Foto: Marcelo Camargo | Agência Brasil
Todos sabem o quanto a educação brasileira, e em especial a educação pública, tem sofrido ataques sistemáticos e recorrentes desde o golpe contra a ex-Presidenta Dilma Rousseff em 2016. Não temos um dia de paz e sossego quanto a esse conjunto de ataques. Isso exige do conjunto da sociedade uma postura permanente de vigilância.
Sabemos que esse conjunto de ataques à educação, que se dá e se deu muito a partir das mudanças legislativas operadas pelos parlamentares no Congresso Nacional, a mando do Palácio do Planalto desde os tempos de Michel Temer, não seria possível sem o aval do presidente de plantão da Câmara Federal. O exercício dessa função de presidente desta Casa Legislativa permite, principalmente, o controle da agenda e da pauta do que é prioridade ou não do governo para ser aprovado.
Raramente, um governo executivo forte perde esse controle, muito em função da distorção que as emendas parlamentares permitem na cooptação de parlamentares. Esse instrumento legislativo se presta a controlar o voto do parlamentar que, em tese, deveria guardar a independência do ocupante do Poder Executivo.
No caso mais recente, quando observamos o nível federal da tomada de decisões, desde quando o atual presidente Arthur Lira ganhou as eleições à presidência da Câmara dos Deputados, com forte apoio de Jair Bolsonaro, temos assistido a Câmara se transformar em uma verdadeira correia de transmissão dos interesses emanados do Planalto. E é fundamental indicarmos quem é esse atual presidente da Câmara e o que ele representa.
Advogado, mas atuando no ramo dos negócios agropecuários há anos, Lira ganhou sua primeira eleição ainda no ano de 1992, quando se elegeu para exercer o cargo de vereador em Maceió. Depois de reeleito para o mesmo cargo, disputou para ser deputado estadual para, assim, vir para Brasília como deputado federal. Já foi filiado ao antigo PFL (herdeiro da Arena da época da ditadura), PSDB, PTB e PMN. Hoje, é filiado ao Partido Progressista (PP).
Trata-se de um caso típico de um político profissional, com a clássica escalada de cargos e infidelidade partidária. Próximo do ex-presidente da Câmara Federal Eduardo Cunha, Lira sempre foi o representante fiel do baixo clero e do conhecido bloco parlamentar chamado de “centrão”: onde houver governo, Lira está apoiando. Sempre, claro, em troca dos favores, indicações e emendas que a posição pode lhe possibilitar.
Foi dessa forma que ele se elegeu presidente da Câmara dos Deputados: prometeu fidelidade canina ao presidente Bolsonaro recém-eleito e a toda sua pauta maligna para o país. E assim está sendo feito: todo tipo de desgraça e ataques aos direitos sociais e às políticas públicas aparecem na pauta legislativa do país com a sua anuência e são aprovadas com sua articulação.
Antes mesmo de se tornar presidente da Câmara Federal, em 2021, Lira já mostrava a que veio: votou favoravelmente à malfadada Reforma Trabalhista de Temer e, mantendo sua fidelidade ao golpista, também lhe absolveu, com o seu voto, no processo que pedia então a sua cassação quando veio a ocupar a Presidência da República no golpe contra Dilma.
Recentemente, todos os ataques à educação pública brasileira passaram por suas mãos: a proposta recentemente aprovada de educação domiciliar, a ingerência do sistema CREF/CONFEF (conselhos de regulação profissional da área de educação física) nas nossas redes de ensino, obrigando ao professor de educação física a se associar e a pagar a esses conselhos, além da recente tentativa de cobrança de mensalidades nas universidades públicas (PEC 206/2019).
Esses são exemplos recentes de que, mesmo não sendo projetos legislativos de sua autoria, Lira define a pauta do que votar ou ser apreciado na Câmara Federal. Trata-se, sem dúvida, de uma figura nefasta na política brasileira, já acusada, para variar, de enriquecimento ilícito na sua trajetória de vida pública.
Nesse ano de eleições, temos que ficar atentos em quem eleger para as Assembleias Legislativas nos estados e para o Congresso Nacional. É fundamental escolhermos muito bem os nossos candidatos para, o quanto for possível, afastar figuras como Arthur Lira desses espaços de decisão. São inimigos da educação pública e do povo brasileiro, mesmo que digam o contrário. Que nessas eleições, saibamos todos escolher os mais comprometidos com os direitos sociais e as políticas públicas educacionais.
(Brasil de Fato Pernambuco, Heleno Araújo, 26/05/2022)
