SINTE/RN divulga carta aberta aos candidatos ao cargo de Prefeito (a) em São José de Mipibu

Carta aberta do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação Pública do Estado do Rio Grande do Norte – SINTE/RN, Núcleo São José de Mipibu, aos candidatos e a candidata ao cargo de Prefeito(a).

Senhores candidatos e Senhora candidata, o SINTE/RN, Núcleo de São José de Mipibu, vem, por intermédio desta carta aberta, solicitar-lhes compromisso público com a pauta dos trabalhadores e trabalhadoras em educação do nosso Município. Como todos sabem, o desenvolvimento de um sistema educacional de qualidade começa pela valorização e fortalecimento dos profissionais que atuam diretamente junto à comunidade escolar.

A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), lançou no ano de 2016 a publicação “Educação para a cidadania global – Preparando alunos para os desafios do século XXI”. No referido documento a maior preocupação lançada pelos especialistas é a precariedade na formação continuada dos docentes, sendo este um desafio de todos e, especialmente, dos gestores públicos que devem buscar desenvolver no âmbito de suas atribuições uma educação pública de qualidade.

Para a próxima década, que se inicia no ano de 2021, a educação, especialmente dos anos iniciais: infantil e fundamental, terá que superar barreiras e encontrar meios de promover a queda na evasão escolar e a inclusão em todas as suas formas. Em paralelo, os gestores em educação precisam desenvolver e adotar mecanismos que possibilitem a continuidade da prestação educacional mesmo diante de pandemias ou outras calamidades, o que perpassa, necessariamente, pela capacitação e valorização do profissional do magistério.

Sendo assim, elencamos abaixo alguns pontos, não exíguos, que consideramos fundamentais para que o (a) próximo (a) Prefeito (a) tenha como compromisso primordial junto à categoria, vejamos:

1. Respeito máximo à gestão democrática, devendo cumprir a lei e nomear sempre e em quaisquer circunstâncias a direção eleita pela comunidade escolar;

2. Realizar concurso público para o magistério com quantidade de vagas suficientes para suprir a escassez de profissionais, especial e primordialmente, para a educação infantil, tendo em vista que o último concurso foi realizado no ano de 2007;

3. Estabelecer um programa de formação continuada para os profissionais do magistério, especialmente no que diz respeito às tecnologias de aulas virtuais;

4. Cumprir a Lei Federal nº 11.738/2008 e estabelecer o 1/3 da hora atividade na rede escolar municipal além de implementar a partir de 1º de janeiro de cada exercício o reajuste do piso nacional da educação;

5. Fortalecer o plano de cargos, carreiras e salários, cumprindo integralmente as progressões nas datas em que o servidor da educação adquirir o respectivo direito;

6. Negociar o pagamento do reajuste do piso nacional do magistério retroativo a janeiro de 2020, para que seja quitado no exercício de 2021;

7. Manter diálogo aberto e constante com esta entidade de classe e conselhos escolares para promover uma gestão educacional participativa, representativa e inclusiva.

O SINTE/RN, Núcleo São José de Mipibu, reforça o seu compromisso e a sua luta por uma educação pública, gratuita e de qualidade e requer, dos Senhores candidatos e da Senhora candidata ao executivo municipal, uma manifestação de apoio aos trabalhadores e trabalhadoras da educação e o compromisso público com os pontos acima elencados.

Laelio Jorge da Costa Ferreira de Melo

Coordenador do SINTE/RN em São José de Mipibu (RN)