Na 1a. audiência do ano, prefeitura resiste a pagar dívida com os profissionais do magistério mipibuense.

 

Na última quinta-feira, dia 21/01, a direção do SINTE/RN, Núcleo São José de Mipibu, acompanhada pela advogada da entidade, Marcleane Gomes, esteve reunida com os representantes do Executivo Municipal, Secretaria de Educação e Procuradoria Jurídica do Município com a finalidade de tratar das demandas dos trabalhadores e trabalhadoras em educação nesse início de 2021.

O primeiro ponto a ser tratado na pauta foi o pagamento da dívida do município com os profissionais do magistério acerca do reajuste salarial do ano de 2020. Como é do conhecimento de todos,  o índice de 12.84 % estabelecido pela lei federal foi implantado de forma parcelada nos meses de junho (3.21%), agosto (3.21%) e novembro (6.42%), sendo pago de forma integral somente nos dois últimos meses do ano, quando a própria lei estabelece que o pagamento deve ser efetuado a partir do mês de janeiro, existindo, portanto, uma dívida correspondente a oito meses de reajuste salarial.

Entretanto, na reunião ficou claro que a nova gestão municipal tem resistência em efetuar o pagamento da dívida para com os profissionais do magistério. Foram colocadas impossibilidades jurídicas para a realização do pagamento que não encontram amparo na legislação vigente. Relativamente ao pagamento da dívida, portanto, não obtivemos avanço na pauta. Mesmo assim, já solicitamos uma nova rodada de negociações  para a próxima semana, como forma de desmontar o impasse e buscar um acordo lúcido e viável acerca do pagamento.

Em continuidade, tratamos do retorno às aulas. A Secretaria de Educação, Lúcia Martins, comunicou na oportunidade que o comitê municipal irá se reunir na segunda-feira, dia 25/01, para decidir se existe ou não a possibilidade de retorno às aulas de forma semipresencial. O SINTE deixou clara a posição de que o retorno às atividades presenciais somente deve ocorrer após a devida vacinação dos profissionais da educação. 

Para o coordenador do núcleo, Prof. Laélio Costa, as aulas devem ser retomadas sim, mas de forma remota em fevereiro, como forma de preservar a saúde dos trabalhadores e alunos da educação pública municipal. "Diante de um quadro pandêmico que em menos de um ano atingiu mais de 7 mil e seiscentos indivíduos a nível local e ceifou - em dez meses -  a vida de 36 cidadãos mipibuenses, nada mais lúcido que adiar o retorno presencial", declarou. 

Acerca do concurso realizado pelo Município no segundo semestre de 2020 destinado a profissionais da educação que atuam nas áreas específicas, foi comunicado que a homologação do resultado só ocorrerá após autorização do Ministério Público Estadual tendo em vista que o certame foi realizado para cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta com aquele órgão e que todas as etapas são acompanhadas e autorizadas pelo mesmo.

No tocante ao pagamento da dívida que o executivo possui com a categoria, a direção local  do SINTE/RN espera que o bom senso seja restabelecido e os valores devidos sejam devidamente quitados. Da mesma forma aguardamos que o Comitê Municipal que monitora a Covid-19 a nível local, observe, na reunião agendada para a próxima segunda (25/01) o vertiginoso aumento do número de casos nas últimas semanas e decida-se pela inviabilidade  do retorno presencial no momento atual.