Rede Estadual: 03(três) novos alvarás liberados para São José de Mipibu

O Núcleo do SINTE/RN em São José de Mipibu comunica que a Justiça efetuou a liberação de 03 (três) novos alvarás em favor das seguintes servidores da rede estadual:

CELY ALEXANDRE DO MONTE

E. E. HILTON GURGEL DE CASTRO

MARIA DE FÁTIMA SILVA DO NASCIMENTO 

E. E. FRANCISCO BARBOSA 

SILVANA PEREIRA DE SENA

E. E. HILTON GURGEL DE CASTRO

Os alvarás estão disponíveis para retirada no Núcleo do SINTE/RN em São José de Mipibu, localizado na:

📍 Rua 15 de Novembro, 67, Centro

⏰ Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 12h

Informações:

9 9104 1183 (Laelio)

9 9147 8224 (Rozangela)

Com novo adiamento, prefeitura de São José de Mipibu protela discussão sobre rateio de sobras do FUNDEB

A reunião para tratar do pagamento das sobras do FUNDEB aos profissionais da educação de São José de Mipibu foi adiada mais uma vez pela prefeitura. Inicialmente agendada para o dia 19 de novembro pelo SINTE-RN (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte), o encontro havia sido remarcado - a pedido da Prefeitura  - para 26 de novembro. Na véspera desta nova data, no entanto, a prefeitura comunicou outro adiamento.

De acordo com Francialdo Cassio, diretor do SINTE local, a reunião foi transferida para a quinta-feira da próxima semana, dia 04 de dezembro. A justificativa apresentada pelos representantes do prefeito Zé Figueiredo foi a de que, no início de dezembro, a administração municipal teria condições de prever com mais exatidão os gastos restantes para a finalização do ano. Com isso, poderia discutir "com maior propriedade" o pagamento do rateio das sobras do FUNDEB.

O coordenador do SINTE-RN no município, Laelio Costa, aguarda que a prefeitura oficialize a nova data ao longo do dia de hoje. "Esperamos que não ocorram novos contratempos por parte do Município para que possamos tratar do pagamento desse rateio à categoria", declarou.

Quando a reunião finalmente ocorrer,  a diretoria do SINTE-RN defenderá que os recursos da sobra sejam distribuídos em valores idênticos/igualitários beneficiando todos os trabalhadores efetivos da Educação: professores e agentes educacionais.

Educadores de São José de Mipibu marcam presença no congresso do SINTE/RN

O XVII Congresso Estadual do SINTE/RN, realizado nos dias 20, 21 e 22 de novembro, no Mardunas Hotel e Eventos, no vizinho município de Nísiia Floresta, reuniu mais de 700 delegados das redes Estadual e Municipais do Rio Grande do Norte. Durante os três dias do congresso ocorreram  debates, palestras e deliberações coletivas.

Sob o tema “Educação, democracia e soberania: da escola ao mundo, a luta muda a vida”, o evento, considerado a instância máxima do sindicato, discutiu carreira, condições de trabalho e as conjunturas nacional e estadual.

De São José de Mipibu, uma comitiva de nove delegados eleitos nas escolas e CMEIs  marcou presença, demonstrando engajamento e coesão. Sob a liderança do coordenador geral do núcleo municipal, Prof. Laelio Costa, o grupo participou ativamente das atividades programadas pelo SINTE Estadual.

Promovido a cada quatro anos, o congresso serve como espaço vital para a definição dos rumos da entidade e o fortalecimento da luta pelos direitos dos educadores no Estado e nos Municípios. A participação dos profissionais mipibuenses reforçou a unidade e a força da categoria em defesa da educação pública.

 

Feliz Aniversário, Laelio!

 

20 de Novembro | Dia da Consciência Negra

Governo do RN decreta ponto facultativo para servidores na sexta-feira, 21 de novembro

O Governo do Rio Grande do Norte declarou ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo na próxima sexta-feira, 21 de novembro de 2025. A medida foi estabelecida pelo Decreto 35.089, publicado nesta terça (18) no Diário Oficial do Estado.

A data — que já feriado municipal na capital do estado, em homenagem a Nossa Senhora da Apresentação, padroeira de Natal — sucede também o feriado nacional do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (20 de novembro). Com isso, os servidores públicos do RN terão um feriado prolongado.

O ponto facultativo, entretanto, não se estende às unidades e aos serviços considerados essenciais que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompidos. Conforme o Decreto 35.089, os dirigentes dos órgãos e entidades da Administração Pública estadual direta, indireta, autárquica e fundacional deverão adotar as providências necessárias para a preservação e funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

*Confira o Decreto:

Decreto nº 35.089/2025 – Declara Ponto Facultativo no dia 21 de novembro de 2025

Rateio: Reunião sobre pagamento das sobras do FUNDEB em São José de Mipibu é adiada para a próxima quarta-feira, 26/11

A reunião que trataria do pagamento das sobras do FUNDEB aos profissionais da educação municipal foi transferida pela Secretaria de Educação para a próxima quarta-feira, 26 de novembro. O anúncio foi feito pelo coordenador do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (SINTE/RN) em São José de Mipibu, Professor Laelio Costa na manhã de hoje (19), após o recebimento de ofício do secretário Jota Veras.

De acordo com o professor Laelio Costa, a mudança na data foi uma resposta da secretaria ao Ofício 023/2025, enviado pelo sindicato no último dia 12 de novembro, que solicitava a convocação do encontro. A reunião, que era uma reivindicação da entidade sindical e estava inicialmente marcada para esta quarta-feira (19), será agora realizada na próxima semana. O tema central das discussões é a distribuição dos recursos remanescentes do FUNDEB, um direito da categoria que o SINTE/RN defende com prioridade.

O coordenador do SINTE/RN reforçou seu compromisso de manter a categoria informada e de seguir na luta pelos direitos dos trabalhadores em Educação. "Estamos atentos e continuaremos a mediar este processo junto ao poder público para assegurar que os profissionais recebam o que é seu por direito", afirmou Laelio Costa, destacando a atuação do sindicato como ferramenta essencial de negociação e pressão em prol dos educadores. A expectativa é que na nova data seja estabelecido o formato e as datas do pagamento.

Núcleo de São José de Mipibu leva 09 representantes ao Congresso Estadual do SINTE/RN

O Núcleo de São José de Mipibu do SINTE/RN estará representado no XVII Congresso Estadual dos(as) Trabalhadores(as) em Educação Pública do Rio Grande do Norte por nove delegados eleitos nos seus respectivos locais de trabalho.

A comitiva mipibuense será composta por:

- Edimar Raimundo Vicente

- Edson Eugenio da Costa

- Gitania Cleide de Oliveira

- Ivania Shirley de Oliveira Campos

- Jailson Henrique Alves da Silva

- Janilson Souza da Silva

- Laelio Jorge da Costa Ferreira de Melo

- Marcelo Dantas de Medeiros

- Risalva Alves Brazão Azevedo

O congresso, que reunirá delegados(as) eleitos(as) nas escolas e CMEIs de todo o estado, será realizado de 20 a 22 de novembro, no Mardunas Centro de Eventos, na região da Lagoa do Bonfim, em Nísia Floresta (RN). O evento ocorrerá sob o tema “Educação, Democracia e Soberania: da escola ao mundo, a luta muda a vida”, promovendo três dias de intensos debates, estudos e deliberações.

Sinte-RN divulga programação do XVII Congresso Estadual dos Trabalhadores em Educação Pública

 O XVII Congresso Estadual dos(as) Trabalhadores(as) em Educação Pública do Rio Grande do Norte será realizado nos dias 20, 21 e 22 de novembro, no Mardunas Centro de Eventos, em Nísia Floresta (RN). Com o tema “Educação, Democracia e Soberania: da escola ao mundo, a luta muda a vida”, a nova edição reúne delegados(as) eleitos(as) para três dias de debates, estudos e deliberações sobre os rumos da educação pública.

Organizado pelo Sinte-RN, o Congresso ocorre em um cenário nacional de mobilizações em defesa da educação pública, gratuita, democrática, popular e laica. Tradicional espaço de formulação política e sindical, o evento consolida-se como momento de reflexão coletiva e definição das estratégias que orientarão a atuação do Sindicato no próximo quadriênio.

A seguir, confira a programação completa:

DIA 20 de novembro (quinta-feira)

9h às 14h – Acolhida

9h às 18h – Credenciamento

12h – Almoço

14h – Momento Cultural (Grupo de dança Carimbó do Sinte-RN)

14h30 – Mesa de abertura do XVII Congresso

15h30 às 17h – Mesa Temática: Educação, Democracia e Soberania: da escola ao mundo, a luta muda a vida | Conferencista: Prof. Dr. Marcio Pochmann (IBGE)

17h – Leitura e aprovação do Regimento Congressual

17h30 às 18h30 – Apresentação das resoluções e votação da resolução-guia

19h – Jantar

20h – Ato Político-Cultural (Dia da Consciência Negra)

DIA 21 de novembro (sexta-feira)

8h às 8h30 – Momento Cultural (Voz e violão)

8h30 às 9h – Mesa Temática: Conjuntura Internacional e Nacional | Conferencista: Prof. Dr. Valter Pomar (Fundação Perseu Abramo)

9h às 9h20 – Mesa Temática: Conjuntura Estadual | Conferencista: Francisco do PT (Deputado Estadual)

9h20 às 9h50 – Inscrições e debates

10h às 10h25 – Mesa Temática: Política Educacional | Conferencista: Prof. Heleno Araújo (Presidente da CNTE)

10h25 – Inscrições e debates

11h às 11h20 – Mesa Temática: Política Sindical | Conferencista: Profa. Dra. Nadine Agra (UEPB)

11h20 às 11h50 – Inscrições e debates

12h – Almoço

14h às 14h20 – Mesa Temática: Políticas Permanentes | Conferencista: Divaneide Basílio (Deputada Estadual)

14h20 às 14h50 – Inscrições e debates

14h55 – Orientações para os Trabalhos em Grupo

15h – Trabalhos em Grupo:

Conjuntura Internacional, Nacional e Local

Política Educacional

Política Sindical

Balanço Político

Políticas Permanentes

Plano de Lutas e Estratégias

Estatuto do Sinte-RN

18h30 – Jantar

20h – Confraternização

DIA 22 de novembro (sábado)

9h às 12h30 – Plenárias deliberativas (Resoluções, Emendas e Moções):

Conjuntura Internacional, Nacional e Estadual

Política Educacional

Política Sindical

Balanço Político

Políticas Permanentes

Plano de Lutas e Estratégias

Estatuto do Sinte-RN

12h30 – Encerramento e almoço

Com mesas temáticas, debates, grupos de trabalho, atividades culturais e plenárias deliberativas, o XVII Congresso do Sinte-RN reafirma sua função estratégica: fortalecer a organização dos(as) trabalhadores(as) em educação e orientar a luta coletiva por direitos, valorização profissional e educação pública de qualidade social para toda a sociedade potiguar.

12 de Novembro | Dia do(a) Diretor (a) Escolar

DIEESE: Receitas e Despesas da Prefeitura de São José de Mipibu de janeiro à agosto/2025

BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE AS RECEITAS E DESPESAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU 

        Até o 4º bimestre de 2025 as receitas realizadas pela Prefeitura Municipal de São José de Mipibu totalizaram R$ 176 milhões, uma queda de 9,70% (-R$ 19 milhões) em relação aos R$ 195 milhões do mesmo período de 2024. 

        As despesas liquidadas pela Prefeitura Municipal de São José de Mipibu, até o 4º bimestre de 2025, totalizaram R$ 152 milhões, uma queda de 22,73% (-R$ 45 milhão) em relação aos R$ 197 milhões do mesmo período de 2024. 

        Nos oito primeiros meses de 2025 a Prefeitura Municipal de São José de Mipibu acumulou um superávit de R$ 24 milhões, uma queda de 1416,35% (+R$ 26 milhões) em relação ao R$ 2 milhões de déficit do mesmo período de 2024. 

       Até o 4º bimestre de 2025 as receitas do Fundeb recebidas pela Prefeitura Municipal de São José de Mipibu totalizaram R$ 63 milhões, representando um aumento de 19,04% (+R$ 10 milhões) em relação aos R$ 53 milhões recebidos no mesmo período de 2024. 

        O pagamento dos profissionais do magistério, até o 4º bimestre de 2025, somou R$ 34 milhões, uma queda de 0,38% (-R$ 127.354,10) em relação aos R$ 34 milhões pagos no mesmo período de 2024. Aqui cabe ressaltar que o percentual mínimo de aplicação dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais da educação básica o percentual estava em 54, 81 %.

DIEESE: Receitas e Despesas da Prefeitura de São José de Mipibu de janeiro à agosto/2025

Ofício 023/2025: Solicitação de reunião para tratar do rateio das sobras do FUNDEB (70%)

 

Ofício Nº 023/2025

São José de Mipibu/RN, 12 de novembro de 2025.

 

AO EXMO. SR. JOSÉ DE FIGUEIREDO VARELA

Prefeito Municipal de São José de Mipibu

Com cópias para: 

Renata Mosca

Exma. Sra. Procuradora-Geral do Município 

Josieidy Veras Dinis Fernandes

Sr. Secretário Municipal de Educação

Francineide Rebouças

Sra. Secretária Municipal de Administração

 

Assunto: Solicitação de Reunião para Tratar do Rateio das Sobras do FUNDEB (70%)

          O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte – SINTE/RN, Núcleo de São José de Mipibu, por meio de sua coordenação, vem, respeitosamente, requerer a realização de uma reunião no dia 19 de novembro de 2025, às 9h, com a presença de Vossa Excelência e dos demais gestores acima indicados, para discutir a forma de rateio das sobras do FUNDEB, referentes ao percentual de 70% destinado à remuneração dos profissionais da educação.

          De acordo com os dados apresentados pela Secretaria Municipal de Finanças, a despesa com a folha de pagamento até o último quadrimestre alcançou 52,29%, o que evidencia uma sobra - de acordo com estudo do Dieese baseado em dados obtidos junto ao TCE/RN - de recursos estimada em aproximadamente R$ 24.000.000,00 (vinte e quatro milhões de reais) até o mês de agosto de 2025.

          Embora se reconheça que o eventual rateio somente possa ser efetivado após o encerramento do exercício fiscal, em janeiro de 2026, entende-se como pertinente e necessário o debate antecipado sobre os critérios e parâmetros que nortearão a divisão dos valores, garantindo transparência, planejamento e valorização dos profissionais da educação, conforme a Lei Federal nº 14.113/2020 (FUNDEB) e o artigo 212-A da Constituição Federal.

          Certo da atenção e sensibilidade de Vossa Excelência ao tema, reiteramos o compromisso do SINTE/RN com o diálogo institucional e com a valorização dos trabalhadores da educação municipal.

Atenciosamente,

 

Laelio Jorge da Costa Ferreira de Melo

Coordenador do SINTE/RN – Núcleo São José de Mipibu

 

Atendimento jurídico: Dr. Izac realiza segundo atendimento de novembro no dia 28

O SINTE/RN comunica aos/as trabalhadores/as em Educação de São José de Mipibu que o advogado Izac Martini estará realizando o segundo atendimento de novembro na sexta-feira, 28.

→ Para informações e agendamentos, pedimos que entrem em contato com Rozangela através do número ☎ 9 9147 8224

→ O SINTE/RN em São José de Mipibu está localizado na rua 15 de novembro, 67, Centro (próximo ao Instituto Pio XII).

Atendimento jurídico: Dr. Izac realiza primeiro atendimento de novembro na quinta-feira (13)

O SINTE/RN comunica aos/as trabalhadores/as em Educação de São José de Mipibu que o advogado Izac Martini estará realizando o primeiro atendimento do mês no dia 13/11.

→ Para informações e agendamentos, pedimos que entrem em contato com Rozangela através do número ☎ 9 9147 8224 

→ O SINTE/RN em São José de Mipibu está localizado na rua 15 de novembro, 67, Centro (próximo ao Instituto Pio XII).

Atendimento jurídico: Confira os dias e horários do advogado em novembro

 O Núcleo do SINTE/RN comunica que o advogado Izac Martini atenderá os/as trabalhadores/as em Educação de São José de Mipibu nos seguintes dias e horários:

✔ 13/11 (quinta-feira - 8h às 12h)

✔ 31/11 (sexta-feira - 8h às 12h)

Os/as associados/as que desejarem marcar seus atendimentos deverão agenda-los - preferencialmente por whatsapp - pelo número ☎ 9 9147 8224 (Rozângela).

PL 2531/2021: CNTE integra GT do MEC para acompanhar projeto

 

Iniciativa reforça diálogo entre MEC, CNTE e demais entidades sobre a valorização dos profissionais que atuam no suporte à educação pública

O Ministério da Educação (MEC) instituiu, por meio da Portaria nº 20/2025, publicada em 5 de novembro, um Grupo de Trabalho (GT) destinado a sistematizar subsídios e recomendações para a elaboração de uma proposta legislativa sobre o piso salarial nacional dos profissionais da educação básica pública que exercem funções de apoio administrativo, técnico e operacional.

Com caráter consultivo e de assessoramento, o GT terá prazo inicial de 60 dias, prorrogável por igual período, e funcionará sob coordenação da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase/MEC), responsável também pela organização, cronograma e secretaria executiva do colegiado.

O chefe de gabinete substituto da Sase, Luciano Chagas, explica que o MEC já acompanha, na Câmara dos Deputados, a tramitação do Projeto de Lei (PL) nº 2.531/2021, que propõe a instituição do piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros técnico e administrativo da educação básica. Ele diz: “o PL foi distribuído para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, onde aguarda parecer do relator. E a Sase vem dialogando com parlamentares e entidades representativas dos trabalhadores da educação, com o intuito de aprimorar a proposição”.

O grupo será composto por seis membros titulares e respectivos suplentes, representando:MEC/Sase, que presidirá o GT;

★ Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed);

★ União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime);

★ Conselho Nacional de Secretários de Educação das Capitais (Consec);

★ Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); e

★ Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam).

As reuniões serão realizadas quinzenalmente, preferencialmente por videoconferência, e poderão contar com a participação de especialistas e representantes de entidades públicas ou privadas convidados a contribuir com os debates. As atividades do GT serão concluídas com a entrega de uma minuta de projeto de lei acompanhada de nota técnica, que servirá de base para discussão no Congresso Nacional.

Segundo o MEC, a iniciativa dialoga com o Projeto de Lei nº 2.531/2021, em tramitação na Câmara dos Deputados, que propõe a criação do piso salarial nacional para profissionais técnico-administrativos da educação básica. O ministério acompanha a matéria e busca aprimorar a proposta em diálogo com parlamentares e entidades representativas dos trabalhadores.

A criação do GT tem respaldo na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e na Lei nº 14.113/2020 (Fundeb), que determinam a valorização dos profissionais da educação e a implantação de planos de carreira e remuneração que contemple o piso salarial definido e atualizado nacionalmente.

Com informações do Ministério da Educação.

Sindicato recorre à Justiça para cobrar retroativo do piso salarial de 2025

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do RN (Sinte-RN) ingressou com ações judiciais para cobrar do Governo do Estado os valores retroativos do piso salarial de 2025 e de anos anteriores (2023 e 2024). A medida foi necessária porque o governo não efetuou o pagamento de forma administrativa. De acordo com o sindicato, a governadora Fátima Bezerra (PT) prometeu uma reunião para novembro, mas nenhum encaminhamento foi realizado até o momento.

Em entrevista, Rômulo Arnaud, representante do Sinte-RN na regional de Mossoró, detalhou a situação. "No encerramento da greve, o governo se comprometeu a sentar no mês de novembro para discutirmos o retroativo de 2025, que não foi pago. A gente enviou um ofício no mês de outubro, estamos no dia 04 de novembro e até o momento o governo ainda não sinalizou em se reunir com o Sinte para a gente discutir sobre esse pagamento", afirmou. Ele também confirmou que o assunto já está na Justiça.

Conforme o Sinte-RN, os valores retroativos referentes aos meses de janeiro a abril de 2025 não foram pagos automaticamente pelo governo. Diante disso, o sindicato informou que a quitação desses valores será tratada via processo judicial.

Fonte: @95fmmossoro

Câmara arrisca qualidade da educação e aposta na precarização do trabalho docente

A Câmara dos Deputados aprovou no dia 30 de outubro a PEC 169, de 2021, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos/AM). A proposta visa estender o acúmulo de cargos no magistério público para quem exerce quaisquer atividades na administração, que não em áreas de docência, técnica ou científica como estabelece atualmente o texto da alínea “b”, inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal.

O acúmulo de cargos é um fator sensível na educação brasileira, tendo sido criado no período de urbanização e industrialização do país, quando não se tinha professores suficientes e nem recursos vinculados para atender a enorme demanda escolar. Nas décadas de 1930 a 1950 menos da metade dos jovens e adultos era alfabetizada, e um grande esforço foi feito para qualificar a população para os desafios da vida urbana.

O que começou como projeto emergencial, porém, tornou-se regra constitucional e ainda hoje temos cerca de um terço da força de trabalho docente nas redes públicas de nível básico com acúmulo em dois ou mais cargos de magistério. E essa proporção tende a aumentar significativamente com a aprovação da PEC 169, atraindo diferentes profissionais das mais diversas áreas para a educação e possibilitando que os atuais professores busquem outros vínculos fora da educação.

A CNTE tem denunciado os impactos negativos que a PEC 169 representa para a educação e o trabalho docente, sobretudo suas contradições com as orientações contidas no relatório global da UNESCO sobre apagão de professores no Brasil e no mundo. Ou seja: ao invés de investir na formação inicial e continuada, em piso salarial, carreira, jornada e condições de trabalho para que professoras e professores trabalhem preferencialmente em tempo integral e numa única escola, a referida PEC aposta na precarização do trabalho escolar. E a situação só não será pior porque a CNTE denunciou e conseguiu retirar do texto a possiblidade de contratação de novos docentes nas redes de ensino como Microempreendedores Individuais (MEI). Essa aberração contratual retiraria direitos dos/as professores a piso, carreira, férias, 13º salário, contribuição previdenciária patronal, entre outros.

Embora a PEC 169 seja de autoria parlamentar e tenha sido aprovada na Câmara dos Deputados – ainda falta o Senado, onde a CNTE atuará para barrá-la –, causa grande estranheza o fato de o Ministério da Educação, na reta final da tramitação, ter mudado de posição e passado a apoiar a sua aprovação. Isso, por outro lado, expõe outras posições e contradições do Ministério, a exemplo da tímida abordagem sobre as políticas de valorização profissional no programa Mais Professores, de postergação na consecução dos debates envolvendo a reformulação da Lei do Piso do Magistério – emperrado há dois anos no Fórum do MEC –, ou mesmo a complacência com a tramitação do projeto de lei que regulamenta o piso salarial para os funcionários administrativos da educação, o qual não prevê aporte federal específico aos entes públicos, não atrai o Executivo para sua autoria ou, ao menos, exige a profissionalização dos/as trabalhadores para fazer jus a um “piso profissional.”

Assim sendo, a CNTE externa profunda discordância com a aprovação da PEC 169/2021 e indignação com o Ministério da Educação, que se juntou à tese da desvalorização da carreira docente, contradizendo tudo o que foi anunciado no lançamento da Carteira Nacional Docente, mais recentemente.

Ainda hoje, mais de um terço das redes municipais de ensino não pagam o piso nacional a seus professores e outras tantas descumprem a legislação nas mais variadas formas. E não será flexibilizando o acúmulo de cargos para o magistério que a categoria se sentirá mais respeitada e a educação valorizada. Pelo contrário! O foco na complementação de renda aos professores e a outras categorias que desejam acessar o magistério, fazendo da profissão um “bico”, denuncia o descaso do Poder Público com a valorização da profissão docente. Ser professor/a requer diferentes vivências e qualidades que compreendem a formação, o contato permanente com a comunidade escolar, a interação com a gestão democrática e o acompanhamento socioeducativo dos estudantes. E a PEC 169 não trata de nada disso. Ela desprofissionaliza a docência e investe no improviso barato.

Não à PEC 169!

Exigimos respeito e valorização do magistério e de todos/as os/as profissionais da educação!

*Texto da CNTE, publicado originalmente em: https://cnte.org.br/noticias/camara-arrisca-qualidade-da-educacao-e-aposta-na-precarizacao-do-trabalho-docent-5d86

Ofício 022/2025: SINTE/RN solicita cópia dos PLs da Educação à presidente da Câmara

 Ofício Nº 022/2025

  

São José de Mipibu, 05 de novembro de 2025

 

 

À Senhora Presidente da Câmara Municipal de São José de Mipibu,

Veronica Senra

 

          O Núcleo do SINTE/RN em São José de Mipibu solicita a V. Exa. cópias dos projetos de lei de interesse dos trabalhadores e das trabalhadoras em Educação da rede municipal de ensino, que encontram-se nessa Casa desde o mês passado (outubro de 2025).

 

 

Atenciosamente,

  

Laelio Jorge da Costa Ferreira de Melo

Coordenador do Núcleo do SINTE/RN em São José de Mipibu

SINTE-RN convoca delegados eleitos para entrega de documentos do Congresso Estadual

O Núcleo do SINTE-RN em São José de Mipibu está aguardando a entrega das atas de eleição dos delegados que representarão as escolas estaduais e municipais no Congresso Estadual do sindicato. O prazo final para a entrega da documentação na sede do núcleo é a próxima sexta-feira, 7 de novembro de 2025.

A convocação segue-se ao período de visitações realizadas pela entidade entre os dias 20 e 24 de outubro, quando nossa equipe percorreu as unidades de ensino para divulgar o evento, que ocorre a cada quatro anos. Na ocasião, foram repassadas todas as orientações necessárias para a condução do processo eleitoral interno em cada escola.

Conforme o calendário estabelecido, o prazo para que as comunidades escolares realizassem a escolha de seus representantes terminou na quinta-feira, 31 de outubro. Agora, a etapa subsequente é a formalização desse processo perante o sindicato.

A ata, cujo modelo foi disponibilizado durante as visitas, serve como o registro oficial da eleição. O documento deve ser preenchido com o nome dos delegados eleitos consolidando assim sua participação no congresso estadual da entidade.

SINTE/RN

Núcleo São José de Mipibu

Rua 15 de Novembro, 67 - Centro

Horário de Funcionamento:

Segunda à sexta, de 8h às 12h

Contatos:

9 99104-1183 (Laelio)

9 9147 8224 (Rozangela)

Rede Municipal: Prefeitura decreta ponto facultativo na sexta-feira, 21 de novembro

 

Educadores brasileiros repudiam a chacina promovida pelo Governo do Rio de Janeiro

 

Os/as educadores/as brasileiros/as manifestam o seu mais veemente repúdio à trágica e inaceitável chacina ocorrida nos Complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, durante a megaoperação policial promovida pelo Governo do Estado, que resultou na morte de mais de 120 pessoas, tornando-se a ação policial mais letal da história do Estado, superando inclusive o massacre do Carandiru.

A Polícia Civil do Rio de Janeiro, que divulgou n o dia de hoje a lista parcial com nomes dos 99 suspeitos mortos da operação da última terça-feira (28/10), indicou que nenhum havia sido denunciado pelo Ministério Público do Rio na investigação que embasou a ação policial, e nenhum tinha mandado de prisão devido a esse processo.

Lamentamos profundamente a escalada de violência promovida pelo Estado, que, sob o pretexto de combate ao crime organizado, lançou mão de uma força desproporcional, com 2.500 agentes, helicópteros, blindados e drones, transformando comunidades inteiras em zonas de guerra e ceifando vidas humanas, muitas delas ainda sob investigação quanto à sua real vinculação com atividades criminosas.

É inadmissível que, diante de tamanha tragédia, o governador do Estado do Rio de Janeiro tenha se limitado a lamentar exclusivamente a morte dos quatro policiais envolvidos, ignorando a dor e o luto de dezenas de famílias que perderam seus entes queridos. Tal postura revela não apenas insensibilidade, mas também uma visão seletiva e desumana sobre o valor da vida, especialmente quando se trata de moradores de favelas e periferias.

Repudiamos, com igual veemência, a postura do Governador ao se opor à proposta de coordenação nacional da segurança pública apresentada pelo Governo Federal a pouco tempo atrás. Em ummomento em que o país clama por políticas integradas, baseadas em inteligência, prevenção e respeito aos direitos humanos, a recusa em cooperar institucionalmente revela um projeto de segurança pautado na lógica da repressão e do extermínio.

Causa-nos ainda mais indignação a reunião de governadores realizada no dia 30 de outubro em apoio ao governador do Rio de Janeiro. Tal encontro, longe de representar solidariedade institucional, configura-se como uma excrescência política, motivada por interesses eleitorais mesquinhos e pela tentativa de blindar uma gestão marcada pela falência da segurança pública e pelo desprezo à vida dos mais vulneráveis.

Diante disso, exigimos a imediata apuração independente e transparente dos fatos, com responsabilização dos agentes e autoridades envolvidos, bem como a revisão urgente das políticas de segurança pública no estado do Rio de Janeiro, com foco na proteção da vida e no respeito aos direitos fundamentais. Também é fundamental e imperativo que o diálogo federativo seja retomado para a construção séria e comprometida de uma política nacional de segurança pública democrática e eficaz.

A história cobrará daqueles que, diante do horror, escolheram o silêncio, a omissão ou o conluio. Nós escolhemos a memória, a justiça e a dignidade. Pela vida. Pela democracia. Contra a barbárie.

Direção Executiva da CNTE

02 de Novembro | Dia de Finados