JOAQUIM TOMÉ OPINA SOBRE A POLÊMICA IMPLEMENTAÇÃO DO ENSINO MÉDIO INTEGRAL NO CAIC

Nas duas últimas semanas, um grande alvoroço tem tomado conta do CAIC, em decorrência de uma escolha por parte da Secretaria Estadual de Educação (SEEC) e do MEC, que, de forma abrupta deseja implementar a modalidade de ensino médio integral sem consultar a comunidade escolar. 

Mesmo ciente das graves deficiências de infraestrutura apresentadas pela EE Hilton Gurgel de Castro, a diretora da 2a. Direc, Claudiana Telles segue intransigente no tocante ao pleito do CAIC.

Para quem trabalha, estuda ou possui filhos na referida unidade de ensino é visível que a  escola não tem a mínima condição de receber o ensino médio integral em 2019, devido à má condição estrutural que o prédio da escola apresenta. 

Um aspecto que parece não estar sendo levado em consideração pela SEEC diz respeito a provável marginalização de centenas de alunos que ficarão sem terem onde estudar, diante do desligamento de todos os alunos do fundamental e da EJA. 

Para se ter uma ideia, serão remanejados quase 600 alunos para outras escolas das redes estadual e municipal. Segundo fontes já sondadas não existe disponibilidade de vagas para  matricular tantos alunos. 

Outro ponto crucial é a carga horária de 40h exigida pelo estado no ensino integral. Caso essa iniciativa seja implementada mais da metade dos professores da escola serão obrigados a abandonar o CAIC e, com isso, terão que ser remanejados para outras escolas da rede estadual seja em São José de Mipibu ou nos demais municípios pertencentes a jurisdição da 2a. Direc.

O debate está posto, a comunidade escolar se posiciona contrária a implementação do ensino integral, e o caso já foi, inclusive,  remetido para a apreciação da promotoria pública do município.

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Percebe-se ainda que a implementação do ensino integral afetará a rede municipal de ensino que, por sua vez, terá de arcar com a responsabilidade pelos alunos do Fundamental  e EJA, situação essa que poderá - caso, o Estado repasse a totalidade do alunado do fundamental para a prefeitura - resultar numa especie de colapso da rede municipal de ensino, com consequências traumáticas para professores e funcionários da Educação.

Entre tantos percalços, um precisa ser enfatizado: o professor que aderir à essa proposta - pasmem ! - só receberá 60% do vencimento do salário inicial do professor graduado, tendo, entretanto, que cumprir a mesma demanda de horas do primeiro turno. E tem mais: sem direito a férias e 13o. salário. 

Eis agora, a pergunta que não quer calar: Isso que está posto, não fere o direito de isonomia? 

Sinceridade: muita coisa ainda para ser esclarecido a respeito daquilo que está posto.



* Joaquim Tomé é professor das redes municipais de ensino de São José de Mipibu e Arez e ex-coordenador do Núcleo dos Trabalhadores em Educação de São José de Mipibu.