PLANO ANUAL DE ENSINO – 2019
ENSINO FUNDAMENTAL
TEMA:
EDUCAR PARA A
CIDADANIA: UM COMPROMISSO COM A SOCIEDADE
INTRODUÇÃO
Hoje, educar significa defender vidas.
Será
que ser educador/a é ainda uma opção de vida entusiasmante? Dá para falar em
reencantamento da educação sem passar por ingênuo?
A
suspeita de mero corporativismo já se alastrou. Não dá mais para silenciar o
fato de que, também nas instituições educativas, há muita gente encalhada no
mero negativismo. Onde esse clima se instaura, os reclamos profissionais deixam
de ser convincentes, porque a estagnação na mediocridade pedagógica transforma
esses reclamos em pretextos frívolos. Somente educadores/as entusiasmados com o
seu papel na sociedade conseguem criar uma opinião pública favorável a seus
reclamos.
Está
na hora de fazermos, sem ingenuidades políticas, um esforço para reencantar
deveras a educação, porque nisso está em jogo a autovalorização pessoal do
professorado, a auto-estima de cada pessoa envolvida, além do fato de que, sem
encarar de frente o cerne pedagógico da qualidade do ensino, podemos estar
sendo coniventes no crime de um apartheid
neuronal que, ao não propiciar ecologias cognitivas, de fato está destruindo
vidas.
(Hugo Assmann –
Reencantar a Educação – pag. 22 e 23)
JUSTIFIVATIVA
CONCEITO DE CIDADANIA
A cidadania é o
conjunto de direitos e deveres exercidos por um indivíduo que vive em
sociedade, no que se refere ao seu poder e grau de intervenção no usufruto de
seus espaços e na sua posição em poder nele intervir e transformá-lo.
A
expressão da cidadania frequentemente
está associada ao campo do Direito, em que existe uma série de legislações
voltadas para os direitos e deveres que o cidadão possui. Entre os deveres,
destaca-se o voto eleitoral (que também é um direito), o zelo pelo espaço e o
cumprimento das leis. Entre os direitos, destaca-se o de ir e vir, bem como o
de ter acesso à saúde, moradia, alimentação e educação.
O conceito de cidadania também está
relacionado à nacionalidade do indivíduo, isto é, à legalidade de sua
permanência em um determinado território administrado por um Estado Nacional.
Fala-se, por exemplo, de cidadania brasileira, cidadania portuguesa e cidadania
americana.
O termo cidadania tem origem etimológica no
latim civitas, que significa "cidade". Estabelece
um estatuto de pertencimento de um indivíduo a uma comunidade politicamente
articulada – um país – e que lhe atribui um conjunto de direitos e obrigações,
sob vigência de uma Constituição. Ao contrário dos direitos
humanos, que tendem à universalidade dos
direitos do ser humano na sua dignidade, a cidadania moderna, embora influenciada
por aquelas concepções mais antigas, possui um caráter próprio e possui duas
categorias: formal e substantiva.
A cidadania formal é, conforme o
direito internacional, indicativo de nacionalidade, de pertencimento a um
Estado-Nação, por exemplo, uma pessoa portadora da cidadania brasileira. Em
segundo lugar, na ciência política e sociologia, o termo adquire sentido mais
amplo. A cidadania substantiva é definida como a posse de direitos civis,
políticos e sociais.
Nos países ocidentais, a cidadania
moderna constituiu-se por etapas. T. H. Marshall afirma que a cidadania só é
plena se dotada de todos os três tipos de direito:
1. Civil: direitos inerentes à
liberdade individual, liberdade de expressão e de pensamento; direito de
propriedade e de conclusão de contratos; direito à justiça; que foi instituída
no século 18;
2. Política: direito de participação
no exercício do poder político, como eleito ou eleitor, no conjunto das
instituições de autoridade pública, constituída no século 19;
3. Social: conjunto de direitos
relativos ao bem-estar econômico e social, desde a segurança até ao direito de
partilhar do nível de vida, segundo os padrões prevalecentes na sociedade, que
são conquistas do século 20.
PRINCÍPIOS
FUNDAMENTAIS DA CONSTITUIÇÃO DA
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Art. 1º A
República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e
Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito
e tem como fundamentos:
Parágrafo
único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes
eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
Art. 2º São
Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o
Executivo e o Judiciário.
IV
- promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e
quaisquer outras formas de discriminação.
Art.
5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,
garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a
inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à
propriedade.
CAPÍTULO
II
DOS DIREITOS SOCIAIS
DOS DIREITOS SOCIAIS
Art.
6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a
moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à
maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta
Constituição.
CAPÍTULO IV
DOS DIREITOS POLÍTICOS
DOS DIREITOS POLÍTICOS
Art. 14. A soberania popular será
exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual
para todos, e, nos termos da lei.
O Poder Público
Constituído pelo Poder Legislativo, Judiciário
e Executivo, trabalha em esferas distintas, desempenhando competências típicas,
mas sempre tendo em vista o bem comum.
O Poder Legislativo (responsável pela
criação e edição de leis), Judiciário (aquele que realiza o julgamento das
lides com base nas regras do ordenamento) e Executivo (responsável por governar
e garantir o interesse público) atuam em esferas distintas, desempenhando
atividades inerentes e assim definidas pelo ordenamento como atividades
típicas.
Segundo o artigo 2º, da Constituição Federal de 1988 São Poderes da União,
independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Cabe ao Poder Público a prestação dos
chamados serviços públicos, visando garantir
e proteger o interesse público.
Assim, a atuação do Poder Público está
estritamente relacionada com a noção definida pelo Princípio da
Supremacia do Interesse Público,
inerente à Administração Pública.
https://dicionariodireito.com.br/poder-publico
OBJETIVOS
1. - Inserir
os alunos em um universo letrado, melhorando a qualidade da Educação da Rede
Pública Municipal.
2. - Fazer uma educação que
fomente e desperte o espírito crítico do educando, a sua capacidade de
argumentar, o seu espírito científico na busca de respostas aos seus
questionamentos;
3.
- - Promover integralmente o
educando no nível do seu amadurecimento, respeitando o ritmo próprio de cada um
e os distintos graus de desenvolvimento;
4.
- - Formar educandos para a
diversidade sociocultural, práticas solidárias e comprometidos com a
preservação do meio ambiente;
5. - Capacitar os educandos
na utilização da tecnologia para melhoria da qualidade de vida do ser humano,
do meio ambiente e da sociedade.
6. - Promover a inserção dos
educandos no processo político e no desenvolvimento social.
7. - Despertar
nos educandos sentimentos e atitudes em busca da paz para uma sociedade justa e
igualitária.
Em
2017, foi homologada a nova BASE
NACIONAL CURRICULAR COMUM – BNCC, que norteará os rumos da educação
brasileira, baseada em Competências Gerais, da EDUCAÇÃO INFANTIL ao ENSINO
MÉDIO.
COMPETÊNCIAS
“Na BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR, competência
é definida como a mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos),
habilidades (práticas, cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores para
resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania
e do mundo do trabalho.
Ao definir essas competências, a BNCC
reconhece que a “educação deve afirmar valores e estimular ações que contribuam
para a transformação da sociedade, tornando-a mais humana, socialmente justa e,
também, voltada para a preservação da natureza” (BRASIL, 2013), mostrando-se
também alinhada à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU)”. (BNCC,
p. 8)
“Ao adotar esse enfoque, a BNCC indica que as
decisões pedagógicas devem estar orientadas para o desenvolvimento de
competências. Por meio da indicação clara do que os alunos devem “saber”
(considerando a constituição de conhecimentos, habilidades, atitudes e valores)
e, sobretudo, do que devem “saber fazer” (considerando a mobilização desses
conhecimentos, habilidades, atitudes e valores para resolver demandas complexas
da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho), a
explicitação das competências oferece referências para o fortalecimento de
ações que assegurem as aprendizagens essenciais definidas na BNCC”. (BNCC,
P.11)
As 10 Competências
Gerais da BNCC:
1- Conhecimento: Valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente
construídos sobre o mundo físico, social, cultural e digital para entender e
explicar a realidade, continuar aprendendo e colaborar para a construção de uma
sociedade justa, democrática e inclusiva.
2- Pensamento
científico, crítico e criativo: Exercitar
a curiosidade intelectual e recorrer à abordagem própria das ciências,
incluindo a investigação, a reflexão, a análise crítica, a imaginação e a
criatividade, para investigar causas, elaborar e testar hipóteses, formular e
resolver problemas e criar soluções (inclusive tecnológicas) com base nos
conhecimentos das diferentes áreas.
3- Repertório cultural: Valorizar e fruir as diversas manifestações artísticas e
culturais, das locais às mundiais, e também participar de práticas
diversificadas da produção artístico-cultural.
4- Comunicação: Utilizar diferentes linguagens – verbal (oral ou
visual-motora, como Libras, e escrita), corporal, visual, sonora e digital –,
bem como conhecimentos das linguagens artística, matemática e científica, para
se expressar e partilhar informações, experiências, ideias e sentimentos em
diferentes contextos, além de produzir sentidos que levem ao entendimento
mútuo.
5- Cultura digital: Compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de
informação e comunicação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas
diversas práticas sociais (incluindo as escolares) para se comunicar, acessar e
disseminar informações, produzir conhecimentos, resolver problemas e exercer
protagonismo e autoria na vida pessoal e coletiva.
6- Trabalho e projeto de
vida: Valorizar a diversidade de saberes e
vivências culturais, apropriar-se de conhecimentos e experiências que lhe
possibilitem entender as relações próprias do mundo do trabalho e fazer
escolhas alinhadas ao exercício da cidadania e ao seu projeto de vida, com
liberdade, autonomia, consciência crítica e responsabilidade.
7- Argumentação: Argumentar com base em fatos, dados e informações confiáveis,
para formular, negociar e defender ideias, pontos de vista e decisões comuns
que respeitem e promovam os direitos humanos, a consciência socioambiental e o
consumo responsável em âmbito local, regional e global, com posicionamento
ético em relação ao cuidado de si mesmo, dos outros e do planeta.
8- Autoconhecimento e
autocuidado: Conhecer-se, apreciar-se e cuidar de sua
saúde física e emocional, compreendendo- se na diversidade humana e
reconhecendo suas emoções e as dos outros, com autocrítica e capacidade para
lidar com elas.
9- Empatia e cooperação: Exercitar a empatia, o diálogo, a resolução de conflitos e a
cooperação, fazendo-se respeitar e promovendo o respeito ao outro e aos
direitos humanos, com acolhimento e valorização da diversidade de indivíduos e
de grupos sociais, seus saberes, suas identidades, suas culturas e suas
potencialidades, sem preconceitos de qualquer natureza.
1- Responsabilidade e cidadania:
Agir pessoal e coletivamente com autonomia, responsabilidade,
flexibilidade, resiliência e determinação, tomando decisões com base em
princípios éticos, democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários.
DESENVOLVIMENTO
O trabalho a ser desenvolvido nos CENTROS MUNICIPAIS DE
EDUCAÇÃO INFANTIL e Escolas do Município de São José de Mipibu/RN durante o ano
letivo de 2019 deverá ser organizado através de atividades permanentes,
projetos e outras atividades que contemplem as necessidades educacionais,
levando em consideração a literatura para o desenvolvimento das diversas áreas. O educador deverá atentar-se às
descobertas de aprendizagem dos educandos para propiciar em todo processo a
formação integral dos mesmos. O aluno necessita de um
clima seguro, que o possibilite cada vez mais autonomia e desenvolvimento
educacional. Nesse contexto, irá sentir-se motivado frente a novos desafios,
para desenvolver-se integralmente.
Sugerimos a seguinte proposta para ser planejada e
desenvolvida durante o ano letivo:
TEMA ANUAL: EDUCAR
PARA A CIDADANIA: UM COMPROMISSO COM A SOCIEDADE
1º bimestre: Subtema:
Sociedade inclusiva: Direito de todos
Inclusão social
(Crianças, idosos, juventude, pessoas c/ deficiência, igualdade de gênero,
entre outros..); Diretos Humanos
2º bimestre: Subtema:
Vida em sociedade
Assistência social
(programas governamentais, benefícios e serviços à população urbana e rural),
manifestações artísticas culturais (teatro, música, dança vestimenta, entre
outros..) assistência á pessoa idosa, assistência à saúde (serviços públicos de
saúde, impostos para a saúde, produção de medicamentos, vigilância sanitária,
saneamento básico, inspeção alimentar e nutricional, controle de substâncias
tóxicas, controle da água, entre
outros...)
3º bimestre: Subtema:
Educação para a cidadania
Educação (qualidade,
inclusão, trabalho infantil, bullying, valores, direitos e deveres); Cultura
(culturas populares, indígenas, afro-brasileiras e outras), obras, objetos,
documentos e edificações artísticas; Esportes; Novas Tecnologias, meios de
comunicação social, propaganda; Educação para o trânsito; Prevenção às drogas;
4º bimestre: Subtema:
Educação para o meio ambiente
Equilíbrio ecológico,
preservação de espécies e ecossistemas, impacto ambiental, uso e controle de
substâncias tóxicas, fauna e flora, formas de geração de energia
Todos
os anos do ENSINO FUNDAMENTAL, trabalharão o tema de acordo com sua
especificidade, explorando aspectos e características próprias de cada subtema
proposto, perpassando os conteúdos pertinentes a cada ano, enfatizando a leitura
e a literatura da área e áreas afins.
CULMINÂNCIA:
Sugere-se
que, ao final de cada bimestre, verifique-se uma necessidade da
comunidade/cidade, na área estudada e emita-se uma solicitação/reivindicação
formal e por escrito a autoridade responsável ou órgão público competente.
AVALIAÇÃO
A
avaliação será contínua, processual e somativa identificando através da
observação o nível de interesse do aluno, seu envolvimento de acordo com as
atividades propostas e se passa a fazer uso dos valores aprendidos e das
informações coletadas procurando levantar hipóteses e buscando respostas e/ou soluções
criativas para as situações apresentadas.
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