SINTE/RN de São José de Mipibu oferece assessoria gratuita para Declaração do Imposto de Renda 2026

Em 2026, os filiados e filiadas do Núcleo do SINTE/RN em São José de Mipibu contarão mais uma vez com o apoio do sindicato para elaborar gratuitamente suas declarações de Imposto de Renda.

Os atendimentos serão realizados semanalmente pelo contador José Osenir na sede do sindicato, localizada na Rua 15 de Novembro, 67, no centro da cidade. De acordo com Rozangela Souza, coordenadora administrativa do núcleo sindical, "a iniciativa visa garantir suporte técnico e tranquilidade aos associados durante o período de prestação de contas com a Receita Federal".

Cronograma e Agendamentos

O serviço será prestado nos meses de abril e maio de 2026. Para evitar filas e aglomerações, o atendimento ocorre exclusivamente mediante agendamento prévio, que deve ser realizado pelo telefone (84) 99147-8224.

Confira os dias disponíveis para atendimento:

Abril (Quartas e sextas-feiras): Dias 08, 10, 15, 17, 22, 24 e 29. (8h às 12h40)

Maio (Quartas-feiras e última sexta): Dias 06, 13, 20, 27 e 29. (8h às 12h40)

A recomendação do sindicato é que os interessados não deixem para a última hora e garantam seu horário antecipadamente.

Principais Novidades e Regras do IR 2026

As principais novidades do Imposto de Renda 2026 (ano-base 2025) focam na ampliação da isenção, digitalização e novos mecanismos de restituição.

Calendário e Prazos 

Período de Entrega: Até 29 de maio de 2026.

Restituição: O pagamento será realizado em quatro lotes (em vez de cinco), com o primeiro lote caindo em 29 de maio.

Principais Novidades

Cashback do IR: Lançamento de um lote especial de restituição automática para contribuintes de baixa renda (até dois salários mínimos).

Apostas Online: Inclusão de campos específicos para declarar ganhos com apostas (bets).

Fim da DIRF: A Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) anual foi extinta; os dados agora vêm diretamente do eSocial e EFD-Reinf.

Dependentes: Novas diretrizes para comprovação de união estável (mínimo de cinco anos ou filho em comum).

Mudanças na Tabela e Isenção

Tabela Progressiva: Para o ajuste de 2026 (ano-base 2025), os limites de obrigatoriedade foram atualizados para rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584,00 anuais.

Tributação Mínima: Implementação de regras para "altas rendas", afetando cerca de 141 mil contribuintes com grandes patrimônios.

Quem deve declarar?

- Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584,00 no ano de 2025.

- Quem teve receita bruta de atividade rural superior a R$ 177.920,00.

- Quem possuía, em 31/12/2025, posse ou propriedade de bens acima de R$ 800 mil.

CNTE informa: não há data oficial para o julgamento do tema 1218 no STF

O processo, que trata dos reflexos do Piso do Magistério nos Planos de Carreira, encontra-se com o Ministro Dias Toffoli

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) vem a público prestar esclarecimentos à categoria sobre as falsas informações que circulam nas redes sociais a respeito da data do julgamento do Tema 1218 do Supremo Tribunal Federal (STF).

Diferentemente do que vem sendo propagado, não há qualquer previsão oficial de retomada do julgamento para o próximo dia 20 de março, nem para qualquer outra data neste momento.

O processo (RE nº 1.326.541/SP), que trata dos reflexos do Piso do Magistério nos Planos de Carreira, encontra-se com o Ministro Dias Toffoli, que pediu vista na sessão de julgamento virtual iniciada em 12 de dezembro de 2025.

Pelo regimento do STF, o ministro requerente da vista deverá liberar o processo em até 90 dias, no caso específico, até, aproximadamente, o dia 7 de maio, considerando o recesso de fim de ano e as férias do judiciário.

Clique aqui para ler a nota completa.

Assembleia Legislativa do RN aprova reajuste de 5,4% para professores da rede estadual

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que estabelece o reajuste salarial de 5,4% para os profissionais da rede estadual de ensino. A medida contempla tanto professores da ativa quanto aposentados.

A aprovação ocorre após um período de negociações entre o governo estadual e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte-RN), que defende a valorização do magistério e o cumprimento do piso nacional da categoria.

Com a votação concluída no Legislativo, o texto segue agora para a sanção da governadora Fátima Bezerra. Para o Sinte-RN, agora é monitorar os trâmites burocráticos para garantir que o novo valor já seja implementado na folha de pagamento referente ao mês de março.

Fátima Silva, da CNTE, debate sobre conjuntura e reforma administrativa na Jornada Pedagógica do Sinte-RN

Fátima Silva  (CNTE), entre os coordenadores Romulo Arnaud e Fátima Cardoso, do SINTE/RN 

Realizada nesta terça-feira (17), a Jornada Pedagógica do Sinte-RN teve como tema “A educação como instrumento de libertação”. O evento ocorreu das 8h às 17h, no auditório da Reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), em Natal, reunindo trabalhadores e trabalhadoras da educação das redes públicas estadual e municipais para debater temas como conjuntura política, reforma administrativa, avaliação educacional e plataformização da educação.

A presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Fátima Silva, participou da abertura da jornada com uma intervenção que combinou análise política e defesa do serviço público.

Na sua palestra, Fátima apresentou uma leitura de conjuntura, destacando os impactos do cenário econômico e das tensões globais na política e no cotidiano da população. Em seguida, abordou a Reforma Administrativa, afirmando que a proposta penaliza os servidores e enfraquece o serviço público. Ao final, respondeu a perguntas e dialogou com o público presente.

A professora Fátima Silva é considerada uma das principais lideranças sindicais da educação no Brasil e na América Latina. Sua trajetória inicia-se com a presidência da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (FETEMS). Posteriormente, passa a atuar na CNTE, em cargos estratégicos como Secretária-Geral e de Relações Internacionais. Com forte projeção, chega a vice-presidência da Internacional da Educação para a América Latina (IEAL), e, mais recentemente, fez história em janeiro desse ano (2026) ao ser eleita a primeira sul-mato-grossense a presidir a CNTE com 93,7% dos votos. Sua atuação política é marcada pela defesa intransigente do piso salarial, da valorização de todos os funcionários da escola e do protagonismo das mulheres nos espaços de poder sindical.

Homenagem

Na abertura do evento, o Sinte-RN prestou homenagem ao ex-coordenador-geral do sindicato, o professor José Teixeira. Conhecido como Zé, ele faleceu há exatos cinco anos, vítima da COVID-19.

Palestras Ocorridas no Período Vespertino

A professora Vândiner Ribeiro (UFRN) abriu a programação da tarde abordando o tema Avaliação Formativa x Avaliação do Mercado, sendo seguida pelo também professor João Tadeu Weck (UFRN) que tratou da Plataformização da Educação.

Participação do  Núcleo do SINTE/RN 

O coordenador do núcleo do Núcleo Sindical de São José de Mipibu, Prof. Laelio Costa, marcou presença na Jornada Pedagógica realizada ontem, no auditório da Reitoria da UFRN, em Natal. Representando a categoria mipibuense, Laelio participou dos debates sobre a Reforma Administrativa e a Plataformização da Educação.

Zé Teixeira: 5 anos de saudade

 

José Teixeira foi um militante dedicado, amoroso e, entre tantas coisas, sempre disposto a ajudar a todos. Lutou incansavelmente para transformar o mundo em um lugar mais justo e igualitário. Seu legado estará sempre vivo em nossas mentes e corações.

#JoséTeixeira #SinteRN

Prefeitura de São José de Mipibu abre Processo Seletivo para Estagiários na Educação; SINTE/RN cobra celeridade

A Prefeitura Municipal de São José de Mipibu (RN), por meio da Secretaria Municipal de Educação, anunciou a abertura do Processo Seletivo 001/2026 para formação de cadastro de reserva de estágio de nível superior. O objetivo é selecionar auxiliares que atuarão junto aos docentes nas escolas da rede municipal de ensino.

Detalhes da Seleção:

Público-alvo: Estudantes regularmente matriculados em cursos de Pedagogia e outras licenciaturas na área educacional.

Execução: O processo está sob responsabilidade da Universidade Patativa do Assaré (UPA).

Inscrições: Gratuitas, realizadas exclusivamente pelo portal eletrônico da UPA até as 23h59 da quarta-feira, 18 de março de 2026.

Atuação do SINTE/RN

A Coordenação Local do SINTE/RN enfatiza que tem lutado desde o início do ano letivo para que essas contratações ocorram de forma célere. Os coordenadores Laelio Costa e Francialdo Rocha enviaram ofícios (004/2026 e 005/2026) realizaram diversas diligências junto à Secretaria de Educação e à Procuradoria do Município para agilizar a efetivação deste processo.

O sindicato manifesta preocupação com o fato de as aulas terem iniciado em 09 de fevereiro e, após mais de um mês, as unidades escolares ainda operarem sem o suporte desses profissionais. A direção local do SINTE/RN reforça que permanecerá vigilante para que os selecionados cheguem o mais rápido possível às salas de aula, garantindo o suporte necessário aos docentes e a qualidade do ensino infantil e fundamental.

Edital de Convocação 01/2026: Atualização do Conselho Municipal de Educação

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Professora Francisca Francilina Alves Batista Neta

CNPJ 29.955.112/0001-01

GABINETE DO SECRETÁRIO

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2026

ATUALIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Convocamos os representantes das instituições educacionais, entidades da sociedade civil e demais segmentos que compõem o Conselho Municipal de Educação, para participarem da Reunião ordinária que acontecerá no dia 17/03/2026, às 14h, no Auditório da Secretaria Municipal de Educação.

PAUTA

1.Renovação dos Membros do Conselho de Educação do Município de São José de Mipibu/RN para o biênio 2026-2028.

Solicita-se que cada instituição ou segmento representativo compareça à reunião com a indicação formal de seus representantes (titular e suplente), devidamente autorizados pela respectiva entidade ou instituição.

A participação dos representantes é de fundamental importância para garantir o funcionamento democrático e legal do Conselho Municipal de Educação, órgão responsável pelo acompanhamento, normatização e deliberação das políticas educacionais do município.

São José de Mipibu/RN, 12 de março de 2026.

Atenciosamente, 

JOSIEIDY VERAS DINIS FERNANDES 

Secretário Municipal de Educação

Rua 26 de julho, n° 08 – Centro – São José de Mipibu/RN - CEP 59.162-000

Fone 84 3273-3341 – E-mail: educacao@saojosedemipibu.rn.gov.br