quinta-feira, 22 de janeiro de 2026
Nota Pública
O SINTE/RN vem a público manifestar sua posição oficial a respeito da não nomeação da Profa. Ana Ferreira para a gestão do CMEI Pedro Vitorino, em Laranjeiras do Abdias.
Pautados pela transparência e pelo compromisso com a categoria, esclarecemos os seguintes pontos:
A Atuação do SINTE/RN na Comissão Eleitoral
A direção dessa entidade sindical participou do processo de seleção dos atuais gestores, integrando a comissão eleitoral responsável por gerir cada etapa do certame.
Reafirmamos que o trabalho da comissão foi pautado pela imparcialidade e pelo rigor técnico, assegurando que os princípios democráticos e as normas do edital fossem respeitados durante a seletiva.
A Responsabilidade da Escolha Final
É fundamental esclarecer que, conforme a legislação vigente em São José de Mipibu desde a criação do modelo de gestão democrática no inicio da década de 2010, o processo de escolha dos gestores da rede municipal culmina na formação de uma lista tríplice.
Embora o SINTE/RN defenda que o candidato mais votado pela comunidade escolar deva ser o nomeado, a legislação confere ao Gestor Municipal a prerrogativa legal e a responsabilidade pela escolha final entre os nomes da lista.
Portanto, a decisão de não nomear a candidata vencedora na consulta popular cabe exclusivamente ao gestor municipal.
Solidariedade
O SINTE/RN solidariza-se nessa nota com a professora Ana Ferreira. Compreendemos sua aflição ao saber que cumpriu as várias etapas do certame e foi vitoriosa na consulta popular, sem que, entretanto, todos esses méritos, resultassem em sua nomeação.
O SINTE/RN defende que todos os candidatos aprovados no processo de escolha dos gestores escolares sejam nomeados. Recordamos que, embora o histórico do Município seja há varias anos de respeito à escolha popular, o modelo de lista tríplice acaba permitindo que ocorram episódios onde o chefe do executivo diverge da escolha popular, como agora com a professora Ana Ferreira e num outro caso, datado de uma década atrás, envolvendo a nomeação do candidato vencedor da E. M. Maria Mirtes.
Laelio Jorge da Costa Ferreira de Melo
Coordenador do SINTE-RN em São José de Mipibu
quarta-feira, 21 de janeiro de 2026
Reajuste do piso do magistério alivia tensões, sai dos 0,37 e vai para 5,4%, um aumento de 15 vezes acima do previsto na lei 11.738/2008.
O anúncio feito nesta quarta-feira (21) pelo governo federal trouxe um alívio há muito aguardado pelos educadores e educadoras da rede básica de ensino.
A Medida Provisória assinada no Palácio do Planalto elevou o reajuste do piso nacional do magistério para 5,4%, número que supera em larga escala o índice previsto originalmente pela lei 11.738/2008, que seria 0,37%
O que seria um aumento simbólico, equivalente à cerca de R$ 18, transformou-se em um reajuste 15 vezes maior, resultado de uma recomposição que recupera parte das perdas e reafirma um novo modelo de cálculo.
Para muitos educadores, o anúncio marca uma virada de expectativa em um cenário que se desenhava muito desanimador, diante dos 0,37%.
Segundo o professor Rômulo Arnaud, coordenador geral do SINTE-RN, o novo percentual reflete a aplicação de uma metodologia negociada no Fórum de Acompanhamento do Piso, conduzido pelo Ministério da Educação. O cálculo combina o INPC do ano anterior, que fechou em 3,90%, com 50% da média do crescimento real das receitas do Fundeb (VAAF) dos últimos cinco anos. A soma desses fatores resultou na taxa final de 5,4%.
“Partimos de uma proposta humilhante de 0,37%. Por isso, alcançar 5,4% é significativo. Mesmo não sendo o índice ideal, é 15 vezes maior do que previa a lei 11.738/2008 e, sobretudo, garante um novo mecanismo de reajuste capaz de impedir o congelamento salarial”, afirmou Arnaud.
Com o novo índice, o salário base dos professores e professoras da educação básica com jornada de 40 horas semanais passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, um acréscimo de aproximadamente R$ 262.
O resultado, embora modesto no contexto inflacionário, foi recebido como vitória importante após longas negociações com resistências do Conselho Nacional de Secretários Estaduais da Educação e da Confederação Nacional dos Municípios.
Para o sindicato, o reajuste reforça um movimento de valorização gradual da carreira docente e sinaliza compromisso com a recuperação salarial. Depois de meses de impasse, o clima agora é de otimismo: o que seria apenas um reajuste técnico transformou-se em um avanço concreto.
FUNCIONÁRIOS DA EDUCAÇÃO MERECEM VALORIZAÇÃO
Rômulo Arnaud ainda afirmou a importância da implantação da lei para os funcionários de escolas; “É importante seguir na luta pela implantação da Lei 2531/2021, para valorização dos profissionais da educação, melhorando salários, condições de trabalho e carreira, preenchendo uma lacuna histórica da categorias que não exerce a docência.”
Piso salarial será reajustado em 5,4 %
O Piso do Magistério em 2026 terá reajuste de 5,4%, passando para R$ 5.130,63 (40h). Esse avanço só foi possível porque a CNTE e os sindicatos filiados, a exemplo do Sinte-RN, pressionaram o governo por um novo modelo de correção.
Agora, o Piso será atualizado pela inflação (INPC) + parte do crescimento real do Fundeb, garantindo, no mínimo, a reposição das perdas e buscando ganho real de salário.
📣 O Sinte já cobra do Governo do RN e da Prefeitura de São José de Mipibu a aplicação imediata do novo piso em toda a carreira.
Valorização se conquista com luta!
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CNTE destaca vitória da mobilização com reajuste do piso do magistério para 2026
Medida Provisória assinada nesta quarta-feira (21) redefine critérios de cálculo, garante ganho real permanente e fixa o piso nacional em R$ 5.130,63 para até 40 horas semanais
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) avalia como uma vitória da mobilização da categoria a definição do reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério para 2026, fixado em 5,4%.
O percentual assegura ganho real acima da inflação e estabelece o valor mínimo de R$ 5.130,63 para a jornada de até 40 horas semanais, representando um avanço concreto na política de valorização dos profissionais da educação pública.
Nesta quarta-feira (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória que atualiza os critérios de cálculo do piso. A nova regra garante que o reajuste anual nunca seja inferior à inflação medida pelo INPC e passa a incorporar parte do crescimento real das receitas do Fundeb, assegurando aumento real de forma permanente.
A atualização anual do piso será formalizada por meio de portaria do Ministério da Educação.
Para a presidenta da CNTE, Fátima Silva, a conquista precisa ser celebrada, mas sem perder de vista os desafios estruturais da carreira docente no país. “Segundo dados da OCDE, o Brasil ainda está entre os países que pior remuneram seus professores. Mesmo assim, a conquista de um piso com ganho real representa um avanço importante, fruto da mobilização da categoria e da luta permanente pela valorização da educação pública”, afirma.
O critério de reajuste foi amplamente debatido no âmbito do Fórum Permanente do Piso, com base nos princípios da previsibilidade e da sustentabilidade orçamentária. As entidades representativas dos secretários estaduais e municipais de educação concordaram com a proposta, reforçando o caráter pactuado, responsável e federativo da decisão.
A CNTE seguirá mobilizada para avançar em novas propostas de valorização das carreiras da educação, especialmente nos entes federados onde os salários permanecem achatados. A entidade reafirma seu compromisso com salários dignos, carreiras estruturadas e com a defesa intransigente de uma educação pública de qualidade para todos.
quinta-feira, 15 de janeiro de 2026
70 Trabalhadores (as) em Educação do RN participam do 35º Congresso da CNTE em Brasília(DF)
Teve início nesta quinta-feira (15), em Brasília (DF), o 35º Congresso Nacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Consolidado como um dos principais fóruns de formulação política e organizativa da educação pública brasileira, o evento reúne profissionais da educação pública de todo o país até o dia 18 de janeiro para deliberar sobre a conjuntura nacional, definir as prioridades da luta sindical e eleger a nova Direção Executiva e o Conselho Fiscal da entidade.
O Rio Grande do Norte marca presença no encontro com uma comitiva organizada pelo SINTE-RN, composta por 70 trabalhadores e trabalhadoras da educação de diversas regiões do estado.
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| Edimar Vicente representante do Núcleo de São José de Mipibu |
Entre os representantes potiguares, destacamos a participação de Edimar Vicente, diretor do núcleo do SINTE-RN em São José de Mipibu. Integrante da delegação, o dirigente acompanha os debates que pautarão a educação pública brasileira nos próximos anos.
A programação do congresso foca na resistência e no fortalecimento das pautas da categoria, reafirmando o papel da CNTE como protagonista na defesa de uma educação pública, gratuita e de qualidade social para todos os brasileiros.
Para acompanhar as atualizações e deliberações do evento, acesse o site oficial da CNTE ou o portal do SINTE-RN.
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