70 Trabalhadores (as) em Educação do RN participam do 35º Congresso da CNTE em Brasília(DF)

Teve início nesta quinta-feira (15), em Brasília (DF), o 35º Congresso Nacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Consolidado como um dos principais fóruns de formulação política e organizativa da educação pública brasileira, o evento reúne profissionais da educação pública de todo o país até o dia 18 de janeiro para deliberar sobre a conjuntura nacional, definir as prioridades da luta sindical e eleger a nova Direção Executiva e o Conselho Fiscal da entidade.

O Rio Grande do Norte marca presença no encontro com uma comitiva organizada pelo SINTE-RN, composta por 70 trabalhadores e trabalhadoras da educação de diversas regiões do estado.

Edimar Vicente representante do Núcleo de São José de Mipibu 

Entre os representantes potiguares, destacamos a participação de Edimar Vicente, diretor do núcleo do SINTE-RN em São José de Mipibu. Integrante da delegação, o dirigente acompanha os debates que pautarão a educação pública brasileira nos próximos anos.

A programação do congresso foca na resistência e no fortalecimento das pautas da categoria, reafirmando o papel da CNTE como protagonista na defesa de uma educação pública, gratuita e de qualidade social para todos os brasileiros.

Para acompanhar as atualizações e deliberações do evento, acesse o site oficial da CNTE ou o portal do SINTE-RN.

Em nota, Governo do RN promete quitar o 13o na segunda-feira, 12/01

NOTA 

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte informa que deu continuidade, nesta sexta-feira (09), ao pagamento do décimo terceiro salário dos servidores estaduais.

Já foram pagos 100% dos servidores ativos, bem como todos os aposentados do sistema de segurança pública: Polícia Militar (PM), Corpo de Bombeiros Militar (CBM), Polícia Civil (PCRN), Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP) e Polícia Científica do Rio Grande do Norte Perícia (PCI-RN), além dos pensionistas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.

Na próxima segunda-feira (12), o valor do 13º salário estará disponível nas contas dos demais servidores públicos estaduais ao longo do dia, concluindo integralmente o pagamento.

O Governo do RN reafirma o compromisso com o funcionalismo público e a responsabilidade com o equilíbrio financeiro do Estado.

Natal, 10 de Janeiro de 2026

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - ASSECOM

Urgente: Pagamento dos salários dos aposentados e pensionistas da Rede Estadual

Diretores do SINTE-RN estiveram agora pela manhã na SEAD buscando um posicionamento oficial sobre a quitação do 13o salário dos aposentados e pensionistas da Educação.

De acordo com a Coordenadora Geral do SINTE-RN, Profa. Fatima Cardoso, a informação repassada pelo governo é a seguinte: existe a possibilidade real do pagamento ser efetuado ainda hoje, sexta-feira, 09 de janeiro.

Contudo, a Coordenadora Geral ressaltou que, caso o pagamento não seja creditado nas contas até o final do dia de hoje, o governo se compromete a emitir uma nota explicativa à categoria.

Piso dos professores terá reajuste acima da inflação em 2026, diz Camilo

Com base no modelo atual, a categoria teria um aumento de apenas 0,37% neste ano

Por ANA LUIZA BASÍLIO/CARTA CAPITAL

O ministro da Educação, Camilo Santana (PT), afirmou nesta quinta-feira 8 que o piso do magistério terá um reajuste real em 2026. Segundo ele, o governo Lula (PT) anunciará ainda em janeiro mudanças no cálculo.

Em um vídeo publicado nas redes sociais, Camilo disse que a alteração foi pactuada em uma reunião nesta quinta com Lula e os ministros da Casa Civil, Rui Costa (PT), e da Fazenda, Fernando Haddad (PT).

“A regra atual vai dar apenas 0,37% para os professores. Isso é inadmissível”, afirmou o chefe do MEC. Camilo acrescentou que a expectativa é formalizar as mudanças até 15 de janeiro, por medida provisória.

Uma MP tem força de lei e entra em vigor no momento de sua publicação, mas precisa do aval do Congresso Nacional para não perder seus efeitos após 120 dias.

Atualmente, o piso é calculado com base na Lei do Magistério, de 2008. O valor de correção a partir do índice vigente seria de 0,37% para 2026, o que corresponderia a um aumento de 18,10 reais. O piso dos professores da educação básica com jornada de 40 horas semanais é de 4.867,77 reais.

O reajuste ficaria abaixo da inflação, já que, de acordo com previsão do Banco Central, o IPCA de 2025 deve fechar em torno de 4%.

O modelo atual é alvo de críticas de entidades da categoria, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, que defende mecanismos para assegurar um ganho real ano a ano.

Presidente da CNTE classifica como "vergonhoso" reajuste de 0,37% no piso do magistério para 2026

Heleno Araújo alerta que aumento de apenas R$ 18,10 representa grave retrocesso e defende revisão imediata no cálculo da Lei do Magistério.

Em entrevista concedida ao portal UOL, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, criticou duramente o índice de reajuste do piso salarial dos professores para o ano de 2026. Fixado em apenas 0,37%, o aumento representa um acréscimo nominal de R$ 18,10, valor que fica significativamente abaixo da inflação acumulada.

Para o líder da categoria, o cenário atual é "vergonhoso" e expõe a fragilidade da atual Lei do Magistério. Segundo Araújo, a legislação vigente não assegura a previsibilidade financeira necessária e falha em garantir uma valorização real para a carreira docente no Brasil.

Proposta de Valorização

Diante do que classifica como um retrocesso, a CNTE defende uma política de reajuste mais robusta. A entidade pleiteia um aumento de 6,25%, o que garantiria um ganho real acima da inflação e elevaria o piso salarial para R$ 5.172.

A confederação reforça que a melhoria da qualidade da educação pública brasileira está intrinsecamente ligada à dignidade profissional de quem educa. A urgência na revisão do cálculo do piso é vista como o passo primordial para interromper a desvalorização da categoria.

RN convoca 1.607 aprovados do concurso da Educação e fortalece abertura do ano letivo

 

A governadora Fátima Bezerra anunciou, na tarde desta quarta-feira (7), a primeira convocação do concurso público da Educação, realizado no último ano, chamando 1.607 professores e especialistas para reforçar a Rede Estadual de Ensino. A chegada dos novos profissionais para o início do ano letivo de 2026 é vista pela gestão como uma medida estratégica para garantir continuidade pedagógica nas escolas e fortalecer o processo de ensino-aprendizagem.

Ao comunicar a primeira chamada, a governadora destacou o simbolismo do momento e o impacto direto na rede: “É com muita alegria que anunciamos a convocação de 1.607 professores e especialistas da educação para a rede estadual de ensino. Receber esses novos profissionais logo no início do ano letivo é motivo de grande felicidade”, afirmou Fátima Bezerra, ao ressaltar que a medida fortalece a educação potiguar, ampliando a capacidade de acolhimento e atendimento aos estudantes.

O concurso previa, incialmente, 598 vagas distribuídas entre os cargos de Professor e Especialista em Educação, conforme necessidades mapeadas nas 16 Diretorias Regionais de Educação e Cultura (DIRECs). Esse número foi ampliado para 1.607, garantindo capilaridade do reforço em todo o território potiguar, do litoral ao sertão. Além das vagas imediatas, a estrutura do certame contempla a formação de cadastro de reserva, considerado essencial para repor servidores em situações não totalmente previsíveis, como exonerações e novas vacâncias.

Na avaliação da secretária de Educação do RN, professora Socorro Batista, a primeira convocação marca a retomada de uma política de provimento efetivo após quase uma década sem concurso, com impacto na organização das escolas e na valorização da carreira. A medida não impacta nas despesas do Estado, visto que é substituição de profissionais temporários, e fortalece o planejamento pedagógico. “A aposta é que a recomposição do quadro efetivo crie um ambiente propício para sustentar a expansão de ofertas de matrículas, como por exemplo, na Educação em Tempo Integral, que será, por mais um ano, ampliada”, afirmou.

A seleção também responde a um fator administrativo, o último concurso da área foi regido pelo Edital nº 001/2015 e teve sua vigência expirada, o que tornou necessária a abertura de um novo certame para assegurar reposições regulares e planejamento de pessoal na rede.

Do ponto de vista legal e fiscal, a Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer sustenta que a reposição de profissionais da Educação encontra amparo na Lei de Responsabilidade Fiscal,  permite a reposição de pessoal nas áreas de educação, saúde e segurança mesmo em cenários de restrição, por se tratarem de serviços essenciais. O financiamento das contratações, conforme a secretaria, será realizado com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

Rejeição do Consed trava avanço da nova Lei do Piso Salarial para professores

O processo de criação de uma nova legislação para o Piso Salarial do Magistério permanece em impasse técnico e político. Iniciadas em junho de 2023, as discussões conduzidas pelo Fórum que reúne o Ministério da Educação (MEC), a Undime, o Consed e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) ainda não resultaram em um consenso sobre o mecanismo de reajuste anual da categoria.

A proposta central, defendida pela CNTE, visava garantir um ganho real sistemático aos docentes. O cálculo sugerido pela entidade previa a correção do piso pela inflação acumulada do ano anterior, somada a 50% da média de crescimento das receitas do Fundeb dos últimos cinco anos. No entanto, a medida foi rejeitada pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), que, até o presente momento, não apresentou uma alternativa oficial ao texto.

A ausência de um acordo entre as entidades representativas de estados e municípios inviabiliza a tramitação acelerada de um Projeto de Lei no Congresso Nacional. Sem o respaldo de um pacto federativo, a categoria segue sem um dispositivo legal que assegure a valorização real acima dos índices inflacionários.

Em nota, o coordenador geral do SINTE/RN, Rômulo Arnaud, reforçou que as entidades sindicais manterão a ofensiva política e os esforços de mobilização para garantir que a pauta de valorização profissional retorne à prioridade da agenda legislativa em 2026.