SINTE-RN convoca trabalhadores(as) em Educação para II Ato em defesa da Recomposição Salarial

O SINTE-RN, entidade que integra o Fórum dos Servidores Estaduais do RN, convoca os trabalhadores e as trabalhadoras em Educação para o segundo Ato em Defesa da Recomposição Salarial. Será na quinta-feira, 12 de dezembro, a partir das 9h, na Assembleia Legislativa. O objetivo é garantir o avanço no processo de recomposição salarial para milhares de servidores da Administração Direta e Indireta, incluindo os(as) funcionários(das) da Educação.

A mobilização no dia 12 é importante, pois nessa data será realizada uma reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa Legislativa, quando será analisada a emenda terminativa do deputado José Dias (PL) contra o aumento do ICMS.

O Projeto de Lei Complementar (PLP), que propõe a alteração da alíquota do ICMS de 18% para 20%, não foi aprovado na reunião de 11 de dezembro, realizada pelas Comissões de Finanças e Fiscalização (CFF) e de Administração (CA) da AL. A emenda do deputado José Dias, que se opõe ao aumento, foi apresentada durante esse encontro e agora será analisada pela CCJ.

Essa reunião foi acompanhada por centenas de servidores que atenderam ao chamado do SINTE e das entidades que fazem parte do Fórum dos Servidores. Os trabalhadores se fizeram presentes na Assembleia Legislativa durante toda a manhã do dia 11 e agora são convocados a participar desta nova mobilização, que é fundamental para que o PLP da mudança de alíquota siga para votação no plenário da Casa Legislativa.

REPOSIÇÃO SALARIAL E ATO EM 17/12

A recomposição salarial é uma reivindicação legítima dos servidores. Esta luta não é de hoje e se arrasta por diversas razões, com destaque para a crise fiscal enfrentada pelo Estado. Contudo, a crise não pode ser resolvida com a perda de direitos dos trabalhadores ou o congelamento salarial.

Garantir a recomposição salarial é imprescindível para assegurar que os servidores públicos, em especial os trabalhadores da Educação, tenham condições de prestar um serviço de qualidade à população potiguar.

Além da mobilização de 12 de dezembro, outro Ato Público está marcado para o dia 17/12, com o objetivo de acompanhar a votação do PLP de recomposição salarial no plenário da Assembleia Legislativa. A luta pela valorização dos servidores vai continuar até que o reajuste seja aprovado.