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| Profissionais da educação exigem o cumprimento da lei e a valorização da carreira |
Nessa quarta-feira, 6 de agosto, Dia Nacional dos Profissionais da Educação, educadoras e educadores de todo o país estarão reunidos em Brasília, em frente ao Ministério da Educação, a partir das 10h, em um grande ato nacional em defesa da educação pública.
A mobilização reforça a luta pela valorização da categoria, pela realização de concursos públicos e pela aprovação do PL 2531/21, que garante o Piso Salarial dos Profissionais Técnicos e Administrativos da Educação Básica - uma medida fundamental para o reconhecimento e o fortalecimento da carreira no serviço público.
De acordo com Heleno Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a ação coletiva é fundamental para garantir direitos que já foram conquistados em lei, mas ainda não são aplicados.
“A mobilização visa fazer valer a lei do FUNDEB que conquistamos no ano de 2007. A determinação da Lei do FUNDEB gerou a Lei nº 12.014/2009, que caracterizou quem são os/as profissionais da educação, e a Lei do PNE, que determinou até junho de 2016 termos a Lei do Piso Salarial Profissional Nacional para os/as Profissionais da Educação”, disse.
Além da defesa do piso, o projeto é parte de um conjunto de medidas necessárias para mudar a realidade da educação básica no país.
“O piso salarial é um dos indicadores da valorização dos/as profissionais da educação e terá importância se for acompanhado de concursos públicos para ingresso na carreira e a aplicação da Lei que trata do desenvolvimento na carreira. Com isto realizado no cotidiano dos sistemas de ensino, teremos condições para mudar a realidade caótica que observamos hoje na educação básica pública”, afirma Heleno.
Três Esferas
O ato também vai pautar uma agenda mais ampla de reivindicações, que incluem políticas públicas nas três esferas de governo voltadas à formação, carreira, condições de trabalho e combate às violências nas escolas.
“Queremos planos de educação nas três esferas governamentais que tratem e definam políticas para formação inicial para nossa profissão, ingresso na carreira, salários dignos para toda nossa categoria, desenvolvimento na carreira, formação continuada, a prática permanente da gestão democrática, condições adequadas de trabalho e o combate às violências no ambiente escolar”, pontua.
Aos profissionais da educação, Heleno Araújo deixa uma convocação firme.
“Vamos amigo levante e lute! Vamos levante e ajude! Vamos levante e grite! Vamos levante agora! Para não perder o que já conquistamos e fortalecer as lutas pelo que falta conquistar”.
Pautas centrais do Ato Nacional da Educação - 6 de agosto de 2025
1) Valorização de todos os profissionais da educação
Reconhecimento da importância de todos os que atuam na escola: do porteiro à direção;
Celebração do Dia Nacional dos Profissionais da Educação (instituído em 2014)
2) Aprovação imediata do PL 2.531/2021
Estabelece o Piso Salarial Nacional dos Funcionários da Educação (não docentes);
Busca dar visibilidade e reconhecimento legal aos trabalhadores não pertencentes ao magistério;
3) Combate à terceirização, mercantilização e privatização da educação pública
Denúncia do avanço dessas práticas nas redes públicas de ensino;
Defesa da educação como bem público e direito social.
4) Reforma Administrativa
Oposição ao retorno da PEC 32/2020, que ameaça direitos dos servidores públicos.
5) Rejeição à PEC 66 (a “PEC da Morte”)
Proposta que estende automaticamente a reforma da Previdência de 2019 aos estados e municípios;
Considerada um ataque aos direitos previdenciários dos servidores públicos.
Serviço
O quê: Ato Nacional da Educação
Onde: Em frente ao Ministério da Educação - Brasília
Quando: 6 de agosto (quarta-feira), Dia Nacional dos Profissionais da Educação
Por quê: Em defesa da educação pública
Horário: 10h
