Cartilha da CNTE traz insumos para debater valorização dos profissionais da educação

Publicação deve servir como ferramenta para consolidar as lutas históricas da categoria e atualizar o debate do momento, indicando propostas para os principais assuntos em discussão

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) lançou a cartilha "Valorização dos Profissionais da Educação", com o objetivo de atualizar e ampliar o debate sobre as condições de trabalho e direitos da categoria. O material aborda os desafios atuais, como os riscos da flexibilização no setor público, as metas do próximo Plano Nacional de Educação (PNE), as diretrizes do Sistema Nacional de Educação (SNE) e as garantias constitucionais.

Segundo Heleno Araújo, presidente da CNTE, a cartilha é uma ferramenta para consolidar as lutas históricas da categoria. "Ela sistematiza de forma bem objetiva o nosso histórico das lutas e conquistas e atualiza o debate do momento, indicando as nossas propostas para os principais assuntos em discussão", afirmou.

O documento também busca orientar sindicatos e profissionais sobre as pautas prioritárias, como piso salarial, carreira e a implementação do SNE. "Ela será um instrumento importante para rememorar o que fizemos para chegar ao momento atual, irá contribuir para estimular os debates nos locais de trabalho e nas atividades das nossas filiadas", destacou Heleno.

A iniciativa surge em um momento de intensos debates no Congresso Nacional e entre gestores públicos sobre o futuro da educação, com preocupações em relação a retrocessos e precarização do trabalho. A expectativa é que o material sirva como base para mobilizações e negociações em defesa da escola pública e dos profissionais da área.

Acesse a cartilha aqui.

SINTE-RN convoca funcionários da Educação para assembleia sobre PCCR

O SINTE-RN convoca os(as) funcionários(as) da Rede Estadual de Educação para uma Assembleia Extraordinária às 9h de hoje (07), no auditório do Sindicato.

Na ocasião, será apresentada e discutida a minuta do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da categoria. A presença de todos(as) é fundamental para garantir que a proposta atenda às demandas da base.

O Sindicato reforça a importância da participação para fortalecer a mobilização e a luta por direitos.

Ofício 012/2025: Composição da comissão dos professores para reunião da pauta reivindicatória da categoria

 

Ofício Nº 012/2025

São José de Mipibu (RN), 02 de julho de 2025

Ao Senhor

Jota Veras

Secretário Municipal de Educação (SME/SJM)

Assunto: Composição da Comissão dos Professores para Reunião da Pauta Reivindicatória da categoria

 

                  O Núcleo do SINTE/RN em São José de Mipibu vem, respeitosamente, comunicar a Vossa Senhoria a relação dos membros da Comissão dos Professores da Rede Municipal de Ensino que participarão, juntamente com a direção desta entidade sindical, da reunião para discussão da implementação da pauta reivindicatória da categoria, a se realizar ainda nesse mês de julho de 2025.

Eis abaixo a relação dos membros:

1.       Cláudio Carvalho

2.       Francialdo Cassio

3.       Hedilma Gouveia

4.       Laelio Costa

5.       Marcelo Medeiros

6.       Roberto Rosselini

7.       Rondinele Figueiredo

 

             Agradecemos desde já pela atenção e confirmamos nossa disponibilidade para ajustes de agenda, se necessário.

Atenciosamente,

Laelio Jorge da Costa Ferreira de Melo

Coordenador do SINTE/RN – Núcleo São José de Mipibu

 

Ofício 013/2025: Solicitação de Reunião para Tratar da Pauta dos Agentes Educacionais

 

Ofício 013/2025

São José de Mipibu (RN), 02 de julho de 2025

 

Ilmo Senhor

Jota Veras

Secretário Municipal de Educação de São José de Mipibu

 

Assunto: Solicitação de Reunião para Tratar da Pauta dos Agentes Educacionais

 

Senhor Secretário:

A Coordenação do SINTE/RN, em conjunto com a Comissão de Agentes Educacionais I e II da Rede Municipal de Ensino de São José de Mipibu, vem, respeitosamente, solicitar uma reunião com o Executivo Municipal para discutir a implementação das reivindicações pertinentes à categoria.

Sugerimos a próxima segunda-feira, 07 de julho de 2025, no período da manhã, em horário e local que melhor se adequem à agenda de Vossa Senhoria.

Ressaltamos a importância desse diálogo para o avanço das demandas dos(as) agentes educacionais, visando melhorias nas condições de trabalho e valorização profissional.

Desde já, agradecemos pela atenção e aguardamos o retorno para confirmação da data.

Atenciosamente,

 

Laelio Jorge da Costa Ferreira de Melo

Coordenador do SINTE/RN em São José de Mipibu

 

Assembleia Unificada de 04/07/2025 – Suspensão

Informamos aos(às) trabalhadores(as) em Educação da Rede Municipal de São José de Mipibu que a assembleia unificada marcada para sexta-feira, 04 de julho de 2025, está suspensa.

Conforme deliberado nas últimas assembleias, estaremos marcando as reuniões com o Executivo Municipal nesse início de segundo semestre para tratar das demandas da categoria. 

Próximos passos:

1. Agendamento das reuniões com o governo municipal nos próximos dias.

2. Convocação das comissões de professores e agentes educacionais para participarem das audiências.

3. Nova assembleia será marcada após as reuniões, para apresentar os resultados das negociações e definir os próximos encaminhamentos.

Manteremos todos(as) informados(as) 

Laelio Jorge da Costa Ferreira de Melo 

Coordenador do SINTE/RN em São José de Mipibu 

Reforma administrativa é ameaça à educação pública e porta aberta à privatização

Fim da estabilidade e retorno de indicações políticas estão entre os principais riscos

A proposta de reforma administrativa que tramita no Congresso Nacional levanta sérias preocupações entre os trabalhadores e trabalhadoras da educação. Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a medida representa um risco direto à continuidade e à qualidade das políticas públicas educacionais, especialmente nas regiões mais vulneráveis do país.

“A demolição administrativa que o Congresso Nacional quer impor aos brasileiros e brasileiras é desastrosa para todas as políticas públicas. Buscam acabar com o concurso público, na forma de privatização das políticas públicas, com o retorno pleno das indicações políticas e o fortalecimento vergonhoso da troca de emprego por votos. Ou seja, desmantelo total”, denuncia Heleno Araújo, presidente da CNTE.

A entidade alerta que a proposta ameaça o dever constitucional do Estado de garantir educação pública de qualidade. Ao transferir para a iniciativa privada a gestão de serviços essenciais, como escolas e hospitais, a reforma abre caminho para um modelo que transforma direitos em mercadorias.

“A demolição administrativa dos deputados do Centrão e da extrema direita pretende acabar com o dever do Estado de garantir à população políticas públicas de saúde, educação, habitação e outras. Se eles conseguirem aprovar a demolição administrativa, o Estado sai do palco e entram as empresas do setor privado, com dinheiro público, para administrar as políticas públicas nos hospitais, escolas e outros”, afirma Heleno.

Segundo ele, a consequência imediata será a exclusão de quem mais precisa do atendimento gratuito. “Fortalecendo a privatização das políticas públicas, teremos consequências graves para o atendimento à população como direito. Portanto, deixando de ser direito, todas as pessoas deverão pagar para ser atendidas nos hospitais, nas escolas e em outras ações e locais públicos.”

Outro ponto considerado central pela CNTE é o ataque à estabilidade dos servidores públicos. O fim do concurso e a adoção de contratos temporários podem comprometer não só a valorização profissional, mas também a continuidade de políticas educacionais duradouras e baseadas em mérito técnico.

“A intenção do Centrão e da extrema direita é acabar com o concurso público, fazendo com que a contratação para atuar nos serviços públicos seja precarizada, por indicação política, e reprimida para não se filiar aos sindicatos, não fazer greve e trabalhar mesmo que esteja doente”, alerta o presidente da CNTE.

Na prática, isso resultaria em um ambiente de medo e submissão, segundo ele. “A demolição administrativa provocará a exploração e subserviência dos futuros servidores e servidoras públicas”.

Para a CNTE, a luta contra a reforma administrativa é uma defesa da escola pública, do serviço público e do direito de todos à educação com qualidade.

Nova lista de alvarás está disponível para consulta da Rede Estadual

O SINTE-RN informa aos trabalhadores e trabalhadoras em Educação da Rede Estadual que uma nova lista de alvarás, com base no mês de junho, está disponível para consulta. A relação inclui nomes de profissionais que já foram citados anteriormente, mas que ainda não compareceram ao Sindicato, além de novas pessoas que passaram a ser contempladas apenas agora.

Os alvarás fazem parte do conjunto de ações coletivas ajuizadas pelo Sindicato, que garantiram direitos financeiros à categoria e beneficiam milhares de servidores da Educação, ativos(as) e aposentados(as). A liberação dos alvarás representa a etapa final para que os(as) contemplados(as) possam acessar os valores devidos.

Ações contempladas pelos alvarás:Plano de Carreira dos(as) Funcionários(as) da Educação

Refere-se à correção salarial com base na Lei Complementar nº 432/2010. A ação, iniciada em 2012, cobre os períodos de 2010-2012 e 2012-2014, e beneficia mais de 6 mil profissionais.

Defesa da Pecuniária e da Gratificação por Título

Trata do pagamento correto da pecuniária e da gratificação por título, referente ao período de fevereiro de 2003 a julho de 2016, com cerca de 16 mil beneficiários(as).

Terço Constitucional sobre Férias para Professores(as)

Garante o pagamento do terço de férias sobre 45 dias, com valores retroativos aos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, beneficiando docentes da Rede Estadual.

COMO CONSULTAR

A lista atualizada pode ser acessada pelo link: http://sintern.org.br/app/uploads/2025/06/ALVARÁS-PENDENTES-Junho-2025.pdf. Nela, constam os nomes completos e os seis dígitos centrais do CPF de cada beneficiário(a).

Se o seu nome estiver na lista, entre em contato com a sede estadual do SINTE, em Natal, ou com uma das regionais ou núcleos para agendar o recebimento do alvará.

Em caso de falecimento do titular, os(as) herdeiros(as) devem procurar o Sindicato para se habilitarem ao recebimento do valor.

IMPORTANTE

A diretora de Assuntos Jurídicos e Defesa do Trabalhador em Educação do SINTE, Eliene Bandeira, alerta que alguns nomes da lista podem já ter recebido os alvarás anteriormente, seja por meio do Tribunal de Justiça ou por advogado particular. Se for o seu caso, desconsidere a inclusão na lista, pois pode haver atraso na atualização do sistema do Sindicato.