Urgente! Piso na carreira será votado no STF

O ministro Cristiano Zanin, da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), pautou para 12 de dezembro a votação do Tema 1218, que discute se o piso salarial nacional dos professores deve servir como base para toda a carreira do magistério. A informação, divulgada pelo professor Rômulo Arnaud, do SINTE/RN, mobiliza sindicatos e trabalhadores em educação, que defendem uma votação favorável para assegurar a proteção aos salários dos educadores.

De acordo com o professor Rômulo, a decisão da 1ª Turma terá impacto direto na efetividade do piso em todo o país. "O objetivo é pressionar os ministros para que votem pela aplicação do piso como base da carreira. Uma decisão favorável, com repercussão geral, pode obrigar tribunais e administrações públicas a reconhecer o direito dos trabalhadores em educação em eventuais contestações judiciais", afirmou o dirigente sindical.

Consequências de uma derrota

Caso o STF negue a aplicação do piso como base da carreira, sindicalistas alertam para a redução do alcance do piso nacional, tornando-o mera referência inicial sem efeito sobre progressões e demais faixas salariais. Para os trabalhadores em educação, isso pode significar perda de reajustes e falta de uniformidade no tratamento entre as redes de ensino.

Com informações do SINTE/RN - Regional Mossoró

MEC lança selo e carimbo em comemoração aos 95 anos

Pasta também reabre a galeria de ministros da Educação. Iniciativas celebram a relevância do MEC na implementação de políticas públicas e na história do país.

Selo personalizado e carimbo foi desenvolvido em parceria com os Correios para homenagear a história do MEC. Foto: Luís Fortes/MEC

Nesta sexta-feira, 28 de novembro, foi lançada uma coleção filatélica comemorativa pelos 95 anos do Ministério da Educação (MEC), com selos e carimbos personalizados. Também foi reaberta a Galeria de Ministros(as) de Estado da Educação, localizada no térreo do edifício-sede do MEC, no Bloco L da Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF). As iniciativas celebram a relevância da pasta na implementação de políticas públicas e na história do país, bem como reafirmam o compromisso do MEC com a valorização da memória institucional.

O conjunto com selo personalizado e carimbo foi desenvolvido em parceria com os Correios para homenagear a história do MEC, além de destacar a relevância do ministério na formulação de políticas públicas e na garantia do direito social à educação. A peça foi encomendada pelo MEC para uso exclusivo do órgão e não será vendida ou comercializada pelos Correios. A iniciativa visa valorizar a memória institucional do ministério, sua identidade e o legado construído ao longo de quase um século de atuação, tornando-se um símbolo duradouro desse percurso histórico.

Na cerimônia, o ministro da Educação, Camilo Santana, agradeceu aos servidores e colaboradores que atuam na pasta e afirmou ter orgulho de fazer parte da história de um ministério que contribui para a construção de um país mais soberano e justo por meio da educação. “Esse é um espaço novo para que a gente possa resgatar a história desses 95 anos de ministério. Quero agradecer a todos os servidores e colaboradores que já se foram e aos que continuam todos os dias se dedicando a colaborar, a construir um país mais justo, mais humano, e isso se dá através da educação. Portanto, viva o ministério! Viva os 95 anos do MEC! Viva Paulo Freire! E vamos continuar a luta”, celebrou.

“O MEC é uma das instituições mais estruturantes do estado brasileiro e, ao longo de quase um século, organizou políticas, ampliou oportunidades, fortaleceu a cidadania e ajudou a moldar gerações. A cada programa, cada avanço regulatório e cada política de inclusão reafirmou o princípio que orienta as suas ações: a educação como eixo de desenvolvimento humano e de transformação social”, disse a diretora de Gestão de Pessoas dos Correios, Natália Teles da Mota.

Também presente na cerimônia, o vice-reitor da Universidade Nove de Julho e amigo de Paulo Freire, José Eustáquio Romão, entregou ao ministro Camilo Santana uma cópia exata do manuscrito original do livro Pedagogia do Oprimido, de Paulo Freire, patrono da educação brasileira. “Atualmente, em uma pesquisa insuspeita, feita fora do Brasil, esse é o terceiro livro mais lido no planeta, incluindo a Bíblia. É um livro, talvez, dos mais traduzidos na Terra e mais demandados em universidades do mundo inteiro. E eu não poderia deixar de homenagear o senhor, que teve a coragem de resgatar, na Galeria dos Ministros, a obra máxima da educação de todos os tempos, a Pedagogia do Oprimido”, afirmou.

Selo e carimbo – O selo personalizado comemorativo é tradicionalmente utilizado no país para marcar acontecimentos de grande significado sociocultural, histórico e institucional. É impresso pela Casa da Moeda do Brasil, preservando todas as características oficiais das emissões postais dos Correios. A peça traz elementos visuais alusivos à marca dos 95 anos do MEC e terá uso exclusivo do órgão, sem comercialização.

Já o carimbo comemorativo é marca filatélica de uso temporário destinada a registrar e difundir eventos relevantes. O carimbo destaca o motivo da celebração, seu título, a data e o local de emissão, sendo aplicado sobre o selo ou sobre a marca de franqueamento postal.

Além do selo e do carimbo, o conjunto inclui peças especialmente selecionadas que enriquecem, estética e historicamente, a celebração: cartela Olho de Boi, referência à primeira emissão postal brasileira; álbum courino, destinado ao acondicionamento e à preservação das peças filatélicas; obliterações, que registram oficialmente a circulação e autenticidade da emissão; e réplica do carimbo em acrílico.

Galeria de ministros – Outra iniciativa em celebração aos 95 anos do MEC, a Galeria de Ministros(as) de Estado da Educação é mais do que uma atualização estética. O novo espaço homenageia todos os titulares que foram responsáveis pela formulação e pela implementação de políticas educacionais nesses 95 anos, reunindo as fotografias oficiais e originais (restauradas) dos 55 ministros(as) que conduziram o MEC desde 1930. O ambiente revitalizado também passa a abrigar peças e mobiliários históricos provenientes da primeira grande sede do ministério, o Palácio Gustavo Capanema, no Rio de Janeiro, além de peças adquiridas entre as décadas de 1960 e 1980 para a atual sede, em Brasília.

Alguns desses mobiliários, representantes do design modernista brasileiro, foram restaurados por alunos e egressos do curso de Qualificação Profissional em Restauro de Mobiliário Moderno do Instituto Federal de Brasília (IFB), Campus Samambaia, pelo projeto de pesquisa e inovação “Conservação e restauro do mobiliário original do Palácio Capanema doado ao MEC”, conduzido pela Subsecretaria de Gestão Administrativa (SGA/MEC). A galeria é composta por cinco espaços, que reúnem e apresentam elementos do patrimônio histórico e cultural do MEC.

Como parte das homenagens aos 95 anos do MEC, a Galeria passa também a exibir uma cópia exata (fac-símile) do manuscrito original da Pedagogia do Oprimido, de Paulo Freire, patrono da educação brasileira. Além da reorganização e revitalização da galeria física, a Galeria Digital, disponível no site do MEC, também foi atualizada.

Organizada por períodos históricos, a versão digital reúne fotografias e breves biografias elaboradas a partir de informações oficiais da Biblioteca da Presidência da República e de outras fontes públicas. Os textos destacam aspectos relevantes da trajetória de cada ministro(a) e apresentam as principais ações e iniciativas desenvolvidas durante sua gestão à frente do ministério. Leia mais: Ministério da Educação celebra 95 anos de história

MEC 95 anos – Durante todo o ano de 2025, a pasta tem realizado atividades para celebrar a trajetória do MEC, marcada por avanços e conquistas que transformaram a vida de milhões de brasileiros. Entre as ações comemorativas já realizadas está a reinauguração do Centro de Formação de Desenvolvimento dos Trabalhadores em Educação do MEC (Cetremec); a convocação e a posse de novos servidores públicos de nível superior de Técnico em Assuntos Educacionais; a reabertura do Túnel Histórico que liga o edifício-sede e seus anexos; a realização da primeira Feirinha Gastronômica; a entrega de kits comemorativos dos 95 anos do MEC; e a Corrida e Caminhada MEC 95 anos.

Acesse a página em celebração aos 95 anos do MEC

Assessoria de Comunicação Social, com informações da Subsecretaria de Gestão Administrativa (SGA)

Ótima notícia para a categoria !

 

Thimuza Souza, da Secretaria Municipal de Educação (SME/SJM), informou ao SINTE/RN, nessa manhã, que o pagamento da 2a. parcela do 13º salário será creditado ainda hoje nas contas dos servidores municipais.

Vem aí Festa do SINTE/RN 2025

Novo método de avaliar o Ensino Médio, é trocar seis por meia dúzia

 

Substituir Saeb por Enem não amplia a compreensão sobre  qualidade educacional e ignora dimensões fundamentais do direito à educação.

O Ministério da Educação anunciou que o Enem passará a ser utilizado como avaliação do ensino médio, em substituição ao Saeb. A CNTE vem reforçar que a mudança não enfrenta o problema estrutural . Apenas substitui um exame por outro, preservando a mesma lógica reducionista que há décadas direciona as políticas educacionais.

O Enem não foi criado para avaliar a qualidade do ensino médio. Ainda segue os passos do Saeb, ao manter o foco exclusivo em testes cognitivos em larga escala para avaliar a qualidade da educação, deixando de lado dimensões essenciais do direito à educação. Reforçamos que a qualidade educacional é multidimensional e envolve condições de trabalho, gestão, equidade, clima escolar, cidadania, direitos humanos, infraestrutura e práticas pedagógicas — aspectos reconhecidos pelo próprio Inep na Matriz de Qualidade do Saeb, composta por sete eixos estruturantes.

Insistir em medir a escola apenas por um teste massivo significa desconsiderar o trabalho docente, reduzir o currículo e reforçar pressões por desempenho, efeitos amplamente documentados na literatura acadêmica e detalhados no artigo " Qualidade da educação básica: Para além dos teste cognitivos " [Acesse o artigo] Avaliar educação não é aplicar uma prova .

A CNTE defende um modelo de avaliação que reconheça a complexidade do processo educacional , considere o contexto das escolas e dialogue com professoras, professores e comunidades. Trocar o exame sem revisar a lógica é apenas trocar seis por meia dúzia.

Por uma educação pública e de qualidade! Em todas as suas dimensões.

Após dois adiamentos, PNE deve ser votado dia 02/12

 

Após impasses e disputas sobre homeschooling e vouchers, votação do novo PNE chega à reta final.

Desde o dia 18 de novembro, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados, encarregada em debater o próximo Plano Nacional de Educação, tem prorrogado a votação do PL 2.614/2024, na forma do substitutivo do relator, dep. Moses Rodrigues (União/CE), apresentado no dia 07/11/2025.

Na sessão de ontem foram apresentados 16 destaques para votação em separado ao substitutivo do relator, fato este que inviabilizou a votação e fez retomar o diálogo entre os membros do colegiado para avançar em mais consensos.

Dois dos destaques apresentados pela oposição ao governo Lula são extremamente graves e tramitam na Casa desde antes da discussão do PNE. São eles: o ensino domiciliar (homeschooling) e a implantação de vouchers na educação básica, políticas essas que aprofundam não apenas o aspecto privatista na educação, mas que alteram o conceito e a abrangência do direito à educação no Brasil.

Em contrapartida, o relator mostrou-se disposto a absorver outros pontos importantes em seu substitutivo, a exemplo da indicação de 10% do PIB para investimento na educação, devendo-se atingir 7,5% até o 7º ano de vigência da Lei. Também devem ser incorporados compromissos de expansão na Educação de Jovens e Adultos e de ingresso e permanência de comunidades refugiadas nos sistemas de ensino nacionais, além da implantação do Custo Aluno Qualidade, de aperfeiçoamentos nas metas e estratégias da gestão democrática e com a vinculação de condicionantes para a valorização dos profissionais da educação nos requisitos de acesso aos recursos do Programa Nacional de Infraestrutura Escolar.

Diante das contingências impostas pelas bancadas privatistas e conservadoras no Congresso, é possível afirmar que o texto da Câmara, em se mantendo na perspectiva do que tem sido acordado desde o final da sessão do dia 25/11 – inclusive de retirada dos destaques do homeschooling e dos vouchers –, tende a superar as expectativas iniciais da CNTE e de grande parte dos segmentos progressistas que atuam em defesa da educação pública.

Por óbvio que, depois de aprovado, o PNE e os demais planos subnacionais exigirão forte acompanhamento social para impedir a privatização e a meritocracia nos sistemas de ensino, duas tendências em franca expansão e que precisam ser contidas. O modelo de governança e monitoramento do PNE é outro ponto de tensão, devendo a luta social apontar para a prevalência de políticas inclusivas ao invés da mera padronização da avaliação institucional e excludente.

O texto final do PNE, para deliberação na Comissão Especial na próxima terça-feira (02), ainda não estão liberado, e assim que for publicado a CNTE o divulgará em suas redes sociais.

Mobilização virtual

A CNTE e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação organizarão momentos de pressão virtual junto aos parlamentares, nos próximos dias, contra quaisquer retrocessos no PNE e pela ampliação de direitos. Fique atento/a às convocações!

Diretor do SINTE-RN representará Núcleo de São José de Mipibu no Congresso da CNTE

O diretor Edimar Vicente foi designado para representar o Núcleo Sindical de São José de Mipibu no Congresso da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). O evento está previsto para ocorrer em Brasília (DF), em janeiro de 2026.

Edimar Vicente, que atua como secretário escolar na Escola Municipal Angelina Vanconcelos de Farias, no Bairro Novo, acumula experiência na direção do núcleo municipal do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte (SINTE/RN) e também na direção da Regional do sindicato em Parnamirim.