Deputados aprovam reajuste de professores em reunião extraordinária da CCJ

 Foto: ALRN

Em reunião extraordinária, realizada na manhã desta quarta-feira 9, a Comissão de Constituição, Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou o Projeto de Lei Complementar de iniciativa do Governo do Estado que reajusta os vencimentos básicos dos cargos públicos de provimento efetivo de professor e de especialista de educação. A relatoria da matéria foi da deputada Isolda Dantas (PT).

A deputada destacou que a reunião fora do calendário ordinário foi convocada com o objetivo de acelerar a tramitação da proposta. “Há um movimento sendo feito para que a gente consiga ter a liberação dessa matéria no colegiado de líderes, para que não precise tramitar nas outras comissões, e assim consigamos cumprir o acordo já em abril. A reunião do colegiado deverá acontecer na próxima terça-feira 15, e por isso a realização da extraordinária hoje”, explicou Isolda.

Com a aprovação pela CCJ, a matéria está apta a ser analisada pelos líderes partidários na próxima semana. Caso haja consenso no colegiado, o projeto poderá ser liberado para votação direta em plenário, sem necessidade de passar pelas demais comissões permanentes da Casa.

O projeto prevê um reajuste linear de 6,27% nos vencimentos básicos de professores e especialistas da educação da rede estadual, com jornada de 30 horas semanais. De acordo com a proposta, o reajuste será concedido também a aposentados e pensionistas da categoria. Aqueles que ainda recebem abaixo do piso nacional do magistério terão os salários automaticamente equiparados ao valor definido pelo Ministério da Educação para 2025.

Participaram da reunião os deputados Coronel Azevedo (PL), Dr. Bernardo (PSDB), Isolda Dantas (PT), Neilton Diógenes (PP), Divaneide Basílio (PT) e Nelter Queiroz (PSDB).

Com informações do site AgoraRN

Governo do RN decreta ponto facultativo na quinta-feira santa

O Decreto nº 34.474 declara o ponto facultativo nas repartições públicas do Governo do RN - Foto: Sandro Menezes

O Governo do Rio Grande do Norte decretou ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual no dia 17 de abril, véspera do feriado de sexta-feira santa.

O Decreto nº 34.474 declara o ponto facultativo no expediente das repartições e foi publicado nesta quarta-feira (9) no Diário Oficial do Estado.

No entanto, a normativa, não se estende às unidades e aos serviços considerados essenciais que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompidos. O funcionamento dessas unidades e serviços serão regulamentados por regras internas próprias editadas e publicadas pelos seus dirigentes.

Com a medida, os servidores públicos do RN terão feriado prolongado, uma vez que na segunda-feira, 21 de abril, é feriado nacional de Tiradentes.

Confira o Decreto:

Decreto nº 34.474/2025 –  ponto facultativo no dia 17 abril de 2025.

SINTE vai receber documentos para ações dos retroativos dos pisos de 2023,2024 e 2025

O SINTE-RN vai iniciar o recebimento da documentação dos(as) professores(as) para a ação dos retroativos do Piso de 2023, 2024 e 2025.

Confira no post quais documentos são necessários e onde entregá-los:

Importante: Neste primeiro momento, o Sindicato está organizando a logística para o recebimento.

Atenção aos detalhes da entrega em Natal (RN):

Início: 14 de abril (segunda-feira)

Horário: De 8h às 12h

Local: Sede Estadual do SINTE-RN (para quem é de Natal)

Não haverá atendimento no período da tarde.

Atenção, Rede Estadual em São José de Mipibu !

Os(as) servidores (as) da rede estadual em São José de Mipibu devem entregar a documentação diretamente no núcleo do SINTE/RN localizado na rua 15 de Novembro, 67, Centro.

Horário: De 8h às 12h 

Obs: A procuração está disponível na sede do núcleo e deverá ser anexada a documentação devidamente preenchida e assinada pelo (a) servidor (a).

Contamos com sua colaboração!

#SINTERN #Jurídico

Urgente: PL do Piso ja está na Assembleia

O projeto de lei que vai garantir a implementação dos 6,27% relativos ao Piso Salarial de 2025 já está na Assembleia Legislativa. Essa informação foi compartilhada pelo Governo do Estado com a direção do Sinte-RN nesta sexta-feira (04). Agora, como de praxe, o Sindicato vai dialogar com deputados estaduais, pedindo celeridade na apreciação e aprovação. Esse trabalho será iniciado na segunda-feira (07).

#RedeEstadual #SinteRN

SINTE/RN em São José de Mipibu oferece atendimento contábil gratuito para declaração do IR 2025

A partir desta quinta-feira (03), o Núcleo do SINTE/RN em São José de Mipibu, inicia uma sequência de atendimentos contábeis gratuitos para auxiliar professores e funcionários da educação na elaboração da Declaração do Imposto de Renda 2025.

O serviço, realizado pelo contador José Osenir, será disponibilizado exclusivamente para filiados das redes municipal e estadual. Os atendimentos ocorrerão todas as quintas-feiras dos meses de abril e maio, das 8h às 13h, na sede do sindicato.

Como agendar:

Os interessados devem marcar previamente o horário com Rozangela, através do telefone (84) 9 9147-8224.

Obs: Vagas limitadas, garanta seu agendamento !

Importante saber:

✔ Atendimento totalmente gratuito para filiados (as) do SINTE/RN em São José de Mipibu.

✔ Atendimento contábil personalizado que esclarece dúvidas e efetua a declaração junto a Receita.

✔ Prazo: o atendimento prosseguirá até o final de maio

(Últimos dias antes do encerramento da entrega da declaração).

📍 Local: Sede do SINTE/RN – São José de Mipibu

📞 Contato: (84) 9 9147-8224 (Rozangela Souza)

Atendimento jurídico: Dr. Izac realiza segundo atendimento de abril no dia 25

 O SINTE/RN comunica aos/as trabalhadores/as em Educação de São José de Mipibu que o advogado Izac Martini estará realizando o segundo atendimento de abril no dia 25/04.

→ Para informações e agendamentos, pedimos que entrem em contato com Rozangela através do número ☎ 9 9147 8224 

→ O SINTE/RN em São José de Mipibu está localizado na rua 15 de novembro, 67, Centro (próximo ao Instituto Pio XII).

Atendimento jurídico: Dr. Izac realiza primeiro atendimento de abril na sexta-feira (04)

 O SINTE/RN comunica aos/as trabalhadores/as em Educação de São José de Mipibu que o advogado Izac Martini estará realizando o primeiro atendimento de abril no dia 04/04.

→ Para informações e agendamentos, pedimos que entrem em contato com Rozangela através do número ☎ 9 9147 8224 

→ O SINTE/RN em São José de Mipibu está localizado na rua 15 de novembro, 67, Centro (próximo ao Instituto Pio XII).

Atendimento jurídico: Confira os dias e horários do advogado em abril

 O Núcleo do SINTE/RN comunica que o advogado Izac Martini atenderá os/as trabalhadores/as em Educação de São José de Mipibu nos seguintes dias e horários:

✔ 04/04 (sexta-feira - 8h às 12h)

✔ 25/04 (sexta-feira - 8h às 12h)

Os/as associados/as que desejarem marcar seus atendimentos deverão agenda-los - preferencialmente por whatsapp - pelo número ☎ 9 9147 8224 (Rozângela).

Rede Estadual acata proposta do Governo, encerra greve e define próximos passos da luta

Foto: Lenilton Lima

Os trabalhadores em educação da Rede Estadual acataram a última proposta apresentada pelo Governo e encerraram a greve da categoria durante Assembleia na tarde desta segunda-feira (31). Na ocasião, os profissionais aprovaram oito encaminhamentos que vão definir os próximos passos da luta.

Segundo o Governo, o Piso de 2025 será implementado em duas parcelas, sendo 5,0% em abril e 1,27% no mês de junho. Os retroativos deste ano, assim como os passivos de 2023 e 2024, serão discutidos em novembro, mas levando em consideração a situação financeira do Estado.

Contudo, a categoria deliberou judicializar esses retroativos tão logo a Lei do Piso de 2025 seja aprovada na Assembleia Legislativa, sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado.

Sobre o PCCR dos funcionários da educação, o Governo prometeu que em até 15 dias vai encaminhar ao Sinte-RN a minuta do projeto de lei que está elaborando. O texto será avaliado pelo segmento em reunião que o Sindicato vai convocar assim que estiver com o documento.

Outra pauta da greve foi a situação dos trabalhadores temporários. A promessa do Governo é pagar o restante do 13° de 2024 e o terço de férias até 10 de julho. Essa medida será possível graças a inclusão de aditivos em cada contrato. Por isso, o Sinte-RN vai convocar reunião com os temporários para dar instruções nos provimentos para aditivar os contratos.

Por fim, acerca do Porte das Escolas, o Governo prometeu encaminhar à Assembleia Legislativa até o final de maio.

ENCAMINHAMENTOS APROVADOS

1 – Autorizar a assessoria jurídica a encaminhar a judicialização dos retroativos de 2023 e 2024, bem como o de 2025, tão logo a lei seja aprovada na ALRN, sancionada e publicada;

2 – Negociar com a Secretaria de Educação para que a reposição de aulas aconteça conforme a redefinição do calendário escolar, mas garantindo autonomia para cada unidade de ensino se adequar a sua realidade;

3 – Realizar reunião com os servidores da educação tão logo o minuta do PCCR seja encaminhada ao Sinte-RN;

4 – Continuar a luta em defesa da Lei das Escolas de Tempo Integral, que garanta os diretos dos profissionais que nelas atuam;

5 – Realizar reunião com os gestores de escola para discutir os efeitos da Lei de Atualização do Porte das Escolas;

6 – Realizar reunião com os professores temporários para orientação nos provimentos para aditivamento dos contratos;

7- Orientar as regionais a realizarem assembleias para dialogar o retorno com as bases e comunidade escolar;

8 – Emitir nota de agradecimento à comunidade escolar pelo apoio ofertado ao movimento.

Rede Estadual faz assembleia hoje à tarde em Natal (RN)

É hoje!

O SINTE-RN convoca os trabalhadores da Rede Estadual para Assembleia de Greve.

Acontece nesta segunda-feira, 31 de março, às 14h, na Escola Estadual Edgar Barbosa.

Em pauta: avaliação da greve e da audiência com o Governo agendada para 28/03; deliberações; e encaminhamentos.

Participe!

#RedeEstadual #SINTERN

Oficial: Governo propõe pagar o piso de 2025 com 5 % em abril e 1,27 % em junho, mas com retroativos a discutir

 

Em audiência finalizada na tarde desta sexta-feira (28), o governo do Rio Grande do Norte anunciou que não terá como, no momento, pagar os retroativos do Piso salarial referentes aos anos de 2023, 2024, nem aos meses de janeiro a março de 2025. A informação foi apresentada de forma oficial no encontro, que se colocou à disposição para retornar o diálogo sobre os retroativos em setembro, conforme a receita do Estado

PROPOSTA DE PARCELAMENTO PARA 2025

Em relação ao ano de 2025, o governo propôs o parcelamento do reajuste salarial de 6,27%, a ser dividido em duas parcelas: 5% em abril e 1,27% em junho.

“O governo diz que espera um desfecho judicial para retomar as negociações dos retroativos, mas se ele não encaminhar essa questão, certamente será objeto de uma ação judicial do nosso sindicato”, disse Ekeoma Santos, diretor do SINTE RN que esteve presente na audiência de negociação.

Com informações do SINTE/RN - Regional Mossoró 

SINTE/RN cobra do secretário Jota Veras respostas sobre pauta reivindicatória dos agentes educacionais

A direção do núcleo do SINTE/RN em São José de Mipibu reuniu-se na manhã desta sexta-feira (28) com o secretário municipal de Educação, Jota Veras, para retomar as discussões sobre as demandas dos agentes educacionais I e II da rede municipal de ensino.

Entre as principais reivindicações apresentadas estão:

- Ajuda de custo para deslocamento dos agentes educacionais;

- Disponibilização de alimentação escolar para os trabalhadores em educação;

- Encaminhamento de projeto de lei para reconhecimento de insalubridade, periculosidade e risco de vida para servidores em condições precárias ou perigosas;

- Fornecimento de EPIs e fardamentos;

- Manutenção de bebedouros e troca de filtros;

- Aumento dos percentuais de gratificação por titularidade/escolaridade, incluindo mestrado e doutorado.

O coordenador do núcleo sindical, Prof. Laelio Costa, lembrou que a pauta já havia sido apresentada em 2024 ao executivo, que sinalizou positivamente a muitos dos pontos. Na ocasião, a prefeitura alegou impossibilidade de implementação imediata devido ao período eleitoral.

Durante a reunião, Francialdo Cássio, membro da direção sindical, destacou a urgência das questões relacionadas a insalubridade, periculosidade e gratificação por titulação.

Já Rozangela Souza, coordenadora administrativa do núcleo e agente educacional, reforçou a cobrança incisiva da categoria e solicitou que o secretário respondesse por ofício, em até 15 dias, aos itens reapresentados.

Além da direção do SINTE/RN, participaram do encontro as técnicas da Secretaria de Educação Leandra Fernandes e Thimuza Souza.

O sindicato aguarda que o secretário Jota Veras apresente respostas para a pauta até o fim da primeira quinzena de abril.

#SINTE/RN #AgentesEducacionais #SãoJoséDeMipibu #Educação

Assembleia de Greve da Rede Estadual

O SINTE-RN convoca os trabalhadores da Rede Estadual para Assembleia de Greve.

Será na próxima segunda-feira, 31 de março, às 14h, na Escola Estadual Edgar Barbosa.

Em pauta: avaliação da greve e da audiência com o Governo agendada para 28/03; deliberações; e encaminhamentos.

#RedeEstadual #SINTERN

Rede Estadual: Professores participam de marcha e ato público na governadoria

 

Foto:Lenilton Lima 

Após 32 dias de greve, os trabalhadores e trabalhadoras da Educação tomaram as ruas com faixas e cartazes para dar visibilidade ao movimento, apresentar suas reivindicações à sociedade e pressionar o governo a atender as pautas prioritárias da categoria. Entre as principais demandas estão: a atualização do Piso 2025, o pagamento dos retroativos de 2023 e 2024, o envio do PCCR dos funcionários à Assembleia Legislativa, o encaminhamento do PL do Porte das Escolas à AL e o respeito aos trabalhadores temporários.

Sob forte calor, a categoria percorreu mais de 2 km entre o Midway Mall e o Centro Administrativo. Ao chegar ao destino, houve mobilização em frente à Governadoria e, em seguida, diante da Escola de Governo, onde a governadora cumpria agenda.

Como resultado da manifestação, foi garantida uma audiência com o Governo, agendada para sexta-feira, 28 de março, às 15h, na Secretaria de Administração (SEAD). O SINTE-RN espera que o governo apresente respostas concretas às reivindicações e sinalize positivamente para a contraproposta sobre o Piso, formulada pelos profissionais na Assembleia do dia 24.

#RedeEstadual #SINTERN

Rede Estadual: Novos alvarás liberados para São José de Mipibu (RN)

CNE publica diretrizes para educação digital e uso de celular

Objetivo é promover o uso pedagógico e intencional da tecnologia e potencializar o ensino e a aprendizagem críticos de mídias e meios digitais. Uso de dispositivos digitais nas escolas é permitido apenas para fins pedagógicos

Foto: Ângelo Miguel/MEC

O Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão de participação social do Ministério da Educação (MEC), publicou, na segunda-feira, 24 de março, a Resolução CNE/CEB nº 2/2025, que institui as Diretrizes Operacionais Nacionais sobre o uso de dispositivos digitais em espaços escolares e a integração curricular da educação digital e midiática. A medida faz parte de um conjunto de ações da Estratégia Nacional Escolas Conectadas (Enec), que visa garantir a educação e a cidadania digital nas escolas, promovendo o uso intencional e estratégico da tecnologia para potencializar o ensino e a aprendizagem, por meio de uma agenda curricular com foco na educação digital e midiática.

A resolução autoriza o uso dos dispositivos digitais nas escolas por parte dos estudantes para fins pedagógicos e sob mediação dos profissionais de educação, com orientações por etapa de ensino. Para outros fins, essa autorização é vedada, em todos os momentos da rotina escolar, inclusive nos intervalos e fora das salas de aula.

De acordo com a resolução, o uso de telas e dispositivos digitais não é recomendado para alunos da educação infantil, podendo ocorrer somente em caráter excepcional e com mediação do professor responsável. O documento orienta que esse uso nos anos iniciais deve ser equilibrado e restrito, garantindo que não haja prejuízo no desenvolvimento de outras habilidades previstas.

Para o ensino fundamental e médio, o uso é recomendado, respeitando competências e habilidades, numa perspectiva de progressão gradual alinhada ao desenvolvimento da autonomia do estudante. A permissão para portar os aparelhos fica a critério da gestão de cada escola, que deverá estabelecer, junto com a comunidade escolar, os modelos para guardar os equipamentos durante o período das aulas.

A depender da realidade de cada instituição local, os aparelhos podem ficar guardados com os alunos, em armários, caixas coletoras, compartimentos específicos nas salas de aula ou em outros espaços dentro da escola. Há, porém, exceções, que comportam questões de acessibilidade, monitoramento de saúde, situações de perigo e para garantir o exercício de direitos fundamentais.

O texto estipula que as escolas e redes de ensino devem organizar capacitações e iniciativas para um ambiente acolhedor e preventivo, visando identificar sinais de sofrimento emocional e buscando promover a saúde mental dos estudantes.

Competirá aos sistemas de ensino e às instituições a definir e implementar estratégias de formação continuada dos professores, funcionários e profissionais da educação voltadas para a implementação digital e o uso pedagógico dos aparelhos. A resolução traz ainda orientações curriculares para a implementação da educação digital e midiática, que deve ser desenvolvida conforme a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e as diretrizes curriculares. A norma estabelece ainda que a elaboração dos novos currículos e planos de formação docente deve acontecer ao longo de 2025, com efetiva implementação a partir de 2026.

O MEC vem atuando por meio da Estratégia Nacional das Escolas Conectadas (ENEC) para oferecer uma educação com tecnologia voltada para a cidadania digital. Recentemente, o ministério lançou o Guia para o Planejamento da Adoção de Dispositivos Tecnológicos nas Escolas, além de outros materiais de apoio para auxiliar redes no processo de implementação da educação digital e da Lei nº 15.100/2025, que restringe o uso de celulares nas escolas. Os documentos estão disponíveis na Plataforma MECRED, na coleção de guias e materiais sobre o tema. 

Leia mais: Guia orienta adoção de dispositivos tecnológicos nas escolas

Legislação – A resolução é fruto de ampla discussão do CNE, sob a relatoria do conselheiro Israel Matos Batista, a partir da Lei nº 15.100/2025, que restringe a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais, como celulares, nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica durante as aulas, recreios e intervalos. A medida visa proteger a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes. 

A Lei prevê exceções para o uso de dispositivos móveis em atividades educativas, sempre com acompanhamento dos professores, e para estudantes que necessitem de recursos de acessibilidade. Mais do que restringir, a medida busca promover o uso consciente e intencional das tecnologias, reforçando a importância da educação digital para o desenvolvimento de competências que preparem os estudantes para uma participação crítica e responsável no mundo digital. 

Escolas Conectadas – A Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), do MEC, promove a educação digital como pilar para a transformação das escolas públicas, garantindo acesso e uso pedagógico seguro da tecnologia. A Enec articula políticas públicas para universalizar a conectividade com qualidade e garantir o uso intencional das tecnologias e está estruturada em seis eixos interligados. Na dimensão pedagógica, além das ações mencionadas, a Estratégia busca fortalecer o uso da tecnologia de forma consciente e segura a partir de diversas ações, como: 

- Lançamento de um Referencial de Saberes Digitais Docentes, com ferramenta de diagnóstico (56 mil respostas em 2024);  

- Assessoria técnica às redes estaduais para implementação curricular da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) Computação;  

- Ciclo de seminários e oficinas, promovendo a educação digital;  

- Criação de mil laboratórios maker, com investimento de R$ 100 milhões, para estimular o letramento digital e a aprendizagem ativa; e 

- Edital para novos cursos no Avamec, aprovando 61 cursos e beneficiando mais de 100 mil professores.  

- Essas ações impulsionam a inovação pedagógica, fortalecem a formação docente e promovem a equidade no letramento digital da comunidade escolar. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)

Brasil indignado com assassinato de jovem por policial diretor de escola militar

Um tenente da Polícia Militar do Estado do Mato Grosso, diretor de uma escola estadual militarizada, mata a sangue frio, em um bar da cidade de Colniza, o jovem Claudemir Ribeiro, de apenas 26 anos. O futuro promissor do jovem, que em 2019 construiu sua própria aeronave com um motor de um Fusca, foi abreviado na noite do último domingo, dia 23, pelo embriagado Tenente da Polícia Militar, Elias Riberio da Silva que, por acaso, é diretor de uma escola estadual militarizada.

Na cidade mato-grossense que é conhecida por ser um roteiro para os admiradores da prática de observação de aves, o diretor militar de uma escola tira a vida de quem, mesmo nunca tendo voado de avião, conseguiu construir um. A cidade e o país perdem um jovem inventor que se encontrava trabalhando no bar, pensando em seu futuro, enquanto servia a mesa do diretor escolar militar que achava que educava.

É fundamental o afastamento e prisão imediatos desse tenente assassino. Nunca deveria estar em uma instituição de ensino, como sempre alertou amplos segmentos do movimento educacional brasileiro sobre essa onde crescente de militarização das escolas. Tampouco esse sujeito não pode ocupar nenhuma posição na Polícia Militar, uma força de segurança pública que deveria prezar pelo equilíbrio e bom senso de seus componentes.

A vida de Claudemir, agora perdida, causou comoção na cidade, no Estado e em todo o país. Primeiro pelo seu esforço inventivo de construir aeronaves. Agora, infelizmente, por ser vítima gratuita de um irresponsável armado, que não pode continuar nem na escola e tampouco na Polícia Militar!

Por justiça e reparação, os/as educadores/as de todo o Brasil se solidarizam com os familiares de Claudemir Ribeiro e exigem a punição exemplar desse Tenente da PM mato-grossense.

Brasília, 25 de março de 2025

Direção Executiva da CNTE

Imposto de Renda: Contador inicia os atendimentos em 03/04

 

 

Rede Estadual: Greve completa hoje um mês!

Hoje, 25 de março, a greve da Rede Estadual completa um mês!

Os trabalhadores e as trabalhadoras em Educação seguem firmes na luta pela quitação do Piso 2025, pelo pagamento dos retroativos, pelo envio do PCCR dos funcionários à Assembleia Legislativa e pelo respeito aos profissionais temporários.

Resistir é educar!

#RedeEstadual #SINTERN

MP protocola recurso contra decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) protocolou, na tarde de 24 de março, um Recurso (Agravo Interno) contra a recente decisão do Ministro Edson Fachin, que foi favorável ao reajuste do Piso de 2023 para os trabalhadores em Educação.

A assessoria jurídica do SINTE-RN já iniciou a análise dos aspectos jurídicos desse recurso, em parceria com o escritório do Dr. Ayres Britto, em Brasília.

#RedeEstadual #InformeJurídico #SINTERN

Quinta-feira é dia da caminhada da educação com ato público na Governadoria

O SINTE-RN convida os trabalhadores e as trabalhadoras em Educação da Rede Estadual para Caminhada e Ato Público na luta por valorização profissional.

Essa atividade foi deliberada em Assembleia de greve da categoria e será realizada na quinta-feira, dia 27 de março.

A concentração terá início às 9h, no Midway Mall. A caminhada seguirá até a Governadoria, no Centro Administrativo, onde a categoria vai promover um Ato Público.

Participe!

#RedeEstadual #SINTERN

Rede Estadual mantém greve e elabora contraproposta para o Piso

Em assembleia realizada nesta segunda-feira (24), os trabalhadores e as trabalhadoras em Educação da Rede Estadual rejeitaram a última proposta apresentada pelo Governo para a quitação do Piso do Magistério 2025 e elaboraram uma contraproposta. Assim, o movimento paredista, iniciado em 25 de fevereiro e prestes a completar um mês, segue mantido pela categoria.

A proposta rejeitada pela Rede Estadual previa a implantação do reajuste de 6,27% em duas parcelas: 4,83% em abril e 1,44% apenas em dezembro deste ano, sem qualquer previsão de pagamento dos retroativos do Piso.

Insatisfeita, a categoria elaborou e aprovou uma contraproposta, que será encaminhada ainda nesta segunda ao Governo. A proposta dos trabalhadores e das trabalhadoras em Educação é:

• Implantação dos 6,27% do Piso do Magistério 2025 em duas parcelas, sendo 4,83% em abril e 1,44% em maio; e

• Quitação dos retroativos referentes aos anos de 2023, 2024 e 2025 a partir de julho de 2025.

Além da aprovação da contraproposta, a assembleia deliberou os seguintes encaminhamentos:

• 27 de março (quinta-feira): Dia de luta da Rede Estadual, com uma caminhada do Midway Mall até a Governadoria. Concentração às 8h30;
• 31 de março (segunda-feira): nova Assembleia de Greve (horário e local ainda a definir);
• Garantia de elaboração do calendário letivo pós-greve com autonomia para as escolas.

A assembleia foi coordenada pelo SINTE-RN e contou com a participação da assessoria jurídica do Sindicato. Centenas de profissionais da Educação participaram do encontro, demonstrando a força e a unidade do movimento.

Além do tema do Piso, outras demandas da categoria foram destacadas e mantidas, como:

• Pagamento dos 60% do décimo terceiro salário de 2024 e do 1/3 de férias dos trabalhadores temporários;
• Encaminhamento do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos funcionários da Educação à Assembleia Legislativa;
• Envio do projeto de lei do Porte das Escolas à AL.

O SINTE-RN reforça que a luta em defesa do Piso, dos direitos e da valorização dos profissionais da educação segue firme e conta com a força da categoria.

Governo apresenta nova proposta para o Piso e outras reivindicações da greve; Sinte-RN questiona

Uma nova proposta que contemple o Piso Salarial de 2025 e as outras reivindicações da greve da Rede Estadual foi apresentada pelo Governo aos dirigentes do Sinte-RN e aos membros da comissão de trabalhadores durante audiência na tarde desta sexta-feira (21).

A proposta será avaliada em Assembleia na segunda-feira (24/03), no Winston Churchill, a partir das 8h. Confira abaixo a nova proposta da gestão estadual.

PISO DE 2025

O Governo promete implementar os 6,27% em duas parcelas:

• Abril: 4,83%
• Dezembro: 1,44%

Essa implementação será garantida a partir do projeto de lei que o Governo promete enviar à Assembleia Legislativa, com pedido de urgência, logo após o término do movimento grevista.

Sobre o retroativo, o Executivo estadual disse que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) é contrária ao pagamento. No entanto, o Governo afirma que continuará dialogando, embora aponte dificuldades de ordem financeira, que anteriormente não foram apresentadas pela gestão.

Sinte-RN e comissão de trabalhadores questionaram a proposta, externando que os retroativos de 2023 e 2024 (parcelas suspensas após liminar do TJRN) e de 2025 deveriam estar na proposta.

TEMPORÁRIOS

O Governo, a partir de aditivos em cada contrato, promete pagar os 60% do décimo de 2024 e o 1/3 de férias até julho deste ano. A forma será indicada por um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

PORTE DAS ESCOLAS

O Governo promete encaminhar um projeto de lei até 31 de maio, com valores e a metodologia do porte das escolas, bem como efeitos a partir de 2026.

PCCR

Em 15 dias, a partir do fim da greve, o Governo promete apresentar uma contraproposta. Disse que está trabalhando no texto. De antemão afirmou que financeiramente é inviável garantir os efeitos para 2025. Contudo, Sindicato e comissão reivindicaram o início das negociações imediatamente.

Piso 2025: Audiência com o governo começará as 14h de hoje, 21/03

 A audiência com o Governo do Estado para apresentação formal de uma proposta para o Piso Salarial de 2025 vai acontecer na tarde de hoje (21), às 14h, na Governadoria.

Essa audiência foi conquistada pelo SINTE-RN no último dia 17 e, inicialmente, estava agendada para a manhã dessa sexta-feira, na Secretaria de Educação. No entanto, houve alteração no horário e no local.

O resultado da audiência será divulgado nas redes sociais e no site do Sindicato ainda hoje e, posteriormente, discutido com os trabalhadores em Educação na Assembleia do dia 24/03. 

#RedeEstadual #SINTERN

Rede Estadual é convocada para Assembleia de greve em 24/03

O SINTE-RN convida os trabalhadores e as trabalhadoras em Educação da Rede Estadual para nova Assembleia de greve. Será no dia 24 de março (segunda-feira), com início às 8h, na Escola Estadual Winston Churchill.

A pauta da assembleia conta com: avaliação da greve, deliberações e encaminhamentos.

Rede Estadual: 7 novos alvarás liberados para São José de Mipibu (RN)

COMUNICADO

   O Núcleo do SINTE/RN em São José de Mipibu comunica que a Justiça expediu 07 (sete) alvarás em favor dos seguintes servidores da Rede Estadual:

Aldemir Nazário da Silva

Eloisa Gonzaga de Macedo

Francisca de Fátima Freitas Costa

Francisca de Fátima Silva

Lucilene de Freitas França

Maria das Dores Araújo

Maria Ivanete da Silva

  Solicitamos aos contemplados que entrem em contato conosco para que possamos encaminha-los para os setores responsáveis pela entrega dos seus respectivos alvarás.

9 9104 1183 (Laelio)

9 9147 8224 (Rozangela)

Regional Parnamirim convoca trabalhadores da Rede Estadual para Assembleia na segunda-feira, 24/03

A Coordenação do SINTE/RN - Regional Parnamirim, convoca os profissionais da Rede Estadual nas cidades de Parnamirim,  São José de Mipibu, Nísia Floresta, Monte Alegre e Vera Cruz à participarem da Assembleia de Greve na próxima segunda-feira, 24 de março.

O objetivo do encontro é avaliar os resultados do movimento grevista em curso e discutir os encaminhamentos relacionados às reivindicações da categoria.  A reunião ocorrerá às 14h30, na sede da Regional Parnamirim, localizada na Avenida Governador Dix-Sept Rosado, nº 35, no bairro Cohabinal, em Parnamirim.  

Por que participar?

A Assembleia é um espaço decisivo para que os trabalhadores(as) possam:  

- Debater coletivamente os rumos da greve;  

- Fortalecer a mobilização por melhorias nas condições de trabalho;  

- Definir estratégias de pressão junto ao governo do Estado;

O SINTE/RN reforça a importância da mobilização e destaca que a participação da categoria  é fundamental para garantir avanços nas pautas da Educação. 

 Assembleia da Regional Parnamirim 

-  Data: 24 de março (segunda-feira)  

- Horário: 14h30  

- Local: Sede do SINTE/RN Regional Parnamirim (Av. Gov. Dix-Sept Rosado, 35, Cohabinal)  

Educadores de todo país se solidarizam com greve dos professores da rede estadual do RN

Desde o último dia 26 de fevereiro, os/as trabalhadores/as em educação do Estado do Rio Grande do Norte paralisaram suas atividades por tempo indeterminado. Cobram o pagamento do reajuste do piso para toda a categoria que, determinado em lei no valor em 6,27% para o ano de 2025, ainda aguardam a quitação de 17 parcelas pendentes desde 2023.

O pagamento dos valores atrasados, suspenso por decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, a pedido do Ministério Público Estadual em agosto do ano passado, foi, enfim, derrubada: o ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, concedeu liminar, no último dia 13 de março, derrubando essa decisão que, se se preocupasse realmente com as contas do Estado, se voltaria para os salários dos juízes e dos promotores estaduais.

Cabe agora ao Governo Estadual apresentar uma proposta justa e digna aos/às profissionais da educação de sua rede de ensino: o pagamento definitivo dos valores pendentes, interrompidos pela decisão do TJRN, e o reajuste previsto para esse ano referente ao valor do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério. É importante que a decisão do ministro Fachin, que indicou a manutenção da metodologia e implementação dos reajustes previstos anteriormente, seja plenamente cumprida.

E diante dessa importante vitória da categoria é que os/as educadores/as da rede de ensino estadual mantêm as suas atividades de greve e de paralisação em nome do respeito à educação pública e pela valorização profissional de quem, no chão da escola, faz a educação de fato acontecer no nosso dia a dia.

Toda solidariedade à luta dos/as educadores do Rio Grande do Norte e ao seu sindicato representativo!

Brasília, 18 de março de 2025

Direção Executiva da CNTE

Governo pretende formalizar proposta para o piso de 2025 e Rede Estadual rechaça parcelamento

O Governo do Estado prometeu apresentar formalmente uma proposta para o Piso Salarial de 2025 durante audiência marcada para sexta-feira (21). Essa formalização deve ocorrer após estudo da equipe financeira, afirmou o Executivo estadual durante audiência nesta segunda-feira (17).

O diálogo reuniu Socorro Batista (Secretária de Educação), Pedro Lopes (Secretário de Administração), dirigentes do Sinte-RN e a comissão de trabalhadores. Na ocasião, o Governo sugeriu implementar 4,0% em abril e 2,27% no mês de dezembro. Entretanto, essa proposta pode sofrer alterações até o final da semana. Porém, a categoria rechaça qualquer parcelamento. Isso ficou claro durante a Assembleia que ocorreu na tarde desta segunda (17 de março).

Ainda sobre a audiência, o Sinte-RN cobrou os retroativos do Piso deste ano. Contudo, o Executivo estadual segue reticente, indicando que aguarda um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Essa consulta foi anunciada na sexta-feira (14) pela Governadora, logo após sair o despacho do Supremo Tribunal Federal (STF) que cassou a liminar do TJRN que suspendeu o pagamento do Piso de 2023.

O entendimento compartilhado por dirigentes do Sinte-RN, assessores jurídicos e trabalhadores em educação é de que a vitória no Supremo deu força ao movimento grevista, uma vez que extinguiu a tutela do Ministério Público nas negociações entre Sindicato e Governo.

Ainda sobre a audiência, o Sinte-RN indagou o Governo acerca do PCCR dos funcionários da educação. Mas essa novela ainda não tem previsão de terminar, pois o processo segue parado no comitê de eficiência.

Todas essas informações foram analisadas pela categoria durante Assembleia que aconteceu logo após a conversa com o Governo. Sem novidades, o movimento grevista prossegue na expectativa de uma proposta que ponha fim a esse impasse.

#RedeEstadual #SinteRN

Filiados do SINTE/RN em São José de Mipibu já podem agendar gratuitamente suas declarações de IR

A partir da primeira semana de abril, o contador José Osenir dará início aos atendimentos contábeis que resultarão na elaboração das declarações do Imposto de Renda (IR) dos trabalhadores e trabalhadoras em Educação filiados ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte (SINTE/RN) em São José de Mipibu.

O atendimento ocorrerá todas as quintas-feiras dos meses de abril e maio, encerrando-se apenas na última semana estipulada pela Receita Federal para o envio das declarações.

Recomenda-se que os interessados entrem em contato com a coordenadora administrativa do núcleo, Rozangela Souza, pelo telefone 84 99147-8224, para agendar os dias e horários dos seus respetivos atendimentos.

Os interessados devem comparecer à sede do núcleo sindical, localizada na Rua 15 de Novembro, 67, Centro – próximo ao Instituto Pio XII, na data e horário agendados, trazendo consigo a documentação necessária à realização da declaração. É importante que os filiados estejam atentos aos prazos da Receita Federal para evitar multas ou inconvenientes.

Atendimentos em Abril:

Quinta-feira, 3 de abril (8h às 13h)

Quinta-feira, 10 de abril (8h às 13h)

Quinta-feira, 17 de abril (8h às 13h)

Quinta-feira, 24 de abril (8h às 13h)

Atendimentos em Maio:

Quinta-feira, 8 de maio (8h às 13h)

Quinta-feira, 15 de maio (8h às 13h)

Quinta-feira, 22 de maio (8h às 13h)

Quinta-feira, 29 de maio (8h às 13h)

Documentação necessária:

Informes de rendimentos (salários, aluguéis, investimentos, etc.);

Comprovantes de despesas dedutíveis (saúde, educação, dependentes, etc.);

CPF e documentos pessoais;

Outros comprovantes relevantes para a declaração.

Local: Sede do Núcleo do SINTE/RN – Rua 15 de Novembro, 67, Centro – próximo ao Instituto Pio XII, São José de Mipibu/RN.

Atenção: O prazo final para entrega da declaração do IR é 30 de maio de 2025.

Evite deixar para a última hora!

Para agendamentos ou mais informações, entre em contato com a coordenadora Rozangela Souza pelo telefone 84 99147-8224.

Atenciosamente,

Laelio Costa

Coordenador do SINTE/RN

Núcleo São José de Mipibu

Hoje: Rede Estadual é convocada para Assembleia de greve em 17/03

 

Os trabalhadores e as trabalhadoras em Educação são chamados(as) para participar de Assembleia de Greve da Rede Estadual. Será na segunda-feira, dia 17 de março, a partir das 14h, na Escola Estadual Winston Churchill, em Natal.

Pauta da Assembleia: Avaliação do movimento paredista, deliberações e encaminhamentos.