Urgente! Piso na carreira será votado no STF

O ministro Cristiano Zanin, da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), pautou para 12 de dezembro a votação do Tema 1218, que discute se o piso salarial nacional dos professores deve servir como base para toda a carreira do magistério. A informação, divulgada pelo professor Rômulo Arnaud, do SINTE/RN, mobiliza sindicatos e trabalhadores em educação, que defendem uma votação favorável para assegurar a proteção aos salários dos educadores.

De acordo com o professor Rômulo, a decisão da 1ª Turma terá impacto direto na efetividade do piso em todo o país. "O objetivo é pressionar os ministros para que votem pela aplicação do piso como base da carreira. Uma decisão favorável, com repercussão geral, pode obrigar tribunais e administrações públicas a reconhecer o direito dos trabalhadores em educação em eventuais contestações judiciais", afirmou o dirigente sindical.

Consequências de uma derrota

Caso o STF negue a aplicação do piso como base da carreira, sindicalistas alertam para a redução do alcance do piso nacional, tornando-o mera referência inicial sem efeito sobre progressões e demais faixas salariais. Para os trabalhadores em educação, isso pode significar perda de reajustes e falta de uniformidade no tratamento entre as redes de ensino.

Com informações do SINTE/RN - Regional Mossoró

MEC lança selo e carimbo em comemoração aos 95 anos

Pasta também reabre a galeria de ministros da Educação. Iniciativas celebram a relevância do MEC na implementação de políticas públicas e na história do país.

Selo personalizado e carimbo foi desenvolvido em parceria com os Correios para homenagear a história do MEC. Foto: Luís Fortes/MEC

Nesta sexta-feira, 28 de novembro, foi lançada uma coleção filatélica comemorativa pelos 95 anos do Ministério da Educação (MEC), com selos e carimbos personalizados. Também foi reaberta a Galeria de Ministros(as) de Estado da Educação, localizada no térreo do edifício-sede do MEC, no Bloco L da Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF). As iniciativas celebram a relevância da pasta na implementação de políticas públicas e na história do país, bem como reafirmam o compromisso do MEC com a valorização da memória institucional.

O conjunto com selo personalizado e carimbo foi desenvolvido em parceria com os Correios para homenagear a história do MEC, além de destacar a relevância do ministério na formulação de políticas públicas e na garantia do direito social à educação. A peça foi encomendada pelo MEC para uso exclusivo do órgão e não será vendida ou comercializada pelos Correios. A iniciativa visa valorizar a memória institucional do ministério, sua identidade e o legado construído ao longo de quase um século de atuação, tornando-se um símbolo duradouro desse percurso histórico.

Na cerimônia, o ministro da Educação, Camilo Santana, agradeceu aos servidores e colaboradores que atuam na pasta e afirmou ter orgulho de fazer parte da história de um ministério que contribui para a construção de um país mais soberano e justo por meio da educação. “Esse é um espaço novo para que a gente possa resgatar a história desses 95 anos de ministério. Quero agradecer a todos os servidores e colaboradores que já se foram e aos que continuam todos os dias se dedicando a colaborar, a construir um país mais justo, mais humano, e isso se dá através da educação. Portanto, viva o ministério! Viva os 95 anos do MEC! Viva Paulo Freire! E vamos continuar a luta”, celebrou.

“O MEC é uma das instituições mais estruturantes do estado brasileiro e, ao longo de quase um século, organizou políticas, ampliou oportunidades, fortaleceu a cidadania e ajudou a moldar gerações. A cada programa, cada avanço regulatório e cada política de inclusão reafirmou o princípio que orienta as suas ações: a educação como eixo de desenvolvimento humano e de transformação social”, disse a diretora de Gestão de Pessoas dos Correios, Natália Teles da Mota.

Também presente na cerimônia, o vice-reitor da Universidade Nove de Julho e amigo de Paulo Freire, José Eustáquio Romão, entregou ao ministro Camilo Santana uma cópia exata do manuscrito original do livro Pedagogia do Oprimido, de Paulo Freire, patrono da educação brasileira. “Atualmente, em uma pesquisa insuspeita, feita fora do Brasil, esse é o terceiro livro mais lido no planeta, incluindo a Bíblia. É um livro, talvez, dos mais traduzidos na Terra e mais demandados em universidades do mundo inteiro. E eu não poderia deixar de homenagear o senhor, que teve a coragem de resgatar, na Galeria dos Ministros, a obra máxima da educação de todos os tempos, a Pedagogia do Oprimido”, afirmou.

Selo e carimbo – O selo personalizado comemorativo é tradicionalmente utilizado no país para marcar acontecimentos de grande significado sociocultural, histórico e institucional. É impresso pela Casa da Moeda do Brasil, preservando todas as características oficiais das emissões postais dos Correios. A peça traz elementos visuais alusivos à marca dos 95 anos do MEC e terá uso exclusivo do órgão, sem comercialização.

Já o carimbo comemorativo é marca filatélica de uso temporário destinada a registrar e difundir eventos relevantes. O carimbo destaca o motivo da celebração, seu título, a data e o local de emissão, sendo aplicado sobre o selo ou sobre a marca de franqueamento postal.

Além do selo e do carimbo, o conjunto inclui peças especialmente selecionadas que enriquecem, estética e historicamente, a celebração: cartela Olho de Boi, referência à primeira emissão postal brasileira; álbum courino, destinado ao acondicionamento e à preservação das peças filatélicas; obliterações, que registram oficialmente a circulação e autenticidade da emissão; e réplica do carimbo em acrílico.

Galeria de ministros – Outra iniciativa em celebração aos 95 anos do MEC, a Galeria de Ministros(as) de Estado da Educação é mais do que uma atualização estética. O novo espaço homenageia todos os titulares que foram responsáveis pela formulação e pela implementação de políticas educacionais nesses 95 anos, reunindo as fotografias oficiais e originais (restauradas) dos 55 ministros(as) que conduziram o MEC desde 1930. O ambiente revitalizado também passa a abrigar peças e mobiliários históricos provenientes da primeira grande sede do ministério, o Palácio Gustavo Capanema, no Rio de Janeiro, além de peças adquiridas entre as décadas de 1960 e 1980 para a atual sede, em Brasília.

Alguns desses mobiliários, representantes do design modernista brasileiro, foram restaurados por alunos e egressos do curso de Qualificação Profissional em Restauro de Mobiliário Moderno do Instituto Federal de Brasília (IFB), Campus Samambaia, pelo projeto de pesquisa e inovação “Conservação e restauro do mobiliário original do Palácio Capanema doado ao MEC”, conduzido pela Subsecretaria de Gestão Administrativa (SGA/MEC). A galeria é composta por cinco espaços, que reúnem e apresentam elementos do patrimônio histórico e cultural do MEC.

Como parte das homenagens aos 95 anos do MEC, a Galeria passa também a exibir uma cópia exata (fac-símile) do manuscrito original da Pedagogia do Oprimido, de Paulo Freire, patrono da educação brasileira. Além da reorganização e revitalização da galeria física, a Galeria Digital, disponível no site do MEC, também foi atualizada.

Organizada por períodos históricos, a versão digital reúne fotografias e breves biografias elaboradas a partir de informações oficiais da Biblioteca da Presidência da República e de outras fontes públicas. Os textos destacam aspectos relevantes da trajetória de cada ministro(a) e apresentam as principais ações e iniciativas desenvolvidas durante sua gestão à frente do ministério. Leia mais: Ministério da Educação celebra 95 anos de história

MEC 95 anos – Durante todo o ano de 2025, a pasta tem realizado atividades para celebrar a trajetória do MEC, marcada por avanços e conquistas que transformaram a vida de milhões de brasileiros. Entre as ações comemorativas já realizadas está a reinauguração do Centro de Formação de Desenvolvimento dos Trabalhadores em Educação do MEC (Cetremec); a convocação e a posse de novos servidores públicos de nível superior de Técnico em Assuntos Educacionais; a reabertura do Túnel Histórico que liga o edifício-sede e seus anexos; a realização da primeira Feirinha Gastronômica; a entrega de kits comemorativos dos 95 anos do MEC; e a Corrida e Caminhada MEC 95 anos.

Acesse a página em celebração aos 95 anos do MEC

Assessoria de Comunicação Social, com informações da Subsecretaria de Gestão Administrativa (SGA)

Ótima notícia para a categoria !

 

Thimuza Souza, da Secretaria Municipal de Educação (SME/SJM), informou ao SINTE/RN, nessa manhã, que o pagamento da 2a. parcela do 13º salário será creditado ainda hoje nas contas dos servidores municipais.

Vem aí Festa do SINTE/RN 2025

Novo método de avaliar o Ensino Médio, é trocar seis por meia dúzia

 

Substituir Saeb por Enem não amplia a compreensão sobre  qualidade educacional e ignora dimensões fundamentais do direito à educação.

O Ministério da Educação anunciou que o Enem passará a ser utilizado como avaliação do ensino médio, em substituição ao Saeb. A CNTE vem reforçar que a mudança não enfrenta o problema estrutural . Apenas substitui um exame por outro, preservando a mesma lógica reducionista que há décadas direciona as políticas educacionais.

O Enem não foi criado para avaliar a qualidade do ensino médio. Ainda segue os passos do Saeb, ao manter o foco exclusivo em testes cognitivos em larga escala para avaliar a qualidade da educação, deixando de lado dimensões essenciais do direito à educação. Reforçamos que a qualidade educacional é multidimensional e envolve condições de trabalho, gestão, equidade, clima escolar, cidadania, direitos humanos, infraestrutura e práticas pedagógicas — aspectos reconhecidos pelo próprio Inep na Matriz de Qualidade do Saeb, composta por sete eixos estruturantes.

Insistir em medir a escola apenas por um teste massivo significa desconsiderar o trabalho docente, reduzir o currículo e reforçar pressões por desempenho, efeitos amplamente documentados na literatura acadêmica e detalhados no artigo " Qualidade da educação básica: Para além dos teste cognitivos " [Acesse o artigo] Avaliar educação não é aplicar uma prova .

A CNTE defende um modelo de avaliação que reconheça a complexidade do processo educacional , considere o contexto das escolas e dialogue com professoras, professores e comunidades. Trocar o exame sem revisar a lógica é apenas trocar seis por meia dúzia.

Por uma educação pública e de qualidade! Em todas as suas dimensões.

Após dois adiamentos, PNE deve ser votado dia 02/12

 

Após impasses e disputas sobre homeschooling e vouchers, votação do novo PNE chega à reta final.

Desde o dia 18 de novembro, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados, encarregada em debater o próximo Plano Nacional de Educação, tem prorrogado a votação do PL 2.614/2024, na forma do substitutivo do relator, dep. Moses Rodrigues (União/CE), apresentado no dia 07/11/2025.

Na sessão de ontem foram apresentados 16 destaques para votação em separado ao substitutivo do relator, fato este que inviabilizou a votação e fez retomar o diálogo entre os membros do colegiado para avançar em mais consensos.

Dois dos destaques apresentados pela oposição ao governo Lula são extremamente graves e tramitam na Casa desde antes da discussão do PNE. São eles: o ensino domiciliar (homeschooling) e a implantação de vouchers na educação básica, políticas essas que aprofundam não apenas o aspecto privatista na educação, mas que alteram o conceito e a abrangência do direito à educação no Brasil.

Em contrapartida, o relator mostrou-se disposto a absorver outros pontos importantes em seu substitutivo, a exemplo da indicação de 10% do PIB para investimento na educação, devendo-se atingir 7,5% até o 7º ano de vigência da Lei. Também devem ser incorporados compromissos de expansão na Educação de Jovens e Adultos e de ingresso e permanência de comunidades refugiadas nos sistemas de ensino nacionais, além da implantação do Custo Aluno Qualidade, de aperfeiçoamentos nas metas e estratégias da gestão democrática e com a vinculação de condicionantes para a valorização dos profissionais da educação nos requisitos de acesso aos recursos do Programa Nacional de Infraestrutura Escolar.

Diante das contingências impostas pelas bancadas privatistas e conservadoras no Congresso, é possível afirmar que o texto da Câmara, em se mantendo na perspectiva do que tem sido acordado desde o final da sessão do dia 25/11 – inclusive de retirada dos destaques do homeschooling e dos vouchers –, tende a superar as expectativas iniciais da CNTE e de grande parte dos segmentos progressistas que atuam em defesa da educação pública.

Por óbvio que, depois de aprovado, o PNE e os demais planos subnacionais exigirão forte acompanhamento social para impedir a privatização e a meritocracia nos sistemas de ensino, duas tendências em franca expansão e que precisam ser contidas. O modelo de governança e monitoramento do PNE é outro ponto de tensão, devendo a luta social apontar para a prevalência de políticas inclusivas ao invés da mera padronização da avaliação institucional e excludente.

O texto final do PNE, para deliberação na Comissão Especial na próxima terça-feira (02), ainda não estão liberado, e assim que for publicado a CNTE o divulgará em suas redes sociais.

Mobilização virtual

A CNTE e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação organizarão momentos de pressão virtual junto aos parlamentares, nos próximos dias, contra quaisquer retrocessos no PNE e pela ampliação de direitos. Fique atento/a às convocações!

Diretor do SINTE-RN representará Núcleo de São José de Mipibu no Congresso da CNTE

O diretor Edimar Vicente foi designado para representar o Núcleo Sindical de São José de Mipibu no Congresso da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). O evento está previsto para ocorrer em Brasília (DF), em janeiro de 2026.

Edimar Vicente, que atua como secretário escolar na Escola Municipal Angelina Vanconcelos de Farias, no Bairro Novo, acumula experiência na direção do núcleo municipal do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte (SINTE/RN) e também na direção da Regional do sindicato em Parnamirim.

Ofício Nº 024/2025: Solicitação de envio da Folha de Pagamento Completa da Educação

 

Ofício Nº 024/2025

 

São José de Mipibu, 28 de Novembro de 2025

 

Ilmo. Sr.

Josieidy Veras Dinis Fernandes

Secretário Municipal de Educação de São José de Mipibu (SME/SJM)

 

Assunto: Solicitação de envio da Folha de Pagamento Completa da Educação 

           O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte (SINTE/RN), no estrito cumprimento de suas atribuições legais e regimentais, vem, por meio deste, renovar solicitação de acesso à folha de pagamento completa do funcionalismo da educação municipal de São José de Mipibu, abrangendo tanto os servidores efetivos quanto os temporários.

          Registramos que, em oportunidades anteriores, formalizamos o mesmo pleito através dos Ofícios de nºs 18/2025 e 20/2025, sem que houvesse, até o presente momento, o devido atendimento e a consequente entrega dos documentos e informações solicitadas.

          Ressaltamos que, em razão da proximidade da reunião em que será discutida a possibilidade de rateio das sobras do FUNDEB, o acesso e a posse desses dados detalhados da folha de pagamento são condição indispensável para uma condução transparente, técnica e produtiva dos assuntos pautados. A análise prévia dessas informações é fundamental para embasar as discussões e garantir decisões que atendam aos interesses da categoria e à correta aplicação dos recursos.

          Diante do exposto, requeremos que a folha de pagamento completa da educação municipal seja enviada ao SINTE/RN com, no mínimo, 02 dias de antecedência da data marcada para a referida reunião (04/12), a fim de viabilizar uma análise segura, minuciosa e responsável do assunto em pauta.

          Certos de vossa compreensão e compromisso com a transparência da gestão, reiteramos nossos protestos de elevada estima e consideração.

 

Atenciosamente, 

Laelio Jorge da Costa Ferreira de Melo

Coordenador do SINTE/RN em São José de Mipibu

Rede Estadual: 03(três) novos alvarás liberados para São José de Mipibu

O Núcleo do SINTE/RN em São José de Mipibu comunica que a Justiça efetuou a liberação de 03 (três) novos alvarás em favor das seguintes servidores da rede estadual:

CELY ALEXANDRE DO MONTE

E. E. HILTON GURGEL DE CASTRO

MARIA DE FÁTIMA SILVA DO NASCIMENTO 

E. E. FRANCISCO BARBOSA 

SILVANA PEREIRA DE SENA

E. E. HILTON GURGEL DE CASTRO

Os alvarás estão disponíveis para retirada no Núcleo do SINTE/RN em São José de Mipibu, localizado na:

📍 Rua 15 de Novembro, 67, Centro

⏰ Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 12h

Informações:

9 9104 1183 (Laelio)

9 9147 8224 (Rozangela)

Com novo adiamento, prefeitura de São José de Mipibu protela discussão sobre rateio de sobras do FUNDEB

A reunião para tratar do pagamento das sobras do FUNDEB aos profissionais da educação de São José de Mipibu foi adiada mais uma vez pela prefeitura. Inicialmente agendada para o dia 19 de novembro pelo SINTE-RN (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte), o encontro havia sido remarcado - a pedido da Prefeitura  - para 26 de novembro. Na véspera desta nova data, no entanto, a prefeitura comunicou outro adiamento.

De acordo com Francialdo Cassio, diretor do SINTE local, a reunião foi transferida para a quinta-feira da próxima semana, dia 04 de dezembro. A justificativa apresentada pelos representantes do prefeito Zé Figueiredo foi a de que, no início de dezembro, a administração municipal teria condições de prever com mais exatidão os gastos restantes para a finalização do ano. Com isso, poderia discutir "com maior propriedade" o pagamento do rateio das sobras do FUNDEB.

O coordenador do SINTE-RN no município, Laelio Costa, aguarda que a prefeitura oficialize a nova data ao longo do dia de hoje. "Esperamos que não ocorram novos contratempos por parte do Município para que possamos tratar do pagamento desse rateio à categoria", declarou.

Quando a reunião finalmente ocorrer,  a diretoria do SINTE-RN defenderá que os recursos da sobra sejam distribuídos em valores idênticos/igualitários beneficiando todos os trabalhadores efetivos da Educação: professores e agentes educacionais.

Educadores de São José de Mipibu marcam presença no congresso do SINTE/RN

O XVII Congresso Estadual do SINTE/RN, realizado nos dias 20, 21 e 22 de novembro, no Mardunas Hotel e Eventos, no vizinho município de Nísiia Floresta, reuniu mais de 700 delegados das redes Estadual e Municipais do Rio Grande do Norte. Durante os três dias do congresso ocorreram  debates, palestras e deliberações coletivas.

Sob o tema “Educação, democracia e soberania: da escola ao mundo, a luta muda a vida”, o evento, considerado a instância máxima do sindicato, discutiu carreira, condições de trabalho e as conjunturas nacional e estadual.

De São José de Mipibu, uma comitiva de nove delegados eleitos nas escolas e CMEIs  marcou presença, demonstrando engajamento e coesão. Sob a liderança do coordenador geral do núcleo municipal, Prof. Laelio Costa, o grupo participou ativamente das atividades programadas pelo SINTE Estadual.

Promovido a cada quatro anos, o congresso serve como espaço vital para a definição dos rumos da entidade e o fortalecimento da luta pelos direitos dos educadores no Estado e nos Municípios. A participação dos profissionais mipibuenses reforçou a unidade e a força da categoria em defesa da educação pública.

 

Feliz Aniversário, Laelio!

 

20 de Novembro | Dia da Consciência Negra

Governo do RN decreta ponto facultativo para servidores na sexta-feira, 21 de novembro

O Governo do Rio Grande do Norte declarou ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo na próxima sexta-feira, 21 de novembro de 2025. A medida foi estabelecida pelo Decreto 35.089, publicado nesta terça (18) no Diário Oficial do Estado.

A data — que já feriado municipal na capital do estado, em homenagem a Nossa Senhora da Apresentação, padroeira de Natal — sucede também o feriado nacional do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (20 de novembro). Com isso, os servidores públicos do RN terão um feriado prolongado.

O ponto facultativo, entretanto, não se estende às unidades e aos serviços considerados essenciais que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompidos. Conforme o Decreto 35.089, os dirigentes dos órgãos e entidades da Administração Pública estadual direta, indireta, autárquica e fundacional deverão adotar as providências necessárias para a preservação e funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

*Confira o Decreto:

Decreto nº 35.089/2025 – Declara Ponto Facultativo no dia 21 de novembro de 2025

Rateio: Reunião sobre pagamento das sobras do FUNDEB em São José de Mipibu é adiada para a próxima quarta-feira, 26/11

A reunião que trataria do pagamento das sobras do FUNDEB aos profissionais da educação municipal foi transferida pela Secretaria de Educação para a próxima quarta-feira, 26 de novembro. O anúncio foi feito pelo coordenador do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (SINTE/RN) em São José de Mipibu, Professor Laelio Costa na manhã de hoje (19), após o recebimento de ofício do secretário Jota Veras.

De acordo com o professor Laelio Costa, a mudança na data foi uma resposta da secretaria ao Ofício 023/2025, enviado pelo sindicato no último dia 12 de novembro, que solicitava a convocação do encontro. A reunião, que era uma reivindicação da entidade sindical e estava inicialmente marcada para esta quarta-feira (19), será agora realizada na próxima semana. O tema central das discussões é a distribuição dos recursos remanescentes do FUNDEB, um direito da categoria que o SINTE/RN defende com prioridade.

O coordenador do SINTE/RN reforçou seu compromisso de manter a categoria informada e de seguir na luta pelos direitos dos trabalhadores em Educação. "Estamos atentos e continuaremos a mediar este processo junto ao poder público para assegurar que os profissionais recebam o que é seu por direito", afirmou Laelio Costa, destacando a atuação do sindicato como ferramenta essencial de negociação e pressão em prol dos educadores. A expectativa é que na nova data seja estabelecido o formato e as datas do pagamento.

Núcleo de São José de Mipibu leva 09 representantes ao Congresso Estadual do SINTE/RN

O Núcleo de São José de Mipibu do SINTE/RN estará representado no XVII Congresso Estadual dos(as) Trabalhadores(as) em Educação Pública do Rio Grande do Norte por nove delegados eleitos nos seus respectivos locais de trabalho.

A comitiva mipibuense será composta por:

- Edimar Raimundo Vicente

- Edson Eugenio da Costa

- Gitania Cleide de Oliveira

- Ivania Shirley de Oliveira Campos

- Jailson Henrique Alves da Silva

- Janilson Souza da Silva

- Laelio Jorge da Costa Ferreira de Melo

- Marcelo Dantas de Medeiros

- Risalva Alves Brazão Azevedo

O congresso, que reunirá delegados(as) eleitos(as) nas escolas e CMEIs de todo o estado, será realizado de 20 a 22 de novembro, no Mardunas Centro de Eventos, na região da Lagoa do Bonfim, em Nísia Floresta (RN). O evento ocorrerá sob o tema “Educação, Democracia e Soberania: da escola ao mundo, a luta muda a vida”, promovendo três dias de intensos debates, estudos e deliberações.

Sinte-RN divulga programação do XVII Congresso Estadual dos Trabalhadores em Educação Pública

 O XVII Congresso Estadual dos(as) Trabalhadores(as) em Educação Pública do Rio Grande do Norte será realizado nos dias 20, 21 e 22 de novembro, no Mardunas Centro de Eventos, em Nísia Floresta (RN). Com o tema “Educação, Democracia e Soberania: da escola ao mundo, a luta muda a vida”, a nova edição reúne delegados(as) eleitos(as) para três dias de debates, estudos e deliberações sobre os rumos da educação pública.

Organizado pelo Sinte-RN, o Congresso ocorre em um cenário nacional de mobilizações em defesa da educação pública, gratuita, democrática, popular e laica. Tradicional espaço de formulação política e sindical, o evento consolida-se como momento de reflexão coletiva e definição das estratégias que orientarão a atuação do Sindicato no próximo quadriênio.

A seguir, confira a programação completa:

DIA 20 de novembro (quinta-feira)

9h às 14h – Acolhida

9h às 18h – Credenciamento

12h – Almoço

14h – Momento Cultural (Grupo de dança Carimbó do Sinte-RN)

14h30 – Mesa de abertura do XVII Congresso

15h30 às 17h – Mesa Temática: Educação, Democracia e Soberania: da escola ao mundo, a luta muda a vida | Conferencista: Prof. Dr. Marcio Pochmann (IBGE)

17h – Leitura e aprovação do Regimento Congressual

17h30 às 18h30 – Apresentação das resoluções e votação da resolução-guia

19h – Jantar

20h – Ato Político-Cultural (Dia da Consciência Negra)

DIA 21 de novembro (sexta-feira)

8h às 8h30 – Momento Cultural (Voz e violão)

8h30 às 9h – Mesa Temática: Conjuntura Internacional e Nacional | Conferencista: Prof. Dr. Valter Pomar (Fundação Perseu Abramo)

9h às 9h20 – Mesa Temática: Conjuntura Estadual | Conferencista: Francisco do PT (Deputado Estadual)

9h20 às 9h50 – Inscrições e debates

10h às 10h25 – Mesa Temática: Política Educacional | Conferencista: Prof. Heleno Araújo (Presidente da CNTE)

10h25 – Inscrições e debates

11h às 11h20 – Mesa Temática: Política Sindical | Conferencista: Profa. Dra. Nadine Agra (UEPB)

11h20 às 11h50 – Inscrições e debates

12h – Almoço

14h às 14h20 – Mesa Temática: Políticas Permanentes | Conferencista: Divaneide Basílio (Deputada Estadual)

14h20 às 14h50 – Inscrições e debates

14h55 – Orientações para os Trabalhos em Grupo

15h – Trabalhos em Grupo:

Conjuntura Internacional, Nacional e Local

Política Educacional

Política Sindical

Balanço Político

Políticas Permanentes

Plano de Lutas e Estratégias

Estatuto do Sinte-RN

18h30 – Jantar

20h – Confraternização

DIA 22 de novembro (sábado)

9h às 12h30 – Plenárias deliberativas (Resoluções, Emendas e Moções):

Conjuntura Internacional, Nacional e Estadual

Política Educacional

Política Sindical

Balanço Político

Políticas Permanentes

Plano de Lutas e Estratégias

Estatuto do Sinte-RN

12h30 – Encerramento e almoço

Com mesas temáticas, debates, grupos de trabalho, atividades culturais e plenárias deliberativas, o XVII Congresso do Sinte-RN reafirma sua função estratégica: fortalecer a organização dos(as) trabalhadores(as) em educação e orientar a luta coletiva por direitos, valorização profissional e educação pública de qualidade social para toda a sociedade potiguar.

12 de Novembro | Dia do(a) Diretor (a) Escolar

DIEESE: Receitas e Despesas da Prefeitura de São José de Mipibu de janeiro à agosto/2025

BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE AS RECEITAS E DESPESAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU 

        Até o 4º bimestre de 2025 as receitas realizadas pela Prefeitura Municipal de São José de Mipibu totalizaram R$ 176 milhões, uma queda de 9,70% (-R$ 19 milhões) em relação aos R$ 195 milhões do mesmo período de 2024. 

        As despesas liquidadas pela Prefeitura Municipal de São José de Mipibu, até o 4º bimestre de 2025, totalizaram R$ 152 milhões, uma queda de 22,73% (-R$ 45 milhão) em relação aos R$ 197 milhões do mesmo período de 2024. 

        Nos oito primeiros meses de 2025 a Prefeitura Municipal de São José de Mipibu acumulou um superávit de R$ 24 milhões, uma queda de 1416,35% (+R$ 26 milhões) em relação ao R$ 2 milhões de déficit do mesmo período de 2024. 

       Até o 4º bimestre de 2025 as receitas do Fundeb recebidas pela Prefeitura Municipal de São José de Mipibu totalizaram R$ 63 milhões, representando um aumento de 19,04% (+R$ 10 milhões) em relação aos R$ 53 milhões recebidos no mesmo período de 2024. 

        O pagamento dos profissionais do magistério, até o 4º bimestre de 2025, somou R$ 34 milhões, uma queda de 0,38% (-R$ 127.354,10) em relação aos R$ 34 milhões pagos no mesmo período de 2024. Aqui cabe ressaltar que o percentual mínimo de aplicação dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais da educação básica o percentual estava em 54, 81 %.

DIEESE: Receitas e Despesas da Prefeitura de São José de Mipibu de janeiro à agosto/2025

Ofício 023/2025: Solicitação de reunião para tratar do rateio das sobras do FUNDEB (70%)

 

Ofício Nº 023/2025

São José de Mipibu/RN, 12 de novembro de 2025.

 

AO EXMO. SR. JOSÉ DE FIGUEIREDO VARELA

Prefeito Municipal de São José de Mipibu

Com cópias para: 

Renata Mosca

Exma. Sra. Procuradora-Geral do Município 

Josieidy Veras Dinis Fernandes

Sr. Secretário Municipal de Educação

Francineide Rebouças

Sra. Secretária Municipal de Administração

 

Assunto: Solicitação de Reunião para Tratar do Rateio das Sobras do FUNDEB (70%)

          O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte – SINTE/RN, Núcleo de São José de Mipibu, por meio de sua coordenação, vem, respeitosamente, requerer a realização de uma reunião no dia 19 de novembro de 2025, às 9h, com a presença de Vossa Excelência e dos demais gestores acima indicados, para discutir a forma de rateio das sobras do FUNDEB, referentes ao percentual de 70% destinado à remuneração dos profissionais da educação.

          De acordo com os dados apresentados pela Secretaria Municipal de Finanças, a despesa com a folha de pagamento até o último quadrimestre alcançou 52,29%, o que evidencia uma sobra - de acordo com estudo do Dieese baseado em dados obtidos junto ao TCE/RN - de recursos estimada em aproximadamente R$ 24.000.000,00 (vinte e quatro milhões de reais) até o mês de agosto de 2025.

          Embora se reconheça que o eventual rateio somente possa ser efetivado após o encerramento do exercício fiscal, em janeiro de 2026, entende-se como pertinente e necessário o debate antecipado sobre os critérios e parâmetros que nortearão a divisão dos valores, garantindo transparência, planejamento e valorização dos profissionais da educação, conforme a Lei Federal nº 14.113/2020 (FUNDEB) e o artigo 212-A da Constituição Federal.

          Certo da atenção e sensibilidade de Vossa Excelência ao tema, reiteramos o compromisso do SINTE/RN com o diálogo institucional e com a valorização dos trabalhadores da educação municipal.

Atenciosamente,

 

Laelio Jorge da Costa Ferreira de Melo

Coordenador do SINTE/RN – Núcleo São José de Mipibu

 

Atendimento jurídico: Dr. Izac realiza segundo atendimento de novembro no dia 28

O SINTE/RN comunica aos/as trabalhadores/as em Educação de São José de Mipibu que o advogado Izac Martini estará realizando o segundo atendimento de novembro na sexta-feira, 28.

→ Para informações e agendamentos, pedimos que entrem em contato com Rozangela através do número ☎ 9 9147 8224

→ O SINTE/RN em São José de Mipibu está localizado na rua 15 de novembro, 67, Centro (próximo ao Instituto Pio XII).

Atendimento jurídico: Dr. Izac realiza primeiro atendimento de novembro na quinta-feira (13)

O SINTE/RN comunica aos/as trabalhadores/as em Educação de São José de Mipibu que o advogado Izac Martini estará realizando o primeiro atendimento do mês no dia 13/11.

→ Para informações e agendamentos, pedimos que entrem em contato com Rozangela através do número ☎ 9 9147 8224 

→ O SINTE/RN em São José de Mipibu está localizado na rua 15 de novembro, 67, Centro (próximo ao Instituto Pio XII).

Atendimento jurídico: Confira os dias e horários do advogado em novembro

 O Núcleo do SINTE/RN comunica que o advogado Izac Martini atenderá os/as trabalhadores/as em Educação de São José de Mipibu nos seguintes dias e horários:

✔ 13/11 (quinta-feira - 8h às 12h)

✔ 31/11 (sexta-feira - 8h às 12h)

Os/as associados/as que desejarem marcar seus atendimentos deverão agenda-los - preferencialmente por whatsapp - pelo número ☎ 9 9147 8224 (Rozângela).

PL 2531/2021: CNTE integra GT do MEC para acompanhar projeto

 

Iniciativa reforça diálogo entre MEC, CNTE e demais entidades sobre a valorização dos profissionais que atuam no suporte à educação pública

O Ministério da Educação (MEC) instituiu, por meio da Portaria nº 20/2025, publicada em 5 de novembro, um Grupo de Trabalho (GT) destinado a sistematizar subsídios e recomendações para a elaboração de uma proposta legislativa sobre o piso salarial nacional dos profissionais da educação básica pública que exercem funções de apoio administrativo, técnico e operacional.

Com caráter consultivo e de assessoramento, o GT terá prazo inicial de 60 dias, prorrogável por igual período, e funcionará sob coordenação da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase/MEC), responsável também pela organização, cronograma e secretaria executiva do colegiado.

O chefe de gabinete substituto da Sase, Luciano Chagas, explica que o MEC já acompanha, na Câmara dos Deputados, a tramitação do Projeto de Lei (PL) nº 2.531/2021, que propõe a instituição do piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros técnico e administrativo da educação básica. Ele diz: “o PL foi distribuído para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, onde aguarda parecer do relator. E a Sase vem dialogando com parlamentares e entidades representativas dos trabalhadores da educação, com o intuito de aprimorar a proposição”.

O grupo será composto por seis membros titulares e respectivos suplentes, representando:MEC/Sase, que presidirá o GT;

★ Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed);

★ União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime);

★ Conselho Nacional de Secretários de Educação das Capitais (Consec);

★ Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); e

★ Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam).

As reuniões serão realizadas quinzenalmente, preferencialmente por videoconferência, e poderão contar com a participação de especialistas e representantes de entidades públicas ou privadas convidados a contribuir com os debates. As atividades do GT serão concluídas com a entrega de uma minuta de projeto de lei acompanhada de nota técnica, que servirá de base para discussão no Congresso Nacional.

Segundo o MEC, a iniciativa dialoga com o Projeto de Lei nº 2.531/2021, em tramitação na Câmara dos Deputados, que propõe a criação do piso salarial nacional para profissionais técnico-administrativos da educação básica. O ministério acompanha a matéria e busca aprimorar a proposta em diálogo com parlamentares e entidades representativas dos trabalhadores.

A criação do GT tem respaldo na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e na Lei nº 14.113/2020 (Fundeb), que determinam a valorização dos profissionais da educação e a implantação de planos de carreira e remuneração que contemple o piso salarial definido e atualizado nacionalmente.

Com informações do Ministério da Educação.