Na PGE, Casa Civil e SEEC, SINTE/RN cobra definição no cumprimento da Ação do FUNDEF

 

O SINTE/RN cobrou do Procurador Geral do Estado, da Secretária Adjunta da Casa Civil e da Secretária Adjunta de Educação uma definição no cumprimento da Ação do FUNDEF.

Feitas na manhã e tarde da última segunda-feira (05), as cobranças visam dar celeridade ao pagamento dos precatórios do Fundo para os professores da Rede Estadual que têm direito. Confira abaixo resumos das três conversas.

REUNIÃO NA PGE

Os coordenadores gerais Fátima Cardoso e Bruno Vital lembraram que no último dia 18 de agosto o juiz Luiz Alberto Dantas Filho determinou que o Estado tinha 30 dias para ratear os 60% dos 279 milhões de reais bloqueados em abril pela Justiça. Se comprometendo colaborar para um desfecho mais rápido da questão, o Procurador afirmou que iria se reunir na tarde de hoje com mais dois procuradores a fim de analisar a sentença do magistrado da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal. Os sindicalistas também solicitaram do Procurador a iniciativa de formar uma Comissão para analisar os cálculos enviados pelo SINTE no mês passado. Ouviram que esse passo pode ser dado a fim de resolver a questão.

Informando que o projeto de lei que regulamenta o rateio do FUNDEF está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa com a perspectiva de ser analisado nesta terça (06), Fátima e Bruno ainda solicitaram que a Procuradoria tome a iniciativa de procurar o NAC para fechar acordo judicial e acelerar o processo de pagamento.

A Coordenadora Geral do SINTERN avalia a reunião como produtiva, uma vez que o Procurador não botou obstáculos, ouviu a direção do Sindicato e os assessores jurídicos Dr. Odilon Garcia e Dr. Carlos Gondim: “De forma brilhante, os advogados demonstraram que não existem obstáculos dentro do ordenamento jurídico ou qualquer possível prejuízo futuro para o Governo ao efetuar o rateio agora em setembro”.

CASA CIVIL

À tarde, representada por Fatima Cardoso, Bruno Vital e Ekeoma Santos, a direção do SINTE conversou com Socorro Batista, secretária adjunta do Gabinete Civil, que vem articulando as instituições envolvidas para efetivar o rateio. Na ocasião, os sindicalistas informaram o resultado do diálogo com o Procurador, bem como cobraram rapidez na resolução do rateio, lembrando que em 18 de setembro a sentença judicial que determina a distribuição completará um mês. “Como sempre, a Secretária tem dado agilidade e se comprometeu em buscar reunião com o Procurador e o Secretário de Educação”, contou Fátima Cardoso.

SEEC

Para completar, os dirigentes conversaram com a secretária adjunta de educação, professora Márcia Gurgel, e a secretária do Gabinete de Getúlio Marques, Ana Morais. Lá, foram relatadas as conversas com o Procurador e a Secretária Adjunta da Casa Civil. A Secretária Adjunta ficou na incumbência de conversar com o professor e secretário de educação Getúlio Marques sobre a questão.

Indagados, os representantes da direção avaliaram que o primeiro dia da semana foi bastante produtivo: “Durante toda semana estaremos pressionando os órgãos competentes em busca do pagamento deste rateio, tão esperado pela categoria”, afirmou Fátima Cardoso.

Assembleia Legislativa deve votar Projeto de Lei do rateio do Fundef nos próximos dias

 

Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre os percentuais e os critérios para a divisão do rateio dos recursos do Fundef na Rede Estadual de Ensino deve ser apreciado e votado de forma terminativa no plenário da Assembleia Legislativa (AL) na próxima terça-feira, dia 13 de setembro.

O Projeto de Lei 207/2022 será votado em regime de urgência pela Casa Legislativa e, com a expectativa da votação ocorrer na próxima semana, a diretoria do SINTE/RN vai enviar ofícios para os gabinetes dos 24 deputados/as estaduais solicitando comparecimento à sessão e voto favorável ao PL.

A aprovação do PL pelos deputados vai garantir a subvinculação de 60% dos recursos de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério para pagamento da categoria.

A celeridade na tramitação do PL do rateio do Fundef se deve, sobretudo, a articulação do deputado Francisco (PT) na Assembleia Legislativa. O parlamentar, que é líder do Governo na Casa Legislativa e também o relator do Projeto, apresentou o texto do PL à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia. Em sua fala, destacou que o projeto conta com a anuência do SINTE e que os recursos seguirão para professores ativos e aposentados, de acordo com o cálculo de cada um a ser beneficiado.

O texto foi aprovado de forma integral pela CCJ na manhã de 06 de setembro, e, na sequência, foi apreciado em reunião do Colégio de Líderes, que deliberou pela dispensa do PL nas demais comissões da Casa.

Uma comissão do SINTE permaneceu na Assembleia Legislativa durante as deliberações tiradas em 06/09.

ENTENDA

O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que dispõe sobre os percentuais e os critérios para a divisão do rateio dos recursos do Fundef na Rede Estadual de Ensino; Projeto que é fruto do diálogo entre o SINTE/RN, a Secretaria de Educação e Cultura (SEEC/RN), o Gabinete Civil do Governo e a Procuradoria.

O envio do PL ocorreu no dia 19 de agosto e com essa medida, o Estado subvincula 60% dos recursos de precatórios do Fundef para pagamento da categoria, conforme previsão legal.

Na AL, o Projeto de lei ficou sob a relatoria do Deputado Francisco (PT). Inicialmente, o texto foi analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e aprovado em sua totalidade. Na sequência, o Colégio de Líderes analisou e aprovou a dispensa de tramitação do Projeto em outras comissões da AL e o regime de urgência do texto.

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 #SINTE/RN

# Núcleo Sindical de São José de Mipibu 

SINTE comunica Lúcia Martins sobre a realização de assembleia da categoria no dia 14/09

 

Ofício 010/2022

 

 

São José de Mipibu, 08 de setembro de 2022

 

 Ilma. Senhora

Lúcia Martins Moura

Secretária Municipal de Educação

 

 A coordenação do Núcleo do SINTE/RN em São José de Mipibu comunica que na manhã da próxima quarta-feira, 14 de setembro de 2022, acontecerá  ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA da categoria no prédio da Maçonaria  com o intuito de escolher os membros da categoria que participarão da comissão eleitoral que conduzirá o processo de escolha da nova diretoria do SINTE/RN – Núcleo São José de Mipibu, no período 2023 – 2026.

 

 Atenciosamente,

 

 

 Laélio Jorge da Costa Ferreira de Melo

Coordenador do SINTE/RN em São José de Mipibu

Urgente: SINTE convoca categoria para participar de assembleia na próxima quarta-feira, 14/09

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

 

 

          A coordenação do SINTE/RN em São José de Mipibu convoca os(as) trabalhadores(as) em Educação da rede municipal à participarem da ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA  que será realizada na próxima quarta-feira, 14 de setembro de 2022, a partir das 9h, nas dependências do prédio da Maçonaria (Rua Cel. Trajano, s/n - Centro) com os seguintes pontos de pauta:

 

1. Informes gerais 

     (Festa do Servidor, Implantação do Piso, Retroativo/Rateio)

 

2. Escolha dos membros da comissão eleitoral que conduzirá o processo de escolha da nova diretoria do SINTE/RN – Núcleo São José de Mipibu, no período 2023 – 2026.

 

 

 

 Laelio Jorge da Costa Ferreira de Melo

Coordenador do SINTE/RN em São José de Mipibu

Parceria KNN Idiomas e SINTE/RN oferece 40 % de desconto aos trabalhadores da Educação de São José de Mipibu

 

 

SINTE/RN celebra 33 anos de existência em 02/09/22

 

SINTE/RN: Há 33 anos, os profissionais da educação se uniam para construir o maior Sindicato do Estado

Somos uma Entidade Classista que pode comemorar sua idade e vitórias. Fundada em Congresso realizado no dia 02 de setembro de 1989, a partir da unificação das Associações existentes à época, de professores, orientadores e supervisores, e do SINSP, que reunia os funcionários em Educação, transformamo-nos neste gigante que é o SINTE/RN. Em âmbito nacional, fomos um dos primeiros sindicatos a reunir todos/as Trabalhadores/as em Educação em uma mesma entidade.

Nossa história foi forjada no enfrentamento à Ditadura Militar. Um momento histórico, de muitas dores e sofrimentos para muitas famílias que tiveram seus entes queridos mortos, torturados/as e marcados/as pelas cruéis e danosas atitudes e ações do conservadorismo militar que marca este país.

Quando nos tornamos Sindicato, já havia toda uma trajetória de lutas acumuladas. Havia também uma ideologia impregnada na sociedade brasileira: taxar qualquer militante de comunista ou subversivo e, até mesmo, marginal.

O primeiro presidente do SINTE foi o professor Manoel Júnior Souto. Ele não sabia, mas tinha o nome em uma ficha do DOI-CODI e essa informação só se tornou pública quando da formação da Comissão Nacional da Verdade, que averiguou e apurou as graves violações dos Direitos Humanos pela Ditadura Militar.

Nos trinta e três anos de existência do Sindicato, temos enfrentado episódios que revelam ideias preconceituosas e ideologias ultraconservadoras em circulação na sociedade. Como resposta, nunca demos espaço para o conservadorismo, para o fundamentalismo. Antes, abraçamos o pluralismo de ideias, a democracia. Estivemos nas ruas pela abertura política e conquistamos, na Constituição de 1988, o direito do Servidor Público se sindicalizar e criar seu Sindicato. Estivemos nas ruas como caras pintadas e em numerosas outras ocasiões.

Nosso estatuto é referenciado pelas deliberações tiradas em Congresso que são representativas da classe trabalhadora e firmadas por delegadas e delegados inscritos. A compreensão ideológica que permeia a nossa categoria permitiu enxergar que o fortalecimento das lutas passava pelo caminho da unidade dos/as trabalhadores/as.

Desde nossa origem somos filiados à Central Única dos Trabalhadores (CUT), à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e ao Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE). Mais recente, filiamo-nos à Federação Interestadual dos/as Trabalhadores em Educação (FITE).

Ao longo de mais de três décadas, tivemos renovações na direção do SINTE, tendo em vista que muitos militantes jovens declaram seu encanto pela luta e se colocam a disposição para trabalhar pela categoria, pela Educação.

Enfrentamos momentos difíceis, especialmente em épocas de governos estaduais e de prefeituras de extrema direita. Nesse contexto, nossas reivindicações eram voltadas para a formação e sustentação de uma gestão pública que assumisse a educação, a universalização do ensino, a valorização profissional.

Por muito tempo, a correção salarial só chegava para a categoria as custas de longas greves; greves que se repetiam ano após ano. Em outra frente, observávamos os ideais capitalistas, assentados no paradigma da eficiência, eficácia e qualidade total, chegarem às escolas nos anos 1990, e lutamos para desconstruir esse modelo comercial da educação. Para tanto, apresentamos a pedagogia de Paulo Freire e fazíamos o debate nas escolas, incluindo estudantes e suas famílias.

Mais recentemente, atuamos de forma contrária ao golpe institucional e midiático à presidenta Dilma Rousseff. Dissemos não a Emenda Constitucional nº 95/2016, que congelou os investimentos em educação pública e saúde. Dissemos não a Reforma Trabalhista. Nesse sentido, realizamos marchas e defendemos a educação básica. Nas ruas, defendemos os/as profissionais da educação e a classe trabalhadora em geral. Também denunciamos as consequências do golpe, das reformas e do voto em Bolsonaro – fatores que levaram a uma escalada da miséria no país.

A pandemia da Covid-19 sinalizou um novo tempo de resistência. Nesse contexto, lutamos na perspectiva de preservar a vida, recorremos ao Supremo Tribunal federal (STF) e conseguimos manter a categoria segura, em trabalho remoto.

Seguimos fazendo o enfrentamento nos planos nacional e local. Nesses últimos anos, o plano estratégico do SINTE está pautado na redução de danos causados à educação e aos profissionais da educação básica. Para tanto, trabalhamos no processo de aprovação de pautas que nos são caras, como a do Fundeb Permanente, o Piso Salarial, o terço de hora atividade, os planos de carreira.

Certamente, nesses 33 anos, quebramos muitos paradigmas. Entre lutas e conquistas, fortalecemos as regionais e os núcleos do Sindicato, nos municípios. Fortalecemos a categoria, fortalecemos a educação pública norte-rio-grandense. Daqui, prosseguiremos!