Vote em quem valoriza os trabalhadores (as) da Educação!

Neste domingo, nós, trabalhadores e trabalhadoras da educação, temos mais uma oportunidade de fazer valer a nossa voz. 

O voto deve ser consciente e direcionado a candidatos comprometidos com as demandas sociais, com a democracia e com a valorização da classe trabalhadora.

Defendemos um Brasil soberano, independente e livre de ameaças intervencionistas estrangeiras; um país onde a liberdade religiosa seja respeitada e onde educação, saúde, segurança, moradia e infraestrutura sejam prioridades.

Nossa luta também se faz nas urnas: voto consciente, compromisso social e defesa dos direitos do povo brasileiro.

Laelio Costa 

SINTE/RN

Núcleo São José de Mipibu

 

3 de outubro | Dia dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu

 

Hoje, o Rio Grande do Norte presta homenagem aos Mártires de Cunhaú e Uruaçu, símbolos de fé e memória da história potiguar. A data, convida à reflexão sobre a história, a cultura e a religiosidade do nosso povo.

Que este dia fortaleça a paz, a liberdade religiosa e o respeito às diferentes crenças

30 de Setembro | Dia do Secretário Escolar

Hoje, 30 de setembro, celebramos o Dia do Secretário Escolar, profissional que exerce um papel essencial para o bom funcionamento da escola.

Com organização, compromisso e dedicação, o secretário escolar contribui diariamente para que a educação aconteça com mais eficiência, cuidado e responsabilidade.

Nossa homenagem e nosso reconhecimento a todos esses profissionais que fazem a educação avançar todos os dias! 

SINTE/RN – Núcleo São José de Mipibu

SINTE/RN - Núcleo São José de Mipibu: Edital das Eleições para o quadriênio 2027/2030

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES Nº 001/2026

ELEIÇÃO DA DIRETORIA DO NÚCLEO DO SINTE/RN EM SÃO JOSÉ DE MIPIBU

QUADRIÊNIO 2027/2030

A COMISSÃO ELEITORAL do Núcleo do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (SINTE/RN) em São José de Mipibu, escolhida em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 18 de setembro de 2026 e composta por Edmilson Gomes de Souza, Érica Caroline Franco do Nascimento e Edson Eugenio da Costa, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto do SINTE/RN e o Regimento Eleitoral, torna público e CONVOCA os trabalhadores e as trabalhadoras em educação sindicalizados, lotados na rede pública municipal de ensino de São José de Mipibu/RN, ativos e aposentados, para as eleições da Diretoria do Núcleo para o quadriênio 2027/2030, que se realizarão nos termos a seguir.

I. DA DATA, DO HORÁRIO E DOS LOCAIS DE VOTAÇÃO

As eleições serão realizadas no dia 3 de dezembro de 2026 (quinta-feira), das 8h às21h, por voto direto e secreto, na sede do Núcleo do SINTE/RN em São José de Mipibu e por meio de urnas itinerantes nas unidades escolares da rede municipal, conforme relação de locais, mesas receptoras e roteiro das urnas a ser divulgada pela Comissão Eleitoral até 26 de novembro de 2026. Encerrada a votação, a apuração será iniciada imediatamente, em sessão pública, na sede do Núcleo.

II. DA INSCRIÇÃO DAS CHAPAS

O prazo para inscrição de chapas terá início em 1º de outubro de 2026 e se encerrará em 30 de outubro de 2026, em dias úteis, das 8h às 12h, na sede do Núcleo do SINTE/RN em São José de Mipibu, perante a Comissão Eleitoral ou pessoa por ela designada, que fornecerá recibo com data e hora do protocolo. Somente serão aceitas chapas completas, com o número de integrantes e os cargos previstos no Estatuto do SINTE/RN para a diretoria do Núcleo, mediante o preenchimento do Formulário de Inscrição de Chapa elaborado pela Comissão Eleitoral, com nome, endereço, CPF, RG, matrícula, local de trabalho e telefone de cada integrante, subscrito por todos os candidatos, acompanhado de cópia de documento de identificação com foto e de comprovante de filiação ou contracheque com o desconto da contribuição sindical de cada um. No ato da inscrição, cada chapa indicará um representante para compor a Comissão Eleitoral.

III. DOS ELEITORES E DOS CANDIDATOS

Poderão votar e ser votados os sindicalizados ao SINTE/RN lotados na rede pública municipal de ensino de São José de Mipibu, ativos e aposentados, filiados até 4 de setembro de 2026 e quites com as obrigações estatutárias. A relação dos sindicalizados aptos a votar será publicada até 3 de novembro de 2026, na sede do Núcleo e nos meios de divulgação indicados neste Edital, cabendo reclamação por escrito à Comissão Eleitoral até 9 de novembro de 2026. O sindicalizado que não constar da relação, mas comprovar a filiação e a quitação por meio de contracheque ou recibo, votará em separado.

IV. DO CRONOGRAMA ELEITORAL

O processo eleitoral observará o seguinte cronograma:

→30/09/2026 (quarta-feira): Publicação do Edital de Convocação e do Regimento Eleitoral

→01/10/2026 a 30/10/2026: Período de inscrição de chapas, em dias úteis, das 8h às 12h, na sede do Núcleo.

→até 03/11/2026 (terça-feira): Análise dos pedidos de registro e notificação das chapas para correção de irregularidades.

→até 03/11/2026 (terça-feira): Publicação da relação dos sindicalizados aptos a votar.

→até 05/11/2026 (quinta-feira):Prazo de 48 horas para correção de irregularidades ou substituição de candidatos.

→06/11/2026 (sexta-feira): Publicação da relação nominal das chapas registradas.

→até 09/11/2026 (segunda-feira): Prazo para pedidos de impugnação de chapas ou candidatos e para reclamações sobre a relação de aptos a votar.

→até 11/11/2026 (quarta-feira): Prazo para defesa das chapas ou candidatos impugnados.

→até 13/11/2026 (sexta-feira): Julgamento das impugnações e reclamações; homologação das chapas; sorteio da numeração, se houver inscrição simultânea; publicação da relação definitiva de votantes.

→16/11/2026 a 02/12/2026: Período de divulgação das propostas das chapas.

→até 26/11/2026 (quinta-feira): Indicação dos fiscais pelas chapas e divulgação dos locais de votação, das mesas receptoras e das urnas itinerantes.

→03/12/2026 (quinta-feira): ELEIÇÃO, das 8h às 21h, seguida da apuração dos votos e da proclamação do resultado.

→até 07/12/2026 (segunda-feira): Prazo para interposição de recurso contra o resultado.

→até 10/12/2026 (quinta-feira): Prazo para contrarrazões.

→até 15/12/2026 (terça-feira): Julgamento dos recursos pela Comissão Eleitoral.

→janeiro de 2027: Posse da diretoria eleita para o quadriênio 2027/2030.

V. DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS

Os prazos para impugnação de chapas e candidatos, defesa, correção deirregularidades, reclamações sobre a relação de votantes e recursos contra o resultado sãoos previstos no Regimento Eleitoral e no cronograma acima, contando-se com exclusão dodia do começo e inclusão do dia do vencimento, prorrogando-se para o primeiro dia útilseguinte quando o vencimento recair em sábado, domingo ou feriado.

VI. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

O Regimento Eleitoral e o Formulário de Inscrição de Chapa estarão à disposição dos interessados na sede do Núcleo a partir da publicação deste Edital. Este Edital será afixado em local visível na sede do Núcleo e nas unidades escolares e repartições da rede municipal de ensino de São José de Mipibu, e divulgado nos canais de comunicação do Núcleo e do SINTE/RN. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral, observado o Estatuto do SINTE/RN.

São José de Mipibu/RN, 30 de setembro de 2026.

COMISSÃO ELEITORAL

Edmilson Gomes de Souza

Érica Caroline Franco do Nascimento

Edson Eugenio da Costa

Membros da Comissão Eleitoral

Rede Estadual: Calendário de Pagamento

 

Calendário de Pagamento do Estado (RN)

30 de setembro (quarta-feira): Servidores ativos de todas as áreas do Executivo estadual.

1º e 2 de outubro (quinta e sexta-feira): Aposentados (dividido em etapas).

2 de outubro (sexta-feira): Pensionistas (concluindo a folha).

Programa de bolsas vai incentivar formação para a educação básica

 Lei prevê estímulo a estudantes de licenciatura

O Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid) passa a integrar, nesta quarta-Feira (23), as ações de incentivo à educação básica brasileira. O objetivo é fortalecer e valorizar a formação de professores para atuar na etapa inicial do ensino.

De acordo com a  Lei nº 15.518/2026, estudantes de cursos de licenciatura poderão receber bolsas de iniciação à docência para participar de atividades de formação em escolas públicas. 

As ações serão desenvolvidas por instituições de ensino superior, em parceria com redes públicas de ensino dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Os projetos deverão ser apresentados pelas instituições de ensino superior e terão foco na formação prática dos futuros docentes. A legislação prevê convênios e acordos de cooperação para a execução das atividades.

Entre os objetivos do programa estão incentivar a formação de professores em nível superior para a educação básica, contribuir para a valorização do magistério e elevar a qualidade dos cursos de licenciatura. A proposta também busca aproximar a educação superior da realidade das escolas públicas.

A lei estabelece que poderão ser apoiadas ações voltadas às diferentes etapas e modalidades da educação básica, com destaque para educação do campo, indígena, quilombola, de jovens e adultos (EJA).

Bolsas

O número de bolsas ofertadas será definido de acordo com a disponibilidade orçamentária e regulamentação da Capes. O programa contará com cinco modalidades de bolsas:

1. iniciação à docência - destinada a estudantes de licenciatura;
2. supervisão - a professores da rede pública que acompanham os bolsistas nas escolas;
3. coordenação de área - a docentes responsáveis pelos subprojetos;
4. coordenação de área de gestão de processos educacionais -  ao apoio pedagógico e administrativo do programa nas instituições participantes;
5. coordenação institucional - aos responsáveis pela coordenação geral dos projetos nas instituições de ensino superior.
6. Além das atividades voltadas à formação de professores, o programa também poderá apoiar projetos relacionados à gestão educacional e às diferentes etapas e modalidades da educação básica. 

A expectativa do governo é que a iniciativa contribua para a melhoria da formação docente e para o fortalecimento da educação pública no país.

Com informações da Agência Brasil 

Avanço do capital privado sobre escolas públicas transforma direito em negócio

Balanço de lucros milionários no Paraná e avanço de PPPs em SP, RS e MG evidenciam o sucateamento da educação pública em prol do crescimento do mercado privado

O relatório financeiro divulgado pelo Grupo Salta — controlador da empresa contratada para administrar 39 escolas da rede estadual do Paraná, a Impulso — demonstra os resultados da transformação da educação pública em mercadoria.

Enquanto sindicatos na região denunciam a precarização da infraestrutura nas unidades incorporadas ao Programa Parceiro da Escola, o conglomerado registra um lucro líquido de R$ 106 milhões no acumulado do primeiro semestre de 2026.

Segundo o balanço, a receita líquida no segundo trimestre registrou crescimento de 9,1%, comparado com mesmo período do ano anterior. O resultado é atribuído “à boa performance das escolas do portfólio e das aquisições realizadas nos últimos 12 meses”. A receita líquida do semestre chegou a R$1,7 bilhão, um aumento de 12,3% em relação a 2025.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) defende uma educação pública, laica, socialmente referenciada e ofertada pelo Estado.

“Nosso compromisso é com a formação integral do indivíduo, acumulando conhecimento para o pleno exercício da cidadania, a realização pessoal, o bem coletivo e a soberania nacional. A educação não pode ser entregue ao mercado, que quer apenas o lucro”, disse a presidenta da CNTE, Fátima Silva.

Precarização

As escolas que a Impulso administra atendem 27,4 mil estudantes. Dentre elas está o Colégio Estadual Protásio de Carvalho, onde trabalhadores/as relataram problemas de esgoto a céu aberto, falta de limpeza e entulho de material.

O Sindicato dos professores e funcionários de escola do Paraná (APP-Sindicato) realizou uma vistoria nas dependências do colégio em junho. Foram constatadas pinturas expostas na parede, falta de água nos banheiros, goteiras e vazamentos nas pias.

Acesse o site da entidade para conferir mais provas de descaso administrativo.

“O dinheiro das nossas escolas não pode ser utilizado para dar lucro a empresários, mas essa é a prioridade do governador Ratinho Júnior. Acionista não dá aula, não limpa a escola e nem faz merenda. Mas são eles que estão ficando com os recursos que deveriam ser aplicados com transparência na melhoria de todas as escolas e na valorização dos profissionais da educação”, critica a presidenta da APP-Sindicato, Walkiria Mazeto.

Programa Parceiro da Escola

Oficializado em 2024, o Programa Parceiro da Escola já inclui 95 unidades da rede estadual do Paraná. As empresas Tom Educação e Apogeu também são responsáveis pela gestão administrativa e de infraestrutura, além da Impulso.

Servidores denunciaram que as gestoras privadas estão contratando docentes e funcionários sem concurso público, prática ilegal. O programa é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7684, ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) no Supremo Tribunal Federal (STF). Hoje está suspenso graças a um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

De acordo com a APP, o último movimento no processo foi registrado em maio, quando o relator, ministro Nunes Marques, declarou inconstitucionais a contratação de professores/as pelas empresas e a proibição de estudantes votarem na consulta à comunidade sobre a adoção ou não ao programa.

Privatização

O modelo testado no Paraná não é isolado. Projetos de transferência de verbas públicas para o setor privado avançam em São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs)

O governo paulista concluiu neste mês a primeira fase do programa Novas Escolas. Foram entregues 16 unidades de colégios de tempo integral. Em 25 anos, o estado deve repassar R$ 2,1 bilhões para as 33 concessões aprovadas.

No RS, a intenção é conceder à iniciativa privada a gestão de serviços de 98 escolas estaduais. O Sindicato das Professoras(es) e Funcionárias(os) de Escola do Rio Grande do Sul (CPERS) tem feito pressão para barrar a implementação da medida.

A presidenta do CPERS, Rosane Zan, ajuizou em junho uma Ação Popular para apontar vícios e ilegalidades no processo que resultou na publicação do Edital do governo. O sindicato têm travado batalhas no Tribunal de Contas do estado para defender a educação pública.

Entrega sem justificativa

Em março deste ano, 95 escolas da rede estadual mineira foram entregues à Opy Educação, empresa ligada ao banco BTG Pactual. A PPP prevê que a empresa privada será responsável por uma série de serviços considerados “não pedagógicos”, como manutenção predial, limpeza, vigilância e tecnologia.

O investimento previsto é de R$ 4,5 bilhões em 25 anos. O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG) e a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Minas apontaram que as escolas incorporadas ao programa estavam em boas condições, portanto, não havia necessidade de entrega à iniciativa privada.

“Nossas escolas têm projetos importantes por causa dos profissionais que estão nelas e da comunidade onde elas estão inseridas. Se depender do governo do Estado, ele entrega para a iniciativa privada, favorece só o lucro e a educação como direito deixa de existir”, comentou a coordenadora geral do Sind-UTE/MG, Denise Romano.