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A CNTE convoca as trabalhadoras e trabalhadores em educação para participar das mobilizações contra a reforma da previdência, marcada para o dia 22 de março, em todo o país. O Dia Nacional de Luta e Mobilização em Defesa da Previdência foi definido em conjunto pela CUT, Força Sindical, CTB, UGT, CSB, intersindical Luta e Organização, CSP-Conlutas, Intersindical-Central da Classe Trabalhadora, CGTB e NCST.
Para os sindicalistas, esse dia de luta é um aquecimento rumo a uma greve geral em defesa das aposentadorias. Na avaliação dos dirigentes, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 06/2019) que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) entregou ao Congresso Nacional na semana passada é muito pior do que a do ilegítimo Michel Temer (MDB), derrubada pelos trabalhadores e trabalhadoras depois da maior greve geral da história, em abril de 2017.
A PEC da reforma de Bolsonaro dificulta o acesso e reduz o valor dos benefícios ao estabelecer a obrigatoriedade da idade mínima de 65 anos para os homens, 62 para as mulheres e aumenta o tempo de contribuição de 15 para 20 anos, além de retirar da Constituição o sistema de Seguridade Social brasileiro.
“Todos são prejudicados, os que já estão e os que vão entrar no mercado de trabalho, os aposentados e os que estão prestes a se aposentar”, diz o presidente da CUT, Vagner Freitas, reforçando que é preciso fazer uma grande manifestação para barrar a aprovação desta reforma"
Educação - Para os professores e as professoras em efetivo exercício na educação básica as regras para os futuros docentes (redes públicas e privada) exigirão 60 anos de idade e 30 anos de contribuição, para ambos os sexos! Já a regra de transição para os/as atuais professores/as do nível básico em efetivo exercício foi piorada, exigindo-se, por exemplo, no caso dos servidores públicos, a idade mínima de 60 anos (ambos os sexos) para se obter a integralidade dos proventos, aos que ingressaram até 31.12.2003. Para todos os demais, inclusive aqueles que ingressaram na data supracitada mas que não alcançarem 60 anos de idade, valerá a regra geral de 60% do total da média remuneratória, a partir dos 20 anos de contribuição, acrescido de 2% a cada ano adicional, podendo totalizar 100% da remuneração aos 40 anos de contribuição.
Tal como apontado nas análises anteriores da CNTE, a equiparação de idade para os docentes da educação básica não corresponde ao histórico compromisso do Estado brasileiro em reconhecer as peculiaridades da profissão, especialmente o desgaste físico e emocional das professoras que compreendem cerca de 80% da categoria. E a CNTE atuará fortemente no Congresso Nacional para reverter essa verdadeira perseguição às docentes do país.
Dia de Luta - Além do dia de mobilização, as entidades decidiram aumentar a pressão junto aos parlamentares, seja em suas bases ou nos aeroportos, em todos os locais onde eles circulem para que todos saibam que se “votar, não volta”. A CUT e demais centrais deverão se reunir também com os movimentos sociais, lideranças partidárias e religiosas, estudantes e mulheres para deliberar uma forma conjunta de luta contra o fim da aposentadoria.
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domingo, 17 de março de 2019
CNTE convoca para o Dia de Luta em Defesa da Previdência - 22 de março
Rede Estadual: Assembleia rejeita nova proposta do governo para pagar o Piso e delibera participar do 22 de março
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Os trabalhadores em educação da Rede Estadual rejeitaram a nova proposta do governo para pagar os 4,17% do Piso Salarial 2019. A deliberação aconteceu em assembleia na tarde da última sexta-feira (15), na Escola Estadual Winston Churchill, em Natal. A proposta, que foi a segunda até agora apresentada pelo Executivo estadual, sugere pagar o Piso da seguinte maneira:
Ativos: Em abril, com o retroativo dividido em 3 vezes, de abril a junho
Aposentados: Em maio, com o retroativo parcelado em 8 vezes, de maio a dezembro
Sem perder tempo, a assembleia decidiu conjuntamente por uma contraproposta. A ideia da categoria é que o Piso seja pago a todos (ativos e aposentados) em abril e o retroativo seja dividido em 5 vezes, a partir de maio. A contraproposta será levada ao conhecimento do governo. Uma nova assembleia foi marcada para o dia 20 de abril e a expectativa é que até lá o governo responda a contraproposta e a situação se defina.
A coordenadora geral do SINTE/RN, professora Fátima Cardoso, afirma que os trabalhadores em educação rechaçaram a proposta do governo porque estão firmes na ideia de manter a paridade entre ativos e aposentados, que é um direito dos servidores: “A categoria foi mais do que solidária. Não havia como aprovar esta proposta, uma vez que os aposentados seriam prejudicados”.
Na ocasião, os trabalhadores também decidiram paralisar as atividades em 22 de março, Dia Nacional de Luta Contra a Reforma da Previdência. O dia de luta está sendo convocado por centrais sindicais, entre elas a CUT Brasil, e outras entidades por todo o Brasil. A programação local está sendo definida. Em breve o SINTE/RN divulgará todos os detalhes em seus meios de comunicação.
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PROGRESSÕES VERTICAIS DOS NÃO DOCENTES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Rua 26 de julho, nº 08 – Centro – São José de Mipibu/RN
E-mail: smecsjm@yahoo.com.br
Fone: (84) 3273-3406 – CEP 59.162-000
CNPJ: 08.365.850/0001-03
LISTA PARA PUBLICAÇÃO
A
COMISSÃO DE ENQUADRAMENTO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS
TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU – RN, aprovou por unanimidade e
encaminha para publicação, a lista com os nomes para a PROGRESSÃO VERTICAL
dos seguintes servidores, a ser pago a partir do mês de JANEIRO
DE 2019.
São José de Mipibu/RN, 25 de janeiro de 2019.
LÚCIA MARTINS DE MOURA
Secretária Municipal de Educação
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PROGRESSÕES VERTICAIS DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
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Fone: (84) 3273-3406 – CEP 59.162-000
CNPJ: 08.365.850/0001-03
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LISTA PARA PUBLICAÇÃO
A
COMISSÃO DE ENQUADRAMENTO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS
TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU – RN, aprovou por unanimidade e
encaminha para publicação, a lista com os nomes para a PROGRESSÃO VERTICAL
dos seguintes servidores, a ser pago a partir do mês de JANEIRO
DE 2019.
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Nº
Ord
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DOCENTES: DEFERIDOS
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Matrícula
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PROGRESSÃO
VERTICAL
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01.
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JOSEMAR
MARIA DE OLIVEIRA
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0280
|
P-N III-D
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02.
|
LUIZ
ANTONIO DE OLIVEIRA
|
0335
|
P-N III-C
|
|
03.
|
LUIZA
MARIA DE OLIVEIRA
|
0630
|
P-N II-A
|
|
04.
|
MARIA
DAS GRAÇAS CABRAL S. CÂNDIDO
|
2735
|
P-N III-A
|
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05.
|
MARIA
DE FÁTIMA DA SILVA
|
0458
|
P-N II-A
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São José de Mipibu/RN, 25 de janeiro de 2019.
LÚCIA
MARTINS DE MOURA
Presidente
da Comissão
PROGRESSÕES HORIZONTAIS DOS NÃO DOCENTES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Rua 26 de julho, nº 08 – Centro – São José de Mipibu/RN
E-mail: smecsjm@yahoo.com.br
Fone: (84) 3273-3406 – CEP 59.162-000
CNPJ: 08.365.850/0001-03
LISTA PARA PUBLICAÇÃO
A
COMISSÃO DE ENQUADRAMENTO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS
TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU – RN encaminha para publicação,
a lista com os nomes dos servidores NÃO DOCENTES para a PROGRESSÃO HORIZONTAL,
a ser pago a partir de JANEIRO/2019.
São José de Mipibu/RN, 17 de outubro de 2018.
LÚCIA MARTINS DE MOURA
Secretária Municipal de Educação
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