Ofício 002/2026: Solicitação de informações sobre eventuais sobras do FUNDEB 70, reajuste de 5,4% para os profissionais do magistério e implantação do auxílio transporte dos agentes educacionais

Ofício 002/2026

São José de Mipibu/RN, 26 de janeiro de 2026.

Aos Excelentíssimos Senhores

José de Figueiredo Varela

Prefeito Municipal de São José de Mipibu

Josieidy Veras Dinis Fernandes

Secretário Municipal de Educação

Francineide de Freitas Reboucas

Secretária Municipal de Administração

 

Assunto I: SINTE reitera pedidos de esclarecimento sobre o FUNDEB 70 2025

Assunto II:  Atualização da pauta reivindicatória de 2026

Senhores,

O Núcleo do SINTE/RN em São José de Mipibu vem através desse segundo ofício de 2026 pedir mais uma vez esclarecimento oficial acerca do fechamento das contas do FUNDEB 70% referentes ao exercício de 2025 e solicita em caráter de urgência respostas para os pontos abaixo elencados:

a) Valor gasto no ano de 2025 com a folha do Fundeb 70%;

b) Valor dispendido com o pagamento das licenças e do 14ª e 15ª salário e,

c) Após o pagamento 14ª e 15ª salário, ainda há sobras do Fundeb 70% e qual o valor?

d) Havendo sobras, qual o cronograma para o rateio entre os servidores efetivos da educação municipal?

Aproveitamos a oportunidade para reapresentar a pauta reivindicatória da categoria nesse início de 2026, conforme os pontos abaixo citados:

1. Correção salarial dos profissionais do magistério: Implantação imediata do reajuste de 5,4 % ou percentual acima do valor estipulado pelo MEC como forma de valorização do trabalho dos docentes; 

2. Correção salarial dos agentes educacionais I e II: Implantação imediata do percentual de correção salarial referente aos Agentes Educacionais I e II, considerando o novo valor do salário mínimo.

3. Auxilio Transporte: Reiteramos que seja editado o decreto municipal estabelecendo o valor do quilômetro (km) para deslocamento dos agentes educacionais até as suas unidades de trabalho, conforme Lei Municipal, devendo o chefe do executivo editar decreto do valor por quilômetro em quantia não inferior a R$ 1,15 por quilômetro percorrido;

Certos da  atenção de vossas senhorias para com as demandas que visam à valorização dos profissionais da educação e à transparência na gestão dos recursos públicos, aguardamos pronunciamento oficial

Atenciosamente,

Laelio Jorge da Costa Ferreira de Melo

Francialdo Cássio da Rocha

Francisca Rozangela de Souza

Coordenação do SINTE-RN em São José de Mipibu

Tabela salarial dos educadores da rede estadual em 2026 com reajuste de 5,4 %

 

Nota Pública

O SINTE/RN vem a público manifestar sua posição oficial a respeito da não nomeação da Profa. Ana Ferreira para a gestão do CMEI Pedro Vitorino, em Laranjeiras do Abdias.

Pautados pela transparência e pelo compromisso com a categoria, esclarecemos os seguintes pontos:

A Atuação do SINTE/RN na Comissão Eleitoral

A direção dessa entidade sindical participou do processo de seleção dos atuais gestores, integrando a comissão eleitoral responsável por gerir cada etapa do certame.

Reafirmamos que o trabalho da comissão foi pautado pela imparcialidade e pelo rigor técnico, assegurando que os princípios democráticos e as normas do edital fossem respeitados durante a seletiva.

A Responsabilidade da Escolha Final

É fundamental esclarecer que, conforme a legislação vigente em São José de Mipibu desde a criação do modelo de gestão democrática no inicio da década de 2010, o processo de escolha dos gestores da rede municipal culmina na formação de uma lista tríplice. 

Embora o SINTE/RN defenda que o candidato mais votado pela comunidade escolar deva ser o nomeado, a legislação confere ao Gestor Municipal a prerrogativa legal e a responsabilidade pela escolha final entre os nomes da lista. 

Portanto, a decisão de não nomear a candidata vencedora na consulta popular cabe exclusivamente ao gestor municipal.

Solidariedade 

O SINTE/RN solidariza-se nessa nota com a professora Ana Ferreira. Compreendemos sua aflição ao saber que cumpriu as várias etapas do certame e foi vitoriosa na consulta popular, sem que, entretanto, todos esses méritos, resultassem em sua nomeação.

O SINTE/RN defende que todos os candidatos aprovados no processo de escolha dos gestores escolares sejam nomeados. Recordamos que, embora o histórico do Município seja há varias anos de respeito à escolha popular, o modelo de lista tríplice acaba permitindo que ocorram episódios onde o chefe do executivo diverge da escolha popular, como agora com a professora Ana Ferreira e num outro caso, datado de uma década atrás, envolvendo a nomeação do candidato vencedor da E. M. Maria Mirtes.

Laelio Jorge da Costa Ferreira de Melo

Coordenador do SINTE-RN em São José de Mipibu

Reajuste do piso do magistério alivia tensões, sai dos 0,37 e vai para 5,4%, um aumento de 15 vezes acima do previsto na lei 11.738/2008.

O anúncio feito nesta quarta-feira (21) pelo governo federal trouxe um alívio há muito aguardado pelos educadores e educadoras da rede básica de ensino.

A Medida Provisória assinada no Palácio do Planalto elevou o reajuste do piso nacional do magistério para 5,4%, número que supera em larga escala o índice previsto originalmente pela lei 11.738/2008, que seria 0,37%

O que seria um aumento simbólico, equivalente à cerca de R$ 18, transformou-se em um reajuste 15 vezes maior, resultado de uma recomposição que recupera parte das perdas e reafirma um novo modelo de cálculo.

Para muitos educadores, o anúncio marca uma virada de expectativa em um cenário que se desenhava muito desanimador, diante dos 0,37%.

Segundo o professor Rômulo Arnaud, coordenador geral do SINTE-RN, o novo percentual reflete a aplicação de uma metodologia negociada no Fórum de Acompanhamento do Piso, conduzido pelo Ministério da Educação. O cálculo combina o INPC do ano anterior, que fechou em 3,90%, com 50% da média do crescimento real das receitas do Fundeb (VAAF) dos últimos cinco anos. A soma desses fatores resultou na taxa final de 5,4%.

“Partimos de uma proposta humilhante de 0,37%. Por isso, alcançar 5,4% é significativo. Mesmo não sendo o índice ideal, é 15 vezes maior do que previa a lei 11.738/2008 e, sobretudo, garante um novo mecanismo de reajuste capaz de impedir o congelamento salarial”, afirmou Arnaud.

Com o novo índice, o salário base dos professores e professoras da educação básica com jornada de 40 horas semanais passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, um acréscimo de aproximadamente R$ 262.

O resultado, embora modesto no contexto inflacionário, foi recebido como vitória importante após longas negociações com resistências do Conselho Nacional de Secretários Estaduais da Educação e da Confederação Nacional dos Municípios.

Para o sindicato, o reajuste reforça um movimento de valorização gradual da carreira docente e sinaliza compromisso com a recuperação salarial. Depois de meses de impasse, o clima agora é de otimismo: o que seria apenas um reajuste técnico transformou-se em um avanço concreto.

FUNCIONÁRIOS DA EDUCAÇÃO MERECEM VALORIZAÇÃO

Rômulo Arnaud ainda afirmou a importância da implantação da lei para os funcionários de escolas; “É importante seguir na luta pela implantação da Lei 2531/2021, para valorização dos profissionais da educação, melhorando salários, condições de trabalho e carreira, preenchendo uma lacuna histórica da categorias que não exerce a docência.”

Piso salarial será reajustado em 5,4 %

O Piso do Magistério em 2026 terá reajuste de 5,4%, passando para R$ 5.130,63 (40h). Esse avanço só foi possível porque a CNTE e os sindicatos filiados, a exemplo do Sinte-RN, pressionaram o governo por um novo modelo de correção.

Agora, o Piso será atualizado pela inflação (INPC) + parte do crescimento real do Fundeb, garantindo, no mínimo, a reposição das perdas e buscando ganho real de salário.

📣 O Sinte já cobra do Governo do RN e da Prefeitura de São José de Mipibu a aplicação imediata do novo piso em toda a carreira.

Valorização se conquista com luta!

#PisoDoMagistério #EducaçãoÉPrioridade #EducaçãoPública #SinteRN #CNTE ValorizaçãoJá

Tabela salarial dos (as) educadores (as) da rede municipal de São José de Mipibu em 2026 com o reajuste de 5,4 %

 

CNTE destaca vitória da mobilização com reajuste do piso do magistério para 2026

Medida Provisória assinada nesta quarta-feira (21) redefine critérios de cálculo, garante ganho real permanente e fixa o piso nacional em R$ 5.130,63 para até 40 horas semanais

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) avalia como uma vitória da mobilização da categoria a definição do reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério para 2026, fixado em 5,4%.

O percentual assegura ganho real acima da inflação e estabelece o valor mínimo de R$ 5.130,63 para a jornada de até 40 horas semanais, representando um avanço concreto na política de valorização dos profissionais da educação pública.

Nesta quarta-feira (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória que atualiza os critérios de cálculo do piso. A nova regra garante que o reajuste anual nunca seja inferior à inflação medida pelo INPC e passa a incorporar parte do crescimento real das receitas do Fundeb, assegurando aumento real de forma permanente.

A atualização anual do piso será formalizada por meio de portaria do Ministério da Educação.

Para a presidenta da CNTE, Fátima Silva, a conquista precisa ser celebrada, mas sem perder de vista os desafios estruturais da carreira docente no país. “Segundo dados da OCDE, o Brasil ainda está entre os países que pior remuneram seus professores. Mesmo assim, a conquista de um piso com ganho real representa um avanço importante, fruto da mobilização da categoria e da luta permanente pela valorização da educação pública”, afirma.

O critério de reajuste foi amplamente debatido no âmbito do Fórum Permanente do Piso, com base nos princípios da previsibilidade e da sustentabilidade orçamentária. As entidades representativas dos secretários estaduais e municipais de educação concordaram com a proposta, reforçando o caráter pactuado, responsável e federativo da decisão.

A CNTE seguirá mobilizada para avançar em novas propostas de valorização das carreiras da educação, especialmente nos entes federados onde os salários permanecem achatados. A entidade reafirma seu compromisso com salários dignos, carreiras estruturadas e com a defesa intransigente de uma educação pública de qualidade para todos.

ACESSE AQUI E ENTENDA AS NOVAS REGRAS DE ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO