No último dia 18 de novembro, o diretor do Colégio Municipal Getúlio Vargas de Resende, cidade do sudoeste do Estado do Rio de Janeiro, recebeu uma intimação da Polícia Civil para prestar esclarecimento sobre uma denúncia anônima acolhida e enviada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. A ministra fanfarrona Damares Alves não cansa de passar vergonha e, com essa ação deliberada de provocar e agredir os/as educadores/as do país a todo instante, acusa a escola de ensinar comunismo e “ideologias” de gênero aos/às estudantes.
Desde agosto de 2020, o Supremo Tribunal Federal do Brasil, corte máxima da justiça brasileira, tem sido reiteradamente desrespeitado por esse governo de milicianos e falsos moralistas. Apesar de sua decisão de considerar inconstitucional ações desse tipo propaladas pelo movimento autodenominado “Escola sem Partido”, já que no fundo são eles os partidários do pior reacionarismo que existe no país, os membros desse governo insistem em pautar esse tipo de coisa. Não adianta mais explicar que esse tipo de acusação fere o livre direito constitucional de ensinar. Não adianta mais defender que cabe somente aos/às professores/as, porque são formados/as para isso, a escolha soberana dos métodos pedagógicos a serem usados em sala de aula. Essas pessoas que estão hoje a usurpar as funções públicas de agentes de Estado no Governo Federal são guiados por pensamentos nefastos e obscurantistas. Não há diálogo possível com gente dessa estirpe.
O que nos cabe, enquanto educadoras e educadores, é recorrer à Justiça para que a decisão emanada pelo STF seja cumprida com todo o rigor. E a isso recorreremos! O Brasil está cansado desse governo que elege cotidianamente os/as professores/as como inimigos/as da nação e que, sem qualquer esforço e de forma recorrente, colocam a polícia para tratar de assuntos já superados por decisões judiciais da suprema corte brasileira. Acionaremos judicialmente esse famigerado Ministério da Família e também o Ministério da Educação para que, de uma vez por todas, a decisão do STF seja, de fato, cumprida e ações desse tipo sejam imediatamente banidas de nosso país, para o bem até dos princípios da economicidade e eficiência da Administração Pública.
Chega de obscurantismo! Chega de perseguição! Os/as educadores/as de todo o país querem uma educação de qualidade, laica, de gestão pública e democrática! Toda nossa solidariedade a esse profissional da educação que, de forma vexatória, foi intimado para depor na polícia. É mais um de nossos tantos heróis anônimos que, ao contrário desses que ocupam o poder em Brasília, não sucumbirão à lata de lixo da História!
Brasília, 02 de dezembro de 2021
Direção Executiva da CNTE
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