SINTE/RN faz campanha virtual pela implantação do Piso das Redes Estadual e Municipal (São José de Mipibu)

O SINTE/RN lançou nessa terça-feira, 05 de maio, uma campanha em defesa da implantação do reajuste do Piso Salarial 2020 para os professores e professoras vinculados/as ao Estado e ao Município de São José de Mipibu. Em circulação nas redes sociais do Sindicato e em grupos de WhatsApp de educadores, a campanha se faz necessária, uma vez que tanto o Governo do RN como a Prefeitura de São José  ainda não aplicaram a correção anual do Piso, que deveria ocorrer no mês de janeiro.

Em 2020, o Piso Nacional do Magistério é de R$ 2.886,15. Esse valor representa um incremento de 12,84% em relação ao ano anterior e, apesar do reajuste ser garantido por lei, a Prefeitura de São José de Mipibu já informou que em decorrência da queda de arrecadação em virtude da pandemia da COVID-19, o Piso dos educadores municipais não será implantando. Por sua vez, o Governo do RN afirma que o pagamento será feito, mas não indica quando e nem como será a implantação desse reajuste.

O SINTE não aceita e não compactua com a forma como os Gestores Estadual e Municipal têm lidado com essa questão e com a categoria. Ainda assim, o Sindicato vem buscando o diálogo com a Secretarias Estadual de Educação e com o Município de São José de Mipibu. De acordo com a coordenadora geral da entidade, professora Fátima Cardoso, é preciso valorizar a Educação Pública e seus educadores/as, não perdendo de vista os direitos dos professores e professoras.

Somente nesse ano, o não pagamento do Piso do Magistério já conduziu à greve na Rede Estadual. No plano local, a negativa do Municipio na véspera da concessão do reajuste acarretou enorme mal-estar na categoria. A campanha virtual lançada hoje visa sensibilizar os gestores e , sobretudo, chamar atenção da sociedade para o dilema vivido pelos docentes e garantir a correção do Piso.

Ao congelar salários, Governo e Senadores jogam a conta da pandemia nas costas dos servidores

O SINTE/RN repudia o congelamento de salário dos/as servidores/as públicos/as da União, Estados e Municípios, aprovado pelo Senado Federal no último sábado (02). O congelamento deve durar 18 meses, ou seja, até dezembro de 2021. Ficarão de fora os profissionais da saúde e segurança. A medida ainda vai ser analisada pela Câmara Federal.

Esse congelamento é mais uma ofensiva contra os trabalhadores e faz parte da agenda ultraliberal do ministro da economia Paulo Guedes, endossada por Jair Bolsonaro. Em um momento de pandemia mundial, o parlamento brasileiro e o Governo Federal atacam os salários dos servidores públicos.

Ao mesmo tempo o Governo estuda socorrer empresas aéreas, varejistas e de energia com 48 bilhões de reais. A Secretaria Especial da Receita Federal publicou uma instrução normativa em que reduz de 20% para 15% a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) que se cobra aos bancos, relativa a 2019. No ano passado, Itaú Unibanco, Bradesco, Banco do Brasil e Santander tiveram um lucro de R$ 81,5 bilhões, 18% mais que 2018. Parte da CSLL é utilizada para financiar a previdência social. Com isso, o Governo deixará de arrecadar R$ 4,1 bilhões desses bancos. Então por que o servidor público tem que ser sacrificado?

Não há dúvidas de que o Coronavírus tem que ser combatido e os Estados e Municípios precisam de ajuda financeira. Trabalhadores estão desempregados e outros tantos se encontram em situação de vulnerabilidade. Empresas médias e pequenas estão sob o risco de encerrar suas atividades. Isso significa que todos precisam de ajuda e alguns já receberam ou estão recebendo. Após a pressão da sociedade, o auxílio emergencial, que é evidentemente pequeno para as demandas, está sendo liberado para quem está sem emprego ou é de baixa renda. Linhas de créditos para pequenos empresários estão sendo ofertadas pelo Governo. Então por que resolveram mirar nos servidores e congelar salários? Será que não existem outras fontes financeiras onde o Executivo Federal possa recorrer, como taxar as grandes fortunas, que é algo previsto na Constituição de 1988?

Lamentamos e denunciamos as posições dos senadores, em especial as do Partido dos Trabalhadores, que disseram sim a esse congelamento. Desde 2016 os trabalhadores brasileiros vêm sofrendo ataques. Não podemos esquecer da Emenda 95, que determinou o congelamento dos investimentos em saúde, educação e segurança por 20 anos. A terceirização foi ampliada e as reformas Trabalhista e da Previdência foram aprovadas no parlamento.

Por ora, esperamos que essa medida seja revertida na Câmara Federal. Do contrário, os servidores públicos vão amargar não ter reajuste até o final de 2021, inclusive os da educação. Isso caracteriza que quem trabalha no serviço público vai pagar, praticamente sozinho, a conta da pandemia.

Durante a pandemia, saiba como estão ocorrendo os atendimentos realizados pelo SINTE em São José de Mipibu

A sede do SINTE em São José de Mipibu continuará fechada até 31 de maio. A decisão foi tomada pela diretoria com vistas a conter a propagação do novo coronavírus no Estado.

A sede está com as atividades suspensas desde 19 de março e havia a previsão de que fosse reaberta em 30 de abril. Todavia, os recentes decretos publicados pelo governo do RN e prefeitura de São José de Mipibu acabaram por prorrogar o período de isolamento social e o SINTE, por entender que as medidas de distanciamento e isolamento social são as formas mais efetivas de combate ao coronavírus, decidiu por manter fechada a sua sede. 

Comunicamos aos trabalhadores das redes municipal e estadual de Educação filiados ao SINTE/RN em São José de Mipibu que as declarações de imposto de renda realizadas pelo contador José Osenir  estão temporariamente suspensas. 

Entretanto, tranquilizamos a categoria, uma vez que a Receita Federal deslocou o prazo final de entrega de 30/04 para 30/06, possibilitando que os atendimentos programados para abril sejam retomados em  junho.

Devido a pandemia do coronavírus (Covid-19) o atendimento jurídico permanece limitado a conversa telefônica. Os filiados que desejarem entrar em contato com a advogada Marcleane Gomes, devem entrar em contato com os os coordenadores Laelio Costa (9 9104 1183) e Rozangela Souza (9 9147 8224) para que os mesmos efetuem a marcação e na data acertada, a advogada entre em contato com os servidores.

Neste momento, o atendimento por telefone tem sido uma forma de contribuir com a contenção do avanço do Coronavírus (Covid-19) no Rio Grande do Norte. 

Comunicamos aos nossos filiados que as consultas presenciais somente serão restabelecidas com a contenção da doença, mediante recomendações das autoridades sanitárias e de saúde, uma vez que os protocolos podem vir a ser modificados nas próximas semanas.

Justiça suspende intervenção e manda MEC nomear reitor eleito do IFRN em 24 horas

 O reitor eleito do IFRN José Arnóbio de Araújo (Reprodução)

Por Rafael Duarte, da Agência Saiba Mais

A juíza da 4ª Vara Federal do Rio Grande do Norte Gisele Maria da Silva Araújo Leite suspendeu nesta sexta-feira (1º) a nomeação do reitor Pro Tempore do Instituto Federal do Rio Grande do Norte Josué de Oliveira Moreira e deu um prazo de 24 horas para que o Ministério da Educação nomeie o reitor eleito José Arnóbio de Araújo para o cargo.

A decisão toma por base a ação popular ajuizada pela estudante do IFRN Sofia Hazin Pires Falcão e ratifica o resultado do processo eleitoral realizado em dezembro de 2019 no qual José Arnóbio foi o candidato mais votado com 48,25% dos votos.

A magistrada afirmou que além de ilegal, a nomeação do interventor padece ainda de vício de motivação, por isso pede a anulação da portaria do MEC que colocou o interventor do cargo.

“O mandato do Reitor eleito deveria ter iniciado no dia 18 de abril de 2020, impondo-se o restabelecimento da legalidade o quanto antes, a fim de se conferir segurança jurídica à instituição IFRN e a seus membros, legitimidade à gestão acadêmica e administrativa da instituição, bem como credibilidade ao certame eleitoral, pautado nos princípios democráticos do Estado de Direito, e permitindo-se, enfim, à nova administração planejar e implantar os projetos e as práticas administrativas que lhe levaram a vencer o processo eleitoral para o cargo”, afirmou.

Os advogados da estudante Vani Fragosa e Victor Darlan destacaram que a decisão cumpriu a vontade da comunidade escolar:

“Prevaleceu o respeito ao Estado Democrático de Direito, a vontade da comunidade escolar que escolheu, através de um processo eleitoral legítimo, José Arnóbio para a reitoria do IFRN”, disseram.

Josué Moreira foi nomeado reitor Pro Tempore sem ter participado do processo eleitoral. Filiado ao PSL e ex-candidato à prefeitura de Mossoró, ele foi indicado pelo deputado federal general Girão (PSL).

Para nomear Moreira no lugar de José Arnóbio, o ministro da Educação Abraham Weintraub alegou que o reitor eleito respondia a um processo administrativo. O motivo, no entanto, não foi aceito pela Justiça.

Na prevenção e combate à COVID-19, sede do SINTE em São José de Mipibu permanece fechada até 31 de maio

A sede do SINTE em São José de Mipibu continuará fechada até 31 de maio. A decisão foi tomada pela diretoria com vistas a conter a propagação do novo coronavírus no Estado.

A sede está com as atividades suspensas desde 19 de março e havia a previsão de que fosse reaberta em 30 de abril. Todavia, os recentes decretos publicados pelo governo do RN e prefeitura de São José de Mipibu acabaram por prorrogar o período de isolamento social e o SINTE, por entender que as medidas de distanciamento e isolamento social são as formas mais efetivas de combate ao coronavírus, decidiu por manter fechada a sua sede. 

Até ontem (01/05), segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap), o RN registrava 56 óbitos, 1.297 casos confirmados de COVID-19 e 4.822 casos suspeitos. Com isso, a depender da disseminação e letalidade da doença nos próximos dias, o fechamento do núcleo sindical poderá ser ampliado outra vez.

Láelio Jorge da Costa Ferreira de Melo

Coordenador do SINTE/RN em São José de Mipibu

Burocracia na SEEC atrasa pagamento de novos concursados e temporários

Imagine a seguinte situação: você inicia em um novo local de trabalho e precisa aguardar por, pelo menos, três meses para finalmente começar a receber o salário. Enquanto o salário não é depositado, você precisa de dinheiro para se alimentar, usar transporte público, quitar as contas de água e de luz que não cessam, comprar remédios. 

A situação relatada é a realidade enfrentada sempre que um profissional assume um cargo através de concurso na Secretaria Estadual de Educação. Alguns chegam a ficar quase um ano sem receber qualquer pagamento. 

Na tentativa de resolver esse problema que tem se repetido governo após governo, o SINTE/RN solicitou à Secretaria Estadual de Educação (SEEC) que acelerasse o processo burocrático a fim de que os 450 profissionais da Educação, oriundos do concurso de 2015, pudessem receber seus pagamentos de forma mais ágil. 

O pedido do Sindicato também levou em consideração o fato de que muitos profissionais concursados estão sem qualquer renda; que educadores se desligaram de empresas privadas para assumir cargos e funções no Estado; e que se enfrenta um cenário de pandemia, com prejuízos econômicos e sanitários. 

Contudo, apesar do apelo da entidade, a SEEC afirmou que o trâmite processual seguirá de modo regular, o que implica na demora dos pagamentos. A justificativa da Secretaria para esse atraso é a falta de pessoal para atender a demanda de todo o Estado. Nesse caso específico, a SEEC explica que existe uma comissão formada por apenas oito pessoas que precisa analisar mais de 2000 mil processos relativos à acúmulo de cargos. 

De acordo com o diretor de comunicação do Sindicato, professor Bruno Vital, o Governo deveria adotar as práticas de outros Estados e Municípios, onde o servidor, efetivo ou temporário, tem garantido o seu pagamento desde o primeiro mês. 

Bruno chama atenção que, nesse momento, há concursados das áreas da saúde e da segurança, além de trabalhadores/as da Educação ingressando no funcionalismo, e que todos passarão, no mínimo, três meses sem receber: “Nós sugerimos à SEEC alternativa para que ela buscasse junto à Secretaria de Administração, uma forma de acelerar ou dispensar esse trâmite tendo em vista a gravidade da situação e o contexto da COVID-19. Seguiremos cobrando o Governo”, afirma.

1o. de Maio: Dia do Trabalhador