Rede Estadual: Calendário de Pagamento

 

Calendário de Pagamento do Estado (RN)

30 de setembro (quarta-feira): Servidores ativos de todas as áreas do Executivo estadual.

1º e 2 de outubro (quinta e sexta-feira): Aposentados (dividido em etapas).

2 de outubro (sexta-feira): Pensionistas (concluindo a folha).

Programa de bolsas vai incentivar formação para a educação básica

 Lei prevê estímulo a estudantes de licenciatura

O Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid) passa a integrar, nesta quarta-Feira (23), as ações de incentivo à educação básica brasileira. O objetivo é fortalecer e valorizar a formação de professores para atuar na etapa inicial do ensino.

De acordo com a  Lei nº 15.518/2026, estudantes de cursos de licenciatura poderão receber bolsas de iniciação à docência para participar de atividades de formação em escolas públicas. 

As ações serão desenvolvidas por instituições de ensino superior, em parceria com redes públicas de ensino dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Os projetos deverão ser apresentados pelas instituições de ensino superior e terão foco na formação prática dos futuros docentes. A legislação prevê convênios e acordos de cooperação para a execução das atividades.

Entre os objetivos do programa estão incentivar a formação de professores em nível superior para a educação básica, contribuir para a valorização do magistério e elevar a qualidade dos cursos de licenciatura. A proposta também busca aproximar a educação superior da realidade das escolas públicas.

A lei estabelece que poderão ser apoiadas ações voltadas às diferentes etapas e modalidades da educação básica, com destaque para educação do campo, indígena, quilombola, de jovens e adultos (EJA).

Bolsas

O número de bolsas ofertadas será definido de acordo com a disponibilidade orçamentária e regulamentação da Capes. O programa contará com cinco modalidades de bolsas:

1. iniciação à docência - destinada a estudantes de licenciatura;
2. supervisão - a professores da rede pública que acompanham os bolsistas nas escolas;
3. coordenação de área - a docentes responsáveis pelos subprojetos;
4. coordenação de área de gestão de processos educacionais -  ao apoio pedagógico e administrativo do programa nas instituições participantes;
5. coordenação institucional - aos responsáveis pela coordenação geral dos projetos nas instituições de ensino superior.
6. Além das atividades voltadas à formação de professores, o programa também poderá apoiar projetos relacionados à gestão educacional e às diferentes etapas e modalidades da educação básica. 

A expectativa do governo é que a iniciativa contribua para a melhoria da formação docente e para o fortalecimento da educação pública no país.

Com informações da Agência Brasil 

Avanço do capital privado sobre escolas públicas transforma direito em negócio

Balanço de lucros milionários no Paraná e avanço de PPPs em SP, RS e MG evidenciam o sucateamento da educação pública em prol do crescimento do mercado privado

O relatório financeiro divulgado pelo Grupo Salta — controlador da empresa contratada para administrar 39 escolas da rede estadual do Paraná, a Impulso — demonstra os resultados da transformação da educação pública em mercadoria.

Enquanto sindicatos na região denunciam a precarização da infraestrutura nas unidades incorporadas ao Programa Parceiro da Escola, o conglomerado registra um lucro líquido de R$ 106 milhões no acumulado do primeiro semestre de 2026.

Segundo o balanço, a receita líquida no segundo trimestre registrou crescimento de 9,1%, comparado com mesmo período do ano anterior. O resultado é atribuído “à boa performance das escolas do portfólio e das aquisições realizadas nos últimos 12 meses”. A receita líquida do semestre chegou a R$1,7 bilhão, um aumento de 12,3% em relação a 2025.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) defende uma educação pública, laica, socialmente referenciada e ofertada pelo Estado.

“Nosso compromisso é com a formação integral do indivíduo, acumulando conhecimento para o pleno exercício da cidadania, a realização pessoal, o bem coletivo e a soberania nacional. A educação não pode ser entregue ao mercado, que quer apenas o lucro”, disse a presidenta da CNTE, Fátima Silva.

Precarização

As escolas que a Impulso administra atendem 27,4 mil estudantes. Dentre elas está o Colégio Estadual Protásio de Carvalho, onde trabalhadores/as relataram problemas de esgoto a céu aberto, falta de limpeza e entulho de material.

O Sindicato dos professores e funcionários de escola do Paraná (APP-Sindicato) realizou uma vistoria nas dependências do colégio em junho. Foram constatadas pinturas expostas na parede, falta de água nos banheiros, goteiras e vazamentos nas pias.

Acesse o site da entidade para conferir mais provas de descaso administrativo.

“O dinheiro das nossas escolas não pode ser utilizado para dar lucro a empresários, mas essa é a prioridade do governador Ratinho Júnior. Acionista não dá aula, não limpa a escola e nem faz merenda. Mas são eles que estão ficando com os recursos que deveriam ser aplicados com transparência na melhoria de todas as escolas e na valorização dos profissionais da educação”, critica a presidenta da APP-Sindicato, Walkiria Mazeto.

Programa Parceiro da Escola

Oficializado em 2024, o Programa Parceiro da Escola já inclui 95 unidades da rede estadual do Paraná. As empresas Tom Educação e Apogeu também são responsáveis pela gestão administrativa e de infraestrutura, além da Impulso.

Servidores denunciaram que as gestoras privadas estão contratando docentes e funcionários sem concurso público, prática ilegal. O programa é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7684, ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) no Supremo Tribunal Federal (STF). Hoje está suspenso graças a um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

De acordo com a APP, o último movimento no processo foi registrado em maio, quando o relator, ministro Nunes Marques, declarou inconstitucionais a contratação de professores/as pelas empresas e a proibição de estudantes votarem na consulta à comunidade sobre a adoção ou não ao programa.

Privatização

O modelo testado no Paraná não é isolado. Projetos de transferência de verbas públicas para o setor privado avançam em São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs)

O governo paulista concluiu neste mês a primeira fase do programa Novas Escolas. Foram entregues 16 unidades de colégios de tempo integral. Em 25 anos, o estado deve repassar R$ 2,1 bilhões para as 33 concessões aprovadas.

No RS, a intenção é conceder à iniciativa privada a gestão de serviços de 98 escolas estaduais. O Sindicato das Professoras(es) e Funcionárias(os) de Escola do Rio Grande do Sul (CPERS) tem feito pressão para barrar a implementação da medida.

A presidenta do CPERS, Rosane Zan, ajuizou em junho uma Ação Popular para apontar vícios e ilegalidades no processo que resultou na publicação do Edital do governo. O sindicato têm travado batalhas no Tribunal de Contas do estado para defender a educação pública.

Entrega sem justificativa

Em março deste ano, 95 escolas da rede estadual mineira foram entregues à Opy Educação, empresa ligada ao banco BTG Pactual. A PPP prevê que a empresa privada será responsável por uma série de serviços considerados “não pedagógicos”, como manutenção predial, limpeza, vigilância e tecnologia.

O investimento previsto é de R$ 4,5 bilhões em 25 anos. O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG) e a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Minas apontaram que as escolas incorporadas ao programa estavam em boas condições, portanto, não havia necessidade de entrega à iniciativa privada.

“Nossas escolas têm projetos importantes por causa dos profissionais que estão nelas e da comunidade onde elas estão inseridas. Se depender do governo do Estado, ele entrega para a iniciativa privada, favorece só o lucro e a educação como direito deixa de existir”, comentou a coordenadora geral do Sind-UTE/MG, Denise Romano.

Parabéns, Francisco!

Nós, que fazemos o SINTE/RN em São José de Mipibu parabenizamos nosso funcionário Francisco Ribeiro por mais um ano de vida.

Ao longo do tempo, ele deixou de ser apenas um funcionário para se tornar amigo e  parceiro indispensável ao bom funcionamento da nossa entidade.

Com compromisso e atenção, Francisco contribui no acolhimento dos filiados, na organização da sede e isso repercute positivamente no funcionamento das atividades que executamos na defesa dos trabalhadores da educação.

Seu cuidado com cada detalhe e a constante disposição em colaborar revelam o respeito e o carinho pelo SINTE-RN e por nossos filiados.

Hoje, registramos nossa gratidão por seu trabalho, amizade e dedicação ao nosso núcleo sindical.

Que esse novo ciclo seja marcado por muita saúde, paz e realizações!

Feliz Aniversário❗

Laelio Costa

Francialdo Cássio

Rozangela Souza

Coordenação do SINTE-RN em São José de Mipibu

Pesquisa CNTE/FGV revela que pressão política afeta autonomia de 61% dos professores

Levantamento com mais de 2,2 mil trabalhadores da educação mostra que 71,7% sentem o trabalho mais exposto a críticas políticas do que no passado

Trabalhadores/as da educação têm vivenciado um crescimento na vigilância e insegurança profissional devido à pressão política no cotidiano escolar, apontam os resultados da pesquisa “Politização no Cotidiano das Escolas: Um Olhar para a Prática Docente”.

Segundo os resultados, 61,7% dos/as entrevistados/as sentem que a pressão política interfere em sua autonomia profissional. O estudo contou com a participação de 2.235 docentes da educação básica na rede pública por meio de um questionário anônimo online.

O levantamento foi produzido pela Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV/EAESP) em parceria com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

Confira os dados completos clicando aqui.

“A CNTE tem denunciado a pressão que os professores têm sentido na sala de aula, que tem levado a um adoecimento recorde, e a forma como estão utilizando avaliações para punir aqueles que não seguem exatamente a cartilha que é encomendada pelos governos. Participamos articulando os sindicatos em âmbito nacional, para que a pesquisa tivesse essa amplitude de atingir todo o país”, disse o secretário-geral da CNTE, Fábio de Moraes.

“Esta é mais uma ferramenta que vai demonstrar para a sociedade que é preciso ter uma mudança imediata com relação à educação no nosso país, que governos e prefeitos devem respeitar aquilo que foi construído pela população, através do processo acadêmico, dos planos de educação e da legislação vigente. A escola não é um lugar nem para pressão política e nem para interferência política”, completou Fábio.

Insegurança profissional

De acordo com os resultados, essa percepção de perda de autonomia é um fenômeno recente: 71,7% dos/as participantes afirmam que seu trabalho está mais exposto a críticas políticas do que no passado.

“Esses dados nos mostram que a polarização política não está apenas no debate público ou nas redes sociais, ela já alcança o cotidiano das escolas e interfere nas condições em que os profissionais exercem seu trabalho”, comentou a secretária de Assuntos Educacionais suplente da CNTE e coordenadora da pesquisa, Odisséia de Carvalho.

“É importante destacar que a crítica e a participação das famílias e da sociedade fazem parte do ambiente democrático. O problema surge quando essa crítica se transforma em pressão ou constrangimento capaz de interferir no exercício docente. A escola precisa ser um espaço em que diferentes conhecimentos e perspectivas possam ser trabalhados com responsabilidade e fundamentação”.

Adaptar a pedagogia aos alunos x Seguir regras institucionais

Três em cada quatro participantes (75,6%) afirmaram ter medo de consequências profissionais caso decisões pedagógicas contrariem interesses políticos. Esse dado se relaciona com a preocupação de ter ações docentes rotineiras confundidas com agendas políticas, sentida por 66,8% dos que responderam.

“Educadores precisam cumprir as determinações institucionais, mas, ao mesmo tempo, trabalham com alunos que possuem diferentes ritmos de aprendizagem, condições sociais, necessidades educacionais e realidades familiares. Isso requer adaptabilidade”, explica Odisséia.

Os dados mostram uma tensão entre flexibilidade profissional e a existência de regras institucionais. De um lado, 64,5% dos participantes dizem ter pouco espaço para interpretar as regras e que devem apenas segui-las. De outro, 51,1% afirmam que conseguem, em alguma medida, adaptar políticas e regras às necessidades específicas dos alunos.

“No cotidiano do trabalhador, essa tensão pode gerar insegurança e sobrecarga. Para os alunos, uma rigidez excessiva também pode representar um problema: tratar situações diferentes exatamente da mesma maneira pode limitar o processo de aprendizagem.”

Odisséia aponta que o trabalho da educação implica um dia a dia com situações diversas e complexas: “A escola não funciona como uma linha de produção. Cada unidade escolar possui uma realidade, cada turma apresenta características próprias e cada aluno possui necessidades específicas”.

“O profissional da educação não pode ser reduzido a um mero executor de regras. Ele é um profissional que possui formação, experiência e conhecimento da realidade dos seus alunos. Valorizar esse profissional também significa reconhecer sua capacidade de tomar decisões pedagógicas dentro dos parâmetros estabelecidos pelo sistema educacional.”

Gestão democrática

A solução para essa insegurança, segundo Odisséia, é fortalecer a gestão democrática e os espaços coletivos de decisão dentro das escolas.

“Quanto mais as decisões pedagógicas e institucionais forem construídas com participação dos profissionais, das famílias, dos estudantes e da comunidade escolar, menor será o espaço para decisões arbitrárias e para conflitos baseados apenas em percepções individuais”, pontuou.

Regras de gestão claras, respeito à autonomia pedagógica e garantia de formação continuada para os/as profissionais também são aspectos fundamentais. Odisséia ressalta que o resultado da pesquisa vai além de um diagnóstico de problemas.

“Ela nos aponta caminhos. Se os profissionais estão dizendo que se sentem pressionados, expostos e com pouca autonomia, a resposta das políticas públicas precisa ser fortalecer esses trabalhadores. Não existe educação pública de qualidade sem profissionais valorizados, respeitados e seguros para exercer sua profissão. Valorizar a educação também significa confiar em quem está todos os dias dentro da escola fazendo a educação acontecer”.

CNTE convoca categoria para defender o direito à informação nas eleições

Ação no STF, ajuizada pela campanha “Democracia Sem Franquia”, pede a suspensão do corte de dados 72 horas antes da votação para assegurar o acesso à informação e combater a desinformação no período eleitoral.

Na era digital, ficar sem internet pode significar não ter acesso à informação em sites de notícias, canais independentes e órgãos oficiais. Essa é a realidade de 64,1 milhões de brasileiros/as adultos/as, que ficam pelo menos um dia desconectados todos os meses quando a franquia de dados acaba.

A informação é baseada na Pesquisa de Conectividade Significativa, realizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em 2025. Segundo os dados, 29,5 milhões de pessoas ficam 8 dias ou mais sem acesso pleno, dos quais 15,7 milhões permanecem desconectadas por mais da metade do mês.

A falta do direito à informação se torna ainda mais prejudicial durante o período eleitoral. Essa situação levou à criação da campanha “Democracia Sem Franquia”, apoiada por entidades da sociedade civil, dentre elas a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

O objetivo é pressionar autoridades a criarem medidas para garantir acesso à internet durante as eleições de 2026. No Poder Judiciário, as organizações levaram o caso ao Supremo Tribunal Federal para exigir a suspensão do modelo de corte de franquias durante o período eleitoral.

“Pedimos uma tutela de urgência para que a internet fique aberta nas 72 horas que antecedem as eleições. Especificamos três dias antes porque a própria lei eleitoral considera esse um período crítico das eleições. É nesse período que vai circular uma desinformação, e que não vai dar tempo de desmentir porque a propaganda eleitoral já acabou”, explica o advogado e cofundador do Sleeping Giants Brasil, que coordena a “Democracia Sem Franquia”, Humberto Filho.

Esse caso está no STF como uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), ação usada para reparar lesões a direitos fundamentais da Constituição causadas por atos do Poder Público. O relator da ADPF 1355, ajuizada na terça (22), é o ministro Cristiano Zanin.

Toda a população pode ajudar a pressionar o voto no site do “Democracia Sem Franquia”. Defenda a soberania e o pleno acesso à informação clicando aqui.

A expectativa é que a ADFP tenha uma tramitação rápida, devido à proximidade das urnas. “Já existem precedentes, houve uma ADPF em 2022 sobre a gratuidade do transporte público nas eleições, é uma tese forte”, disse Humberto.

“A CNTE é uma entidade de representação sindical da educação, mas é uma entidade que faz parte de todas as lutas do povo brasileiro e da classe trabalhadora. Sem democracia não há desenvolvimento e não há melhoria das condições de trabalho do povo brasileiro. E não há democracia hoje sem acesso pleno à internet. Por isso a CNTE conclama todos os seus filiados, sindicatos, professores/as e funcionários/as de escola de todo o Brasil a se engajar ativamente nesta campanha”, ressaltou a presidenta da CNTE, Fátima Silva.

Escolha consciente

Os últimos momentos antes do domingo eleitoral também são usados para firmar de uma vez a escolha das candidaturas. Segundo uma pesquisa do Datafolha em 2022, 25% dos/as eleitores/as decidiram o voto para deputado federal na véspera ou no próprio dia da eleição.

“Esse eleitor que decidiu nas últimas 48 horas vai precisar pesquisar o número do candidato, as propostas, pesquisar se o candidato tem algum escândalo ou alguma coisa que ateste contra o candidato. Ele precisa de ter internet para pesquisar”, destaca Humberto.

A falta de conexão pode influenciar também o transporte: “Nessas últimas 72 horas o eleitor vai consultar a seção e a zona eleitoral para ver se mudou. No dia do voto, o eleitor de baixa renda vai precisar ver o horário do ônibus, ver o GPS para conseguir se deslocar.”

Acesso desigual

A pesquisa da Anatel apontou uma correlação entre a falta de conectividade e a desigualdade econômica. Dentre os 17,6 milhões de cidadãos que passam 8 dias ou mais sem internet, cerca de 94% possuem renda familiar de até 3 salários mínimos, dos quais quase 10 milhões recebem até 1 salário mínimo.

Na faixa de até 1 salário mínimo, 11,6% da população fica mais de 15 dias sem franquia, um percentual mais de cinco vezes maior do que o observado entre aqueles que ganham acima de 3 salários mínimos (2,2%).

“Essa interrupção do acesso ela se divide muito desigualmente entre diferentes grupos sociais. É especialmente nas regiões norte e nordeste do país entre pessoas pretas e pardas das classes C, D e E”, comenta Humberto.

Planos de internet específicos esgotam a franquia mas permitem o acesso a aplicativos específicos, como WhatsApp, Instagram, TikTok e X. Isso mantém essa população restrita em uma dependência informacional de algoritmos privados que determinam qual notícia pode aparecer para os/as usuários/as.

A campanha compilou todos os dados sobre falta de acesso a internet em um dossiê. Confira neste link.

Ação dos poderes

O movimento da campanha também vai pressionar outras entidades além do STF. À Anatel, vão pedir que adote medidas regulatórias para assegurar conectividade aos brasileiros e impedir que o esgotamento da franquia restrinja o acesso e afete os direitos fundamentais.

No caso do Poder Público, a demanda é desenvolver políticas públicas para garantir a universalização, a continuidade e a não interrupção do acesso à internet aberta.

O Democracia Sem Franquia é apoiado pela CNTE, Sleeping Giants, Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), e demais organizações ligadas à luta pela comunicação democrática, em defesa da internet acessível e da gestão segura de dados.

Urgente: 2º lote de carteiras para filiados das redes municipal e estadual de São José de Mipibu

📢 ATENÇÃO, FILIADOS E FILIADAS DO SINTE/RN!

O Núcleo Sindical de São José de Mipibu, em parceria com a direção estadual do SINTE/RN, estará realizando, na próxima semana, a impressão do 2º lote de carteiras de identificação dos filiados e filiadas das redes municipal e estadual de ensino.

📲 Os trabalhadores e trabalhadoras filiados que ainda não solicitaram sua carteira poderão encaminhar os dados necessários para a confecção do documento pelos números:

📞 9 9147-8224 – Rozangela

📞 9 9104-1183 – Laelio

📋 Para solicitar a carteira, basta enviar:

🔹 Nome completo;

🔹 Número do CPF;

🔹 Número da matrícula;

🔹 Rede de ensino à qual está filiado(a): municipal ou estadual;

🔹 Foto legível.

🎫 A confecção da carteira é TOTALMENTE GRATUITA para os filiados e filiadas ao SINTE/RN.

⏰ ATENÇÃO AO PRAZO!

O Núcleo orienta os interessados a encaminharem seus dados até a próxima quarta-feira, 30 de setembro, para garantir a inclusão neste 2º lote de carteiras.

📌 Não deixe para depois. Envie seus dados e garanta a sua carteira de identificação do SINTE/RN!