Feliz Natal !

 

SINTE/RN aciona Justiça em pleno feriado de Natal para garantir pagamento do 13°

Ação Coletiva com pedido de liminar foi protocolada na manhã deste dia 25 de dezembro; sindicato cobra do Estado e do IPERN o pagamento do 13°

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do Rio Grande do Norte (SINTE/RN) ingressou, na manhã deste feriado de Natal (25), com uma Ação Ordinária Coletiva com Pedido de Tutela de Urgência contra o Governo do Estado e o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (IPERN). O objetivo central da medida é obrigar o Executivo a realizar o pagamento de aposentados e pensionistas na mesma data e condições dos servidores da ativa.

O processo, registrado sob o número 0912559-90.2025.8.20.5001, tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal e foi distribuído às 10h18 desta quinta-feira.

Isonomia no Calendário

Segundo a peça protocolada pelo advogado da entidade, Carlos Gondim Miranda de Farias, a categoria busca reverter o cenário atual de escalonamento ou diferenciação que penaliza os inativos. 

"A ação exige o pagamento igualitário, garantindo que quem já dedicou anos ao serviço público não seja preterido no calendário financeiro do Estado", comentou o coordenador geral do SINTE, professor Rômulo Arnaud.

Além da questão do calendário mensal, documentos anexados ao processo indicam que a ação também abarca a regularização de passivos, citando especificamente o "13º salário atrasado", um tema recorrente de embates entre o sindicato e a gestão estadual.

Detalhes da Ação

A ação, que tem o valor da causa estipulado em R$ 100.000,00, fundamenta-se, entre outros pontos, no Abono Pecuniário e no Artigo 78 da Lei 8.112/1990.

Entre os documentos anexados para comprovar a legitimidade do pleito, constam a ata de posse da diretoria do sindicato, o estatuto da entidade e uma petição inicial detalhando os débitos referentes ao ano de 2025.

Por se tratar de um pedido com Medida de Urgência (Liminar), o SINTE/RN espera uma decisão judicial célere, visando impedir que novos pagamentos sejam realizados de forma discriminatória já nos próximos ciclos de folha salarial.

Com informações do SINTE/RN - Regional de Mossoró

SINTE/RN vai acionar a justiça por pagamento do 13o em 2025

O SINTE/RN já acionou sua assessoria jurídica para entrar com uma ação judicial cobrando o pagamento do 13⁰ ainda este ano. A medida acontece logo após o governo do estado divulgar que só pagará o décimo em 9 de janeiro de 2026.

Governo do RN confirma pagamento do 13º salário para 9 de janeiro de 2026

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte informa que o pagamento do 13º salário dos servidores públicos estaduais - ativos, aposentados e pensionistas - será realizado em 9 de janeiro de 2026, terceiro dia útil do mês.

A definição do calendário considera o atual cenário financeiro e o compromisso com uma programação responsável, assegurando o pagamento integral da folha.

A medida reforça o empenho da gestão em manter a regularidade dos pagamentos e a continuidade dos serviços públicos.

Natal, 24 de dezembro de 2025

Governo do Estado do Rio Grande do Norte

Pagamento Antecipado: Município pagou hoje (22) salário de dezembro, 14o e 15o salários da Educação

Na manhã de hoje (22), os (as) trabalhadores (as) da Educação de São José de Mipibu foram surpreendidos (as) positivamente com o depósito do salário de dezembro e dos 14º e 15º salários por parte do Município.

A informação que havia sido repassada a essa direção sindical no início do mês e confirmada na sexta-feira da semana passada era de que o salário de dezembro seria depositado amanhã (23) e os abonos (14º e 15º) seriam pagos aos servidores efetivos até 30/12.

Muitos trabalhadores (as) da Educação entraram em contato com a direção do SINTE-RN ao longo do dia para questionar o desconto do imposto de renda.

Entretanto, foi verificado que não houve irregularidade no desconto efetivado. Trocando em miúdos: o 'Leão' da Receita não perdoa e seu apetite é voraz, sobretudo quando os valores envolvem quantias mais significativas de dinheiro.

Gostaríamos de esclarecer, por fim, que nos valores pagos hoje não houve desconto de INSS, exceto na folha referente ao mês de dezembro.

Laelio Jorge da Costa Ferreira de Melo 

Coordenador Geral do SINTE/RN em São José de Mipibu

FELIZ NATAL !

SINTE/RN divulga cronograma de pagamentos da Educação nesse mês de dezembro

O SINTE/RN confirmou junto à Prefeitura de São José de Mipibu o calendário de pagamentos para o fechamento do ano de 2025. A sobra de recursos do FUNDEB possibilitou aos servidores efetivos da Educação receberem, além do salário mensal,  14º e 15º salários em caráter excepcional.

O cronograma estabelecido durante reunião do sindicato com o Executivo no início desse mês definiu as seguintes datas:

Até 23 de dezembro: Pagamento integral do salário do mês vigente (dezembro)

Até 30 de dezembro: Depósito do 14º e 15º salários.

Próximos Passos

O trabalho do SINTE/RN  não se encerra com os pagamentos de dezembro. Caso haja sobra de recursos após a quitação dos salários extras (14º e 15º salários), o sindicato já agendou uma nova reunião com o Município para janeiro. 

Na pauta, o SINTE/RN priorizará o rateio de eventuais sobras e duas demandas urgentes da categoria no início de 2026: a atualização salarial dos agentes educacionais I e II e a correção do piso salarial do magistério.

O SINTE/RN reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos e a valorização dos profissionais que constroem a educação pública do Município de São José de Mipibu.