Ofício 29/2019
São José de Mipibu (RN), 16 de setembro de 2019
Exmos. Senhores,
Antonio Marcos Freire
Secretário Municipal de Administração
Lúcia Martins Moura
Secretária Municipal de Educação
Jefferson Souza de Oliveira
Secretário Municipal de Saúde
Diante das inúmeras reclamações realizadas pelos servidores da educação no tocante a junta médica instituída pelo município constatamos que os horários disponibilizados para a apreciação dos atestados médicos e consequente avaliação presencial dos servidores tem acarretado prejuízos para a categoria, uma vez que quem trabalham noutras cidades no turno da manhã acaba tendo que faltar para comparecer a junta e, por sua vez, aqueles que trabalham neste município acabam faltando aos seus horários de trabalho para se fazerem presentes.
Dessa forma, solicitamos que sejam flexibilizados os horários da junta para que o atendimento contemple a totalidade dos servidores através do estabelecimento de um horário de atendimento intermediário compreendido de 10h às 14h.
Pedimos ainda que o atendimento ocorra pelo menos três vezes por semana (segunda/ quarta/sexta) e não duas (segunda e sexta) como vem sendo praticado atualmente.
Outro ponto a ser revisado é o fato do decreto publicado no Diário dos Municípios constar que o servidor tem que comparecer a junta já com dois dias de atestado, enquanto que a orientação da secretaria de saúde que chegou as unidades de ensino diz que o servidor só deve comparecer a partir do terceiro dia de atestado. Sendo assim, constatamos que existe uma incongruência entre o decreto e a regulamentação divulgada pela secretaria municipal de saúde.
Do exposto, requeremos que seja unificado o entendimento e editado novo decreto corrigindo o prazo do atestado, passando a constar que o servidor compareça a junta médica afim de validar atestado médico com mais de três dias.
Atenciosamente,
Laelio Jorge da Costa Ferreira de Melo
Coordenador do SINTE/RN em São José de Mipibu
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