Professores e professoras da Rede Municipal de Ensino do Natal tiveram, nesta terça-feira (17), a confirmação de cortes em seus salários de maio porque fizeram mobilizações e greve para lutar pelo direito ao pagamento do reajuste do piso nacional da categoria para 2022, de 33,24%, como prevê lei federal, e por melhores condições estruturais e sanitárias nas escolas e nos Centro Municipal de Educação Infantil (CMEIs), além da realização de concurso público.
“O desconto de 12 dias em folha, traz um enorme prejuízo às famílias dos profissionais da Educação que estão lutando por um direito constitucional”, protesta Erlon Araújo, professor da rede municipal e dirigente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado (Sinte-RN).
A prefeitura, diz ele, enviou ofício às unidades de ensino propondo reposição de aulas e dizendo que pagará o que será descontado em março do ano que vem. “As nossas contas têm vencimentos dentro do mês, e não em março do próximo ano”, disse o professor que classificou a gestão da educação de Natal como vergonhosa, truculenta, ditatorial. “Não tem diálogo com o Sinte-RN, nem com a comunidade escolar e a população”.
Quem determinou o corte nos salários foi o desembargador Virgílio Fernandes de Macedo Júnior, do Tribunal de Justiça do RN (TJ-RN), que ganha em média R$ 41 mil por mês, fora os penduricalhos, contra os cerca de R$ 2.500 para uma carga horária de 20 horas, que é o piso dos professores que lutam por direitos.
O magistrado proibiu a categoria de fazer greve, atos ou mobilizações e ainda determinou multa de R$ 100 mil por dia ao Sinte-RN.
Quem entrou com ação pedindo para acabar com a mobilização e cortar os salários dos professores foi o prefeito Álvaro Dias (PSDB), que que se recusa a negociar o reajuste da categoria, enquanto aumenta os próprios vencimentos. Este ano, o tucano aumentou em 60% as verbas indenizatórias para o primeiro escalão da prefeitura. Com isso, até dezembro, o prefeito recebia R$ 20 mil mensais, segundo o Portal da Transparência do município. Este ano, ganhou um acréscimo mensal de mais R$ 12 mil nos rendimentos, que contam com a referência: "Jeton indenizatório - Lei nº 7.274/2021”.
Enquantro o prefeito e seus aliados embolsam altos salários e jetons, a direção do Sinte-RN fez várias negociações com representantes da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Educação (SME) para impedir o corte nos salários, mas como dizem os dirigentes, a educação de Natal tem um inimigo sádico que não quis chegar a um acordo e manteve o corte.
Na manhã desta terça, dirigentes do Sinte-RN, estiveram na SME, onde conversaram com o secretário-Adjunto de Administração Geral, Aldo Fernandes e protocolaram ofício solicitando reunião com a secretária da Educação Cristina Diniz.
O corte de salário foi desnecessário e estimulou uma queda de braço com a categoria, avalia Fátima Cardoso, professora e coordenadora- Geral do Sinte/RN. “A greve foi suspensa no dia 29 de abril e não cabia mais esse corte de ponto. Vejo como um péssimo instrumento a ser adotado pela secretaria”, diz a dirigente que "lamenta profundamente a decisão da prefeitura, pois parte da categoria tendo o ponto cortado, não fará reposição de aulas e nem se completará o ano letivo da forma devida".
“Somos a única categoria de trabalhadores que entra em greve e depois repõe os dias parados. É compromisso nosso com os alunos e famílias. Compreendemos que é importante essa garantia para o processo de conclusão do ano letivo. Estamos prontos a repor aulas se não houver corte de ponto”, disse.
Sobre a Greve dos Professores de Natal
- As aulas da Rede Municipal de Ensino de Natal tiveram inicio no dia 23 de março.
- Em 28 de março, os professores deflagraram greve e montaram acampamento em frente à sede da Prefeitura, no Centro da cidade.
- Em 8 de abril, a Prefeitura entrou na Justiça pedindo a ilegalidade da greve e foi atendida em decisão do dia 8 de abril pelo desembargador Virgílio Macedo, que entendeu que a paralisação poderia trazer prejuízos irreparáveis aos estudantes. Ele autorizou, ainda, o imediato desconto de salários e fixou multa diária no valor de R$ 10 mil ao Sinte-RN, aos seus dirigentes e grevistas, limitado ao teto de R$ 100 mil, em caso de descumprimento.
- A categoria montou acampamento em frente à Câmara Municipal para dialogar com vereadores e travar a votação do projeto enviado pelo prefeito, que tentava aprovar uma proposta de reposição salarial de 0% para 99% dos educadores da capital e um prejuízo mensal de mais de 40%.
- No dia 12 de abril, a Procuradoria Geral do Município (PGM), que representa a Prefeitura de Natal, informou à Justiça o descumprimento da decisão liminar que determinava o fim da greve e retorno imediato dos professores da rede municipal de ensino ao trabalho, e solicitou o aumento da multa e aplicação de outras medidas a serem determinadas pelo magistrado para o efetivo cumprimento da decisão.
- No dia 26 de abril, os professores ocuparam o prédio da SME, com o objetivo de falar com a secretária Cristina Diniz, mas não foram recebidos.
Em nova determinação, o desembargador autorizou o uso de força policial para a retirada dos manifestante, caso mantivessem a ocupação. Dois dias depois, a categoria suspendeu a greve sob o comprometimento do desembargador Virgílio Macedo em mediar uma negociação com o prefeito Álvaro Dias e a secretária de Educação do Município.
- Em 12 de maio, o Sinte-RN participou de reunião no TJRN, através da professora Fátima Cardoso, e da assessora jurídica do Sindicato, para acertar os detalhes da audiência que será mediada pelo desembargador para o cumprimento da lei municipal nº 6.425/2013, que estabelece a data base dos/as educadores/as de Natal para o mês de janeiro e aponta que a atualização salarial será no percentual estabelecido pelo MEC, no índice de 33,24% em 2022. Ainda sem data para acontecer.
Reposição de aulas
Sem salário para pagar as contas, os professores ainda terão de repor aular e esperar até março do ano que vem para receber o que tem direito.
A SME enviou nesta segunda-feira (16) um ofício circular para as unidades da rede municipal de ensino orientando para a reposição dos dias de greve dos professores no mês passado e informando que a conclusão do ano letivo de 2022 será em fevereiro de 2023, incluindo aulas aos sábados.
Consta ainda no oficio que haverá corte de ponto com redução dos salários já na folha do mês de maio de todos os grevistas.
Com a reposição, diz a Prefeitura no ofício, em março de 2023 será restituido aquilo que tiver sido descontado dos salários.
“ Onde vai dar essa economia com a educação pública em Natal?”, questiona o professor Erlon Araújo.
“Economizar com as famílias das periferias, onde cerca de 80% da população tem seus filhos matriculados nas escolas públicas? Qual o presente e o futuro desses estudantes. Estamos na pior fase da Educação pública municipal de Natal”, diz ele.
FONTE: CUT
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