Com objetivo de ter mais estudantes de licenciatura interessados pela carreira nas salas de aulas de escolas públicas da educação básica, a Comissão de Educação (CE) do Senado aprovou, no dia 7 de novembro, um projeto de lei que cria a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica.
O PL 3824/23, de autoria do senador Flávio Arns (PSB/PR) e relatoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União/TO), prevê a implementação de ações classificadas como prioritárias ou complementares para a melhoria da qualidade da educação básica no país e para a valorização de docentes.
O presidente da CNTE, Heleno Araújo, relata que atualmente, a educação básica já se encontra carente de mais professores/as para atender o número de matrículas da educação básica. Segundo ele, existe um elevado número de desistências da licenciatura, indicando que recém-formados não procuram mais as escolas e utilizam de sua formação superior para construir a carreira em outros setores.
“Esse cenário mostra a necessidade de uma reflexão mais profunda para a ação política", afirma.
Ele menciona que ainda há muitos desafios para conseguir atrair jovens profissionais para a carreira, que passam por problemas de formação inicial, ausência de concursos públicos, pela não aplicação das leis educacionais, além de aspectos referentes à remuneração e ao piso salarial profissional.
“(Isso) quebra a perspectiva de carreira. É um conjunto de fatores que nos desafiam a fazer com que a juventude e os formandos queiram ter uma atuação dentro da escola pública”, reflete.
Estratégia para implementação da política
Além de medidas que visam melhorar a educação básica pública e valorizar a carreira do docente no país, a proposta indica as seguintes medidas para implementar a política:
1- Aprimorar os concursos e programas de recrutamento e seleção e novos docentes;
2- Envolver os graduandos em atividades de pesquisa e extensão nas escolas de educação básica;
3-Desenvolver campanhas públicas para a divulgação, sobretudo em universidades, sobre as características da carreira, os benefícios financeiros e intelectuais, as perspectivas de desenvolvimento profissional, entre outros;
4-Ofertar bolsas de estudos nos cursos de pedagogia e licenciaturas, especialmente nas áreas em que houver falta de professores; e
5- Incentivar que os alunos participem de atividades em escolas de educação básica localizadas em áreas rurais, regiões remotas ou com desafios educacionais específicos.
“São medidas que ajudam e que precisam ser colocadas em prática de forma simultânea, para incentivar esses novos profissionais a buscarem a atuação dentro das escolas e nos serviços públicos”, considera Heleno.
Apagão na docência
Uma das justificativas apontadas pelo senador Flávio Arns, e reforçadas pela senadora Dorinha, na criação do projeto, foi o risco de “apagão de docentes” que o país corre, devido à falta de profissionais na educação básica. Segundo ele, os baixos salários, a falta de atratividade, o envelhecimento dos profissionais que estão atuando na profissão e o abandono precoce da carreira têm acendido um alerta de que o número atual de professores/as não consiga suprir a demanda de estudantes matriculados.
Para Arns, além do aumento na remuneração, garantir a promoção da docência, focando em alunos com melhores desempenhos acadêmicos, com incentivos e recompensas intelectuais e profissionais, também são pontos que podem ajudar a trazer mais estudantes para a profissão.
“Entendemos ser possível e necessário aprimorar outras práticas dos sistemas de ensino quanto à atração e à valorização docente para além da remuneração. Isso porque, ainda que eventualmente sejam professores excelentes e bem pagos, se os alocarmos em sistemas ruins, o sistema muito provavelmente os vencerá”, declarou Arns.
Heleno relata que cerca de 65% das pessoas graduadas em licenciatura hoje estão vindo de uma educação a distância, sem critério e qualidade de formação. Para ele, uma boa instrução superior, além de influenciar diretamente a qualidade do profissional, também é capaz de proporcionar maior segurança para os profissionais jovens que estão na carreira.
“São elementos que precisamos contextualizar a partir dos dados existentes das matrículas na licenciatura, e do índice de evasão, que se dá pela não realização de concurso público (...) Muitos estados e municípios fazem contratações temporárias com valores salariais abaixo do piso do/a professor/a, e com certeza isso desestimula qualquer jovem formado nas licenciaturas”, finaliza.
Após concluída a votação em segundo turno, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
Com informações da Agência Senado
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