terça-feira, 1 de fevereiro de 2022
Nota da CNTE em resposta às orientações criminosas da Confederação Nacional dos Municípios contra o reajuste do piso do magistério
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) repudia as descabidas e criminosas orientações publicadas na nota da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) logo após a divulgação do Piso Salarial do Magistério anunciado pelo Ministério da Educação (MEC). A CNTE formalizará denúncia ao Ministério Público (MP) para que as condutas do dirigente e da entidade sejam devidamente apuradas. Caso haja omissão ou demora do MP, ou não havendo retratação da CNM e de seu dirigente em relação à referida nota, a própria CNTE acionará a justiça. Há tempos que o destempero, o revanchismo e a irresponsabilidade tomaram conta dessa entidade municipalista, que age frequentemente fora dos limites da lei.
Em audiência, SINTE/RN reivindica os 33,24% para todos e exige apresentação de proposta na quarta (02)
Fotos: Lenilton Lima
A direção do SINTE/RN exigiu do Governo do Estado a apresentação de uma proposta para atualizar o Piso Salarial 2022 que contemple os ativos e aposentados. O prazo estabelecido pelo Sindicato foi quarta-feira, 02 de fevereiro, dia da quarta audiência do ano e da primeira Assembleia da Rede Estadual em 2022.
A exigência foi feita nesta segunda (31) durante audiência com o Secretário de Educação, com a Secretária da Administração e o Controlador Geral do Estado.
Na ocasião, o SINTE reivindicou do Executivo a implementação dos 33,24% em fevereiro, retroativo ao mês de janeiro. A cobrança do Sindicato está amparada pela Lei 11.738/2008 e a portaria interministerial do Ministério da Educação (MEC) publicada em dezembro passado.
O encontro desta segunda (31) não trouxe novidades, pois não foi apresentada nenhuma proposta por parte do Estado. Por isso, o Sindicato subiu o tom para saber a forma e quando o Governo pretende implementar o Piso.
ASSEMBLEIA DA REDE ESTADUAL
A Campanha Salarial/Educacional e o Piso Salarial deste ano vão pautar a primeira Assembleia da Rede Estadual deste ano. O encontro acontece nesta quarta-feira (02), às 14h, pela Plataforma Zoom. Para participar é necessário se inscrever antecipadamente no link: https://bit.ly/3G2LhfA
De antemão o SINTE/RN avisa que a categoria será convidada a não iniciar o ano letivo caso não seja apresentada uma proposta.
A Assembleia chamada pelo Sindicato será no formato virtual em virtude da 3ª onda da Covid-19 e o surto de gripe.
quinta-feira, 27 de janeiro de 2022
Governo Federal anuncia novo Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica
Ministério da Educação anunciou, nesta quinta-feira (27), o novo valor do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica (PSPN). Em 2022, o valor será corrigido e o piso da categoria será de R$ 3.845,63.
Com aprovação da Emenda Constitucional 108 de 2020, marco importante para o aprimoramento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), ficou determinada a necessidade da atualização da Lei 11.738 de 2020, que versa sobre o PSPN, uma vez que o normativo faz referência a dispositivos constitucionais revogados pela emenda constitucional.
A definição do valor acontece após estudo técnico e jurídico do MEC que analisou a matéria e permitiu a manutenção do critério previsto na atual Lei 11.738 de 2008. “Agradeço ao presidente Jair Bolsonaro pela sensibilidade de entender a importância de definirmos este novo piso. Tenham certeza que 2022 será o ano da educação e os professores serão protagonistas valorizados”, afirmou o ministro de Estado da Educação, Milton Ribeiro.
Segundo a Secretária de Educação Básica (SEB), do Ministério da Educação, mais de 1.7 milhões de docentes serão beneficiados em todo o país. Esta é a maior correção salarial concedido à classe desde o surgimento da Lei do Piso em 2008.
Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Educação
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