A lei do piso salarial dos professores, sancionada em 2008, estabelece que o reajuste deve ser feito anualmente, no mês de janeiro — Foto: Freepik
Ao menos oito estados* pagam acima do novo piso nacional dos professores da educação básica, definido pelo Ministério da Educação (MEC) no valor de R$ 4.420, para jornada de 40 horas semanais ou proporcional, segundo levantamento feito pelo g1 com base em informações dos estados e prefeituras.
Entre as capitais brasileiras, pelo menos oito remuneram acima do mínimo estabelecido pelo governo federal.
O aumento é contestado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que, pelo segundo ano seguido, voltou a orientar os gestores municipais a ignorarem esse reajuste. Além do impacto nos cofres municipais, a entidade contesta o novo piso por entender que os critérios usados não têm respaldo jurídico.
Por sua vez, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), representante dos profissionais da educação, discorda e defende a validade legal do aumento. (Leia mais abaixo sobre o impasse jurídico.)
Além disso, o presidente da entidade, Heleno Araújo, observa que, por lei, o valor do piso deve considerar apenas o salário-base do docente, sem acréscimo de qualquer tipo de auxílio.
*Atualização do Sinproesemma em 27/01/2022:
A chamada da matéria do G1 foi substituída para uma correção: o Sinproesemma entrou em contato com a CNTE para esclarecer que a rede estadual do Maranhão não paga o piso integralmente. De acordo com o sindicato filiado à CNTE, a composição da remuneração é formada por vencimento + GAM-gratificação atividade de magistério. Nenhum vencimento nas referências na carreira estão no piso; o diferencial é essa GAM, que é um percentual de 120,32% sobre esse vencimento que nesse caso eleva acima do piso algumas referências.
Fonte: G1 Notícias (24/01/2023)
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