazão/Agência Brasil

A direção da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) encaminhou ao coordenador da equipe de transição do governo eleito Luiz Inácio Lula da Silva do tema educação, José Henrique Paim, um ofício que defende a revogação de vários projetos reacionários dos governos de Jair Bolsonaro (PL) e de Michel Temer (MDB). A revogação do ensino médio, a Emenda Constitucional 95, a recomposição do orçamento do Ministério da Educação e a convocação da Conferência Nacional de Educação (CONAE) em 2023, estão entre as principais reivindicações da entidade.

O documento, enviado no mês passado, é assinado pela vice-presidente, Marlei Fernandes, e pela secretária-Geral Fátima Silva, da CNTE, e enumera ainda outros retrocessos da Educação nos últimos seis anos. A carta defende que o desafio do governo Lula é mais que “furar o teto de gastos”, é empenhar para revogar a Emenda Constitucional 95, que limita os recursos da pasta.

A emenda, segundo a CNTE, torna “impossível implementar as políticas de inclusão social e de valorização dos serviços públicos que o país tanto necessita”.

Trabalho de pressão maior

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, acredita que o governo Lula vai atuar para reverter a situação crítica em que se encontra a educação pública no país. Inclusive é para barrar os efeitos negativos da Emenda Constitucional 95”, diz ele.

O desmonte da educação pública começou após o golpe parlamentar contra a presidenta Dilma Rousseff, em 2016, com aprovação da Emenda Constitucional 95, o Teto de Gastos, que limita os investimentos em educação por 20 anos, e foi aprovada pelo então presidente golpista, Michel Temer (MDB).

“Já na parte pedagógica teremos um trabalho de pressão maior, pois, no programa do governo eleito não aparece a palavra revogação para a Lei do “novo” ensino médio, da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), bem como, a revogação da Resolução n. 2/2019 do Conselho Nacional de Educação, que trata das diretrizes para formação de professores/as”, pontua o dirigente.

Reforma do ensino médio

A revogação da reforma do Ensino Médio também é citada no documento enviado ao governo Lula. De acordo com o dirigente, os profissionais da escola e os/as professores/as são os mais prejudicados pela reforma, inclusive, pontua ele, os conteúdos colocados no processo de formação são distorcidos.

“É uma contradição enorme que precisa ser corrigida [a reforma do ensino médio], e a correção que nós temos no momento é a revogação e vamos lutar por isso. Sabemos que o terceiro setor fala em aperfeiçoar esta lei, mas nós não aceitamos aperfeiçoar nada. É revogar”, reafirma Heleno, que participou do grupo de trabalho da educação na transição do governo.

A luta continua com diálogo

O documento da CNTE reitera ainda que o orçamento do MEC em 2023 precisa garantir as despesas, os investimentos nas universidades e institutos federais, assegurando a manutenção e a expansão dos serviços prestados pelas instituições, recompor as políticas e programas do ministério destinados à educação básica, como reajuste mínimo de 34% do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e os investimentos previstos no Programa de Ações Articuladas (PAR).

Para Heleno, os sindicatos e as entidades que defendem uma educação pública e de qualidade terão que lutar para resgatar as políticas educacionais interrompidas pelo golpe e pelo desgoverno Bolsonaro.

“Vamos ter muitas lutas pela frente. Agora, com possibilidades de avanço, devido a abertura no governo do presidente Lula para espaços diversos de diálogos, vamos nos preparar para enfrentar o terceiro setor empresarial e defender com todas as forças a educação pública em nosso país”, finaliza.

>> Confira o documento completo