CONFIRA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU 

CNPJ - 08.365.850/0001 - 03

DECRETO MUNICIPAL No. 038/2018 - GP/PMSJM 18 DE JUNHO DE 2018.

Dispõe sobre o expediente nos dias 

que especifica nos orgãos da 

Administração Pública Municipal 

e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município, 

CONSIDERANDO que o Brasil está participando da Copa do Mundo de 2018, realizada na Rússia, e que no horário de transmissão dos jogos da seleção todos estarão com suas atenções voltadas para o referido evento:

DECRETA:

Art. 01. Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais pertencentes a Administração Direta, o dia 22 (Vinte e dois) de junho de 2018.

Art. 02. No dia 27 (Vinte e sete), o expediente será, excepcionalmente, das 8h às 13h.

Art. 03. Caso a Seleção Brasileira se classifique para as demais fases, o expediente se dará da seguinte maneira: 

I - Quando os jogos ocorrerem as 11h, será decretado ponto facultativo;

II - Quando os jogos ocorrerem as 15h, o expediente se dará das 8h às 13h.

Art. 04. Excetuam-se do dispositivo nesse decreto as atividades consideradas essenciais.

Art. 05. O presente Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São José de Mipibu/RN, 18 de junho de 2018.

ARLINDO DUARTE DANTAS 

PREFEITO MUNICIPAL