sábado, 29 de agosto de 2020
CNE debate os riscos do retorno às aulas presenciais durante a pandemia
Sob pressão, Senado aprova a Pec do Fundeb por unanimidade, que agora espera promulgação
Em dois turnos, por unanimidade, sem destaques ou emendas, o Senado aprovou a Pec que torna o Fundeb permanente. Com um placar de 79 a 0 nas duas votações (uma Senadora encontrava-se de licença gestante e o Presidente do Senado não podia votar), a proposta foi aprovada na noite da última terça-feira (25) sob o olhar de todo o Brasil, sobretudo dos trabalhadores em educação. A sessão foi transmitida no Facebook e canal no YouTube do SINTE/RN. Na ocasião, o relatório do senador Flávio Arns (Rede/PR) passou sem dificuldades, seguindo o exemplo do texto da deputada Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO).
Após passar pela Câmara dos Deputados em 22 de julho e o Senado, a matéria foi promulgada pelo senador Davi Alcolumbre (DEM/AP). Por se tratar de uma Pec não precisa ir à sanção do Presidente, o que traz alívio para a categoria. Isso porque mês passado o Governo Bolsonaro tentou uma manobra ao propor adiar esta discussão para 2022.
Agora, além de ser uma política de Estado, contará com maior participação da União, mas de forma gradativa. Hoje o Governo Federal faz a complementação de apenas 10%. Até 2026 contribuirá com 23%, da seguinte forma: 12% em 2021, 15% em 2022, 17% em 2023, 19% em 2024, 21% em 2025 e 23% em 2026. O Custo Aluno Qualidade também foi incluído no texto.
MOBILIZAÇÃO VIRTUAL GARANTIU APROVAÇÃO
Os trabalhadores em educação do Brasil, convocados pela CNTE e sindicatos filiados, entre eles o SINTE/RN, se mobilizaram para pressionar a Câmara e o Senado. Impedidos de ir às ruas por causa da pandemia, que até cancelou uma Greve Geral que pautaria esta causa, a mobilização se deu no campo virtual ao longo de todo 2020.
Tuitaços semanais promovidos pela Confederação, lives em todo o país sobre o assunto, debates online, envio de e-mails e Twitters para os deputados e senadores. Foi assim que a sociedade pressionou o Congresso Nacional. A mobilização surtiu efeito e encurralou os parlamentares, que se viram obrigados a dizer sim ao Fundeb, apesar das pressões contrárias do Executivo Federal.
LUTA DUROU CINCO ANOS
Esta Pec é fruto de luta conjunta que durou cinco anos, iniciada em abril de 2015 com a proposição da deputada Raquel Muniz (PSC/MG). De lá para cá, passando pelo golpe contra Dilma em 2016, a ascensão de Temer e a chegada de Bolsonaro ao poder, a matéria se arrastou. Neste ano, prestes a ter sua vigência encerrada, o assunto voltou com força ao debate público.
FUNDEB FOI CRIADO EM 2007 PELO GOVERNO LULA
Criado em 2007 pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o Fundeb é composto por impostos estaduais e municipais, entre eles o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). Eles garantem recursos para a manutenção da educação básica nos 26 estados e o Distrito Federal. Garante ainda os salários de professores da ativa, a manutenção da educação básica e a infraestrutura das escolas, entre outras coisas. Sem ele, a educação entraria em colapso.
Conselho Nacional de Entidades da CNTE aprova adiamento do 34º Congresso
Por CNTE
Na tarde desta quarta-feira (26), a reunião do Conselho Nacional de Entidades (CNE) da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) aprovou a proposta de adiamento do 34º Congresso da CNTE, que estava previsto para janeiro de 2021. Com o apoio da maioria dos participantes, o evento foi remarcado para os dias 14, 15 e 16 de janeiro de 2022. O Conselho também prorrogou por mais um ano o mandato da atual diretoria da CNTE, que permanecerá no cargo até 16 de janeiro de 2022. As medidas foram tomadas em virtude da pandemia da Covid-19 que está impossibilitando a organização de eventos presenciais para o início do ano que vem.
A reunião do CNE também debateu a agenda de atividades e mobilizações para o segundo semestre de 2020.
MOBILIZAÇÃO PARA SALVAR VIDAS
A CNTE orienta que as entidades exijam de todos os governos a elaboração de protocolos para retorno às atividades presenciais com a participação efetiva da comunidade escolar. Além disso, exige que o protocolo seja aplicado de forma integral, para garantir a segurança de trabalhadores/as, estudantes e suas famílias. Veja a seguir a agenda de atividades e mobilizações em defesa da vida.
OUTRAS MOBILIZAÇÕES
3 de setembro: lançamento do bloco parlamentar em defesa dos servidores e dos serviços públicos
14 de setembro: mobilização virtual em defesa da educação, dia do envio da letra “i” ao Ministério da Educação (MEC)
15 de Setembro: evento “Dia Nacional da Educação em Defesa da Vida”
16 de setembro – 11h: lançamento mundial das ações comemorativas ao centenário do nascimento do Paulo Freire
17 de setembro: frentes parlamentares para a educação estão chamando um ato em defesa do Orçamento da Educação – ato virtual de todas as frentes parlamentares com participação do Fórum Nacional Popular da Educação (FNPE)
18 de setembro: plenária do Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE)
19 de setembro: lançamento da Conferência Nacional Popular de Educação – CONAPE 2022
SINTE/RN já está recebendo documentos da Ação dos atrasados de Robinson Faria
A Assessoria Jurídica do SINTE/RN já está recebendo os documentos da Ação que obriga o Estado a pagar os atrasados da gestão Robinson Faria (dezembro e 13º de 2018), bem como a correção monetária de todas as folhas salariais que foram pagas com atraso, desde o ano de 2016. O direito vale para associados/as e também para os não sócios.
A documentação exigida para integrar à ação junto ao Sindicato é a seguinte:
- Procuração preenchida e assinada;
- Cópia do RG;
- Cópia do CPF (se o número não constar no RG);
- Contracheque mais recente do Banco do Brasil; e
- Comprovante de residência.
Todos esses documentos devem ser reunidos e enviados (em formato de jpg. ou pdf.) de uma só vez, para o e-mail: sinterndocumentos@gmail.com. No campo “assunto” do e-mail, deve estar indicado: “Documentos NOME COMPLETO DO SERVIDOR / Nº MATRÍCULA – Ação atrasados Governo do RN”, como no exemplo a seguir: “Documentos MARIA JOSÉ DA SILVA /30000-00 – Ação atrasados Governo do RN”. Já no corpo do e-mail deve ser informado um número de telefone para contato.
A Procuração pode ser obtida *** AQUI *** e deve ser preenchida antes do envio.
Enquanto as medidas de isolamento social ainda se fazem necessárias, o SINTE/RN criou canais alternativos para atendimento remoto aos trabalhadores e trabalhadoras em educação sindicalizados e não sindicalizados. Dessa forma, para o agendamento de consulta jurídica e mais informações sobre envio da documentação dos atrasados do governo Robinson Faria, ligue ou envie mensagem para o WhatsApp: (84) 99941.0496 (7h às 12h) e (84) 99991.3545 (13h às 18h).
Importante reforçar que a documentação será recebida exclusivamente pelo e-mail e que apenas os e-mails com a documentação completa serão considerados válidos.
Sobre essa ação conquistada pelo SINTE/RN, o assessor jurídico do Sindicato, Carlos Gondim, esclarece que o Executivo Estadual não pode mais recorrer e que o recebimento está garantido, apesar de não ser imediato. O assessor também esclarece que caso o Governo sinalize o pagamento das folhas atrasadas antes da liberação judicial, os/as trabalhadores/as em Educação receberão os salários junto com o funcionalismo, ficando pendente de recebimento via judicial apenas a correção monetária dos salários pagos em atraso.
terça-feira, 11 de agosto de 2020
domingo, 9 de agosto de 2020
quinta-feira, 6 de agosto de 2020
quarta-feira, 5 de agosto de 2020
SINTE/RN realiza cálculos da ação dos atrasados da gestão Robinson Faria
terça-feira, 4 de agosto de 2020
Nota Pública: SINTE repudia retorno às aulas durante pandemia
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte, Núcleo de São José de Mipibu, se dirige à toda sociedade mipibuense e, em especial, aos trabalhadores em Educação da rede municipal de ensino, para esclarecer o seu posicionamento acerca do retorno das atividades escolares.
Inicialmente, para que não pairem dúvidas, já deixamos claro que somos CONTRA o retorno às atividades escolares neste momento. Nosso firme posicionamento é baseado em dados concretos, na opinião de especialistas respeitáveis em âmbito nacional e, também, no nosso conhecimento da realidade no que diz respeito às condições de trabalho e infraestrutura das escolas públicas.
O Município de São José de Mipibu possui na data de hoje (03.08.2020), de acordo com o último boletim epidemiológico divulgado, um total de 1.396 casos confirmados para a COVID-19, 49 casos suspeitos em investigação e 27 óbitos. No Brasil o número de óbitos já passa dos 94 mil casos, ou seja, continuamos na curva ascendente da pandemia. Portanto, retornar às aulas neste momento seria expor toda a sociedade, não apenas a comunidade escolar, aos riscos da pandemia.
Segundo levantamento da CNN Brasil com todas as secretarias estaduais de saúde do País, até a data de 21/05, o Brasil já registrava 130 óbitos de crianças e adolescentes vítima da COVID-19, o Nordeste tinha o maior número de mortes, com 55 casos espalhados por todos os estados da região. No final da noite da noite dessa segunda-feira, 03 de agosto de 2020, o telejornal da TV Cultura - o Jornal da Cultura - apresentou dados mais recentes dando conta da morte de 585 crianças e adolescentes desde o início da pandemia em março. Infelizmente não possuímos dados oficiais acerca da quantidade de óbitos em crianças e adolescentes pela covid-19 no Estado do Rio Grande do Norte, mas é possível, considerando a proporção que a pandemia tomou no País, que esse número seja bem significativo.
Ademais, no último dia 31 de julho, a SESAP (Secretaria Estadual de Saúde) emitiu alerta acerca de uma nova síndrome que acomete crianças de adolescentes, de 0 a 19 anos, que tiveram infecção pelo novo coranavírus. Trata-se da Síndrome Multissistêmica Inflamatória Pediátrica, no mundo haviam sido registrados 200 casos e fomos informados pela SESAP/RN na última semana que só o Rio Grande do Norte já registrou 10 casos da referida síndrome.
Todos esses dados demonstram que, ao contrário do que se pensava e do que foi amplamente divulgado, as crianças e os adolescentes correm sim riscos quando expostos ao novo coronavírus, o que nos leva a reafirmar o nosso posicionamento pelo não retorno às atividades escolares neste momento.
Sabemos que, por mais que protocolos sejam adotados, não temos a garantia de que não haverá contaminação no ambiente escolar e que vidas não serão ceifadas. Não podemos deixar de colocar, também, a falta de infraestrutura das nossas escolas para adotar qualquer protocolo sanitário, muitas, inclusive, sem qualquer tipo de ventilação natural tanto nas salas de aula, quanto nas salas de apoio (cozinhas, secretárias, etc).
No momento, a partir de contatos recentes feitos com a Sra. Secretária de Educação do Município, Lúcia Martins Moura, não há, nas palavras dela, nenhuma perspectiva de retorno às aulas neste momento em São José de Mipibu e o Decreto Municipal nº 040/2020 manteve a suspensão das aulas até a data de 31 de agosto.
Na quarta-feira, dia 05.08, haverá uma reunião, às 10h, no auditório da Secretaria Municipal de Educação com representantes do Sindicato, das Escolas, da Secretaria Municipal de Saúde, dentre outros, para tratarmos a respeito da temática, entretanto reafirmaremos o nosso posicionamento no sentido de o retorno às atividades escolares só ocorrerem quando tivermos uma garantia de segurança para os profissionais e alunos.
Todas as vidas importam e o SINTE/RN, Núcleo de São José de Mipibu, está comprometido com o respeito à vida, à saúde e reafirma mais uma vez o seu compromisso com uma educação pública, gratuita e de qualidade.
São José de Mipibu (RN), 03 de agosto de 2020
Laelio Jorge da Costa Ferreira de Melo
Coordenador do SINTE/RN em São José de Mipibu
Hoje (04) tem tuitaço contra PL que reduz o reajuste do Piso
Com tuitaços e envio de e-mails, redes mantêm luta para que PEC do Fundeb passe no Senado
Para 82% dos professores, ensino a distância não substitui reposição de aulas
Professores lutam contra projeto que propõe congelamento de salários
A pressão da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE) e sindicatos filiados fez com que a votação do Projeto de Lei (PL) 3776/2008, que institui o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) como índice de reajuste do Piso Nacional do Magistério, fosse retirado da pauta de votação na última quarta-feira (30/07). O PL estava ‘engavetado’ desde que foi apresentado e voltou à discussão após a aprovação do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) na Câmara dos Deputados.
O secretário de Administração e Finanças da CUT, Ariovaldo de Camargo, afirma que o projeto, na verdade, propõe um congelamento de salários de professores e educadores, indo na contramão do que estabeleceu o Fundeb quando foi criado.
“Ainda no governo Lula, aprovamos uma legislação com uma perspectiva de valorização profissional e para que o financiamento da educação fosse fixado na Constituição. E construímos com isso uma política de valorização profissional do magistério, por meio da Lei do Piso, que foi contestada por vários estados e municípios”, explica Ariovaldo, que também é professor ligado à Apeoesp, o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo.
Na avaliação de Ariovaldo, o novo Fundeb vai permitir avanços na luta pela valorização do piso nacional porque, “entre outras coisas, o projeto aumenta de 10% para 23% a participação do Governo Federal nos investimentos”. Assim, os novos patamares de investimento servirão como complementação para estados e municípios que não têm recursos e condições de atender o valor nominal do piso salarial.
Mas, por outro lado, Ariovaldo afirma que “a visão dos estados e municípios é de sempre estabelecer aquilo que é mínimo como se fosse máximo”.
Ele avalia que se o PL for aprovado, em boa parte dos estados e municípios haveria um padrão salarial praticamente congelado sendo reajustado somente pelo INPC. “Certamente será um prejuízo muito grande na política de valorização que estamos desenvolvendo”, diz Ariovaldo.
A Lei do Piso também estabelece que o reajuste dos salários dos docentes acompanhe os cálculos do custo aluno/qualidade que orienta a distribuição dos recursos do Fundeb.
Um dos propósitos do custo aluno/qualidade é acabar com disparidades entre as regiões brasileiras e fazer com que sejam garantidos por lei os custos mínimos para garantir a educação de qualidade para qualquer aluno matriculado no Brasil.
A distribuição do valor do Fundeb para o número de matrículas da educação básica, conforme explica Ariovaldo de Camargo, faz com que o valor do piso salarial profissional nacional sempre seja superior a inflação do ano. No entanto, ao mesmo tempo em que foi criada a lei, foi também apresentado o projeto para reajuste pelo INPC.
A proposta estava parada desde que foi apresentada. Na semana passada, o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) tentou ‘empurrar’ uma emenda ao relatório do novo Fundeb, que determinava o reajuste pela inflação, aos moldes desse projeto. “Tentaram enfiar essa matéria como sendo um indexador do valor do piso salarial, mas como não conseguiram, eles recuperam esse debate para fazer confusão novamente com o tema”, diz Ariovaldo, explicando a razão de o PL ter voltado à pauta.
“O projeto estava ‘dormindo’ há 12 anos e agora, depois da aprovação do novo Fundeb, com a pressão de prefeitos e governadores, o projeto volta à discussão”, ele conclui.
“Os prefeitos e governadores certamente vão continuar fazendo pressão para que o PL seja votado, mas nós faremos pressão para que ele não seja aprovado e nem votado no Congresso”.
Ariovaldo alerta que os educadores têm que estar atentos à mobilização por este tema porque é “crucial para uma política de valorização profissional nos próximos anos”.
Paralelamente, a pressão para que o novo Fundeb seja aprovado também no Senado continua. “Conseguimos aprovar na Câmara e agora estamos pressionando para que o Senado vote também nos mesmos moldes em que foi votado na semana passada.”
Em 2019, a média salarial do magistério na OCDE, em início de carreira, foi de US$ 34.943,00, enquanto na Europa foi de US$ 33.871,00, na Alemanha US$ 63.866,00 e em Luxemburgo US$ 79.551,00. No Brasil, nesse mesmo período, a média salarial anual de nossos professores foi de US$ 13.971,00.
“Nós ocupamos a vergonhosa posição de último lugar em remuneração média dos professores e profissionais da educação, portanto temos muita coisa ainda para avançar na valorização profissional”, diz Ariovaldo.
O secretário de Administração e Finanças da CUT lamenta que até agora ainda não se tenha conseguido avançar muito no Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece metas, como a Meta 17, que prevê a completa aplicação da Lei do Piso até o fim dos primeiros seis anos da vigência do plano, que começou em 2014 e vai até 2024, por tanto, o prazo é 2020.
“Para este ano estava previsto que o piso salarial dos professores não seria inferior à média das remunerações de trabalhadores com formação superior, portanto estamos falando de uma lei nacional - um piso - que deveria atingir esses patamares, mas estamos muito distantes ainda desse referencial”, ele afirma.