Fatima Cardoso explica porque teremos um reajuste tão baixo em 2024

 

 

O percentual de 3,62 % que entra em vigor a partir de 1o. de janeiro de 2024 é o menor desde a implementação do FUNDEB e da Lei do Piso. Desde que foi publicada a portaria interministerial MF/MEC n.7, de 29/12/2023, os profissionais do magistério tem questionado  esse reajuste. Bem, vamos para a explicação:

PORQUE TEREMOS UM REAJUSTE TÃO BAIXO DO PISO EM 2024?

✓ A cesta do FUNDEB tem como principal incremento o ICMS.

✓ Com a desoneração do ICMS, nos combustíveis, comunicação, energia e transporte em 2022, durante o governo Bolsonaro, a arrecadação caiu substancialmente, gerando enorme sufoco financeiro aos estados brasileiros.

✓ Diante da queda de arrecadação do ICMS, os demais estados da federação e o DF aumentaram ao longo de 2023  suas respectivas alíquotas de 18 % para 20%. Curiosamente,  o RN, que havia aumentado a alíquota para 20 % no início de ano  retornará ao percentual de 18%, a partir de janeiro/2024.

O QUE TEM O PISO  COM O FUNDEB?

Está  mais que explícito, que para operar o art. 5° da lei 11.738/2008, a referência é o Custo Aluno ano do FUNDEB.

COMO ENCONTRAR O PERCENTUAL:

✓ Tendo o valor do custo aluno de 2022 e de 2023, aplica- se a diferença entre eles e encontra- se o valor percentual.

✓ Com isso, para 2024, o valor inicial do piso será de 4.580,57.

ATENÇÃO PARA ESTA INFORMAÇÃO!

✓ Devido aos ataques que a lei do piso salarial vem tendo, com pedidos da inconstitucionalidade do critério  de correção do piso -  por vários governadores e também pela confederação nacional dos  prefeitos - , a PGR ingressou com pedido junto ao STF  do § único  ART. 5° da lei 11.738/2008.

✓ O pedido da PGR, é pelo julgamento legal, do § Único do ART. 5° da lei 11.738/2008.

✓ Com o STF acatando o pedido da PGR, é possível que nos estados e municípios que não tiveram a atualização efetuada em 2022 e 2023 as entidades classistas  - que ingressaram na justiça -  tenham julgamento favorável. 

✓ Lembrando que no município do Natal, temos judicializados estes dois anos,  assim como,  o ano de 2020, que foi concedido apenas 6,42% dos 14,84%.

IMPORTÂNCIA DO PEDIDO DA PGR

✓ Devido o número de ações judiciais existentes no país, o STF, julgando favorável ao pedido, dá maior segurança jurídica.

PORQUÊ?

✓ Está sendo aplicado o mesmo critério do Custo Aluno Qualidade Ano das Séries Iniciais Urbano.

✓ A lei do piso § único do ART 5°, trás está vinculação.

✓ Não estão sendo aplicadas as três variantes do novo FUNDEB.

É importante ressaltar que saiu na portaria interministerial de 29/12/2023, o antigo critério, que chega ao índice de correção do piso salarial.

O MEC ainda não divulgou oficialmente o percentual de atualização  do Piso Salarial. Espera-se que o ministro Camilo Santana e seus assessores diretos anunciem o percentual que passará a vigorar a partir de 1° de janeiro de 2024 tal como prevê a lei 11.738/2008.

Me despeço desejando a todos e todas, um feliz ano novo, com realizações, prosperidade e muita coragem para continuar a luta.

Abraços, 

Fátima Cardoso

Coordenadora Geral do SINTE-RN