Lula autoriza reestruturação do MEC com volta da diversidade e inclusão

 

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Após derrubar o decreto nº 10.502, assinado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que estimula a segregação de alunos com deficiência, o presidente Lula (PT) autorizou a reestruturação do Ministério da Educação (MEC) com um novo decreto, de nº 11.342. A medida se refere, entre outras coisas, à recriação da Secretaria de Articulação com Sistemas de Ensino (SASE) e a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI), ambas extintas pelo governo Bolsonaro.

As secretarias são responsáveis pelos programas, ações e políticas de Educação Especial, Educação de Jovens e Adultos, Educação do Campo, Educação Escolar Indígena, Educação Escolar Quilombola, Educação para as relações Étnico-Raciais e Educação em Direitos Humanos.

Para o professor adjunto do bacharelado em Políticas Públicas da Universidade Federal do ABC (UFABC), Salomão Barros Ximenes, chama atenção, do ponto de vista de reestruturação, a recriação da SASE, que havia sido eliminada sem nenhuma estrutura equivalente do governo anterior. Quanto à recriação da SECADI, será preciso substituir uma estrutura bastante reacionária que foi criada por Bolsonaro. No lugar da SECADI foi criada a subpasta Modalidades Especializadas.

A SASE foi uma estrutura construída nos governos do PT com o objetivo de colocar o MEC e a União no papel constitucional de coordenação da política nacional de educação. Cabe à secretaria também coordenar a produção dos planos de educação, monitorar a implementação desses planos e articular.

De acordo com Salomão, o desafio da SECADI é inserir na sua agenda de inclusão o direito à educação ampliada, seja ela pelas demais secretarias, como demais ministérios, isso porque, de acordo com apuração do jornal Folha de S.Paulo, a medida de Bolsonaro foi uma manobra para eliminar as temáticas de direitos humanos, de educação étnico-raciais e a própria palavra diversidade.

“Que todas estas pautas sejam incorporadas pelas demais secretarias, sobretudo a educação básica e superior como políticas que não fiquem restritas apenas à SECADI, mas que sejam compreendidas como política e que estejam presente em todo o ministério da educação”, recomenda Salomão. Ele celebra a volta da SASE e SECADI, e lembra que estes espaços são conquistas do movimento social e das entidades que defendem a educação pública.

O professor elogia ainda a criação de uma assessoria para tratar destes temas. “Algumas coisas me chamaram atenção e uma delas é a criação de uma assessoria, vinculada em diversos ministérios, no sentido de criar um canal de comunicação direta dos movimentos sociais e instituições da sociedade civil”, finaliza.

FONTE: CNTE

Atendimento jurídico do SINTE/RN será retomado na primeira quinzena de fevereiro

 

Durante o governo Bolsonaro EJA foi desvalorizada e teve perda de mais 500 mil alunos

Foto: Agência Brasil

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus cinco ministros da Educação deixam um rastro de crise também na Educação de Jovens e Adultos (EJA), que perdeu mais de meio milhão de estudantes nos três primeiros anos do governo. O investimento na modalidade foi o menor do século, segundo o portal O Globo.

A EJA, que tem como objetivo recuperar a escolarização daqueles que tiveram que sair da escola na infância e adolescência, funciona em duas etapas. A primeira corresponde ao ensino fundamental e pode ser dividida em 4 fases (essa divisão pode variar de município para município), tem duração de dois anos e é voltada a maiores de 15 anos. A segunda etapa correspondente ao ensino médio, é realizada em 18 meses e para ingressar nessa fase é preciso ter mais de 18 anos.

De acordo com o Censo Escolar, em 2018 eram 3,5 milhões de matrículas, passou para 2,9 milhões no ano seguinte. Só durante a pandemia, segundo a Comissão Externa de Acompanhamento dos Trabalhos do Ministério da Educação (MEC), os recursos destinados ao EJA caíram 70% em 2020 e 67% em 2021. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), são mais de 72 milhões de pessoas entre 18 e 85 anos que não terminaram o ensino médio e nem o fundamental e que poderiam se beneficiar do programa.

No mesmo retrocesso, 29.787 professores deixaram de dar aulas para a EJA (em 2021, havia 232.607 educadores atuando nessa área no país). O número de turmas, quando somadas EJA ensino fundamental e EJA ensino médio, acompanhou a queda: de 137.144, em 2018, para 119.625, em 2021.

O projeto estava parado desde 2016, de acordo com o MEC. Ao restabelecer o programa, no entanto, o governo federal acabou com um dos pontos originais: a Medalha Paulo Freire, que era concedida a personalidades e instituições que se destacaram nos esforços de erradicação do analfabetismo. Isso porque o filósofo e educador é alvo de bolsonaristas ideológicos, apesar de ser o terceiro autor mais citado no mundo em ciências humanas.

Além disso, o EJA foi o mais impactado com o corte de 94% dos investimentos no setor educacional. A verba, que ultrapassa R$ 1 bilhão em 2013, foi reduzida para R$ 68 milhões em 2018 e, em 2021, contou com apenas R$ 7 milhões.

Para Sonia Couto, coordenadora do Centro de Referência Paulo Freire, em São Paulo, a precarização provocada pelo baixo investimento tem deixado à margem milhões de pessoas que não sabem ler e nem escrever no Brasil. Em matéria sobre o tema, ela reforça: “Enquanto a EJA for uma política de governo, e não uma política de Estado, haverá descontinuidade na oferta e na qualidade”.

Para ela, alfabetizar é mais do que ensinar a ler e escrever. “É fortalecer a noção de pertencimento, de cidadania, de classe social, gerando autonomia, consciência de classe, participação ativa e luta por direitos sociais”.

Como sair desta?

Levantamento do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) mostra como, ainda na década de 2020, estamos muito longe de cumprir com o direito à educação previsto em nossa Constituição Federal de 1988.

Trecho do e-book “Em busca de saídas para as crises de políticas públicas de EJA”, organizado pelo Movimento Pela Base, composta por estudiosos do Instituto Paulo Freire, Cenpec (Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária) e Ação Educativa, aponta que é preciso reverter tal trajetória, resgatando a educação de pessoas jovens e adultos como direito humano, bem comum e responsabilidade pública, tal como assinalado nas leis nacionais e nos compromissos internacionais de que o país é signatário.

O documento ainda ressalta que há que considerar que a EJA adquire na atual conjuntura uma nova função social, oferecendo uma porta de reingresso no sistema educativo e de retomada de aprendizagens para muitos jovens e adultos que tiveram que abandoná-lo ou não lograram aprendizagens relevantes durante a pandemia de covid-19.

“Tais desafios exigem o restabelecimento de espaços de diálogo e negociação intergovernamental, com a participação da sociedade civil, em especial reativando a Comissão Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (CNAEJA), com vistas à construção de uma política nacional de educação e aprendizagem ao longo da vida que, no âmbito da alfabetização e educação escolar de jovens e adultos, considere sua história, relevância e especificidades”, diz trecho do e-book.

Fonte: CNTE

Por ofício, SINTE envia ao Município a pauta reivindicatória da categoria nesse início de 2023

 

Ofício 001/2023

São José de Mipibu, 03 de janeiro de 2023

Exmos. Senhores

José de Figueiredo Varela 

Prefeito do Município de São  José de Mipibu

Lúcia Martins Moura

Secretária Municipal de Educação de São José de Mipibu (SME/SJM)

Assunto: Pauta de Reivindicações 2023

Comunicamos que na manhã de hoje, os coordenadores do Núcleo do SINTE/RN em São José de Mipibu reuniram-se virtualmente e, em caráter extraordinário, para debater e aprovar os assuntos mais urgentes para a categoria nesse início de ano.

Elencamos abaixo, os pontos que caracterizamos como mais urgentes no momento:

1- previsão de pagamento do retroativo e rateio relativos ao exercício financeiro 2022

2- pagamento do terço de férias sobre 45 dias de férias anuais,

3- implantação imediata (janeiro de 2023) do piso salarial do magistério no percentual de 14,95% para todos os profissionais do magistério contemplando a carreira horizontal e vertical, conforme planilha abaixo:

Diante do exposto, aguardamos resposta em relação aos pontos elencados, sendo que, caso exista necessidade de marcar reunião que esta seja aprazada com o máximo de celeridade possível.

Atenciosamente,

Laelio Jorge da Costa Ferreira de Melo

Coordenador do SINTE/RN em São José de Mipibu

Confira a tabela salarial dos educadores da rede municipal de São José de Mipibu em 2023 com o reajuste de 14,95 %

 

Piso do Magistério tem reajuste de 14,95% em 2023 e será de R$4.420,36

 

Desde 1º de janeiro de 2023, o Piso Nacional do Magistério é de R$4.420,36. A informação tem por base a portaria interministerial n⁰ 6/2022 do Ministério da Educação e do Ministério da Economia publicada na edição de 29 de dezembro do Diário Oficial da União (DOU) e que estabelece o Valor Aluno Ano Final (VAAF) para 2022.

O valor percentual do reajuste do Piso Nacional do Magistério é a diferença percentual entre o VAAF 2021 e 2022 e serve de referência para o reajuste anual do piso dos professores. Portanto, com a diferença do VAAF 2021 (R$4.462,83) para o VAAF 2022 (R$5.129,80), há um aumento de 14,95% e o novo valor do Piso será R$4.420,36.

A atualização do Piso é autoaplicável. Todavia, como já ocorre há mais de uma década, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o SINTE aguardam o pronunciamento oficial do Ministério da Educação (MEC) sobre o tema, o que deve acontecer nos próximos dias.

Segundo a coordenadora geral do SINTE/RN, professora Fátima Cardoso, janeiro é o mês que se inicia a luta pela aplicação do reajuste do Piso, mês que inaugura as negociações do Sindicato com Governo e municípios. “Vamos começar a discutir a forma que os 14,95% chegarão ao bolso dos professores”, afirma Fátima.

Feliz 2023 !