STF adia julgamento do piso do magistério para quarta-feira (18); CNTE orienta pressão por e-mail

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, na sessão da última quinta-feira (12), o julgamento sobre a aplicação do piso salarial nacional do magistério (Tema 1218). A análise do processo foi remarcada para a próxima quarta-feira (18).

Diante do adiamento, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) orienta a categoria a manter a mobilização junto à Corte. Como os comentários no canal oficial do STF no YouTube permanecem desativados, a entidade recomenda o envio de e-mails diretamente aos gabinetes dos ministros para alertar sobre os impactos da decisão para os profissionais da educação.

Placar e foco da mobilização

O julgamento já conta com três votos proferidos:

A favor do piso: ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.

Contra o piso: ministro Cristiano Zanin (relator do processo).

Por isso, a CNTE orienta que os docentes direcionem as mensagens exclusivamente aos demais ministros que ainda não registraram seus votos.

Entenda o que está em jogo

A Corte analisa o Recurso Extraordinário (RE) nº 1.326.541, movido pelo governo do Estado de São Paulo. A ação questiona se o piso nacional da categoria (Lei Federal nº 11.738/2008) deve servir como vencimento inicial nas carreiras da educação básica e se seus reajustes precisam incidir sobre os demais níveis e classes — o chamado "efeito cascata". O Executivo paulista pede que o tribunal derrube a obrigatoriedade desse reflexo escalonado.

Modelo de mensagem

Abaixo, disponibilizamos um texto-base para o envio aos gabinetes. O modelo utiliza como referência a realidade da rede estadual, mas deve ser adaptado pelos professores para refletir o cenário de suas respectivas redes municipais de ensino:

Modelo de texto:

Vossa Excelência, Senhor Ministro ____________,

“No contexto do julgamento do Tema 1218, que ocorrerá no Plenário Virtual a partir do dia 15 de maio, venho respeitosamente manifestar a extrema relevância desta decisão para o magistério brasileiro. Considerando que o piso foi reconhecido como constitucional por este próprio Supremo Tribunal Federal e deveria servir como vencimento inicial das carreiras, conforme determina o §1º do art. 2º da referida lei, solicito a Vossa Excelência atenção especial aos impactos sociais, profissionais e pedagógicos envolvidos.

Assim, rogo que o voto de Vossa Excelência reconheça a necessidade de que o piso nacional do magistério seja efetivamente observado como referência mínima nos planos de carreira, com os devidos reflexos nas faixas, níveis e classes, assegurando dignidade, valorização e respeito à legislação vigente. Tal decisão representará justiça para milhares de educadores que há anos lutam para que a lei seja cumprida.

Endereços dos ministros:

GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN (presidente)

gabineteedsonfachin@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

audienciasgilmarmendes@stf.jus.br

GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

gabcarmen@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

gabmtoffoli@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

gabineteluizfux@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

gabmoraes@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO NUNES MARQUES

gmnm@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO ANDRÉ MENDONÇA

secretaria.gmalm@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO CRISTIANO ZANIN

gabinete.mcz@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO FLÁVIO DINO

agenda.gmfd@stf.jus.br

Retorno obrigatório de Filosofia e Sociologia no ensino médio tramita na Câmara

Proposta, apoiada pela CNTE, altera a LDB para impedir substituição das disciplinas e garantir formação crítica aos estudantes ministrada por docentes qualificados

O Projeto de Lei 1466/2026 restabelece a obrigatoriedade das disciplinas de Filosofia e Sociologia no ensino médio. A proposta está em discussão na Câmara dos Deputados e aguarda análise na Comissão de Educação.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) apoia a aprovação do projeto, por entender que a escola não pode ser reduzida apenas a um espaço de preparação de mão de obra para o mercado de trabalho. Sua função é formar sujeitos capazes de compreender a realidade, questionar a desigualdade, reconhecer direitos e participar da transformação da sociedade.

“A educação que não ensina a pensar, limita horizontes. Filosofia e Sociologia são conhecimentos essenciais na formação da consciência crítica, da democracia e da emancipação humana. O enfraquecimento dessas disciplinas na organização curricular representa um empobrecimento da formação da juventude brasileira”, disse a secretária de Assuntos Educacionais, Guelda Andrade.

Sobre o PL

O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, nº 9.394) para incluir a Sociologia e Filosofia na lista de componentes curriculares obrigatórios do ensino médio. A proposta também define uma carga horária mínima de duas aulas semanais para cada matéria.

A relatora do PL na CE, deputada Maria do Rosário (PT-RS), emitiu em setembro um parecer favorável, com alterações que acrescentam detalhes à redação. O substitutivo reforça que os conteúdos dessas disciplinas devem contemplar os princípios da formação ética, do pensamento crítico e da reflexão do sentido subjetivo e coletivo da vida. Também veda a substituição da Filosofia e Sociologia por outros componentes curriculares.

Além disso, o novo texto determina que o ensino de Educação política e direitos da cidadania, estabelecido pela Lei 15.468/26, deverá ser ministrado obrigatoriamente por docentes com licenciatura em Filosofia ou em Ciências Sociais/Sociologia.

Se aprovado na Comissão de Educação, o PL segue para a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ). Ele tramita em caráter conclusivo, o que significa que não exige a discussão no Plenário antes de ser enviado ao Senado Federal.

PL 299/2026: Estabilidade e crescimento socioeconômico, sim. Ajuste fiscal, não

 

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, entidade representativa dos profissionais que atuam nas escolas públicas do Brasil, externa preocupação com o PL 299/2026 (Senado Federal), que objetiva alterar regras do Arcabouço Fiscal, aprovado pela Lei Complementar nº 200/2023, e cria novos instrumentos de gestão com vistas a garantir a estabilidade macroeconômica do país.

A classe trabalhadora entende a importância da estabilidade econômica, sobretudo para a preservação do poder de compra dos salários. Contudo, a maioria da população necessita de políticas públicas de qualidade para avançar no processo de desenvolvimento inclusivo e sustentável, pauta central da campanha eleitoral que reelegeu o Presidente Lula para seu 4º mandato, ao lado da defesa da democracia e da soberania nacionais. E limites fiscais (teto de gastos) são incompatíveis com as demandas prementes da sociedade.

Um dos pontos centrais do financiamento do Estado brasileiro continua sendo a inexpressiva tributação dos super ricos. Mesmo com a recente reforma tributária, permanecem isenções em títulos de investimentos e em setores da economia que geram desequilíbrios e mantêm as desigualdades socioeconômicas. Por isso, taxar as grandes fortunas e reduzir benefícios tributários de setores pouco produtivos é mais que necessário para se alcançar o equilíbrio econômico e financiar adequadamente as políticas de educação, saúde, moradia, transporte, entre outras.

O PL 299/2026 abarca timidamente as isenções e créditos tributários da cadeia produtiva, mantém privilégios a investidores financeiros e recrudesce as regras do Arcabouço Fiscal, reduzindo de 2,5% para 2% o crescimento real das despesas da União ao ano. E esse último ponto pressionará ainda mais o financiamento das políticas públicas, aquelas voltadas ao atendimento direto da população, uma vez que a receita tributária não crescerá na mesma proporção dos novos limites fiscais.

Embora os pisos constitucionais da educação e da saúde estejam preservados, neste momento, os novos limites fiscais pressionarão suas receitas e despesas, além do financiamento do Programa Nacional de Infraestrutura Escolar – ainda pendente de aprovação pelo Congresso – que tem seus recursos oriundos do Fundo Social do Pré-sal, passível de contingenciamento.

Neste sentido, a CNTE considera que nenhum ajuste nas contas do governo deva ser feito sobre políticas públicas essenciais à população, como EDUCAÇÃO E SAÚDE, e reivindica a total preservação das mesmas sem nenhuma alteração na base de cálculo para os respectivos financiamentos, sobretudo os recursos adicionais para custear Plano Nacional de Educação 2026/2036. Reitera, ainda, a necessidade de se avançar na tributação dos super ricos, na revisão da tabela do Imposto de Renda e nas alíquotas de impostos patrimoniais, proporcionando maior justiça tributária, mais investimentos públicos e menos regressividade ao sistema tributário nacional.

Por essas razões, a CNTE construirá ampla mobilização da sua base, através das entidades afiliadas, para que medidas de ajuste fiscal não sejam aprovadas no Congresso Nacional.

Mais educação pública de qualidade para todos/as!

Menos isenções aos super ricos!

Brasília, 13 de novembro de 2026

Diretoria Executiva

15 de Novembro: Proclamação da República

Em 15 de novembro de 1889, o Brasil proclamou a República. Mais de um século depois, permanece o desafio de transformar esse ideal em realidade: construir um país verdadeiramente democrático, no qual o interesse público esteja acima dos privilégios, os direitos sejam respeitados e as oportunidades sejam compartilhadas por todos.

A República não se constrói apenas por decretos ou acontecimentos históricos. Ela ganha sentido todos os dias, na participação popular, na defesa da democracia, na luta por direitos e na capacidade de cada cidadão de contribuir para os destinos da sociedade.

Nenhuma conquista importante nasce do silêncio ou da acomodação. Os direitos que hoje reconhecemos são frutos de muitas lutas, de vozes que se levantaram contra as injustiças e de pessoas que descobriram na organização coletiva a força necessária para transformar a realidade.

E poucas forças são tão capazes de promover transformações profundas quanto a educação. Em cada sala de aula, educadores e educadoras ajudam a formar consciências, despertar olhares críticos e preparar cidadãos capazes não apenas de compreender o mundo, mas também de questioná-lo e transformá-lo.

Seguimos defendendo uma República que valorize os trabalhadores e trabalhadoras, respeite a diversidade, combata as desigualdades e assegure educação pública de qualidade, justiça social e dignidade para todos. Um país verdadeiramente democrático não se constrói com privilégios para poucos, mas com direitos e oportunidades para a maioria.

Porque a República que desejamos não está pronta: ela se constrói na resistência, na participação, na solidariedade e na esperança de quem acredita que um mundo mais justo é possível.

Que a República seja, verdadeiramente, de todos. Que a democracia se fortaleça e que a transformação comece pela consciência, floresça na educação e se concretize na luta coletiva

SINTE/RN – Núcleo São José de Mipibu

Assembleia da Rede Municipal: Edital de Convocação

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL DOS (AS) TRABALHADORES (AS) DA 

REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN

                  O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte – SINTE/RN, Núcleo São José de Mipibu, por meio de sua Coordenação, convoca todos os trabalhadores e todas as trabalhadoras da Rede Municipal de Ensino para participarem de uma ASSEMBLEIA GERAL, a ser realizada conforme as seguintes informações:

DATA: 19 de novembro de 2026 (quinta-feira).

HORÁRIO: 14h.

LOCAL: Sede da Maçonaria, situada à Rua Coronel Trajano, Centro, São José de Mipibu/RN.

PAUTA:

1. Apresentação dos resultados da reunião com representantes da Prefeitura Municipal, agendada para o dia 17 de novembro de 2026, sobre a pauta de reivindicações da categoria.

2. Escolha dos representantes dos trabalhadores e das trabalhadoras em Educação que integrarão a nova diretoria do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (CACS/FUNDEB) para o próximo quadriênio.

                  Diante da importância dos assuntos a serem discutidos, a Coordenação do SINTE/RN ressalta a necessidade da participação da categoria, especialmente no acompanhamento das negociações com o Poder Executivo Municipal e na escolha de seus representantes no Conselho do FUNDEB.

São José de Mipibu/RN, 13 de novembro de 2026.

SINTE/RN – Núcleo São José de Mipibu

Coordenação do Núcleo Sindical

Urgente: Assembleia da Rede Municipal

📢 ATENÇÃO, TRABALHADORES E TRABALHADORAS DA EDUCAÇÃO!

📅 ASSEMBLEIA DA REDE MUNICIPAL

O SINTE/RN – Núcleo São José de Mipibu convoca toda a categoria para uma importante assembleia!

🗓️ QUINTA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO
⏰ ÀS 14H
📍 Sede da Maçonaria

Rua Coronel Trajano – Centro, São José de Mipibu.

📌 PAUTA DA ASSEMBLEIA:

1️⃣ Apresentação dos resultados da reunião com representantes da Prefeitura, agendada para 17 de novembro, sobre a pauta de reivindicações da categoria.

2️⃣ Escolha dos representantes dos trabalhadores e das trabalhadoras que integrarão a nova diretoria do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS/FUNDEB) para o próximo quadriênio.

✊ Sua participação é fundamental! É hora de acompanhar as negociações, fortalecer a organização sindical e garantir a representação da categoria no controle social dos recursos do FUNDEB.

PARTICIPE! A LUTA SE FAZ COM UNIÃO E PARTICIPAÇÃO!

SINTE/RN – Núcleo São José de Mipibu

12 de Novembro | Dia do (a) Diretor (a) Escolar

Liderar uma escola é muito mais do que administrar: é acolher, inspirar e transformar vidas!

Neste 12 de novembro, Dia do(a) Diretor(a) Escolar, a CNTE e o SINTE-RN homenageiam quem enfrenta desafios diariamente, fortalece a gestão democrática e trabalha para fazer da escola um espaço de aprendizagem, inclusão e transformação social.

Parabéns a todos os diretores e diretoras !