O SINTE/RN aguarda audiência com a nova Secretária de Educação logo após sua posse, prevista para 12/01. De acordo com a coordenadora geral do Sindicato, professora Fátima Cardoso, no encontro será apresentada a pauta da Rede Estadual.
Nomeada no final de dezembro para comandar a Secretaria Estadual de Educação (SEEC) Socorro Batista é professora aposentada e atua como secretária-adjunta da Casa Civil do Governo Fátima Bezerra.
Lembrando que a escolha de secretários é uma prerrogativa da Governadora, Fátima Cardoso afirma que o nome de Socorro é bem-vindo porque sinaliza que o Sindicato continuará sendo ouvido pelo Estado como foi ao longo dos últimos quatro anos: “Parabenizamos a professora Socorro Batista e nos colocamos à disposição para dialogar, como sempre fizemos. Esperamos que até 2026 ela possa responder positivamente aos professores e funcionários ativos e aposentados".
Fátima Cardoso avisa que a primeira conversa com Socorro terá o objetivo de abrir as negociações sobre os 14,95% relativos à atualização do Piso Salarial de 2023 e a aprovação do PCCR dos funcionários na Assembleia Legislativa.
O pagamento do Terço de Férias (já garantido para os funcionários da educação), a implementação dos 45 dias de férias para quem está em sala de aula e as aprovações dos projetos das Escolas de Tempo Integral e do Porte das Escolas também vão compor a mesa de negociação. As promoções de letras, a qualidade de ensino, os IERNs e o Plano Nacional de Educação (PNE) fecharão a pauta a ser levada para a nova chefe da SEEC.
Sobre o Piso, a sindicalista aponta que janeiro é o mês que se inicia a luta. Embora exista uma Lei Estadual que garanta a implementação do índice divulgado pelo Ministério da Educação (MEC), foi mantida pelos deputados a obrigatoriedade de passar a questão pela Assembleia Legislativa: “Essa Lei Estadual traz a data-base, a paridade, diz que o pagamento é retroativo a janeiro. E tudo isso para ativos e aposentados. No entanto, os deputados retiraram dessa Lei o artigo que dispensava o trâmite na Assembleia Legislativa. Então vamos começar a discutir a forma em que os 14,95% vão chegar ao bolso dos professores”.
A Coordenadora Geral disse que tratar dos 14,95% não indica que o índice não está assegurado. Ao contrário: “A Lei assegura, mas vamos começar as tratativas com relação ao envio de um projeto à Assembleia Legislativa. É praxe, temos que cumprir o que diz a legislação”.
Ela avisa que o SINTE/RN defenderá a implementação integral dos 14,95%: “Vamos levar isso para a professora Socorro Batista em janeiro”.
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