Desde a primeira reunião com o executivo em janeiro, o SINTE/RN tem lutado exaustivamente pela quitação da dívida do Município com os profissionais do magistério acerca do reajuste salarial de 2020. Como é do conhecimento de todos, o índice de 12.84 % estabelecido pela lei federal foi implantado de forma parcelada nos meses de junho (3.21%), agosto (3.21%) e novembro (6.42%), sendo pago de forma integral somente nos dois últimos meses do ano, quando a própria lei estabelece que o pagamento deve ser efetuado a partir de janeiro, existindo, portanto, uma dívida correspondente a oito meses de reajuste salarial.
A coordenação do SINTE/RN em São José de Mipibu comunica aos professores da rede municipal de ensino que desde o final de janeiro tem conversado com o executivo, mais notadamente com a procuradora Renata Mosca. Fomos, inclusive, comunicados que a prefeitura estaria realizando um estudo de impacto financeiro e aguardava a finalização desse estudo para se manifestar a respeito. Segundo informações obtidas mais recentemente com a procuradora, a Prefeitura de São José de Mipibu irá se pronunciar sobre esse assunto ao longo da semana.
Desde já, esperamos que a resistência em efetuar o pagamento da dívida tenha sido abrandada e as impossibilidades jurídicas relatadas para justificar o não pagamento da dívida em janeiro - que, diga-se de passagem, não encontram amparo na legislação vigente - tenham sido definitivamente dissipadas.
Assim que formos notificados a respeito do posicionamento do Executivo estaremos repassando as informações à categoria.
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