Sindicato reitera que financiamento da educação é obrigação do Estado e chama atenção para os perigos da proposta, incluindo a privatização do ensino.
O SINTE/RN acompanha em alerta a tramitação do Projeto de Lei (PL) nº 5.139/2019 no Senado, de autoria do senador Styvenson (PODEMOS), que pretende mudar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para permitir que pessoas físicas e jurídicas façam doações aos estabelecimentos de ensino de educação básica.
“As consequências negativas da aprovação desse projeto são incalculáveis”, adverte a coordenadora geral do SINTE/RN, professora Fátima Cardoso, que continua: “Quem coloca dinheiro em escola pública quer retorno. Esses investidores vão dizer como devemos, enquanto profissionais da educação, trabalhar o fazer pedagógico; vão cobrar resultados mercadológicos; propagar ideias extremistas. Assim, não só precisamos derrotar este projeto, mas também reafirmar aos parlamentares que chega de intervenção na educação, de intervenção comprometida com o capital.”
O PL, que autoriza escolas públicas a receber doações, em dinheiro ou não, de pessoas físicas e empresas, foi aprovado recentemente na Comissão de Assuntos Econômicos, com parecer favorável do relator, o senador Rodrigo Cunha (União-AL). Agora, o texto seguirá para análise da Comissão de Educação (CE), em decisão terminativa. Se aprovado, passará à Câmara dos Deputados.
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