Ofício 005/2026: Solicitação de informações sobre a regulamentação do auxílio transporte dos agentes educacionais I e II.

Ofício Nº 005/2026

São José de Mipibu/RN, 04 de março de 2026.

À Ilustríssima Senhora

Dra. Renata Mosca

Procuradora Geral do Município de São José de Mipibu

Assunto: Solicitação de informações sobre a regulamentação do auxílio transporte dos agentes educacionais I e II.

Prezada Procuradora,

O SINTE/RN – Núcleo São José de Mipibu, entidade representante da categoria docente e dos profissionais da educação, vem, por meio deste, solicitar informações atualizadas acerca da publicação do decreto municipal que regulamenta o valor do quilômetro rodado para fins de concessão do auxílio-transporte.

Tal benefício, que visa custear o deslocamento dos Agentes Educacionais I e II no trajeto residência-trabalho e vice-versa, é um direito aguardado com urgência pela categoria.

Ressaltamos que, nos últimos dias, este sindicato tem sido intensamente procurado por diversos servidores que questionam, com justa razão, a previsão para a efetiva implementação desses valores em seus respectivos contracheques.

Certos de vossa atenção e da sensibilidade desta gestão quanto aos direitos dos servidores, aguardamos um posicionamento sobre o estágio atual desta demanda.

Atenciosamente,

Laelio Jorge da Costa Ferreira de Melo

Coordenador do SINTE/RN em São José de Mipibu

Ofício 004/2026: Solicitação de informações sobre o processo de seleção e contratação de auxiliares de turma.

 

OFÍCIO Nº 004/2026

São José de Mipibu/RN, 04 de março de 2026.

Ao Excelentíssimo Senhor

José de Figueiredo Varela

Prefeito Municipal de São José de Mipibu

Ao Ilustríssimo Senhor

Jota Veras

Secretário Municipal de Educação

Assunto: Solicitação de informações sobre o processo de seleção e contratação de auxiliares de turma.

Senhor Prefeito e Senhor Secretário,

A Coordenação Local do SINTE/RN, no uso de suas atribuições e em fiel defesa da educação pública e dos direitos dos trabalhadores da Educação, vem, por meio deste, manifestar sua preocupação e indagar vossas senhorias acerca do processo de contratação dos auxiliares de turma para o Ensino Infantil e Fundamental.

Considerando que as aulas da rede municipal de ensino tiveram início em 09 de fevereiro e que, transcorrido quase um mês, as unidades escolares permanecem sem o suporte desses profissionais, este sindicato busca esclarecimentos urgentes.

É imperativo que o Executivo informe:

1. Se o processo de seleção já está devidamente em curso;

2. Em qual etapa exata de tramitação se encontra o referido certame;

3. Qual a data prevista para que esses profissionais iniciem, efetivamente, suas atividades junto às escolas.

O SINTE/RN reitera que o bom funcionamento da educação municipal depende da celeridade nestas contratações. Portanto, aguardamos um posicionamento oficial com o cronograma de finalização deste processo.

Atenciosamente,

Laelio Jorge da Costa Ferreira de Melo

Coordenador do SINTE/RN em São José de Mipibu