Na manhã de hoje (27), durante encontro com as diretorias dos núcleos e regionais do Estado do Rio Grande do Norte, os coordenadores do SINTE foram surpreendidos com uma nota da Secretaria Estadual de Educação nos meios de comunicação alertando para o extermínio da hora atividade na sua rede de ensino.
Os advogados do SINTE foram rapidamente acionados e fizeram-se presentes ao evento para prestar maiores esclarecimentos aos coordenadores e demais sindicalistas.
Segundo Dr. Odilon Garcia, da assessoria jurídica do SINTE, o
Ministério Público - provocado pela SEEC- foi derrotado em todas as suas tentativas de pôr fim
ao direito dos(as) professores(as) à hora/atividade baseado na
hora/aula. Inclusive no Supremo Tribunal Federal. A última delas
encontra-se suspensa por determinação judicial.
O advogado lembrou ainda que no despacho datado de 09 de novembro de 2016, a juíza Ana Claudia
Secundo da Luz Lemos, deixa claro que está em vigor a determinação do
desembargador Claudio Santos, favorável à categoria e obriga o Estado a
cumprir essa determinação.
Em resumo: a nota à população divulgada pelo Governo não encontra, portanto, sustentação na verdade!
O assunto viralizou nas redes sociais e grupos de professores do WhatsApp. A indignação da categoria nos quatro cantos do Estado é grande e a perspectiva de greve latente.
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| Diretores dos Núcleos e Regionais do Rio Grande do Norte unem-se a diretoria do SINTE pela manutenção dos direitos da categoria. | * O SINTE de São José de Mipibu foi representado no encontro pelo professor Laélio Costa, diretor de Comunicação Sindical |
A coordenadora-geral do SINTE/RN, profa. Fátima Cardoso disse que o sindicato irá tomar todas as medidas, jurídicas e políticas, para que a
Lei seja cumprida. Inclusive com a convocação de uma assembleia para o
dia 13 de fevereiro, com indicativo de greve até que o Governo entenda
que a Lei precisa ser cumprida.
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