A Secretaria de Educação do Rio Grande do Norte publicou na edição de ontem (25) do Diário Oficial, portaria sobre o uso de nome social por alunos transgêneros e travestis nas escolas públicas e privadas do Estado.
O documento homologa parecer aprovado pelo Conselho Estadual de Educação em outubro do ano passado. O Ministério da Educação já havia homologado resolução nacional em janeiro do ano passado.
A partir de agora, os alunos transgêneros podem solicitar o uso de nome social – aquele diferente do nome do registro de nascimento e que se enquadra na sua identificação de gênero – nas instituições de ensino.
Portaria em documento na íntegra pode ser acessada aqui.
Nenhum comentário:
Postar um comentário