A Comissão de Educação (CE) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (3) o Projeto de Lei 2531/2021. A proposta que regulamenta o Piso Nacional dos Funcionários da Educação agora segue para discussão na Comissão de Assuntos Econômicos.
A CE-Senado manteve inalterado o texto oriundo da Câmara dos Deputados, desconsiderando, inclusive, as propostas da CNTE e do GT do Ministério da Educação que visam aperfeiçoar o projeto e superar possíveis inconstitucionalidades.
Junto com o Movimento Nacional Sindical do PL 2531, que congrega funcionários escolares não filiados às entidades de base da CNTE, a Confederação apresentou proposta alternativa de substitutivo ao relator da CE, mas não foi atendida.
CAE
Na próxima semana, a CNTE retorna ao Senado para conversar com os parlamentares que integram a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A pedido dos senadores Esperidião Amim (PP-SC) e Izalci Lucas (PL-DF), a CAE deverá apresentar estudos sobre o impacto financeiro do PL 2531/2021, condição indispensável para se ter a garantia de cumprimento do novo piso salarial em todo o país.
Além da superação de pontos jurídicos, o projeto de lei que trata do Piso dos Funcionários da Educação precisa garantir viabilidade financeira, pois a CNTE não abrirá mão de cobrar sua plena execução em todas as redes estaduais e municipais de ensino.
Até a vitória final!
