Governo do RN paga salário de dezembro e 13° de servidores da Educação

 O Governo do Rio Grande do Norte anunciou na tarde desta segunda-feira (30) que realizou o pagamento de dezembro dos servidores públicos estaduais. Em nota, o Governo informou que o pagamento está sendo depositado até o final do dia na conta de 110 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas. O valor bruto da folha deste mês é de R$ 837 milhões.

Além do salário, também foi informado que o complemento do 13º salário de 2024 também está sendo depositado na conta de 14 mil servidores ativos da Educação, bem como o complemento do 13º referente ao piso da Enfermagem.

No dia 20 de dezembro, mais de 42 mil pessoas receberam o pagamento do 13º salário, entre servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem até R$ 4.200 (valor bruto) e os servidores ativos da Educação que recebem até essa faixa. O restante dos servidores – aqueles que recebem mais de R$ 4.200, incluindo os aposentados e pensionistas da Educação, receberá o pagamento do 13º de 2024 no dia 10 de janeiro de 2025.

Com informações da Tribuna do Norte

Salário e 13o dos ativos já estão disponíveis nas contas

O salário de dezembro mais o restante do 13⁰ da ativa já estão na conta!
 

Nota do SINTE-RN sobre o salário de dezembro e o 13⁰ de 2024

 

Estado paga salários dos servidores amanhã, 31/12

 

Tabela salarial dos educadores da rede municipal em 2025 com o reajuste de 6,27 %

 

NOTA: SINTE/RN parabeniza os gestores municipais de São José de Mipibu

NOTA 

No dia de hoje (27), tivemos a grata satisfação de acompanhar as apresentações realizadas pelos gestores da rede de ensino de São José de Mipibu acerca do cumprimento do Plano de Gestão.

Primeiramente, parabenizamos a todos por esse importante momento, onde foram compartilhados os trabalhos e os diversos projetos desenvolvidos com comprometimento e esmero ao longo do ano de 2024.

Gostamos bastante dos resultados apresentados, que evidenciaram o empenho e a dedicação na promoção de uma educação de qualidade. Os bons desempenhos apresentados são reflexos de gestões pautadas no cumprimento das boas práticas e no compromisso com a melhoria contínua dos processos de aprendizagem.

A todos os gestores das 27 unidades de ensino do Município, nossos parabéns! 

Continuem trilhando esse caminho, pois acreditamos que ele nos conduzirá a mais e melhores conquistas para a nossa rede de ensino.

Laelio Jorge da Costa Ferreira de Melo 

Francialdo Cassio da Rocha 

Coordenadores do SINTE/RN e Membros da Comissão de Avaliação

Luto: Professora Dona Francisca deixa legado na Educação mipibuense

 

Familiares, amigos, colegas de profissão e ex-alunos foram pegos de surpresa na manhã desta quarta-feira, 25, com a noticia do falecimento da professora aposentada Dona Francisca, mãe de Lúcia, esposa do professor Edmilson (Dunga). Muito querido por ela e ele por ela, Edmilson publicou uma homenagem à sua sogra:

"Professora Francisca, seu legado de bondade, compaixão e dedicação à família, aos amigos e à educação continuará a inspirar a todos por muitas gerações".

Nossas sinceras condolências aos familiares e amigos. 

Com informações do Blog do João Maria Freire

Nova Portaria do FUNDEB define atualização do piso do magistério em 6,27%

Valor para 2025 é de R$ 4.867,77

Foi publicada hoje (24/12), a Portaria Interministerial MEC/Fazenda nº 13/2024, contendo a última estimativa anual do FUNDEB referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano – VAAF, que serve de referência para atualizar o piso do magistério.

Tendo como base os VAAF-FUNDEB 2023 e 2024, cuja diferença percentual dos valores define o critério de cálculo do piso para 2025 – observados o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 11.738/2008 e o acórdão da ADI 4848 do Supremo Tribunal Federal –, o piso do magistério deve ser atualizado em 6,27%, alcançando o valor de R$ 4.867,77.

Veja a base de cálculo do piso para 2025:

VAAF FUNDEB 2023 – R$ 5.315,56 (Portaria Interministerial MEC/Fazenda nº 7/2023)

VAAF-FUNDEB 2024 – R$ 5.648,91 (Portaria Interministerial MEC/Fazenda nº 13/2024)

De acordo com a Lei nº 11.738/2008, o piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não podem fixar o vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais para professores com formação na modalidade Normal de nível médio, devendo, ainda, observarem o limite mínimo de 1/3 (um terço) para atividades extraclasses. Esses são os fundamentos mínimos para a valorização do magistério contidos na Lei do Piso e que devem ser respeitados pelos entes públicos.

A CNTE e seus sindicatos filiados permanecem vigilantes e atuantes para que o piso do magistério seja aplicado em todo país, devendo os casos de desrespeito à lei federal serem denunciados às autoridades e órgãos competentes (Ministério Público, Tribunais de Contas e Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB), com consequentes medidas judiciais, se necessárias.

Além da luta sindical permanente em respeito ao piso, a disputa jurídica por sua aplicação aos planos de carreira do magistério se mantém e a CNTE espera concluir os julgamentos pendentes no STF ainda no primeiro semestre de 2025.

Desejamos a todos/as um Feliz Natal e um Ano Novo próspero e de vitórias para a categoria!

Brasília, 24 de dezembro de 2024

Diretoria da CNTE

Feliz Natal!

 

Urgente: Piso Nacional do Magistério será reajustado em 6,27 %

O Governo Lula publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 24/12, portaria interministerial dos Ministérios da Economia e da Educação contendo a estimativa anual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) referente aos anos do Ensino Fundamental. 

Trata-se do Valor Anual por Aluno/Fundamental (VAAF), referência para atualização do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério. De acordo com a atualização, o VAAF para 2025 foi atualizado em 6,27%, percentual que deve incidir sobre o valor do piso salarial docente para o próximo ano. 

Dessa forma, VAAF, cujo valor atual é de R$ 5.315,56, passou, na atualização do MEC e Ministério da Fazenda, para R$ 5.648,91, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025. A atualização aponta para uma diferença de 6,27% do valor de 2023 para 2024. Assim, também a partir de 1º de janeiro de 2025, o piso salarial dos docentes deve ser reajustado em 6,27%. 

Acesse aqui a portaria

Prefeitura de São José de Mipibu paga dezembro amanhã, 24/12

 

Obs: Férias dos professores serão pagas juntamente com o salário 

Urgente: Nota sobre o 13o para contratos temporários

Pagamento do 13o dos (as) trabalhadores (as) em Educação da Rede Estadual

Durante a Jornada Pedagógica 2025, realizada na manhã de hoje (20/12), a governadora Fátima Bezerra anunciou que o pagamento do 13⁰ salário de 2024, dos trabalhadores e das trabalhadoras em Educação, da ativa, será realizado no dia 30 de dezembro. Aposentados(as) vão receber no dia 10 de janeiro.

#SINTERN #EducaçãoPública

São José de Mipibu: Núcleo do SINTE/RN estará fechado a partir da segunda-feira, 23/12

Comunicamos aos (as) trabalhadores (as) em Educação do Município de São José de Mipibu que a partir da próxima segunda-feira, 23 de dezembro de 2024, o núcleo do SINTE/RN estará FECHADO em virtude do RECESSO NATALINO e das FÉRIAS DE JANEIRO.

Estamos suspenderemos todos os nossos atendimentos presenciais. Entretanto, continuaremos ativos nas redes sociais informando e atualizando os (as) profissionais da Educação das redes municipal e estadual.

Aqueles que precisarem entrar em contato para obter algum esclarecimento urgente, devem enviar suas dúvidas aos nossos diretores por whatsapp que, a medida do possível, elas serão respondidas.

Feliz Natal !

Feliz Ano Novo !

Boas Férias !

Retornaremos às atividades normais em 03/02/2025.

Atenciosamente, 

Laelio Costa  - 9 9104-1183

Rozangela Souza - 9 9147-8224

Francialdo Cassio - 9 9433-4160

Professores da rede municipal de São José de Mipibu receberão pagamento de férias após Natal

  A coordenação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte (SINTE-RN) comunica aos professores e professoras da rede municipal de ensino de São José de Mipibu que o pagamento das férias será efetuado logo após o Natal. 

          O pagamento ocorrerá junto com o salário de dezembro, conforme informações passadas pela secretária municipal de Administração, Neidinha Rebouças.

Como será a confraternização do Sinte-RN: Dicas para aproveitar cada minuto da festa

 

URGENTE! Justiça determina pagamento do 13º e SINTE coleciona mais uma vitória para a categoria

 

Justiça determina pagamento do 13º salário aos servidores da educação ainda em dezembro

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, Dr. Geraldo Antônio da Mota, concedeu uma liminar favorável ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (SINTE/RN), determinando que o Governo do Estado cumpra a legislação e efetue o pagamento do 13º salário aos servidores da educação até o final de dezembro de 2024.

A decisão atende a uma ação movida pelo sindicato, que questionava o anúncio do governo estadual sobre o pagamento escalonado da gratificação natalina.

Na sentença, o magistrado destacou que o atraso viola normas constitucionais e leis estaduais. “O anúncio do Governo Estadual de proceder ao pagamento parcelado da gratificação natalina, postergando essa vantagem para janeiro de 2025, em relação à grande parte dos servidores públicos estaduais, viola frontalmente os dispositivos legais”, afirmou.

O juiz ressaltou, ainda, o caráter alimentar da verba e os prejuízos causados aos servidores pelo atraso no pagamento. “Verifico a plausibilidade das alegações da parte autora, assim como milita, em seu favor, o fundado receio de dano, em razão da natureza da verba pretendida (alimentícia) e pelo prejuízo que o não recebimento da vantagem remuneratória no prazo legal acarreta aos substituídos”, pontuou.

A liminar determina que o governo realize o pagamento até o último dia de dezembro de 2024, nos termos da Constituição do Estado e da legislação estadual vigente.

FUNDEB garante recursos para pagamento

Segundo o professor Rômulo Arnaud, coordenador geral do SINTE/RN, o pagamento deve ser viabilizado pelos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). “Em virtude dos recursos do FUNDEB, o governo deve anunciar nos próximos dias o pagamento da educação ainda em dezembro”, comentou.

O sindicato comemorou a decisão e destacou que a medida é mais uma vitória para os trabalhadores e trabalhadoras da educação.

CNTE divulga nota contra a proposta de alteração no FUNDEB (PEC 45/2024)

Senhores/as parlamentares:

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade representativa de cerca de 4,5 milhões de trabalhadores/as que atuam nas escolas públicas brasileiras, dirige-se a Vossas Excelências para requerer o voto contrário às mudanças propostas na PEC 45/2024, relativas à complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.

A referida mudança destinará cerca de R$ 42,3 bilhões, nos próximos 5 anos, para a adaptação das redes escolares à educação em tempo integral, representando mais despesas no rol das receitas do FUNDEB e comprometendo a manutenção e os investimentos das políticas em andamento nas redes públicas de ensino, especialmente o pagamento da folha de pessoal da educação na esfera municipal.

A CNTE é favorável à expansão da oferta em tempo integral com qualidade e equidade nasnescolas públicas, porém entende que essa política requer investimentos extras para adaptar as redes de ensino que já operam abaixo da capacidade de investimento necessária em grande parte do Brasil. E incluir mais demandas para Prefeitos e Governadores, dentro de uma mesma base de financiamento, significará mais arrocho no orçamento público dos entes subnacionais.

Por isso, a CNTE defende manter a atual distribuição dos recursos do FUNDEB – aprovada pelo Congresso em 2020 e que será integralizada em 2026 –, devendo a União, no conjunto de esforços de ampliação da tributação nacional, sobretudo através de aportes advindos da Reforma Tributária e da taxação das maiores rendas do país, alocar mais recursos exclusivos para a ampliar a oferta escolar em tempo integral em parceria com os entes estaduais, distrital e municipal.

Contamos com seu apoio em mais esse importante momento de decisão sobre a educação pública

nacional.

Brasília, 18 de dezembro de 2024

PL que altera alíquota do ICMS é aprovado, mas votação da Recomposição fica para quarta (18)

Na manhã desta terça-feira (17), os servidores públicos do Rio Grande do Norte celebraram uma importante vitória, mas a luta continua.

O projeto de alteração da alíquota do ICMS, que era condição para viabilizar o reajuste salarial dos servidores estaduais, foi aprovado pelos(as) deputados(as), em uma votação apertada (12 votos favoráveis e 10 contrários). No entanto, o projeto de recomposição salarial não foi votado na sessão ordinária da Assembleia Legislativa dessa terça-feira (17/12).

Esse projeto, bem como o que trata da política salarial, deverá ser apreciado na sessão de 18 de dezembro (quarta-feira).

SINTE-RN publica nota sobre atentado em escola de Natal

 

URGENTE: SINTE/RN protocola ação para garantir pagamento do 13º salário ainda em 2024

 O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (SINTE/RN) protocolou, nesta terça-feira (17), uma ação coletiva com pedido de tutela antecipada para garantir o pagamento do 13º salário dos profissionais da educação da rede estadual ainda este ano. A ação, que tem como réu o Governo do Estado, foi distribuída à 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal e tramita sob o número 0885292-80.2024.8.20.5001.

Segundo a assessoria jurídica do SINTE/RN, foram anexadas à ação decisões judiciais anteriores favoráveis a servidores em situações semelhantes, além de matérias divulgadas pela própria administração estadual reconhecendo a possibilidade de atraso no pagamento.

O coordenador-geral do SINTE/RN, professor Rômulo Arnaud, destacou a confiança na decisão do Judiciário e no cumprimento da sentença pelo Governo do Estado. Segundo ele, a educação possui recursos assegurados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o que torna a situação dos educadores distinta em relação a outras categorias do funcionalismo público.

“O Fundeb é uma garantia nossa, da educação. Acreditamos que o governo deverá cumprir a decisão e assegurar o pagamento do 13º ainda este ano”, afirmou Arnaud.

O SINTE/RN segue acompanhando o caso e mantendo os trabalhadores e trabalhadoras informados sobre os desdobramentos da ação.

15/12: Dia Nacional de Luta em Defesa do Magistério e da Carreira

 

MEC, CONSED, CNTE e UNDIME querem fechar minuta para nova lei do piso até março

 

O Ministério da Educação promoveu nesta sexta-feira (13) uma nova reunião do Fórum Permanente do Piso Nacional do Magistério, que reúne MEC, CONSED, UNDIME e CNTE. Pelo conselho de secretários estaduais, participou presencialmente a secretária adjunta da Educação do Rio Grande do Sul, Stefanie Eskeresky. A secretária Fátima Gavioli (GO), e os secretários Washington Bandeira (PI) e Rodrigo Torres (Adjunto/PI) participaram de forma remota.

No encontro de hoje, Eskeresky apresentou as decisões do último fórum do Consed sobre a minuta da nova lei do piso e ouviu sobre as discussões internas no âmbito da UNDIME e da CNTE. Houve consenso na maior parte dos pontos da minuta, no entanto, outros pontos devem ser melhor discutidos pelas entidades na próxima reunião, agendada para a primeira semana de fevereiro de 2025. O objetivo é fechar o texto até março de 2025.

PL da Recomposição salarial: Trabalhadores em Educação são chamados para acompanhar votação

O SINTE-RN convoca todos os trabalhadores em Educação para se unirem ao Ato Público pela Recomposição Salarial, que acontecerá no próximo dia 17 de dezembro (terça-feira), a partir das 9h, na Assembleia Legislativa, com concentração na Praça Sete de Setembro. Esse Ato será um momento decisivo para garantir a aprovação de projetos de lei fundamentais para a valorização dos servidores públicos, incluindo os funcionários e as funcionárias da Educação.

No dia 17 deverão ser votados pelo menos dois projetos que impactam diretamente a vida de milhares de servidores, tratando da revisão salarial e da mudança na alíquota do ICMS. A aprovação dessas medidas depende da mobilização de todos.

A recomposição salarial dos servidores da Administração Direta e Indireta é uma demanda urgente dos servidores públicos. O texto desse Projeto de lei Complementar (PLP) prevê a revisão salarial, com reajustes a partir de abril de 2025 e a implementação de novas tabelas salariais em janeiro de 2026. Além disso, introduz critérios para promoções por qualificação, o que trará mais justiça à carreira dos servidores. Entretanto, a viabilidade dessa recomposição está atrelada à recuperação da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cuja alíquota precisa ser alterada de 18% para 20%.

13o: SINTE-RN reivindica mudança em calendário anunciado

Após anúncio da governadora Fátima Bezerra em suas redes sociais sobre o calendário de pagamento do 13⁰ salário, dirigentes do SINTE foram ao Centro Administrativo na tarde de 11 de dezembro e questionaram a ausência da Educação na publicação da chefe do Executivo. Na ocasião, os(as) sindicalistas foram surpreendidos com a informação de que o pagamento para ativos(as) e aposentados(as) da Educação ocorreria apenas em 10 de janeiro de 2025.

Para o coordenador geral do SINTE, professor Bruno Vital, o anúncio causou revolta e o Sindicato voltará ao Centro Administrativo para lutar por mudanças no calendário de pagamento.

De acordo com o calendário anunciado pela Governadora, recebem na data de 20/12/2024 os(as) servidores(as) da ativa, aposentados(as), pensionistas e os(as) empregados(as) públicos no regime CLT que ganham até R$ 4.200,00 (valor bruto). Nessa data será pago também o complemento daqueles(as) servidores(as) da ativa que trabalham nos seguintes órgãos com arrecadação própria: ARSEP, DEI, DETRAN, IDEMA, IPEM, IPERN e JUCERN.

Já em janeiro de 2025, no dia 10, será efetuado o pagamento dos demais servidores, entre profissionais da ativa, aposentados(as) e pensionistas que recebem acima de R$4.200,00 (valor bruto). Ainda nessa data é que será quitado o 13⁰ dos(as) trabalhadores(as) em Educação.

#SINTERN #RedeEstadual #Salário

SINTE-RN convoca trabalhadores(as) em Educação para II Ato em defesa da Recomposição Salarial

O SINTE-RN, entidade que integra o Fórum dos Servidores Estaduais do RN, convoca os trabalhadores e as trabalhadoras em Educação para o segundo Ato em Defesa da Recomposição Salarial. Será na quinta-feira, 12 de dezembro, a partir das 9h, na Assembleia Legislativa. O objetivo é garantir o avanço no processo de recomposição salarial para milhares de servidores da Administração Direta e Indireta, incluindo os(as) funcionários(das) da Educação.

A mobilização no dia 12 é importante, pois nessa data será realizada uma reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa Legislativa, quando será analisada a emenda terminativa do deputado José Dias (PL) contra o aumento do ICMS.

O Projeto de Lei Complementar (PLP), que propõe a alteração da alíquota do ICMS de 18% para 20%, não foi aprovado na reunião de 11 de dezembro, realizada pelas Comissões de Finanças e Fiscalização (CFF) e de Administração (CA) da AL. A emenda do deputado José Dias, que se opõe ao aumento, foi apresentada durante esse encontro e agora será analisada pela CCJ.

Essa reunião foi acompanhada por centenas de servidores que atenderam ao chamado do SINTE e das entidades que fazem parte do Fórum dos Servidores. Os trabalhadores se fizeram presentes na Assembleia Legislativa durante toda a manhã do dia 11 e agora são convocados a participar desta nova mobilização, que é fundamental para que o PLP da mudança de alíquota siga para votação no plenário da Casa Legislativa.

REPOSIÇÃO SALARIAL E ATO EM 17/12

A recomposição salarial é uma reivindicação legítima dos servidores. Esta luta não é de hoje e se arrasta por diversas razões, com destaque para a crise fiscal enfrentada pelo Estado. Contudo, a crise não pode ser resolvida com a perda de direitos dos trabalhadores ou o congelamento salarial.

Garantir a recomposição salarial é imprescindível para assegurar que os servidores públicos, em especial os trabalhadores da Educação, tenham condições de prestar um serviço de qualidade à população potiguar.

Além da mobilização de 12 de dezembro, outro Ato Público está marcado para o dia 17/12, com o objetivo de acompanhar a votação do PLP de recomposição salarial no plenário da Assembleia Legislativa. A luta pela valorização dos servidores vai continuar até que o reajuste seja aprovado.

Projeto que obriga estados e municípios a fazerem concurso para professores ganha urgência na Câmara

Professores temporários estão sendo utilizados para compor o corpo docente fixo de maneira irregular

O Projeto de Lei 1628/2022, de autoria do deputado federal Idilvan Alencar (PDT-CE), que obriga estados, municípios e o Distrito Federal a realizar concursos públicos para preencher as vagas de professores efetivos, teve um pedido de urgência aprovado na Câmara dos Deputados. A medida visa corrigir uma distorção crescente nas redes de ensino, em que a contratação de professores temporários tem sido a regra, e não a exceção.

De acordo com um estudo do Todos Pela Educação, desde 2022 o número de professores temporários superou o de professores efetivos nas redes estaduais de ensino em todo o Brasil. Em 2023, havia 356 mil professores temporários, enquanto o número de professores efetivos caiu para 321 mil.

O estudo também revela que 43,6% dos professores temporários têm pelo menos 11 anos de trabalho, o que indica que esses profissionais estão sendo utilizados para compor o corpo docente fixo de maneira irregular, sem a estabilidade e os direitos garantidos aos professores efetivos.

A aprovação da urgência do PL 1628/2022 acelera sua tramitação e permite que o projeto siga diretamente para votação no plenário da Câmara dos Deputados.

“Esse requerimento de urgência foi dos líderes partidários, todos eles. Por isso, a gente tem uma perspectiva boa”, explicou o deputado, ao ICL Notícias. “Quando os líderes decidem colocar alguma coisa na urgência é porque eles têm essa proteção de aprovar”.

O projeto exige que estados e municípios divulguem a quantidade de vagas efetivas de professores e obriga a realização de concursos públicos para preenchê-las. A medida também visa a transparência no preenchimento dessas vagas, exigindo a divulgação regular do número de cargos ocupados, vagos, cedidos e afastados.

“É preciso garantir que os cargos de professores sejam preenchidos exclusivamente por concursos públicos. A contratação de professores temporários não pode ser a regra, eve ser a exceção. Só assim conseguiremos garantir a valorização da profissão e a qualidade da educação no Brasil”, afirmou Idilvan Alencar.

Deputado Idilvan Alencar (PDT-CE)

Professores temporários são maioria

Cerca de seis a cada dez cidades do país estão há mais de cinco anos sem realizar concurso público para contratar professores para as escolas municipais.

A baixa frequência de concursos públicos deixa as unidades escolares, sobretudo em regiões vulneráveis, sem profissionais com formação adequada para atuar em sala de aula e um contingente de docentes sem encontrar emprego em cargos efetivos na área.

Os dados são de um diagnóstico feito pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), em parceria com o Movimento Profissão Docente. Os resultados mostram que apenas 37% dos municípios tinham feito concurso público a menos de cinco anos.

Em 31% deles os concursos tinham sido realizados entre 5 e 9 anos. Em 22%, entre 10 e 15 anos e em 10% há mais de 15 anos. O estudo encontrou ainda municípios que estão há mais de 20 anos sem fazer concurso para docentes, como é o caso de cidades no interior da Bahia, Minas Gerais e Paraná.

O diagnóstico mostra que a situação é semelhante nas redes estaduais de ensino, que têm um tempo médio de cinco anos desde o último concurso público.

A baixa frequência de concursos públicos faz com que o país já tenha hoje mais professores temporários trabalhando nas escolas públicas do que profissionais efetivos. Ou seja, a maioria dos docentes atua na rede pública sem garantia de estabilidade e sem possibilidade de progressão na carreira.

Com informações do ICL Notícias

Pagamento do 13º. salário: SINTE irá se pronunciar sobre o anuncio do governo

A governadora Fátima Bezerra anunciou há pouco, na rede social “X”, o cronograma de pagamento do décimo terceiro do funcionalismo público estadual.

Confira a íntegra do texto:

“Mesmo diante das imensas dificuldades financeiras que o Estado tem enfrentado, especialmente com a redução do ICMS, mais uma vez o Governo do Estado, trazendo segurança e previsibilidade, apresenta o calendário de pagamento do 13º”, disse Fátima.

“Os servidores ativos, aposentados, pensionistas que ganham até R$ 4.200 (bruto) receberão o seu 13º no dia 20/12. Além desses, ainda nessa mesma data, receberão os empregados públicos, regidos pela CLT, e os servidores ativos que trabalham no DEI, DETRAN, IDEMA, IPEM, IPERN, JUCERN e ARSEP (que já receberam adiantamento em julho).

“Os demais servidores e servidoras, terão o seu 13º garantido no dia 10/01/25”, diz a governadora.

NOTA: O sindicato irá se pronunciar em breve sobre o anúncio do governo, mas já há evidências de descontentamento em virtude do pagamento ultrapassar o ano em vigência.

Com informações do SINTE/RN - Regional Mossoró