Logo após a assembleia, o sindicato enviou ofício cobrando pagamento atrasado de 1/6 de férias, regularização de horas extras e cumprimento da lei municipal - conforme pauta retirada na assembleia de hoje.
O Núcleo do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte (SINTE/RN) encaminhou no final da manhã de hoje um ofício à Secretaria Municipal de Educação com uma série de reivindicações da categoria. O documento exige o pagamento de benefícios atrasados e o cumprimento da legislação municipal.
Principais demandas
Entre as solicitações, destacam-se:
Pagamento do 1/6 de férias dos últimos cinco anos para todos os professores, sem necessidade de requerimento individual, além do valor referente a 2025 ainda em junho;
Restabelecimento do artigo 30 da Lei Municipal nº 08/2010, que trata das férias de 45 dias revogados pelo Munícipio de forma sorrateira à cerca de um ano e meio.
Ajuste no cálculo das horas suplementares trabalhadas aos sábados, conforme o artigo 34 da mesma lei, que prevê proporcionalidade ao salário-base;
Agendamento de reuniões com a comissão eleita para atualizar o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do magistério.
Nova comissão e assembleia marcada
Durante assembleia, os professores elegeram seis representantes para atuar na revisão do PCCR:
Rondinele Figueiredo
Cláudio Carvalho
Francialdo Rocha
Marcelo Manduca
Hédilma Gouveia
Roberto Rosselini
Laélio Costa (coordenador do SINTE/RN no município).
Foi convocada ainda uma assembleia unificada para 4 de julho, onde as pautas devem ser discutidas com a base.
Prazo para resposta do Executivo
O sindicato pede que o secretário municipal de Educação, Jota Veras,, responda às solicitações até 8 de junho. O ofício reforça a expectativa de atenção e comprometimento com a valorização dos profissionais da educação mipibuense.
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