quarta-feira, 18 de novembro de 2026

Rede Estadual: Dois novos alvarás liberados para São José de Mipibu


O Núcleo do SINTE/RN em São José de Mipibu informa que a Justiça liberou dois novos alvarás em favor de duas servidoras da rede estadual de ensino lotadas na Escola Estadual Professor Francisco Barbosa.

SERVIDORAS BENEFICIADAS:

▪️ CILENE REGIS FREIRE GURGEL

Escola Estadual Professor Francisco Barbosa

▪️ MARIA NELI DE SOUZA ANDRADE

Escola Estadual Professor Francisco Barbosa


📌 RETIRADA DOS ALVARÁS

Os documentos estão disponíveis para retirada na sede do Núcleo do SINTE/RN em São José de Mipibu, localizada no seguinte endereço:

📍 Rua 15 de Novembro, nº 67, Centro.


🕗 HORÁRIO DE ATENDIMENTO

De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h.


📞 CONTATOS PARA INFORMAÇÕES:

▪️ 99104-1183 — Laelio

▪️ 99147-8224 — Rozangela


O SINTE/RN segue acompanhando as demandas da categoria e trabalhando para garantir os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras em educação.

Dr. Izac atende à categoria no dia 27 de novembro


O SINTE/RN – Núcleo de São José de Mipibu informa aos(às) trabalhadores(as) em Educação que o advogado Izac Martini estará atendendo a categoria no dia 27 de novembro.

📞 Informações e agendamentos:

Os(as) interessados(as) deverão entrar em contato com Rozangela pelo telefone (84) 9 9147-8224, a fim de realizar o agendamento do atendimento.

📍 Local de atendimento:

Sede do SINTE/RN – Núcleo São José de Mipibu

Rua 15 de Novembro, nº 67, Centro, próximo ao Instituto Pio XII.

terça-feira, 17 de novembro de 2026

Comunicado aos trabalhadores e as trabalhadoras da Educação de São José de Mipibu


O SINTE/RN – Núcleo São José de Mipibu comunica aos trabalhadores e às trabalhadoras da Rede Municipal de Ensino que sua direção estará reunida na tarde desta terça-feira, 17 de novembro, com representantes da Prefeitura Municipal para discutir os pontos da pauta reivindicatória da categoria nesse segundo semestre de 2026.

O encontro será uma oportunidade para apresentar e discutir as reivindicações dos profissionais da Educação e buscar encaminhamentos junto à gestão municipal.

📌 O resultado da reunião será apresentado à categoria na próxima quinta-feira, 19 de novembro, durante assembleia extraordinária convocada pelo SINTE/RN.


📅 Data: 19 de novembro (quinta-feira)
⏰ Horário: 14h
📍 Local: Prédio-sede da Maçonaria
Rua Coronel Trajano, s/n – Centro, São José de Mipibu.


A participação dos trabalhadores e das trabalhadoras é fundamental para acompanhar as negociações, avaliar os encaminhamentos e fortalecer a luta em defesa dos direitos da categoria!


SINTE/RN – Núcleo São José de Mipibu

domingo, 15 de novembro de 2026

Eleição do SINTE/RN em São José de Mipibu será realizada no dia 3 de dezembro


Os trabalhadores e as trabalhadoras em Educação de São José de Mipibu escolherão a nova diretoria do Núcleo Municipal do SINTE/RN para o quadriênio 2027–2030 no dia 3 de dezembro (quinta-feira).

O processo eleitoral contará com chapa única, a  Chapa 1.

A votação acontecerá das 7h30 às 21h30, em diferentes locais, para facilitar a participação dos filiados.

Quem pode votar

Estão aptos a participar da eleição os trabalhadores e as trabalhadoras filiados ao SINTE/RN há, pelo menos, seis meses.

Onde votar

A categoria poderá votar de duas maneiras:

- Urnas volantes: percorrerão as escolas das redes municipal e estadual de ensino, além da Secretaria Municipal de Educação de São José de Mipibu (SME/SJM), de acordo com os horários de funcionamento de cada unidade.

- Urna fixa: ficará instalada na sede do Núcleo Sindical durante todo o período de votação, contemplando os três turnos.

A participação dos filiados é fundamental para fortalecer a organização sindical e a representatividade da categoria na luta pela garantia de direitos e pela valorização dos profissionais da educação.

Fique atento (a) à passagem da urna por sua unidade de trabalho ou, se preferir, compareça à sede do Núcleo Sindical e exerça seu direito de voto!

STF adia julgamento do piso do magistério para quarta-feira (18); CNTE orienta pressão por e-mail


O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, na sessão da última quinta-feira (12), o julgamento sobre a aplicação do piso salarial nacional do magistério (Tema 1218). A análise do processo foi remarcada para a próxima quarta-feira (18).

Diante do adiamento, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) orienta a categoria a manter a mobilização junto à Corte. Como os comentários no canal oficial do STF no YouTube permanecem desativados, a entidade recomenda o envio de e-mails diretamente aos gabinetes dos ministros para alertar sobre os impactos da decisão para os profissionais da educação.

Placar e foco da mobilização

O julgamento já conta com três votos proferidos:

A favor do piso: ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.

Contra o piso: ministro Cristiano Zanin (relator do processo).

Por isso, a CNTE orienta que os docentes direcionem as mensagens exclusivamente aos demais ministros que ainda não registraram seus votos.

Entenda o que está em jogo

A Corte analisa o Recurso Extraordinário (RE) nº 1.326.541, movido pelo governo do Estado de São Paulo. A ação questiona se o piso nacional da categoria (Lei Federal nº 11.738/2008) deve servir como vencimento inicial nas carreiras da educação básica e se seus reajustes precisam incidir sobre os demais níveis e classes — o chamado "efeito cascata". O Executivo paulista pede que o tribunal derrube a obrigatoriedade desse reflexo escalonado.

Modelo de mensagem

Abaixo, disponibilizamos um texto-base para o envio aos gabinetes. O modelo utiliza como referência a realidade da rede estadual, mas deve ser adaptado pelos professores para refletir o cenário de suas respectivas redes municipais de ensino:

Modelo de texto:

Vossa Excelência, Senhor Ministro ____________,

“No contexto do julgamento do Tema 1218, que ocorrerá no Plenário Virtual a partir do dia 15 de maio, venho respeitosamente manifestar a extrema relevância desta decisão para o magistério brasileiro. Considerando que o piso foi reconhecido como constitucional por este próprio Supremo Tribunal Federal e deveria servir como vencimento inicial das carreiras, conforme determina o §1º do art. 2º da referida lei, solicito a Vossa Excelência atenção especial aos impactos sociais, profissionais e pedagógicos envolvidos.

Assim, rogo que o voto de Vossa Excelência reconheça a necessidade de que o piso nacional do magistério seja efetivamente observado como referência mínima nos planos de carreira, com os devidos reflexos nas faixas, níveis e classes, assegurando dignidade, valorização e respeito à legislação vigente. Tal decisão representará justiça para milhares de educadores que há anos lutam para que a lei seja cumprida.

Endereços dos ministros:

GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN (presidente)

gabineteedsonfachin@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

audienciasgilmarmendes@stf.jus.br

GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

gabcarmen@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

gabmtoffoli@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

gabineteluizfux@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

gabmoraes@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO NUNES MARQUES

gmnm@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO ANDRÉ MENDONÇA

secretaria.gmalm@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO CRISTIANO ZANIN

gabinete.mcz@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO FLÁVIO DINO

agenda.gmfd@stf.jus.br

Retorno obrigatório de Filosofia e Sociologia no ensino médio tramita na Câmara

Proposta, apoiada pela CNTE, altera a LDB para impedir substituição das disciplinas e garantir formação crítica aos estudantes ministrada por docentes qualificados


O Projeto de Lei 1466/2026 restabelece a obrigatoriedade das disciplinas de Filosofia e Sociologia no ensino médio. A proposta está em discussão na Câmara dos Deputados e aguarda análise na Comissão de Educação.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) apoia a aprovação do projeto, por entender que a escola não pode ser reduzida apenas a um espaço de preparação de mão de obra para o mercado de trabalho. Sua função é formar sujeitos capazes de compreender a realidade, questionar a desigualdade, reconhecer direitos e participar da transformação da sociedade.

“A educação que não ensina a pensar, limita horizontes. Filosofia e Sociologia são conhecimentos essenciais na formação da consciência crítica, da democracia e da emancipação humana. O enfraquecimento dessas disciplinas na organização curricular representa um empobrecimento da formação da juventude brasileira”, disse a secretária de Assuntos Educacionais, Guelda Andrade.

Sobre o PL

O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, nº 9.394) para incluir a Sociologia e Filosofia na lista de componentes curriculares obrigatórios do ensino médio. A proposta também define uma carga horária mínima de duas aulas semanais para cada matéria.

A relatora do PL na CE, deputada Maria do Rosário (PT-RS), emitiu em setembro um parecer favorável, com alterações que acrescentam detalhes à redação. O substitutivo reforça que os conteúdos dessas disciplinas devem contemplar os princípios da formação ética, do pensamento crítico e da reflexão do sentido subjetivo e coletivo da vida. Também veda a substituição da Filosofia e Sociologia por outros componentes curriculares.

Além disso, o novo texto determina que o ensino de Educação política e direitos da cidadania, estabelecido pela Lei 15.468/26, deverá ser ministrado obrigatoriamente por docentes com licenciatura em Filosofia ou em Ciências Sociais/Sociologia.

Se aprovado na Comissão de Educação, o PL segue para a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ). Ele tramita em caráter conclusivo, o que significa que não exige a discussão no Plenário antes de ser enviado ao Senado Federal.

PL 299/2026: Estabilidade e crescimento socioeconômico, sim. Ajuste fiscal, não

 

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, entidade representativa dos profissionais que atuam nas escolas públicas do Brasil, externa preocupação com o PL 299/2026 (Senado Federal), que objetiva alterar regras do Arcabouço Fiscal, aprovado pela Lei Complementar nº 200/2023, e cria novos instrumentos de gestão com vistas a garantir a estabilidade macroeconômica do país.

A classe trabalhadora entende a importância da estabilidade econômica, sobretudo para a preservação do poder de compra dos salários. Contudo, a maioria da população necessita de políticas públicas de qualidade para avançar no processo de desenvolvimento inclusivo e sustentável, pauta central da campanha eleitoral que reelegeu o Presidente Lula para seu 4º mandato, ao lado da defesa da democracia e da soberania nacionais. E limites fiscais (teto de gastos) são incompatíveis com as demandas prementes da sociedade.

Um dos pontos centrais do financiamento do Estado brasileiro continua sendo a inexpressiva tributação dos super ricos. Mesmo com a recente reforma tributária, permanecem isenções em títulos de investimentos e em setores da economia que geram desequilíbrios e mantêm as desigualdades socioeconômicas. Por isso, taxar as grandes fortunas e reduzir benefícios tributários de setores pouco produtivos é mais que necessário para se alcançar o equilíbrio econômico e financiar adequadamente as políticas de educação, saúde, moradia, transporte, entre outras.

O PL 299/2026 abarca timidamente as isenções e créditos tributários da cadeia produtiva, mantém privilégios a investidores financeiros e recrudesce as regras do Arcabouço Fiscal, reduzindo de 2,5% para 2% o crescimento real das despesas da União ao ano. E esse último ponto pressionará ainda mais o financiamento das políticas públicas, aquelas voltadas ao atendimento direto da população, uma vez que a receita tributária não crescerá na mesma proporção dos novos limites fiscais.

Embora os pisos constitucionais da educação e da saúde estejam preservados, neste momento, os novos limites fiscais pressionarão suas receitas e despesas, além do financiamento do Programa Nacional de Infraestrutura Escolar – ainda pendente de aprovação pelo Congresso – que tem seus recursos oriundos do Fundo Social do Pré-sal, passível de contingenciamento.

Neste sentido, a CNTE considera que nenhum ajuste nas contas do governo deva ser feito sobre políticas públicas essenciais à população, como EDUCAÇÃO E SAÚDE, e reivindica a total preservação das mesmas sem nenhuma alteração na base de cálculo para os respectivos financiamentos, sobretudo os recursos adicionais para custear Plano Nacional de Educação 2026/2036. Reitera, ainda, a necessidade de se avançar na tributação dos super ricos, na revisão da tabela do Imposto de Renda e nas alíquotas de impostos patrimoniais, proporcionando maior justiça tributária, mais investimentos públicos e menos regressividade ao sistema tributário nacional.

Por essas razões, a CNTE construirá ampla mobilização da sua base, através das entidades afiliadas, para que medidas de ajuste fiscal não sejam aprovadas no Congresso Nacional.

Mais educação pública de qualidade para todos/as!
Menos isenções aos super ricos!



Brasília, 13 de novembro de 2026
Diretoria Executiva