Reuniram-se na manhã da última segunda-feira, 04 de agosto, na sede da Secretaria Municipal de Educação, os coordenadores do Núcleo do SINTE/RN em São José de Mipibu, Laelio Costa, Francialdo Cássio e Rozangela Souza com os secretários de Educação (Jota Veras) e Administração (Francineide Rebouças) e a procuradora do Município, Renata Mosca para tratar da pauta dos agentes educacionais I e II, que arrasta-se, sem resolução, desde a primeira metade de 2024.
Participaram ainda da reunião, os representantes da comissão dos agentes educacionais, Adriano Marcos e Ivonete Fontes, o assessor jurídico do Núcleo Sindical, Dr. Izac Martini, e as técnicas da secretaria de Educação, Leandra Fernandes e Thimuza Souza.
A pauta tratou dos seguintes itens reivindicatórios: concessão de auxílio-transporte para deslocamentos dos agentes educacionais, reforma do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores não docentes como forma de incluir percentuais de insalubridade e de gratificação por titulação (Mestrado e Doutorado) para os agentes educacionais I, a substituição frequente dos filtros de bebedouros nas unidades escolares, fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) e a garantia de alimentação para os trabalhadores no ambiente de trabalho.
No início da reunião, a coordenação do sindicato destacou que o fato da pauta ser antiga, remetendo-se a maio do ano passado, quando ficou acordado que o Município atenderia aos pontos de reivindicação. Passado mais de um ano desde a primeira reunião, a coordenação do SINTE solicitou dos representantes do Executivo agilidade da resolução e – principalmente - na implementação desses benefícios aos agentes educacionais I e II da rede municipal de ensino.
EPIs
No tocante ao fornecimento de EPIs, foi informado que se encontram em processo de licitação, comprometendo-se o secretário a enviar ofício aos setores competentes do municipio solicitando agilidade na solicitação. Sobre os filtros dos bebedouros, a equipe da secretaria confirmou que os filtros estão sendo substituídos.
Alimentação dos Trabalhadores Nas Unidades de Ensino
A alimentação dos trabalhadores foi garantida mediante orientação da Secretaria de Educação para que eles possam se alimentar nas unidades, considerando a contrapartida do Município.
Auxílio Transporte
O auxílio-transporte foi o ponto crítico do debate entre as pertas.. Ficou estabelecido que, para servidores residentes no Município, o pagamento será calculado com base na quilometragem entre a residência do servidor e o seu local de trabalho, com valor sugerido em 0,50 centavos de real por quilômetro. Para aqueles servidores que residem fora do Município, o cálculo terá como ponto de partida a sede do município até a unidade de lotação.
A implantação do auxílio ficaria prevista para janeiro de 2026 - desde que a distância entre a residência do servidor e o seu local de trabalho exceda os dois quilômetros. O valor exato do quilometro será definido em Lei.
Também foi exposto que o Município poderá adotar medidas para realocar servidores para unidades de trabalho mais próximas de suas residências, de modo a reduzir custos e otimizar o deslocamento.
Gratificação por Titulação
A gratificação por titulação (Mestrado e Doutorado) será implementada para os agentes educacionais I, em simetria com os agentes educacionais II.
Adicional de Insalubridade
Quanto ao adicional de insalubridade, será devido às merendeiras e aos agentes educacionais que exerçam funções de limpeza, desde que constatada a presença de agentes insalubres. O Município informou que está adotando medidas para eliminar tais fatores, conforme as normas técnicas do MTE, como a instalação de ar-condicionado e exaustores nas cozinhas. O pagamento será mantido se persistir as condições insalubres, especialmente para aqueles que realizam limpeza de banheiros de uso coletivo com mais de 20 pessoas e que utilizem produtos químicos na higienização, fixando-se o percentual de 20% sobre o salário-mínimo.
Insalubridade Segue em Negociação
O ponto referente à insalubridade ainda não foi integralmente fechado e seguirá em novas rodadas de negociação, permanecendo o compromisso das partes em buscar solução consensual.
Próximos passos
Ficou acordado que todos os direitos discutidos na reunião necessitam de lei específica, a qual, nós, do SINTE/RN, esperamos que seja enviada pelo Executivo à Câmara Municipal até o mês de outubro de 2025, com efeitos financeiros e administrativos a partir de janeiro de 2026.
O SINTE/RN segue atento a todos os trâmites e reafirma o seu compromisso com a defesa dos interesses da categoria.
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