Conheça a pauta da audiência entre o SINTE/RN e a SEEC na proxima terça-feira (15)

Ofício No. 001/2019 - CG

Natal(RN), 02 de janeiro de 2019

GETÚLIO MARQUES FERREIRA

Secretário de Estado da Educação e da Cultura - SEEC

BR 101 - Centro Administrativo - Lagoa Nova

NATAL/RN 

Senhor Secretário, 

Ao cumprimentá-lo cordialmente, apresentamos as demandas imediatas da categoria, ao tempo que solicitamos audiência.

1. Implantar a correção salarial/2019 para os/as educadores/as, com base na lei do piso salarial nacional;

2. Enviar Projeto de Lei à Assembleia Legislativa, para concessão da correção salarial dos/as Educadores/as;

3. Encaminhar pagamento do 1/3 de férias para os profissionais da Educação Básica (Funcionários, Professores/as e Especialistas em Educação), no mês de janeiro;

4. Atualizar o calendário de pagamento para os/as aposentados/as;

5. Convocação de concursados/as, considerando as necessidades das unidades de ensino;

6. Constituir comissão com a Secretaria de Planejamento, Secretaria de Administração e o SINTE/RN, com objetivo de promover estudos, com vista a correção salarial dos/as funcionários/as, que desde 2010 vem sofrendo achatamento salarial;

7. Receber em audiência, representantes das Unidades de Ensino: Regulo Tinoco, Esc. Est. Walfredo Gurgel e CAIC de São José de Mipibu.

          Considerando que os/as funcionários/as das Unidades de Ensino, detêm Gratificação de Mérito Educacional, sendo esta concedida a cada 03 (três) meses, cabe a Secretaria de Educação fazer os devidos encaminhamentos, para que a mesma seja processada e o pagamento seja efetuado.

          Considerando que, as unidades de Ensino que adotam a modalidade Ensino em Tempo Integral , requerem atenção imediata, dada as condições precárias de estrutura e infraestrutura, currículo questionável, sem discussão da relação trabalho, promoção de conflitos de interesses, o que para o SINTE representa prejuízo educacional.

          Outrossim, a pauta da categoria será aprovada em assembleia e enviada para esta Secretaria. Para o momento, desejamos sucesso à frente da Educação Básica Pública Estadual.


Respeitosamente,

Maria de Fátima O. Cardoso

Coordenadora Geral  

José Teixeira da Silva

Coordenador Geral

    

José Rômulo Arnaud Amâncio

Coordenador Geral