O Senado Federal aprovou nessa terça-feira (16), o projeto de lei que inclui os cursos de pós-graduação e os períodos dedicados à pesquisa científica como direitos de aperfeiçoamento profissional para educadores.
A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para assegurar que especializações (lato sensu), mestrados e doutorados (stricto sensu) sejam oficialmente enquadrados como formação continuada. A medida garante o direito à licença remunerada para os estudos sem criar novos gastos para o Estado, visto que o mecanismo financeiro já estava previsto na legislação anterior.
A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), destacou que a mudança preenche uma lacuna legal que limitava a interpretação por estados e municípios. Ela ressaltou que o texto valida o papel do docente como produtor de conhecimento, indo além de um mero receptor de saberes acadêmicos. "A pesquisa educacional, quando realizada pelo próprio docente, favorece a reflexão sobre a sua prática pedagógica, a produção do conhecimento aplicado ao contexto escolar e inovação de processos de ensino aprendizagem. Trata-se de reconhecer que o professor não é apenas receptor de conhecimento produzido pela academia, mas ele também é agente capaz de produzir saberes a partir da sua experiência profissional".
Essa perspectiva alinha-se à visão de especialistas, como a pesquisadora Flávia Monteiro (UFF), que enfatiza a necessidade de professores atualizados para garantir uma educação de qualidade. "Não se faz uma educação de qualidade se eu não tiver um professor também atualizado, bem formado, sintonizado com as questões de nosso tempo. Isso representa um avanço porque valoriza formalmente diferentes modalidades de desenvolvimento profissional e fortalece, também, a compreensão de que a formação de professores deve ocorrer ao longo de toda a carreira"..
A medida funciona como um instrumento estratégico para atingir as metas do Plano Nacional de Educação (PNE). O PNE estipula que, até 2034, ao menos 70% dos docentes da rede pública tenham pós-graduação.
Por fim, após a aprovação no Senado, o projeto segue para sanção presidencial para entrar em vigor nacionalmente.
Com informações da Agencia Estado
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